materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
MDB
Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste – RO / www.novohorizontedooeste.ro.leg.br
Rua das Flores, 5342 – Centro – CEP 76956-000
INDICAÇÃO Nº 05/2026
Autor: ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
ASSUNTO: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM CALENDÁRIO PARA 
RETIRADA DE ENTULHOS DAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO 
OESTE E NO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS.
O Vereador ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO, indica ao Poder Executivo 
Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, elabore e divulgue um 
calendário periódico para a retirada de entulhos das ruas, no município de Novo Horizonte 
do Oeste e no distrito de Migrantinópolis.
JUSTIFICATIVA
A ausência de um cronograma definido para a retirada de entulhos tem ocasionado 
o acúmulo de resíduos em vias públicas, o que compromete a limpeza urbana, a saúde pública 
e a segurança da população, além de causar transtornos ao tráfego de pedestres e veículos.
A elaboração e ampla divulgação de um calendário permitirão que os munícipes se 
organizem adequadamente para o descarte correto de entulhos, contribuindo para a melhoria 
do aspecto urbano, a prevenção de focos de insetos e roedores, bem como para a eficiência dos 
serviços prestados pela Secretaria Municipal de Obras.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento 
da presente indicação, considerando sua relevância para a organização urbana e o bem-estar 
da comunidade local.
Novo Horizonte do Oeste, 04 de fevereiro de 2026.
ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
Vereador