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materia nº 12/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-12-13
EmentaTenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Resolução em anexo, que REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 005/2023, QUE DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA – RO À UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA – UCAVER”.
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHUPINGUAIA-RO 
Mensagem 
 Chupinguaia 13 de Dezembro de 2024
 
 Senhores Membros da Câmara Municipal 
 Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas 
Excelências o Projeto de Resolução em anexo, que REVOGA A 
RESOLUÇÃO Nº 005/2023, QUE DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA – RO À UNIÃO DE CÂMARAS 
E VEREADORES DE RONDÔNIA – UCAVER”. 
 Certo de que está colenda Casa de Leis comunga do mesmo pensar deste 
Executivo, conto com o senso de colaboração e fico no aguardo da aprovação do 
projetos. 
 Informo ainda estar à disposição para quaisquer informações que julgar 
necessária. 
 Atenciosamente 
 
EDERSON LUIS FASSICOLO 
Vereador/Autor 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHUPINGUAIA-RO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 012/2024 
“REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 005/2023, 
QUE DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA – 
RO À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E 
VEREADORES DE RONDÔNIA – UCAVER”. 
 
Art. 1º. Fica revogada a Resolução nº 004/2023, que dispõe sobre a filiação da 
Câmara Municipal de Chupinguaia/RO à Associação de Câmaras e Vereadores 
de Rondônia - ABRACAM. 
Art. 2º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Chupinguaia / RO, 16 de dezembro de 2024 . 
Ederson Luis Fassicolo 
 Presidente da Câmara 
Municipal de Chupinguaia 
Biênio 2023/2024

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