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materia nº 2896/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2896 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaAltera os anexos I, II, II e IV da Lei 1.809 de 10 de maio de 2016, atualizando os valores das diárias pagas aos servidores municipais e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI ...... / 2025



Altera os anexos I, II, II e IV da Lei 1.809 de 10 de maio de 2016, atualizando os valores das diárias pagas aos servidores municipais e dá outras providencias. 



 

Lei:



Art. 1° Fica alterado os anexos I, II, III e IV da Lei 1.809 de 10 de maio de 2016, atualizando os valores das diárias pagas aos servidores municipais, conforme anexo I desta lei.

Art. 2° as despesas decorrentes desta lei, serão pagas pelas dotações de suas respectivas secretarias.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 









Wesley Wanderley da Costa Gonçalves 

Prefeito





















ANEXO I

CARGOS

  Dentro do estado

Inferior a 250 km 

Dentro do estado

Acima de 250 km

FORA DO ESTADO

FORA DO PAÍS

COMISSIONADOS

EFETIVOS

Valor R$

Valor R$

Valor  R$

Valor  R$

Prefeito



400,00

900,00

1.200,00

2.000,00

Vice-Prefeito 

Procurador Geral







350,00





700,00





850,00





1.800,00

Controlador Geral

Chefe de Gabinete

Secretário Municipal

Assessor Executivo A

CC-2 E CC-3



260,00

500,00

800,00

1.500,00

CC-4 a CC-6

ANS

230,00

450,00

750,00

1.500,00

CC-7 a CC-8

TAF/ATA

220,00

400,00

700,00

1.500,00

CC-9 a CC-12

ASD

200,00

350,00

650,00

1.500,00























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