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Minuta de Projeto de Lei 234 de 09/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 679763 e CRC: 9E3FA2ED). Pág: 1/3
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
Memorando 82 de 07/05/2025 (ID 678489)
- 5-PARECER TECNICO DE ADITIVO E SUPRESSÃO de 25/04/2025 (ID
672953)
Memorando de Suplementação 16 de 09/05/2025 (ID 679374)
Memorando de Suplementação 97 de 01/05/2025 (ID 676259)
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Membros da Câmara Municipal:
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de
Lei em anexo, que trata de Abertura de Crédito especial, no valor de R$ R$ 234.333,08 (Duzentos e trinta e
quatro mil, trezentos e trinta e três reais, oito centavos) para abertura de despesas conforme documentos
anexos.
MEMO SEMOSP ID 678489/672953
MEMO FUNDO DE SAUDE ID 679374
MEMO FUNDO DE ASSSITENCIA SOCIAL ID 676259
Certo de que está colenda Casa de Leis comunga do mesmo pensar deste Executivo, contamos
com o senso de colaboração e ficamos no aguardo da aprovação dos projetos.
Informamos estar à disposição para quaisquer informações que julgar necessária.
Atenciosamente
Chupinguaia/RO,09 de maio de 2025
PROJETO Nº , DE 09 DE MAIO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$234.333,08
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$234.333,08
(Duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais, oito centavos) distribuídos as seguintes
dotações:
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Suplementação (+ ) 234.333,08
02 06 02ATIVIDADES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - RECURSOS LIVRES
27.813.0027.1239-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
568-4.4.90.51.00 - Obras e instalações 17.442,65
F.R.: 0 2 500
Anteriores
27.812.0028.1228.-QUADRA POLIESPORTIVA- DISTRITO DE NOVO PLANO
567-4.4.90.51.00 - Obras e instalações 94.003,93
F.R.: 0 2 500
02 08 02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS
10.301.0026.1682.0002-CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE
569-4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 85.621,56
F.R.: 152 500
02 08 04-MANUTENÇÃO SAÚDE 15%
10.301.0026.2233.0009-EMENDAS PARLAMENTARES
570-4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 11.000,00
F.R.: 15 2 500
02 10 03ATIVIDADES DE AÇÃO SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS
08.244.0024.1255.-ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA COVID 19
571-3.3.90.93.00 -Indenizações e restituições 26.264,94
F.R.: 0 2 660
COVID-19Recursos de Exercícios Anteriores
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 234.333,08
Fontes de Recurso:2 500 208.068,14
2 660 26.264,94
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 09 de maio de 2025
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS, VEREADOR
PRESIDENTE, em 12/05/2025 às 11:11, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 12/05/2025 às 12:35, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Minuta de Projeto de Lei 234 de 09/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 679763 e CRC: 9E3FA2ED). Pág: 3/3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 679763 e o código verificador 9E3FA2ED.
Docto ID: 679763 v1
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