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Informações do documento
ID: 679182 Código Verificador: CD40FA0B Data: 07/05/2025
Tipo: INDICAÇÃO / 065 Processo:
Orgão: CAMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
UG: CAMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Súmula: indicação 065/2025
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
INDICAÇÃO Nº065/2025
O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento
Interno desta Casa Leis, indica a seguinte medida de interesse
público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
para que dentro das possibilidades sejam tomadas as seguintes
providências:
Indica-se ao Executivo que seja realizada a notificação dos
proprietários de terrenos baldios e/ou sujos no perímetro urbano do
município, visando à limpeza, manutenção e conservação dessas
áreas.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo melhorar a limpeza
pública, evitar o surgimento de focos de proliferação do mosquito da
dengue, animais peçonhentos, bem como inibir a criminalidade e a
desvalorização dos imóveis vizinhos. Muitos terrenos baldios
encontram-se em completo estado de abandono, cobertos por mato
alto e acúmulo de lixo, representando riscos à saúde pública e à
segurança da população.
A notificação dos proprietários para que realizem a devida
limpeza, dentro de prazo estabelecido. Caso a notificação não seja
atendida, recomenda-se que o Município, com base em lei
específica, possa realizar a limpeza e cobrar os custos do
proprietário. Contando com o apoio dos nobres pares e atendimento
por parte dos órgãos responsáveis, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
09/05/25, 13:15 Visualização de Documentos
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Chupinguaia-RO, 08 de maio de 2025.
Denilson Ramos da Cruz
Vereador
Autor
Avenida Osvaldo Bertozzi. nº 2780 - Chupinguaia RO.
Site: www.chupinguaia.ro.leg.br - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1774
Documento assinado eletronicamente por DENILSON RAMOS
DA CRUZ, VEREADOR, em 08/05/2025 às 12:41, horário de
Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de
02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 679182 e o código
verificador CD40FA0B.
Docto ID: 679182 v1
09/05/25, 13:15 Visualização de Documentos
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