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materia nº 12/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaIndica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização, com a maior brevidade possível, de serviços de manutenção e reparos nos pontos críticos da Linha 156/Sul.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
MDB
Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste – RO / www.novohorizontedooeste.ro.leg.br
Rua das Flores, 5342 – Centro – CEP 76956-000
INDICAÇÃO Nº 12/2026
Autor: ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
ASSUNTO: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, DE 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS DOS PONTOS CRÍTICOS DA LINHA 156/SUL.
O Vereador ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a 
realização, com a maior brevidade possível, de serviços de manutenção e reparos nos pontos 
críticos da Linha 156, lado sul, visando melhorar as condições de trafegabilidade da referida 
via.
JUSTIFICATIVA
A Linha 156, lado sul, apresenta diversos pontos críticos que têm dificultado o 
tráfego de veículos, especialmente em períodos de chuva, quando a situação tende a se agravar 
devido à formação de atoleiros, erosões e irregularidades na estrada.
A precariedade desses trechos tem causado transtornos aos moradores, produtores 
rurais, estudantes e demais usuários da via, que dependem diariamente da estrada para o 
deslocamento, transporte da produção agrícola e acesso aos serviços essenciais.
Dessa forma, torna-se necessária a intervenção do Poder Público, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras, para a realização de reparos e melhorias nos pontos mais 
afetados, garantindo melhores condições de segurança, mobilidade e trafegabilidade à 
população que utiliza a referida linha.
Novo Horizonte do Oeste, 09 de março de 2026.
ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
Vereador
(assinado digitalmente)
ID: 309543 e CRC: 4D18330F
63.762.009/0001-50
Av. Elza Vieira Lopes, 4803 Centro
www.novohorizonte.ro.gov.br
Município de Novo Horizonte do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 309543
0D3D91709B2663FADCD113E47A4C0352
4D18330F
MD5:
CRC:
SHA256: 166F529035EE1BB76AEAB22907E8E6BBE4CA3E478BF12CD8937E416417B8E500
Documentos
Tipo do Documento
- Indicação
Identificação/Número
09/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INDICAÇÃO Nº 12/2026 DO VEREADOR ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
Súmula/Objeto:
Usuário: ROBSON RODRIGUES DA SILVA
Criação: 09/03/2026 09:01:02 Finalização: 09/03/2026 09:03:00
INTERESSADOS
ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO NOVO HORIZONTE DO OE RO 09/03/2026 09:02:41
ASSUNTOS
DOCUMENTOS LEGISLATIVO 09/03/2026 09:02:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO VEREADOR 09/03/2026 10:53:34
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 227/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novohorizonte.ro.gov.br
informando o ID 309543 e o CRC 4D18330F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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