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materia nº 2920/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2920 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id810

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-07 Em Apreciação — —
2025-06-30 Encaminhamento — Segue para tramitação na casa, conforme regimento interno.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T11:25:57.653115-03:00 Aprovada por unanimidade 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Chupinguaia - RO, 24 de Junho de 2025. 
Mensagem 019/2025 
EXMO. Senhor, 
GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal 
Chupinguaia/RO 
Senhor Presidente, 
Pelo presente, encaminho a esta Casa de Leis para apreciação dos 
Nobres Edis o Projeto de Lei com a seguinte súmula: “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para os eventos 
esportivos e culturais no Município de Chupinguaia/RO e dá outras 
providências.” 
Tenho certeza de que após exame das Comissões competentes, o 
projeto mencionado será levado ao Plenário para unânime aprovação. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos 
de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES 
Prefeito Municipal.
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente: 
Senhores Vereadores: 
Tenho a honra de submeter, á apreciação dessa egrégia casa Câmara 
Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre a “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder premiação em dinheiro para os eventos esportivos e 
culturais no Município de Chupinguaia/RO e dá outras providências.”
A premiação tem como objetivo incentivar a pratica esportiva e a 
participação de eventos culturais entre os atletas e artistas do nosso Município dando 
a eles um momento de lazer e diversão, quanto também a população que por sua vez 
prestigia com sua presença os eventos realizados pela SEMECTUR e iniciativa 
privada para a promoção do esporte no município de Chupinguaia- RO. 
O esporte e a cultura são uma ferramenta de auxílio no processo de 
desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos 
são carentes de valores éticos e morais encontram no esporte e na cultura um 
incentivo a essas conquistas aliadas a sentimento de cooperação e amizade. Ante 
estas necessidades, o Município propõe desenvolver políticas públicas no âmbito da 
iniciação esportiva e de atividade física, e eventos culturais para serem aplicadas em 
todo o território de abrangência do Município. 
Sendo assim, esperamos que este projeto permita uma discussão 
democrática entre os Poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a Vossa 
Excelência a proposta de Lei. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos 
de elevada estima e consideração. 
Chupinguaia/RO, 24 de Junho de 2025. 
WESLEY WANDERLEI DA COSTA GONÇALVES 
PREFEITO MUNICIPAL 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear o pagamento de 
premiação em dinheiro para os eventos esportivos e culturais realizados no 
Município de Chupinguaia, conforme anexo I desta Lei. 
Parágrafo único. As programações acontecerão conforme disponibilidade 
financeira do Município. 
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das 
verbas próprias do orçamento vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer 
e Cultura, de acordo com seguinte programação: Ficha: 381; Unidade: 021101 - 
atividades da secretaria de esporte, cultura e turismo; Funcional: 
27.813.0028.2063.0000 - manutenção das atividades da semectur; Classificação: 
3.3.90.31.00 - premiações culturais, artísticas, científicas e outras.
Art.3º - Esta Lei visa integrar a comunidade, promover a inclusão social e 
desenvolvimento do esporte e da cultura nas áreas urbanas e rurais. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Chupinguaia – RO, 24 de Junho de 2025. 
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES 
Prefeito Municipal 
ANEXO I 
1- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPA DE FUTSAL 
2025. 
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01 
PREMIAÇAO PARA 1° 
(PRIMEIRO) LUGAR 
CATEGORIA MASCULINO DO 
CAMPEONATO MUNICIPAL 
DE FUTSAL 2025
01 5.000,00 5.000,00 
02 
PREMIAÇÃO PARA O 2° 
(SEGUNDO) LUGAR 
CATEGORIA MASCULINO DO 
COMPEONATO MUNICIPAL 
DE FUTSAL 2025
01 2.000,00 2.000,00 
03
PREMIAÇAO PARA 1° 
(PRIMEIRO) LUGAR 
CATEGORIA VETERANO DO 01 5.000,00 5.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
CAMPEONATO MUNICIPAL 
DE FUTSAL 2025
04 
PREMIAÇAO PARA 2° 
(PRIMEIRO) LUGAR 
CATEGORIA VETERANO DO 
CAMPEONATO MUNICIPAL 
DE FUTSAL 2025
01 2.000,00 2.000,00 
05 
PREMIAÇAO PARA 1° 
(PRIMEIRO) LUGAR 
CATEGORIA FEMININO DO 
CAMPEONATO MUNICIPAL 
DE FUTSAL 2025
01 5.000,00 5.000,00 
06 
PREMIAÇAO PARA 2° 
(PRIMEIRO) LUGAR 
CATEGORIA FEMININO DO 
CAMPEONATO MUNICIPAL 
DE FUTSAL 2025
01 2.000,00 2.000,00 
07 PREMIAÇÃO PARA 
ARTILHEIRO DA 
COMPETIÇÃO CATEGORIA 
MASCULINO DO 
CAMPEONATO MUNICIPAL 
DE FUTSAL 2025
01 500,00 500,00 
08 
PREMIAÇAO 
PARAARTILHEIRO DA 
COMPETIÇÃO CATEGORIA 
VETERANO DO 
CAMPEONATO MUNICIPAL 
DE FUTSAL 2025
01 500,00 500,00 
09 
PREMIAÇAO PARA 
ARTILHEIRO DA 
COMPETIÇÃO CATEGORIA 
FEMININO DO CAMPEONATO 
MUNICIPAL DE FUTSAL 2025
01 500,00 500,00 
10 
PREMIAÇAO PARA GOLEIRO 
MENOS VAZADO DA 
COMPETIÇÃO CATEGORIA 
MASCULINO DO 
CAMPEONATO MUNICIPAL 
DE FUTSAL 2025
01 500,00 500,00 
11 
PREMIAÇAO PARA GOLEIRO 
MENOS VAZADO DA 
COMPETIÇÃO CATEGORIA 
VATERANO DO 
CAMPEONATO MUNICIPAL 
DE FUTSAL 2025
01 500,00 500,00 
12 
PREMIAÇAO PARA GOLEIRO 
MENOS VAZADO DA 
COMPETIÇÃO CATEGORIA 
FEMININO DO CAMPEONATO 
MUNICIPAL DE FUTSAL 2025
01 500,00 500,00 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 24.000,00 
2- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO LAÇO COMPRIDO 2025 
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL 
01 
PREMIAÇAO PARA 1° 
(PRIMEIRO) LUGAR - 
CAMPEONATO DO LAÇO 
COMPRIDO 2025
01 4.500,00 4.500,00 
02 
PREMIAÇAO PARA 2° 
(SEGUNDO) LUGAR - 
CAMPEONATO DO LAÇO 
COMPRIDO 2025
01 3.500,00 3.500,00 
03 
PREMIAÇAO PARA 3° 
(TERCEIRO) LUGAR - 
CAMPEONATO DO LAÇO 
COMPRIDO 2025
01 2.500,00 2.500,00 
04 
PREMIAÇAO PARA 4° 
(QUARTO) LUGAR - 
CAMPEONATO DO LAÇO 
COMPRIDO 2025
01 1.500,00 1.500,00 
05 
PREMIAÇAO PARA 5° 
(QUINTO) LUGAR - 
CAMPEONATO DO LAÇO 
COMPRIDO 2025
01 1.000,00 1.000,00 
06 
PREMIAÇAO PARA 7° 
(SÉTIMO) LUGAR - 
CAMPEONATO DO LAÇO 
COMPRIDO 2025
01 600,00 600,00 
07 
PREMIAÇAO PARA 7° 
(SÉTIMO) LUGAR - 
CAMPEONATO DO LAÇO 
COMPRIDO 2025
01 500,00 500,00 
08 
PREMIAÇAO PARA 8° 
(OITAVO) LUGAR - 
CAMPEONATO DO LAÇO 
COMPRIDO 2025
01 400,00 400,00 
09 
PREMIAÇAO PARA 9° (NONO) 
LUGARCAMPEONATO DO 
LAÇO COMPRIDO 2025
01 300,00 300,00 
10 
PREMIAÇAO PARA 10° 
(DÉCIMO) LUGAR - 
CAMPEONATO DO LAÇO 
COMPRIDO 2025
01 200,00 200,00 
VALOR TOTAL 
PREMIAÇÃO 
 15.000,00 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
3- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO XIX FESPIC 2025 
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01 
PREMIAÇAO PARA 1° 
(PRIMEIRO) LUGAR - 
CATEGORIA ADULTO XIX 
FESPIC 2025
01 7.000,00 7.000,00 
02 
PREMIAÇAO PARA 2° 
(SEGUNDO) LUGAR - 
CATEGORIA ADULTO XIX 
FESPIC 2025
01 3.500,00 3.500,00 
03 
PREMIAÇAO PARA 3° 
(TERCEIRO) LUGAR - 
CATEGORIA ADULTO XIX 
FESPIC 2025
01 2.000,00 2.000,00 
04 
PREMIAÇAO PARA 1° 
(PRIMEIRO) LUGAR - 
CATEGORIA INFANTIL XIX 
FESPIC 2025
01 4.000,00 4.000,00 
05 
PREMIAÇAO PARA 2° 
(SEGUNDO) LUGAR - 
CATEGORIA INFANTIL XIX 
FESPIC 2025
01 2.000,00 2.000,00 
06 
PREMIAÇAO PARA 3° 
(TERCEIRO) LUGAR - 
CATEGORIA INFANTIL XIX 
FESPIC 2025
01 1.000,00 1.000,00 
VALOR PREMIAÇÃO 
TOTAL 
 19.500,00 
4- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO TORNEIO DE FUTEBOL DO XIX 
FESPIC 2025 
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01 
PREMIAÇAO PARA 1° 
(PRIMEIRO) LUGAR - 
CATEGORIA MASCULINO 
TORNEIO DE FUTEBOL DO 
XIX FESPIC 2025
8 1.800,00 14.400,00 
02 
PREMIAÇAO PARA 2° 
(SEGUNDO) LUGAR - 
CATEGORIA MASCULINO 
TORNEIO DE FUTEBOL DO 
XIX FESPIC 2025
8 1.000,00 8.000,00 
03 
PREMIAÇAO PARA 3° 
(TERCEIRO) LUGAR - 
CATEGORIA MASCULINO 
TORNEIO DE FUTEBOL DO 
XIX FESPIC 2025
8 500,00 4.000,00 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
04 
PREMIAÇAO PARA 1° 
(PRIMEIRO) LUGAR 
CATEGORIA FEMININO 
TORNEIO DE FUTEBOL DO 
XIX FESPIC 2025
8 1.800,00 14.400,00 
05 
PREMIAÇAO PARA 2° 
(SEGUNDO) LUGAR - 
CATEGORIA FEMININO 
TORNEIO DE FUTEBOL DO 
XIX FESPIC 2025
8 1.000,00 8.000,00 
06 
PREMIAÇAO PARA 3° 
(TERCEIRO) LUGAR 
CATEGORIA FEMININO 
TORNEIO DE FUTEBOL DO 
XIX FESPIC 2025
8 500,00 4.000,00 
VALOR PREMIAÇÃO 
TOTAL 
 52.800,00 

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