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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Chupinguaia - RO, 04 de Julho de 2025.
Mensagem 021/2025.
EXMO. Senhor,
GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chupinguaia/RO
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminho a esta Casa de Leis para apreciação dos Nobres Edis
o Projeto de Lei com a seguinte súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder premiação em bens e dinheiro para o PROJETO DE LEITURA E ESCRITA
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS no Município de Chupinguaia/RO e dá outras
providências.”
Tenho certeza de que após exame das Comissões competentes, o projeto
mencionado será levado ao Plenário para unânime aprovação.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos de estima
e apreço.
Atenciosamente,
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal.
ID: 703393 e CRC: 4886D9FF
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter, à apreciação dessa egrégia casa Câmara
Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre a “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder premiação em bens e dinheiro para o PROJETO DE LEITURA E ESCRITA
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS no Município de Chupinguaia/RO e dá outras
providências.”
A premiação tem como objetivo incentivar a leitura e escrita possuindo um
caráter formativo e instrumental, que vai além da fruição do texto. Isto é, a leitura serve
também para aprimorarmos o desempenho do leitor em inúmeras atividades tanto da vida
social, como estudantil e profissional. Isto, conforme a competência nove da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) “Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a
cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos,
com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus
saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
Sendo assim, esperamos que este projeto permita uma discussão
democrática entre os Poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a Vossa
Excelência a proposta de Lei.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de
elevada estima e consideração.
Chupinguaia/RO, 04 de Julho de 2025.
WESLEY WANDERLEI DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ID: 703393 e CRC: 4886D9FF
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder premiação em bens e dinheiro
para o PROJETO DE LEITURA E
ESCRITA NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS no Município de
Chupinguaia/RO e dá outras
providências”.
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear o pagamento de premiação
em dinheiro e através de entrega de bens para o PROJETO DE LEITURA E ESCRITA
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS no Município de Chupinguaia, conforme anexo I desta
Lei.
Parágrafo único. As programações acontecerão conforme disponibilidade financeira do
Município.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas
próprias do orçamento vinculado à Secretaria Municipal de Educação, de acordo com
seguinte programação: Unidade: 020704 – projeto de atividades; Classificação:
3.3.90.30.00.
Art.3º - Esta Lei visa integrar a comunidade escolar, promover a inclusão social e
desenvolvimento da educação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia – RO, 04 de Julho de 2025.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ID: 703393 e CRC: 4886D9FF
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO I
1- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO PROJETO DE LEITURA E ESCRITA
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA
PROFESSOR DO ALUNO EM 1°
(PRIMEIRO) LUGAR POR
ESCOLA
05 500,00 2.500,00
02
PREMIAÇÃO DE UM TABLET
PARA O ALUNO EM 1°
(SEGUNDO) LUGAR POR
ESCOLA
05 2.000,00 10.000,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 12.500,00
ID: 703393 e CRC: 4886D9FF
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Municipío de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 703393
124EF42C7624F7572FFB3656CD6BD166
4886D9FF
MD5:
CRC:
SHA256: 09EBC0692E41630EB34D05E6C01F5A512D217D68B3EDE6DCA37F72D3B5D5838E
PROJETO DE LEI
Tipo do Documento
021
Identificação/Número
04/07/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PROJETO DE LEI/MENSAGEM 021/2025.
Súmula/Objeto:
Usuário: DIANA DOS SANTOS BIZI
Criação: 04/07/2025 17:20:06 Finalização: 04/07/2025 17:28:38
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO CHUPINGUAIA RO 04/07/2025 17:21:55
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 04/07/2025 17:21:45
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL 04/07/2025 17:29:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.210/2019.
GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS VEREADOR PRESIDENTE 07/07/2025 07:44:44
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.210/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 703393 e o CRC 4886D9FF.
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