← Novo Horizonte do Oeste (RO)
| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2025-09-22 |
| native_id | 175 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4
. ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE Departamento Legislativo Ata de nº 38/2025 Ata da trigésima sessão ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão Legislativa, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste-RO, realizada as 15,15, (quinze hora e quinze minutos), do dia 22 de setembro de 2025, no Plenário Ivo Peixer, sede do Poder Legislativo Municipal, Palácio Professora Tecla Schmitz Dalazen, sito a rua das flores nº. 5342. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador, Diogo Farias Padilha, secretariado pelo vereador, Oziel da Silva Gomes, e a presença dos vereadores, Itamar Antonio Constancio, Jaconias Carlos de Andrade, João Vitor Guimarães Lopes. Natan Carvalho de Melo, Reginaldo Pereira de Aquino, Sidiney de Souza Pereira e Uémerson Romulo Lopes da Silva. Constatada a existência de quórum legal, o presidente invocou a proteção de Deus e em nome do povo declarou aberta a sessão, neste momento o Senhor presidente convidou o Vereador, Uémerson Romulo Lopes da Silva para fazer a leitura do versículo da bíblia sagrada, na sequencia solicitou do senhor secretario a leitura da ordem do dia que constou da seguinte, 1º. y Parte do expediente, I - leitura se requerida da ata da sessão anterior, a / | mesma foi lida em sua integra e aprovada por unanimidade. II - Apresentação do Expediente. Convite da Secretaria Municipal dê, fguino e Itamar rara Constancio. 2º Parte Ordem do dia, | - ey e votação única do parecer nº 54/2025, da Comissão Permanente dA N Justiça e Redação no projeto de Lei de nº. 52/2025. do Executivo a) Municipal. II - Discussão e votação única do parecer nº 54/2025, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei de [ ) nº. 52/2025, do Executivo Municipal. II — Discussão e votação única Ú do Projeto de Lei de nº 52/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre. CUL o reajuste do piso salarial dos profissionais do Agoda Abu Viop tébio Nega (lh g magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 6,27%” Iv - Discussão e votação única do parecer nº 48/2025, da Comissão Permanente de Justiça e Redação no projeto de Lei de nº. 66/2025. do Executivo Municipal. V - Discussão e votação única do parecer nº 48/2025, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei de nº. 66/2025, do Executivo Municipal. VI - Discussão e votação única do Projeto de Lei de nº 66/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre.” Súmula: “Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro recursos Fundo a Fundo FNS, trata-se de saldo de recursos para estruturação sala odontológica (COVID) e qualificação farmácia para cumprimento das metas nacional, em favor da Secretaria Municipal de Saúde”. VII - Discussão e votação única do parecer nº 49/2025, da Comissão Permanente de Justiça e Redação no projeto de Lei de nº. 67/2025. do Executivo Municipal. VIII - Discussão e votação única do parecer nº 49/2025, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei de nº. 67/2025, do Executivo Municipal. IX — Discussão e votação única do Projeto de Lei de nº 67/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre” Súmula: “Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, reestimativa de receita transferência aos entes federativos - piso de atenção primária em saúde, necessitando assim a adequação orçamentária para melhor execução orçamentária, em favor da Secretaria Municipal de Saúde”. X - Discussão e votação única do parecer nº 50/2025, da Comissão Permanente de Justiça e Redação no projeto de Lei de nº. 68/2025. do Executivo Municipal. XI - Discussão e votação única do parecer nº 50/2025, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei de nº. 68/2025, do Executivo Municipal. XII — Discussão e votação única do Projeto de Lei de nº 68/2025 do Executivo Municipal que dispõe Sobre” Súmula: “Autoriza abertura de crédito especial por superávit ” financeiro, recursos do Fundo a Fundo FNS - Custeio, trata-se de saldo de recurso para pagamento de Agente Comunitário de | Endemias - ACE, e saldo de incremento da Atenção Primária em Saúde APS, para cumprimento das metas nacional, em favor da À apepenaria Municipal de Saúde”. - XII Discussão e votação única do St no projeto de Lei de nº. 69/2025. do Executivo a XIV - cu hs / Logus Nip a dl hho do Discussão e votação única do parecer nº 51/2025, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei de nº. 69/2025, do Executivo Municipal. XV — Discussão e votação única do Projeto de Lei de nº 69/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre” Súmula: “Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de transferência federal, Assist. Financeira para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem (variável), conforme portaria GM/MS nº 8013, Processos nº. 25000.149015/2025-62 Ordem nº 042236, Parcela 08/2025, em favor da Secretaria Municipal De Saúde”. XVI - Discussão e votação única do parecer nº 55/2025, da Comissão Permanente de Justiça e Redação no projeto de Lei de nº. 70/2025. do Executivo Municipal. XVII - Discussão e votação única do parecer nº 55/2025, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei de nº. 70/2025, do Executivo Municipal. XVII — Discussão e votação única do Projeto de Lei de nº 70/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre” Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de reestimativa de receita devido ao ingresso de recursos proveniente do Plano de Aplicação e Termo de Adesão nº 25/2024/PGE-SEDUC, Programa Estadual de Transporte Escolar IR À e VIR, em favor da Secretaria Municipal de Educação” XIX vd Discussão e votação única do parecer nº 56/2025, da Comissão 7” Permanente de Justiça e Redação no projeto de Lei de nº. 71/202 do Executivo Municipal. XX - Discussão e votação única do parec nº 56/2025, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamen projeto de Lei de nº. 71/2025, do Executivo Municipal. XXI Discussão e votação única do Projeto de Lei de nº 71/2025 Executivo Municipal que dispõe sobre” Autoriza abertura de crédit especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de transferência Á| especial do estado de Rondônia, Processo nº 0005.003259/2025-29, J proveniente de recurso estadual de emenda parlamentar individual %Y em favor da Secretaria Municipal de Gabinete, destinado a aquisição By de veículo administrativo.” XXII - Discussão e votação única à - parecer nº 53/2025, da Comissão Permanente de Justiça e Redação — no projeto de Lei Legislativo de nº. 08/2025. Da Mesa Diretora. És - Discussão e votação única do parecer nº 53/2025, da issão Permanente de Fi anças e prçamento no projeto de Lei PATA Pp a io od náfom Consalho Sega Legislativo de nº. 08/2025, da Mesa Diretora. XIV — Discussão e votação única do Projeto de Lei Legislativo de nº 08/2025 da Mesa Diretora que dispõe sobre” Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, e dá outras providências”. Os Itens. 1, IL IL IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XL, XI XI XIV, XV, XVI, XVIL XVII XIX, XX, XXI XXIL XXI e XXIV. foram aprovados por unanimidade. Explicação Pessoal, 1 - Palavra facultada aos vereadores Inscritos no livro para explicação pessoal, pela ordem vereador, Itamar Antonio Constancio e Jaconias Carlos de Andrade. Não havendo mais matérias para ser deliberado, o senhor presidente, agradecendo a proteção e Deus e a presença de todos, e as 16,47 (dezesseis horas e quarenta e sete minutos) declarou encerada a sessão: E para constar lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada vai. assinada pelo Presidente, secretario e demais vereadores que assim desejarem.