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materia nº 2909/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2909 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaAbre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 280.942,75
native_id716

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-21T15:51:58.499440-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Informações do documento
ID: 669629 Código Verificador: AFBF8AE9 Data: 15/04/2025
Tipo: Minuta de Projeto de Lei / 43 Processo:
Orgão: SEMPLAN - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Súmula: MINUTA DE PROJETO DE LEI ESPECIAL SAUDE E OBRAS R$ 43.680,76
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia￾RO
 CNPJ: 01.587.887/0001-29
Memorando de Suplementação 11 de 09/04/2025 (ID
665815)
Memorando 66 de 09/04/2025 (ID 665946)
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Membros da Câmara Municipal:
Temos a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo, que trata de Abertura de
Crédito especial, no valor de R$ 280.942,75 (Duzentos e oitenta mil,
novecentos e quarenta e dois reais, setenta e cinco centavos) para
abertura de despesas conforme documentos anexos.
MEMO SEMOSP ID 665815
MEMO FUNDO DE SAUDE ID 665946
Certo de que está colenda Casa de Leis comunga do mesmo
pensar deste Executivo, contamos com o senso de colaboração e ficamos
no aguardo da aprovação dos projetos.
Informamos estar à disposição para quaisquer informações que
julgar necessária.
Atenciosamente
Chupinguaia/RO,16 de abril de 2025
23/04/25, 10:02 Visualização de Documentos
https://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/visualizacao 1/3
PROJETO Nº , DE 16 DE ABRIL DE 2025
Abre no orçamento
vigente crédito especial no valor de R$ 280.942,75
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial
na importância de R$ 280.942,75 (Duzentos e oitenta mil, novecentos e
quarenta e dois reais, setenta e cinco centavos) distribuídos as seguintes
dotações:
Suplementação (+)
280.942,75
02 06 02-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS -
RECURSOS LIVRES
15.451.0027.1242.-RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
564-4.4.90.51.00-Obras e instalações
77.802,79
F.R.: 02 500
de Exercícios Anteriores
02 08 04-MANUTENÇÃO SAÚDE 15%
10.301.0026.1243-CONSTRUÇÃO DA FARMACIA BÁSICA
562-4.4.90.51.00-Obras e instalações
97.702,66
F.R.: 02 755
ALIENAÇÃO de Exercícios Anteriores
10.301.0026.1243.-CONSTRUÇÃO DA FARMACIA BÁSICA
563-4.4.90.51.00-Obras e instalações
105.437,30
F.R.: 02 500
de Exercícios Anteriores
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro:
280.942,75
Fontes de Recurso:2 500
183.240,09
23/04/25, 10:02 Visualização de Documentos
https://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/visualizacao 2/3
2 755
97.702,66
Artigo 3o.- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 16 de abril de 2025
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por WESLEY
WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL, em 17/04/2025 às 09:25, horário de
Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de
02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por GARDELL VINICIUS
LIMA DOS SANTOS, VEREADOR PRESIDENTE, em
22/04/2025 às 12:10, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 669629 e o código
verificador AFBF8AE9.
Docto ID: 669629 v1
23/04/25, 10:02 Visualização de Documentos
https://transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/visualizacao 3/3

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