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materia nº 2928/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2928 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaAbre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 86.567,13.
native_id819

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-18 Em Apreciação — Segue para tramitação na casa conforme regimento interno.
2025-08-15 Encaminhamento — Segue para tramitação na casa conforme regimento interno.
2025-08-14 Encaminhamento — Segue para tramitação na casa conforme regimento interno.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-23T08:32:34.152412-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0
2025-09-23T08:26:45.337876-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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Minuta de Projeto de Lei 86 de 13/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 719423 e CRC: 2EFF4EBB). Pág: 1/3
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
 CNPJ: 01.587.887/0001-29
Memorando 130 de 08/08/2025 (ID 716681)
Memorando de Suplementação 25 de 13/08/2025 (ID 719164)
PROJETO DE LEI Nº /2025
MENSAGEM
Senhor Presidente
Senhores Membros da Câmara Municipal:
Temos a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências o Projeto de Lei em
anexo, que trata de Abertura de Crédito especial, no valor de 86.567,13 (Oitenta e seis mil, quinhentos
e sessenta e sete reais, treze centavos) para abertura de despesas conforme documentos anexos.
MEMO SEMOSP ID716681
MEMO SEMUSA ID 719164
Certo de que está colenda Casa de Leis comunga do mesmo pensar deste Executivo, contamos
com o senso de colaboração e ficamos no aguardo da aprovação dos projetos.
Informamos estar à disposição para quaisquer informações que julgar necessária.
Atenciosamente
Chupinguaia/RO, 13 de agosto de 2025
Minuta de Projeto de Lei 86 de 13/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 719423 e CRC: 2EFF4EBB). Pág: 2/3
NOTA EXPLICATIVA
As despesas que estão sendo aberto no orçamento vigente, referem-se a devolução de saldos
de convênios já executados e em fase de prestação de contas, necessitando dos valores para
serem devolvidos aos concedentes.
1270.-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD
Documento Contrato de Repasse N° 907250/2020/MDR/CAIXA
Termo Aditivo CONTRATO DE REPASSE Nº 907250/2020/MDR/CAIXA
1284-AMPLIAÇÃO DA UBNIDADE MISTA -JOSE IVALDO DE SOUZA
Convênio nº 890557/2019
PROJETO Nº , DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$86.567,13
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$
86.567,13 (Oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais, treze centavos) distribuídos as
seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 86.567,13
020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD
15.451.0027.1270.-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD
Minuta de Projeto de Lei 86 de 13/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 719423 e CRC: 2EFF4EBB). Pág: 3/3
421- 4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 7.739,06
F.R.: 1006-2 700
020802-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS
10.301.0026.1284-AMPLIAÇÃO DA UBNIDADE MISTA -JOSE IVALDO DE SO
609- 4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 78.828,07
F.R.: 2001 2 631
CONVENIOS DA Anteriores
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 78.828,07
Fontes de Recurso:2 631 78.828,07
Anulação: -7.739,06
020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINC
15.451.0027.1270.-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD
422- 4.4.90.93.00-Indenizações e restituições -7.739,06
F.R. Grupo: 10062 500
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Recursos de OS LIVRES
CHUPINGUAIA, 13 de agosto de 2025
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS, VEREADOR
PRESIDENTE, em 14/08/2025 às 09:06, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 14/08/2025 às 09:47, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 719423 e o código verificador 2EFF4EBB.
Docto ID: 719423 v1

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