| Tipo | P.L.O |
|---|---|
| Número / Ano | 2905 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 1.687.200,73 |
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Informações do documento ID: 662984 Código Verificador: 67552026 Data: 01/04/2025 Tipo: Minuta de Projeto de Lei / 1687 Processo: Orgão: SEMPLAN - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA Súmula: MINUTA DE PROJETO DE LEI R$ 1.687.200,73 PODER EXECUTIVO ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, ChupinguaiaRO CNPJ: 01.587.887/0001-29 Memorando 58 de 27/03/2025 (ID 659354) Memorando de Suplementação 10 de 20/03/2025 (ID 656641) MENSAGEM Senhor Presidente Senhores Membros da Câmara Municipal: Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo, que trata de Abertura de Crédito especial, no valor de R$ 1.687.200,73 (Um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos reais, setenta e três centavos) para abertura de despesas conforme documentos anexos. MEMO SEMOSP ID 659354 MEMO FUNDO DE SAUDE ID 656641 Certo de que está colenda Casa de Leis comunga do mesmo pensar deste Executivo, contamos com o senso de colaboração e ficamos no aguardo da aprovação dos projetos. Informamos estar à disposição para quaisquer informações que julgar necessária. Atenciosamente Chupinguaia/RO,02 de abril de 2025 04/04/25, 08:32 Visualização de Documentos https://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/visualizacao 1/4 PROJETO Nº , DE 02 DE ABRIL DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 1.687.200,73 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.687.200,73 (Um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos reais, setenta e três centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.687.200,73 020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULADO 15.451.0027.1679.0002-PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS 411- 4.4.90.51.00-Obras e instalações 769.635,09 F.R.: 0 2706 Exercícios Anteriores 15.451.0027.1679.0001-PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS 552-4.4.90.51.00-Obras e instalações 702.552,42 F.R.: 02706 020804-MANUTENÇÃO SAÚDE 15% 10.301.0026.2233.0003-EMENDAS PARLAMENTARES 553-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00 F.R.: 0 1500 10.301.0026.2233.0003-EMENDAS PARLAMENTARES 554-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 53.402,61 F.R.: 01 00 10.301.0026.2233.0009-EMENDAS PARLAMENTARES 555-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 18.208,00 04/04/25, 08:32 Visualização de Documentos https://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/visualizacao 2/4 F.R.: 01500 10.301.0026.2233.0005-EMENDAS PARLAMENTARES 556-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00 F.R.: 01500 10.301.0026.2233.0008-EMENDAS PARLAMENTARES 557-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 40.000,00 F.R.: 0 1 500 10.301.0026.2233.0008-EMENDAS PARLAMENTARES 558-3.3.90.30.00-Material de consumo 43.402,61 F.R.: 01500 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 1.472.187,51 Fontes de Recurso: 2706 1.472.187,51 Anulação: -215.013,22 020804-MANUTENÇÃO SAÚDE 15% 10.301.0026.2233.0003-EMENDAS PARLAMENTARES 287-4.4.90.51.00-Obras e instalações -83.402,61 F.R. Grupo: 15 1 500 020804-MANUTENÇÃO SAÚDE 15% 10.301.0026.2233.0005-EMENDAS PARLAMENTARES 289 -4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente -30.000,00 F.R. Grupo: 15 1 500 10.301.0026.2233.0008-EMENDAS PARLAMENTARES 291-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente -83.402,61 F.R. Grupo: 15 1 500 10.301.0026.2233.0009-EMENDAS PARLAMENTARES 292-3.3.90.30.00-Material de consumo -18.208,00 F.R. Grupo: 151 500 Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 02 de abril de 2025 04/04/25, 08:32 Visualização de Documentos https://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/visualizacao 3/4 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 02/04/2025 às 20:01, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. Documento assinado eletronicamente por GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS, VEREADOR PRESIDENTE, em 03/04/2025 às 08:02, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 662984 e o código verificador 67552026. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 DIANA DOS SANTOS BIZI ***.959.712- ** 03/04/2025 09:27 Docto ID: 662984 v1 04/04/25, 08:32 Visualização de Documentos https://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/visualizacao 4/4