ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Chupinguaia - RO, 24 de Junho de 2025.
Mensagem 019/2025
EXMO. Senhor,
GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chupinguaia/RO
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminho a esta Casa de Leis para apreciação dos
Nobres Edis o Projeto de Lei com a seguinte súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para os eventos
esportivos e culturais no Município de Chupinguaia/RO e dá outras
providências.”
Tenho certeza de que após exame das Comissões competentes, o
projeto mencionado será levado ao Plenário para unânime aprovação.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos
de estima e apreço.
Atenciosamente,
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter, á apreciação dessa egrégia casa Câmara
Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre a “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder premiação em dinheiro para os eventos esportivos e
culturais no Município de Chupinguaia/RO e dá outras providências.”
A premiação tem como objetivo incentivar a pratica esportiva e a
participação de eventos culturais entre os atletas e artistas do nosso Município dando
a eles um momento de lazer e diversão, quanto também a população que por sua vez
prestigia com sua presença os eventos realizados pela SEMECTUR e iniciativa
privada para a promoção do esporte no município de Chupinguaia- RO.
O esporte e a cultura são uma ferramenta de auxílio no processo de
desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos
são carentes de valores éticos e morais encontram no esporte e na cultura um
incentivo a essas conquistas aliadas a sentimento de cooperação e amizade. Ante
estas necessidades, o Município propõe desenvolver políticas públicas no âmbito da
iniciação esportiva e de atividade física, e eventos culturais para serem aplicadas em
todo o território de abrangência do Município.
Sendo assim, esperamos que este projeto permita uma discussão
democrática entre os Poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a Vossa
Excelência a proposta de Lei.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos
de elevada estima e consideração.
Chupinguaia/RO, 24 de Junho de 2025.
WESLEY WANDERLEI DA COSTA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear o pagamento de
premiação em dinheiro para os eventos esportivos e culturais realizados no
Município de Chupinguaia, conforme anexo I desta Lei.
Parágrafo único. As programações acontecerão conforme disponibilidade
financeira do Município.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
verbas próprias do orçamento vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer
e Cultura, de acordo com seguinte programação: Ficha: 381; Unidade: 021101 -
atividades da secretaria de esporte, cultura e turismo; Funcional:
27.813.0028.2063.0000 - manutenção das atividades da semectur; Classificação:
3.3.90.31.00 - premiações culturais, artísticas, científicas e outras.
Art.3º - Esta Lei visa integrar a comunidade, promover a inclusão social e
desenvolvimento do esporte e da cultura nas áreas urbanas e rurais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia – RO, 24 de Junho de 2025.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I
1- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPA DE FUTSAL
2025.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA 1°
(PRIMEIRO) LUGAR
CATEGORIA MASCULINO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL
DE FUTSAL 2025
01 5.000,00 5.000,00
02
PREMIAÇÃO PARA O 2°
(SEGUNDO) LUGAR
CATEGORIA MASCULINO DO
COMPEONATO MUNICIPAL
DE FUTSAL 2025
01 2.000,00 2.000,00
03
PREMIAÇAO PARA 1°
(PRIMEIRO) LUGAR
CATEGORIA VETERANO DO 01 5.000,00 5.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CAMPEONATO MUNICIPAL
DE FUTSAL 2025
04
PREMIAÇAO PARA 2°
(PRIMEIRO) LUGAR
CATEGORIA VETERANO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL
DE FUTSAL 2025
01 2.000,00 2.000,00
05
PREMIAÇAO PARA 1°
(PRIMEIRO) LUGAR
CATEGORIA FEMININO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL
DE FUTSAL 2025
01 5.000,00 5.000,00
06
PREMIAÇAO PARA 2°
(PRIMEIRO) LUGAR
CATEGORIA FEMININO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL
DE FUTSAL 2025
01 2.000,00 2.000,00
07 PREMIAÇÃO PARA
ARTILHEIRO DA
COMPETIÇÃO CATEGORIA
MASCULINO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL
DE FUTSAL 2025
01 500,00 500,00
08
PREMIAÇAO
PARAARTILHEIRO DA
COMPETIÇÃO CATEGORIA
VETERANO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL
DE FUTSAL 2025
01 500,00 500,00
09
PREMIAÇAO PARA
ARTILHEIRO DA
COMPETIÇÃO CATEGORIA
FEMININO DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL 2025
01 500,00 500,00
10
PREMIAÇAO PARA GOLEIRO
MENOS VAZADO DA
COMPETIÇÃO CATEGORIA
MASCULINO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL
DE FUTSAL 2025
01 500,00 500,00
11
PREMIAÇAO PARA GOLEIRO
MENOS VAZADO DA
COMPETIÇÃO CATEGORIA
VATERANO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL
DE FUTSAL 2025
01 500,00 500,00
12
PREMIAÇAO PARA GOLEIRO
MENOS VAZADO DA
COMPETIÇÃO CATEGORIA
FEMININO DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL 2025
01 500,00 500,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 24.000,00
2- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO LAÇO COMPRIDO 2025
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA 1°
(PRIMEIRO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO
COMPRIDO 2025
01 4.500,00 4.500,00
02
PREMIAÇAO PARA 2°
(SEGUNDO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO
COMPRIDO 2025
01 3.500,00 3.500,00
03
PREMIAÇAO PARA 3°
(TERCEIRO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO
COMPRIDO 2025
01 2.500,00 2.500,00
04
PREMIAÇAO PARA 4°
(QUARTO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO
COMPRIDO 2025
01 1.500,00 1.500,00
05
PREMIAÇAO PARA 5°
(QUINTO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO
COMPRIDO 2025
01 1.000,00 1.000,00
06
PREMIAÇAO PARA 7°
(SÉTIMO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO
COMPRIDO 2025
01 600,00 600,00
07
PREMIAÇAO PARA 7°
(SÉTIMO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO
COMPRIDO 2025
01 500,00 500,00
08
PREMIAÇAO PARA 8°
(OITAVO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO
COMPRIDO 2025
01 400,00 400,00
09
PREMIAÇAO PARA 9° (NONO)
LUGARCAMPEONATO DO
LAÇO COMPRIDO 2025
01 300,00 300,00
10
PREMIAÇAO PARA 10°
(DÉCIMO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO
COMPRIDO 2025
01 200,00 200,00
VALOR TOTAL
PREMIAÇÃO
15.000,00
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO XIX FESPIC 2025
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA 1°
(PRIMEIRO) LUGAR -
CATEGORIA ADULTO XIX
FESPIC 2025
01 7.000,00 7.000,00
02
PREMIAÇAO PARA 2°
(SEGUNDO) LUGAR -
CATEGORIA ADULTO XIX
FESPIC 2025
01 3.500,00 3.500,00
03
PREMIAÇAO PARA 3°
(TERCEIRO) LUGAR -
CATEGORIA ADULTO XIX
FESPIC 2025
01 2.000,00 2.000,00
04
PREMIAÇAO PARA 1°
(PRIMEIRO) LUGAR -
CATEGORIA INFANTIL XIX
FESPIC 2025
01 4.000,00 4.000,00
05
PREMIAÇAO PARA 2°
(SEGUNDO) LUGAR -
CATEGORIA INFANTIL XIX
FESPIC 2025
01 2.000,00 2.000,00
06
PREMIAÇAO PARA 3°
(TERCEIRO) LUGAR -
CATEGORIA INFANTIL XIX
FESPIC 2025
01 1.000,00 1.000,00
VALOR PREMIAÇÃO
TOTAL
19.500,00
4- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO TORNEIO DE FUTEBOL DO XIX
FESPIC 2025
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA 1°
(PRIMEIRO) LUGAR -
CATEGORIA MASCULINO
TORNEIO DE FUTEBOL DO
XIX FESPIC 2025
8 1.800,00 14.400,00
02
PREMIAÇAO PARA 2°
(SEGUNDO) LUGAR -
CATEGORIA MASCULINO
TORNEIO DE FUTEBOL DO
XIX FESPIC 2025
8 1.000,00 8.000,00
03
PREMIAÇAO PARA 3°
(TERCEIRO) LUGAR -
CATEGORIA MASCULINO
TORNEIO DE FUTEBOL DO
XIX FESPIC 2025
8 500,00 4.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04
PREMIAÇAO PARA 1°
(PRIMEIRO) LUGAR
CATEGORIA FEMININO
TORNEIO DE FUTEBOL DO
XIX FESPIC 2025
8 1.800,00 14.400,00
05
PREMIAÇAO PARA 2°
(SEGUNDO) LUGAR -
CATEGORIA FEMININO
TORNEIO DE FUTEBOL DO
XIX FESPIC 2025
8 1.000,00 8.000,00
06
PREMIAÇAO PARA 3°
(TERCEIRO) LUGAR
CATEGORIA FEMININO
TORNEIO DE FUTEBOL DO
XIX FESPIC 2025
8 500,00 4.000,00
VALOR PREMIAÇÃO
TOTAL
52.800,00