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materia nº 2927/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2927 / 2025
Date 2025-08-08
Ementa"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 426.685,50."
native_id818

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-11 Em Apreciação — —
2025-08-11 Encaminhamento — —
2025-08-08 Encaminhamento — Segue para tramitação na casa conforme regimento interno.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-23T08:31:44.505213-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0
2025-09-23T08:26:32.957154-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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Minuta de Projeto de Lei 426 de 07/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 716048 e CRC: 19CC5593). Pág: 1/3
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
 CNPJ: 01.587.887/0001-29
Memorando 121 de 22/07/2025 (ID 709367)
PROJETO DE LEI Nº /2025
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Membros da Câmara Municipal:
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei em
anexo, que trata de Abertura de Crédito especial, no valor de R$ 426.685,50(Quatrocentos e vinte e seis
mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, cinquenta centavos) para abertura de despesas conforme
documentos anexos.
MEMO SEMOSP ID 709367
Certo de que está colenda Casa de Leis comunga do mesmo pensar deste Executivo, contamos
com o senso de colaboração e ficamos no aguardo da aprovação dos projetos.
Informamos estar à disposição para quaisquer informações que julgar necessária.
Atenciosamente
Chupinguaia/RO, 07 de agosto de 2025
Minuta de Projeto de Lei 426 de 07/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 716048 e CRC: 19CC5593). Pág: 2/3
NOTA EXPLICATIVA
A despesa referente a Atividade 1669-PARQUE ECOLÓGICO, será para conclusão de obra de
infraestrutura do parque vinculado ao Processo Administrativo nº 1721/2023, conforme parecer técnico
emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento, informando que serviços complementares não formam
contemplados no projeto original.
PROJETO Nº , DE 07 DE AGOSTO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$ 426.685,50
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de
426.685,50(Quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, cinquenta centavos)
distribuídos as seguintes dotações:
Minuta de Projeto de Lei 426 de 07/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 716048 e CRC: 19CC5593). Pág: 3/3
Suplementação (+) 426.685,50
020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD
27.813.0027.1669-PARQUE ECOLÓGICO
608-4.4.90.51.00 - Obras e instalações 426.685,50
F.R.: 0 1 500
Corrente
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
anulação:
02 04 01 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
04.122.0020.1690.-AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
44-4.4.90.51.00 - Obras e instalações -426.685,50
F.R. Grupo: 0 1500
Recursos do
Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 07 de agosto de 2025
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS, VEREADOR
PRESIDENTE, em 07/08/2025 às 08:45, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 07/08/2025 às 11:36, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 716048 e o código verificador 19CC5593.
Docto ID: 716048 v1

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