materia nº 25/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
MDB
Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste – RO / www.novohorizontedooeste.ro.leg.br
Rua das Flores, 5342 – Centro – CEP 76956-000
INDICAÇÃO Nº 25/2026
Autor: ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
Assunto: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A 
REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA 
AUXILIAR A EQUIPE DE LIMPEZA DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. INDICA, AINDA, QUE, NÃO 
SENDO POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES, SEJA AVALIADA A TERCEIRIZAÇÃO 
COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
LIMPEZA URBANA.
O Vereador ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de
estudo de viabilidade visando à contratação de servidores para auxiliar a equipe de limpeza da área 
urbana do município. Indica, ainda, que, não sendo possível a contratação de novos servidores, seja 
avaliada a terceirização com a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de 
limpeza urbana.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade atender à crescente demanda pelos serviços de 
limpeza urbana, considerando a necessidade de manutenção constante das vias públicas, coleta de 
resíduos e conservação dos espaços urbanos.
Observa-se que a equipe atual, em muitos momentos, não dispõe de quantitativo suficiente 
para atender de forma eficiente todas as demandas do município, o que resulta em acúmulo de resíduos 
e prejuízos à saúde pública e ao bem-estar da população.
Dessa forma, o reforço da equipe, seja por meio da contratação de servidores ou, 
alternativamente, pela terceirização dos serviços, contribuirá significativamente para a melhoria da 
qualidade dos serviços prestados, garantindo um ambiente mais limpo, organizado e saudável para 
todos os munícipes.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o atendimento da presente 
indicação.
Novo Horizonte do Oeste/RO, 27 de março 2026.
ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO
Vereador
(assinado digitalmente)
ID: 314138 e CRC: 22983771
63.762.009/0001-50
Av. Elza Vieira Lopes, 4803 Centro
www.novohorizonte.ro.gov.br
Município de Novo Horizonte do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 314138
7BDEBB592E9FA68F9FBAD8C3CD2C6553
22983771
MD5:
CRC:
SHA256: BE099914C6A4170C3612083F485F44B8D11EF0CF49709364C8F1B4386D6C98EE
Documentos
Tipo do Documento
- Indicação nº 25/2026
Identificação/Número
27/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
INDICAÇÃO Nº 25/2026 DO VEREADOR ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO.
Súmula/Objeto:
Usuário: ROBSON RODRIGUES DA SILVA
Criação: 27/03/2026 11:17:00 Finalização: 27/03/2026 11:20:24
INTERESSADOS
ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO NOVO HORIZONTE DO OE RO 27/03/2026 11:19:48
ASSUNTOS
DOCUMENTOS LEGISLATIVO 27/03/2026 11:20:07
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO VEREADOR 27/03/2026 11:29:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 227/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.novohorizonte.ro.gov.br
informando o ID 314138 e o CRC 22983771.
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