materia nº 18/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR JACONIAS CARLOS DE ANDRADE
PODEMOS
Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste – RO / www.novohorizontedooeste.ro.leg.br
Rua das Flores, 5342 – Centro – CEP 76956-000
INDICAÇÃO Nº 18/2026
Autor: JACONIAS CARLOS DE ANDRADE
ASSUNTO: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DAS RUAS NÃO 
PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE E NO DISTRITO DE 
MIGRANTINÓPOLIS, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE NESSAS 
LOCALIDADES.
O Vereador JACONIAS CARLOS DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras
que seja realizada a recuperação das ruas não pavimentadas no Município de Novo 
Horizonte do Oeste e no Distrito de Migrantinópolis, visando melhorar as condições de 
trafegabilidade nessas localidades.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar a realização de serviços de 
recuperação nas ruas que ainda não possuem pavimentação, tanto no perímetro urbano de
Novo Horizonte do Oeste quanto no Distrito de Migrantinópolis, tendo em vista que 
diversas vias se encontram com irregularidades.
Essas condições acabam dificultando o tráfego de veículos e pedestres, 
especialmente em períodos de chuva, quando se formam lamaçais e erosões que comprometem 
ainda mais a mobilidade e a segurança da população.
Dessa forma, a atuação da Secretaria Municipal de Obras na recuperação dessas 
vias, por meio de serviços como patrolamento, cascalhamento e nivelamento, é fundamental 
para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida aos 
moradores, além de facilitar o acesso aos serviços públicos e às atividades diárias da 
comunidade.
Novo Horizonte do Oeste/RO, 09 de março 2026.
JACONIAS CARLOS DE ANDRADE
Vereador 
(assinado digitalmente)
ID: 309622 e CRC: 41F27990
63.762.009/0001-50
Av. Elza Vieira Lopes, 4803 Centro
www.novohorizonte.ro.gov.br
Município de Novo Horizonte do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 309622
583147AF2EF4D7CD4783E57470AF8843
41F27990
MD5:
CRC:
SHA256: A10A2E2687A83B986F416894E070558556E2D37E0E4D72A49821AB59DF15A945
Documentos
Tipo do Documento
- Indicação nº 18
Identificação/Número
09/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INIDCAÇÃO Nº 18/2026 DO VEREADOR JACONIAS CARLOS DE ANDRADE
Súmula/Objeto:
Usuário: ROBSON RODRIGUES DA SILVA
Criação: 09/03/2026 11:31:51 Finalização: 09/03/2026 11:33:31
INTERESSADOS
JACONIAS CARLOS DE ANDRADE NOVO HORIZONTE DO OE RO 09/03/2026 11:33:16
ASSUNTOS
DOCUMENTOS LEGISLATIVO 09/03/2026 11:32:47
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JACONIAS CARLOS DE ANDRADE VEREADOR 09/03/2026 13:03:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 227/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novohorizonte.ro.gov.br
informando o ID 309622 e o CRC 41F27990.
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