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PROJETO DE LEI Nº /2024
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Membros da Câmara Municipal:
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências o Projeto de Lei em anexo, que trata de Abertura de Crédito especial no valor
de R$ 329.205,05 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e cinco reais, cinco centavos)
para cobertura de despesas conforme documentos.
MEMO /SEMED/2024 ID 611463
MEMO /SEMED/2024 ID613462
Certo de que está colenda Casa de Leis comunga do mesmo pensar deste
Executivo, contamos com o senso de colaboração e ficamos no aguardo da aprovação dos
projetos.
Informamos estar à disposição para quaisquer informações que julgar
necessária.
Atenciosamente
PROJETO Nº , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito
suplementar no valor de R$
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar na importância
de R$ 329.205,05 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e cinco reais, cinco centavos)
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) R$ 329.205,05
020703-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS
12.361.0023.1678.-REFORMA E AMPLIAÇÃO REFEITÓRIO EMEF -IRMÃS JULIAN
630-4.4.90.51.00-Obras e instalações 186.698,48
F.R.:1025 1571
F. DETH: 3210
020704-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS LIVRES
12.122.0023.2034-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMED – REC. LV
631-3.3.90.92.00-Despesas de exercícios anteriores 142.506,57
F.R.: 01500
OUTRAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação:
Anulação: - R$ 329.205,05 020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
12.361.0022.2019-MANUT. MELHORIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
121-3.3.90.39.00.00-Outros serviços de terceiros/jurídica -16.500,00
020703-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS
12.361.0023.1678.-REFORMA E AMPLIAÇÃO REFEITÓRIO EMEF -IRMÃS JULIAN
579-4.4.90.51.00-Obras e instalações -186.698,48
F.R.:1025 1571
020704-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS LIVRES
12.122.0023.2034-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMED – REC. LV
359-3.1.90.92.00-Despesas de exercícios anteriores - 126.006,57
F.R.: 01500
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia, 11 de dezembro de 2024.
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