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materia nº 2884/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2884 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaAbre no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$ Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar na importância de R$ 329.205,05 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e cinco reais, cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Arquivado — —

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI Nº /2024
MENSAGEM
 Senhor Presidente 
 Senhores Membros da Câmara Municipal: 
 Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas 
Excelências o Projeto de Lei em anexo, que trata de Abertura de Crédito especial no valor 
de R$ 329.205,05 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e cinco reais, cinco centavos) 
para cobertura de despesas conforme documentos. 
MEMO /SEMED/2024 ID 611463 
MEMO /SEMED/2024 ID613462
 
 
 Certo de que está colenda Casa de Leis comunga do mesmo pensar deste 
Executivo, contamos com o senso de colaboração e ficamos no aguardo da aprovação dos 
projetos. 
 Informamos estar à disposição para quaisquer informações que julgar 
necessária.
 Atenciosamente 
 
PROJETO Nº , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
 Abre no orçamento vigente crédito 
suplementar no valor de R$
 
 
 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar na importância 
de R$ 329.205,05 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e cinco reais, cinco centavos) 
distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação (+ ) R$ 329.205,05 
020703-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS 
12.361.0023.1678.-REFORMA E AMPLIAÇÃO REFEITÓRIO EMEF -IRMÃS JULIAN 
630-4.4.90.51.00-Obras e instalações 186.698,48 
F.R.:1025 1571 
F. DETH: 3210 
 
020704-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS LIVRES 
12.122.0023.2034-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMED – REC. LV 
631-3.3.90.92.00-Despesas de exercícios anteriores 142.506,57 
F.R.: 01500 
OUTRAS 
 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de anulação: 
Anulação: - R$ 329.205,05 020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO 
12.361.0022.2019-MANUT. MELHORIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
121-3.3.90.39.00.00-Outros serviços de terceiros/jurídica -16.500,00
020703-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS 
12.361.0023.1678.-REFORMA E AMPLIAÇÃO REFEITÓRIO EMEF -IRMÃS JULIAN 
579-4.4.90.51.00-Obras e instalações -186.698,48 
F.R.:1025 1571 
 
020704-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS LIVRES 
12.122.0023.2034-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMED – REC. LV 
359-3.1.90.92.00-Despesas de exercícios anteriores - 126.006,57 
F.R.: 01500 
 
 Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Chupinguaia, 11 de dezembro de 2024. 

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