materia nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
MDB
Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste – RO / www.novohorizontedooeste.ro.leg.br
Rua das Flores, 5342 – Centro – CEP 76956-000
INDICAÇÃO Nº 14/2026
Autor: ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
ASSUNTO: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NOS 
TERRENOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO.
O Vereador ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a 
realização de serviços de limpeza e conservação nos terrenos de domínio do Município, 
visando manter os espaços públicos em condições adequadas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar a realização de limpeza nos terrenos 
pertencentes ao Município, tendo em vista que muitos desses espaços encontram-se com 
acúmulo de mato alto, resíduos e entulhos, situação que pode favorecer o surgimento de 
animais peçonhentos, insetos e focos de doenças.
Além disso, a manutenção e limpeza dessas áreas contribuem para melhorar o 
aspecto urbano da cidade, promovendo mais organização, segurança e qualidade de vida à 
população que reside nas proximidades.
Dessa forma, a atuação da Secretaria Municipal de Obras na limpeza dos terrenos 
públicos é medida necessária para garantir a conservação dos espaços de domínio 
municipal, prevenindo problemas de saúde pública e proporcionando um ambiente mais 
adequado para a comunidade.
Novo Horizonte do Oeste/RO, 09 de março de 2026.
ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
Vereador
(assinado digitalmente)
ID: 309545 e CRC: 51347C0D
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
MDB
Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste – RO / www.novohorizontedooeste.ro.leg.br
Rua das Flores, 5342 – Centro – CEP 76956-000
ID: 309545 e CRC: 51347C0D
63.762.009/0001-50
Av. Elza Vieira Lopes, 4803 Centro
www.novohorizonte.ro.gov.br
Município de Novo Horizonte do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 309545
C1976D1D5FDA6549D2E3AB5FB6C92344
51347C0D
MD5:
CRC:
SHA256: F75F7D7D505B3D5889431A9AD507FBC0CBE8ECCB551E448F200944B44ABEC7B5
Documentos
Tipo do Documento
- Indicação
Identificação/Número
09/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INDICAÇÃO Nº 14/2026 DO VEREADOR ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
Súmula/Objeto:
Usuário: ROBSON RODRIGUES DA SILVA
Criação: 09/03/2026 09:04:51 Finalização: 09/03/2026 09:06:32
INTERESSADOS
ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO NOVO HORIZONTE DO OE RO 09/03/2026 09:06:12
ASSUNTOS
DOCUMENTOS LEGISLATIVO 09/03/2026 09:05:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO VEREADOR 09/03/2026 10:53:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 227/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novohorizonte.ro.gov.br
informando o ID 309545 e o CRC 51347C0D.
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