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Informações do documento
ID: 638865 Código Verificador: 7C82C178 Data: 11/02/2025
Tipo: Minuta de Projeto de Lei /500 Processo:
Orgão: SEMPLAN - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Súmula: MINUITA PROJETO DE LEI SEMAGRI/SEMED R$ 500.274,51
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA EX]
PREFEITURA MUNICIPAL DE que tg,
E; CHUPINGUAIA TÁ
GA Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia- cas (SILENT
RO 5 Gestão 212 à 2028 —
CNPJ: 01.587.887/0001-29
Memorando 29 de 29/01/2025 (ID 631956)
Memorando 31 de 06/02/2025 (ID 635845)
Memorando 30 de 04/02/2025 (ID 634705)
Memorando de Suplementação 006 de 06/02/2025 (ID 636364)
PROJETO DE LEI Nº 12025
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Membros da Câmara Municipal:
Temos a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo, que trata de
Abertura de Crédito especial, no valor de R$ 500.274,51(Quinhentos
mil, duzentos e setenta e quatro reais, cinquenta e um centavo) para
abertura de despesas conforme documentos anexos.
MEMO SEMAGRI ID 631956-635845-634705
MEMO SEMED ID 636364
Certo de que está colenda Casa de Leis comunga do
mesmo pensar deste Executivo, contamos com o senso de
colaboração e ficamos no aguardo da aprovação dos projetos.
Informamos estar à disposição para quaisquer informações RA
que julgar necessária. es
Atenciosamente a
Chupinguaia/RO, 12 de fevereiro de 2025 Q
https:/ftransparencia.chupinguaia.ro.gov.br/visualizacao 1/4
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PROJETO Nº » DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre no
orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 500.274,51
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial
na importância de R$ 500.274,51(Quinhentos mil, duzentos e setenta e
quatro reais, cinquenta e um centavo) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ )
500.274,51
020703-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS
12.365.0022.1208-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
463-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente
65.000,00
FR.:10312571
12.365.0022.1208.-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
464-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente
17.440,06
FR: 25 2 500
12.365.0022.1208-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
465-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições
2.188,85
FR.: 1031 2571
12.365.0022.1208-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
466-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições
587,12
FR: 25 2 500
12.361.0022.1259-INVESTIMENTO DEDUÇÃO - FUNDEB
467-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente
91.749,48
FR.: 02599
020903-SECRETARIA DE AGRICULTURA - RECURSOS VINCULADOS
20.606.0025.1208.0004-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
446-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente
8.643,96
FR.: 1016 2701
20.606.0025.1208.0004-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
447-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente
17.356,00
FR: O 2 500
20.606.0025.1208.0004-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
https:/ftransparencia.chupinguaia.ro.gov.br/visualizacao
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448- 4.4.90.93.00-Indenizações e restituições
15.400,19
FR: O 2500
20.606.0025.1208.0004-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
456-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições
35.446,18
FR.: 1016 2701
20.606.0025.1208.0002-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
457-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente
99.250,14
FR.: 1014 2700
20.606.0025.1208.0002-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
458-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente
8.747,86
FR: O 2500
20.606.0025.1208.0002-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
459-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições
69.871,04
FR.: 1014 2700
20.606.0025.1208.0002-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
460- 4.4.90.93.00-Indenizações e restituições
FR: O 2500
20.606.0025.1208-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
461-4.4.90.52.00-Equipamentos e material
58.866,13
FR.: 02 706
20.606.0025.1208.0000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
462-4.4.90.52.00-Equipamentos e material
FR.: 02500
4.203,63
5.523,87
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
Fontes de Recurso:2 500
2571
2599
2700
2701
2 706
500.274,51
69.258,73
67.188,85
91.749,48
169.121,18
44.090,14
58.866,13
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 12 de fevereiro de 2025
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpOhotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
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smpies Documento assinado eletronicamente por GARDELL VINICIUS
8 assmarura LIMA DOS SANTOS, VEREADOR PRESIDENTE, em
mm 13/02/2025 às 07:23, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY
smpes WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO
ê eermônca MUNICIPAL, em 13/02/2025 às 08:53, horário de
AME Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de
02/12/2019,
E;
[E
MA autenticidade deste documento pode ser conferida no site
ransparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 638865 e o código
Es verificador 7C82C178.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
+ .
1 LUCILENE RIBAS 130.802 13/02/2025 10:01
Docto ID: 638865 v1
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