| Tipo | P.L.O |
|---|---|
| Número / Ano | 2901 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 468.533,14 |
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Informações do documento ID: 646726 Código Verificador: 94557765 Data: 26/02/2025 Tipo: Minuta de Projeto de Lei / 468 Processo: Orgão: SEMPLAN - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA Súmula: MINUTA PROJETO DE LEI SEMAS SEMOSP R$ 468533,14 PODER EXECUTIVO ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO CNPJ: 01.587.887/0001-29 Memorando 36 de 24/02/2025 (ID 644039) Memorando 66 de 21/02/2025 (ID 643224) PROJETO DE LEI Nº /2025 MENSAGEM Senhor Presidente Senhores Membros da Câmara Municipal: Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo, que trata de Abertura de Crédito especial, no valor de R$468.533,14 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais, quatorze centavos) para abertura de despesas conforme documentos anexos. MEMO SEMOSP ID 644039 MEMO FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL ID 643224 Certo de que está colenda Casa de Leis comunga do mesmo pensar deste Executivo, contamos com o senso de colaboração e ficamos no aguardo da aprovação dos projetos. Informamos estar à disposição para quaisquer informações que julgar necessária. Atenciosamente Chupinguaia/RO,27 de fevereiro de 2025 PROJETO Nº , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$468.533,14 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 468.533,14(Quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais, quatorze centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 468.533,14 020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD 15.451.0027.1675.-ILUMINAÇÃO DE LED 524 -4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 229.698,05 F.R.: 1003 2 701 15.451.0027.1675-ILUMINAÇÃO DE LED 525-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 12.118,15 F.R.: 0 2 500 021003-ATIVIDADES DE AÇÃO SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 08.244.0024.2096.-IGD - BOLSA FAMÍLIA 517-3.3.90.14.00-Diárias - civil 9.000,00 518-3.3.90.30.00-Material de consumo 10.000,00 519-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 20.000,00 F.R.: 0 2 660 08.244.0024.1676.-SUAS -PORTARIA 886 GND3 520-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 143.408,74 F.R.: 02 660 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO FUND 08.244.0024.2246-PISO FIXO-COFINANCIAMENTO SUAS 521-3.3.90.30.00-Material de consumo 22.154,10 522-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 22.154,10 F.R.: 0 2 661 de Exercícios Anteriores Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 468.533,14 Fontes de Recurso:2 500 12.118,15 2 660 182.408,74 2 661 44.308,20 2 701 229.698,05 Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 27 de fevereiro de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 Documento assinado eletronicamente por GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS, VEREADOR PRESIDENTE, em 27/02/2025 às 11:37, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 28/02/2025 às 09:55, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 646726 e o código verificador 94557765. Docto ID: 646726 v1 28/02/25, 12:16 Visualização de Documentos https://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/visualizacao 1/1