Informações do documento
ID: 646726 Código Verificador: 94557765 Data: 26/02/2025
Tipo: Minuta de Projeto de Lei / 468 Processo:
Orgão: SEMPLAN - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Súmula: MINUTA PROJETO DE LEI SEMAS SEMOSP R$ 468533,14
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29 Memorando 36 de 24/02/2025 (ID 644039) Memorando 66 de 21/02/2025 (ID 643224)
PROJETO DE LEI Nº /2025 MENSAGEM
Senhor Presidente Senhores Membros da Câmara Municipal: Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo, que trata de Abertura de Crédito especial,
no valor de R$468.533,14 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais, quatorze centavos) para abertura de despesas conforme
documentos anexos.
MEMO SEMOSP ID 644039 MEMO FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL ID 643224
Certo de que está colenda Casa de Leis comunga do mesmo pensar deste Executivo, contamos com o senso de colaboração e ficamos no
aguardo da aprovação dos projetos.
Informamos estar à disposição para quaisquer informações que julgar necessária. Atenciosamente
Chupinguaia/RO,27 de fevereiro de 2025
PROJETO Nº , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$468.533,14
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 468.533,14(Quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e
trinta e três reais, quatorze centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 468.533,14
020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD
15.451.0027.1675.-ILUMINAÇÃO DE LED
524 -4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 229.698,05 F.R.: 1003 2 701
15.451.0027.1675-ILUMINAÇÃO DE LED
525-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 12.118,15 F.R.: 0 2 500
021003-ATIVIDADES DE AÇÃO SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS
08.244.0024.2096.-IGD - BOLSA FAMÍLIA
517-3.3.90.14.00-Diárias - civil 9.000,00
518-3.3.90.30.00-Material de consumo 10.000,00
519-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 20.000,00 F.R.: 0 2 660
08.244.0024.1676.-SUAS -PORTARIA 886 GND3
520-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 143.408,74 F.R.: 02 660 OUTRAS TRANSF. DE REC. DO FUND
08.244.0024.2246-PISO FIXO-COFINANCIAMENTO SUAS
521-3.3.90.30.00-Material de consumo 22.154,10
522-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 22.154,10 F.R.: 0 2 661
de Exercícios Anteriores Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 468.533,14 Fontes de Recurso:2 500 12.118,15
2 660 182.408,74
2 661 44.308,20
2 701 229.698,05
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 27 de fevereiro de 2025
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS, VEREADOR PRESIDENTE, em 27/02/2025 às 11:37, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 28/02/2025 às 09:55, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 646726 e o código verificador 94557765.
Docto ID: 646726 v1
28/02/25, 12:16 Visualização de Documentos
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