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← Chupinguaia (RO)

materia nº 2933/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2933 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.
native_id824

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Encaminhamento — Segue para tramitação na casa, conforme regimento interno.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-22T12:50:04.831877-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Plano Plurianual 2026/2029 1 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 727545 e CRC: 7C15F1EF). Pág: 1/14
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
 CNPJ: 01.587.887/0001-29
PLANO
PLURIANUAL
2026/2029
PREFEITURA DE CHUPINGUAIA - RO
Plano Plurianual 2026/2029 1 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 727545 e CRC: 7C15F1EF). Pág: 2/14
REUNIÕES SETORIAIS
Plano Plurianual 2026/2029 1 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 727545 e CRC: 7C15F1EF). Pág: 3/14
PODER EXECUTIVO
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ELIEZER ROSA DO PARAÍSO
Vice- Prefeito
DIANA BIZZI
Chefe De Gabinete
JOSÉ CARLOS DUARTE FERREIRA
Secretário De Fazenda
JADSON PAULINO DE ABREU
Secretário De Administração
IZIEDE MERLOTTI NETO
Secretário De Planejamento
JEFERSON BARBOSA FRANÇA
Secretário De Obras
MARIA CÂNDIDA GURGEL
Secretária De Educação
OSVALDO APARECIDO DE CASTRO
Secretário De Saúde
ELIEZER ROSA DO PARAÍSO
Secretário De Agricultura
ANA KARLA DE AMORIN SIQUEIRA
Secretária De Assistencia Social
JUNIOR CARLOS DA SILVA
Secretário De Esporte, Cultura, Turismo
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
GARDELL VINICIUS LIMA SANTOS
Presidente Da Câmara
VANDERCI DE PAULA CAMPOS
Vice - Presidente
ANGÉLICA DE SOUZA P. RIBEIRO
1° Secretário
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
2° Secretário
VEREADORES
EDERSON LUIS FASSICOLO
DENILSON RAMOS DA CRUZ
MARIA APARECIDA DA COSTA
RUBENS DOS SANTOS PEREIRA
VALDOMIRO CUSTÓDIO DA SILVA
Plano Plurianual 2026/2029 1 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 727545 e CRC: 7C15F1EF). Pág: 4/14
Chupinguaia RO, Agosto ___, 2025.
À Excelentíssimo Senhor Presidente Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia RO
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Plurianual 20262029
Com cordiais cumprimentos, encaminhamos a Vossas Excelências, para apreciação e deliberação, o
Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Chupinguaia para o quadriênio 20262029, em
atendimento às disposições contidas no artigo 165 da Constituição Federal e no artigo 88 da Lei Orgânica Municipal.
O presente PPA foi construído com base em condicionantes econômicas realistas, que refletem tanto
o cenário macroeconômico nacional quanto as especificidades locais. No âmbito nacional, projeta-se um período de
crescimento moderado, com esforços voltados à consolidação fiscal, controle da inflação e reformas estruturantes. Já
no cenário municipal, a proposta foi elaborada considerando as alterações tributarias aprovadas em 2023, que prevê
um novo modelo de tributação a partir de 2026, considerando esse novo modelo o município de Chupinguaia almeja:
1-Aumento da arrecadação própria através de ações de recuperação fiscal.
2- O aumento/equilíbrio das transferências constitucionais (FPM, ICMS, FUNDEB);
3- Expansão da agropecuária e da produção rural local, base da nossa economia;
4-Aprimoramento na prestação de serviços essenciais nas áreas de educação, saúde, assistência social, obras públicas
e agricultura familiar;
5-A responsabilidade com o equilíbrio fiscal e a eficiência da gestão pública.
Ressaltamos que o plano foi concebido com o envolvimento das secretarias municipais, coleta de
dados através de formulário informatizado disponibilizado no site da prefeitura, como também e locais públicos de
amplo acesso da população (Escola Estadual, centro de saúde da sede e distritos, escolas municipais da sede e
distritos), o plano de governo, e os planos setoriais (Plano municipal de saúde, Plano municipal de educação, Plano
de saneamento, etc.) priorizando ações efetivas, metas mensuráveis e programas que dialogam com as reais
demandas da população. Buscamos, acima de tudo, garantir transparência, planejamento responsável e compromisso
com o futuro da nossa cidade.
Contamos com o apoio desta respeitável Casa Legislativa para a análise e aprovação do referido
Projeto de Lei, confiantes na relação de parceria e diálogo que sempre pautou as relações entre os Poderes Executivo
e Legislativo em nosso município.
Reiteramos nossa disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
Atenciosamente.
Chupinguaia RO, 28 de agosto de 2025.
Plano Plurianual 2026/2029 1 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 727545 e CRC: 7C15F1EF). Pág: 5/14
NOTA EXPLICATIVA
O Plano Plurianual (PPA) 20262029 do Município de Chupinguaia (RO) foi elaborado considerando o contexto
socioeconômico nacional e local, com foco em promover o desenvolvimento sustentável, reduzir desigualdades e
melhorar a qualidade de vida da população.
Nosso município tem avançado, e o que queremos agora é garantir continuidade, ampliar os
investimentos e melhorar a vida de cada cidadão chupinguaienses, seja na cidade ou na zona rural.
Este plano foi construído com muito diálogo, ouvindo nossas equipes técnicas, secretarias e as demandas que
recebemos da população durante nosso trabalho diário. As propostas que apresentamos aqui refletem o nosso
compromisso com uma gestão séria, transparente e voltada para as pessoas.
Na Educação, vamos continuar fortalecendo o ensino infantil tanto na creche como na pré-escola e o
ensino fundamental em todas as suas series, com reformas e ampliações nas escolas, valorização dos profissionais e
implantação de tecnologias na sala de aula, como forma de aumentar o IDEB do município.
Na área da Saúde, nosso objetivo é ampliar os atendimentos, garantir medicamentos, melhorar o
transporte de pacientes que necessitam de atendimento em outras localidades, reforçar as equipes de saúde da
família, oferecer especialidades médicas, ampliação de programas de saúde bucal, controle de vetores, vacinas e
demais atividade inerentes a ações de saúde pública.
Na Assistência Social, seguiremos com programas de apoio às famílias em situação de
vulnerabilidade, idosos e crianças. Vamos fortalecer os CRAS através de ampliação de espaço físico, capacitação de
servidores, integração multisetorial (saúde e educação)
Em Obras e Infraestrutura, estamos planejando a manutenção e melhoria de nossas estradas,
praças, pontes e da infraestrutura urbana, saneamento básico, ampliação de espaços públicos.
Na Agricultura, vamos continuar apoiando o pequeno e o médio produtor, com assistência técnica,
aquisição de equipamentos, incentivo à produção familiar distribuição de mudas, capacitação de agricultores, feiras.
No esporte, cultura e lazer apoio aos campeonatos e festas tradicionais do município, com o
envolvimento da comunidade em atividades culturais de esporte e lazer, parcerias setoriais para trabalho com grupos
de pessoas atendidas pela assistência social, inserção do esporte como ferramenta pedagógica nas escolas,
desenvolvimento de talentos.
No setor administrativo apoiar as secretarias com suporte financeiro e logístico, para uma boa
organização do planejamento municipal, gestão financeira e contábil, gestão de recursos humanos, contratações
pública, almoxarifado, patrimônio, controle interno e transparência
Tudo isso será feito com responsabilidade fiscal, respeito ao dinheiro público e muito trabalho. O
Plano Plurianual não é só um documento técnico ele é o retrato do que acreditamos e queremos para o futuro de
Chupinguaia.
Conto com a confiança de vocês e reafirmo meu compromisso de trabalhar todos os dias por uma
cidade mais justa, mais desenvolvida e mais humana.
Plano Plurianual 2026/2029 1 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 727545 e CRC: 7C15F1EF). Pág: 6/14
MINUTA DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº , DE 29 DEAGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2026/2029.
O Prefeito de Chupinguaia- RO, faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
LEI:
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto
no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos
objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes
e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II e III.
CAPÍTULO II DIRETRIZES GERAIS
Art. 2º- O Plano Plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do Governo
Municipal:
I-Desenvolvimento Social e Redução de Desigualdades
II-Saúde e Qualidade de Vida
III-Educação e Capacitação
IV-Desenvolvimento Econômico Sustentável
V-Infraestrutura e Mobilidade Urbana
V-Gestão Pública Eficiente e Transparente
CAPÍTULO III CONCEITOS
Art. 3º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que
concorrem para um objetivo comum pré-estabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um
problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade.
II - Programa Finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade.
III Programa de apoio Administrativo, aquele que engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora
colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação
àqueles programas.
IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa.
V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo.
VI - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de
medida adotada.
CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES OPERACIONAIS
Art. 4º A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos do Tesouro
Municipal, das Operações de Crédito Internas e Externas, das Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias da
União e do Estado.
Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei são referenciais
e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer aos
Plano Plurianual 2026/2029 1 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 727545 e CRC: 7C15F1EF). Pág: 7/14
parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante
a legislação tributária em vigor à época.
Art. 5º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2026-2029 se constituem referências
a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, serão propostos pelo
Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específico.
Art.7º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão
ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais,
apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Art.8º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com base no desempenho
dos indicadores, e/ou da realização das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente
e terão a finalidade de medir os resultados alcançados.
Parágrafo único. O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito solidariamente
entre a Secretaria de Planejamento, secretarias e órgão setoriais, controle interno, conselhos:
Art.9º As prioridades e metas para os exercicios 2026,2027,2028 e 2029 obedecerão às normas
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentaria aprovada para o exercício.
CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os efeitos a partir de 1° de
Janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal.
CHUPINGUAIA (RO), 29 de Agosto de 2025.
Plano Plurianual 2026/2029 1 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 727545 e CRC: 7C15F1EF). Pág: 8/14
INTRODUÇÃO
1- CENÁRIO MACROECONÔMICO NACIONAL
As projeções dos Institutos de Pesquisas apontam que de 2026 a 2029, a economia do Brasil deve
crescer de forma lenta, mas constante, um pouco acima de 2% ao ano considerando um produto Interno Bruto (PIB)
do Brasil, com taxa estimada de 2,4% em 2025 e 1,8% em 2026. A inflação medida pelo IPCA deve ficar entre 5,2% e
5,3% em 2025, com tendência de queda em 2026.
2- CENÁRIO ECONÔMICO DE CHUPINGUAIA
Com uma população estimada em aproximadamente 11.000 habitantes (IBGE), Chupinguaia
apresenta um PIB municipal de cerca de R$ 468,8 milhões, com PIB per capita acima da média estadual. A economia
local é fortemente baseada na agropecuária (50,8% do VAB), seguida pela administração pública, serviços e indústria.
O município vem mantendo um crescimento econômico consistente, com destaque para a produção de café, leite,
soja, milho e pecuária de corte.
Análise Histórica e Projeção das Receitas do Município de Chupinguaia (2022-2029)
O presente relatório apresenta uma análise da trajetória fiscal do Município de Chupinguaia, com
foco na evolução de suas receitas totais arrecadadas entre os anos de 2022 e 2024. Com base nesta análise histórica,
são apresentadas projeções de receita para o quadriênio de 2026 a 2029. A metodologia empregada considera o
crescimento real histórico da receita municipal, ajustado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), para oferecer uma perspectiva realista e fundamentada para o planejamento
orçamentário futuro.
A análise do período histórico de 2022-2024 revela uma expansão robusta da receita total. A
arrecadação total cresceu de R$ 77,93 milhões em 2022 para R$ 98,87 milhões em 2024. Este crescimento, quando
ajustado pela inflação, demonstra uma aceleração significativa, passando de um crescimento real de 2,70% em 2023
para um expressivo 12,65% em 2024. Este último dado indica um ano de forte expansão do poder de compra da
receita municipal.
A projeção de cenário base, que considera o desempenho histórico e as estimativas oficiais de
inflação (PLDO), aponta para uma trajetória de crescimento contínuo das receitas.
Análise Histórica das Receitas Municipais (2022-2024)
Os dados dessa análise, considerou os valores da receita total arrecadada em cada exercício fiscal e
representa a totalidade da receita efetivamente realizada pelo município, sem distinguir fonte de recurso, sendo os
seguintes:
2022: R$ 77.928.350,01
2023: R$ 83.719.474,13
2024: R$ 98.869.997,68
EXERCÍCIO 2022 2023 2024
IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA 8.875.406,42 11.386.821,19 12.988.750,68
CONTRIBUIÇÕES 218.461,60
RECEITA PATRIMONIAL 2.534.054,02 2.405.005,00 2.347.957,52
RECEITA DE SERVIÇOS 689.832,47 660.805,73 769.394,71
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 70.205.937,12 74.667.020,21 84.837.687,67
OUTRAS RECEITAS 104.382,66 281.550,64 247.195,24
RECEITA DE CAPITAL 5.570.882,99 4.866.062,90 9.790.700,84
Dedução da Receita - 10.552.145,67 - 10.547.791,54 - 12.330.150,58
Plano Plurianual 2026/2029 1 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 727545 e CRC: 7C15F1EF). Pág: 9/14
TOTAL 77.428.350,01 83.719.474,13 98.869.997,68
Análise do Crescimento Nominal e Real das Receitas
A análise do crescimento das receitas deve ser realizada em duas frentes: o crescimento nominal e o
crescimento real. O crescimento nominal representa a variação bruta da receita, enquanto o crescimento real mede o
aumento do poder de compra da receita, descontando o efeito da inflação. Este último é o indicador mais preciso da
saúde fiscal e da capacidade do município de financiar seus serviços e investimentos.
Para o período de 2022-2023, o crescimento nominal da receita foi de 7,43%. No entanto, a inflação
medida pelo IPCA de 2023 foi de 4,62%. Ao ajustar o crescimento nominal por esta taxa de inflação, o crescimento
real da receita para o ano de 2023 foi de 2,70%.
A partir de 2023 para 2024, o crescimento nominal acelerou para 18,10%. Conforme os dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a inflação
oficial (IPCA) para 2024 fechou em 4,83%. A deflação deste valor do crescimento nominal resulta em um crescimento
real de 12,65%.
Em analise a disparidade entre o crescimento entre o os exercícios de 2022,2023 e 2024, nota-se
que os maiores aumentos na arrecadação da receita ocorreram nas receitas decorrentes de transferências correntes
(FPM, Recursos SUS, ICMS, IPVA, Recursos do Fundeb)
Nos anos de 2023 e 2024, a categoria TRANSFERÊNCIAS CORRENTES constituiu a maior parcela da
receita. Em 2023, as receitas correntes totais foram de R$ 89,40 milhões, dos quais R$ 74,67 milhões foram
provenientes de transferências. Em 2024, o cenário se repetiu, com R$ 84,84 milhões de um total de R$ 101,41
milhões em receitas correntes vindos de transferências.
Ano Receita Total Arrecadada (Nominal) Crescimento Nominal (%) IHPC anual (%) Crescimento Real (%)
2022 77.928.350,01 N/A N/A N/A
2023 83.719.474,13 7,43 4,62 2,70
2024 98.869.997,68 18,10 4,83 12,65
Metodologia de Projeção Econômica
Para a projeção das receitas municipais, foi adotada uma metodologia que integra o desempenho
histórico do município com as expectativas macroeconômicas oficiais. Esta abordagem busca equilibrar a tendência
interna de crescimento da arrecadação com a influência externa da inflação, fornecendo um modelo robusto e
transparente.
Premissas e Fontes de Inflação Projetada
Plano Plurianual 2026/2029 1 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 727545 e CRC: 7C15F1EF). Pág: 10/14
A base da projeção é o IPCA, o índice oficial de inflação do Brasil. Para os anos históricos, os valores
foram extraídos de fontes confiáveis como o IBGE. Para o futuro, o relatório utiliza as projeções de inflação do Projeto
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, pois essas são as estimativas que o governo federal utiliza para
seu próprio planejamento fiscal, tornando-as a premissa mais coerente para o planejamento municipal. As projeções
anuais de IPCA utilizadas são:
2026: 3,5%
2027: 3,1%
2028: 3,0%
2029: 3,0%
DESCRIÇÃO DO MODELO DE PROJEÇÃO
O modelo de projeção emprega uma abordagem de crescimento real. Primeiro, foi calculada a taxa
de crescimento real média do período histórico de 2022 a 2024. A média geométrica dos crescimentos reais de 2023
(2,70%) e 2024 (12,65%) foi calculada em 7,55%. Esta taxa representa a capacidade média do município de aumentar
seu poder de compra fiscal anualmente, além de simplesmente compensar a inflação.
A projeção segue então dois passos:
1. Projeção da Receita Real: O valor da receita real de 2024 é projetado para os anos subsequentes utilizando a
taxa de crescimento real média de 7,55%.
2. Ajuste pela Inflação: A cada ano, o valor projetado da receita real é ajustado com a taxa de inflação (IPCA)
projetada para o respectivo ano, resultando na receita nominal projetada.
Análise de Sensibilidade e Fatores de Risco
As projeções de receita, embora baseadas em dados e metodologias, são inerentemente sensíveis a
mudanças nas premissas. A análise a seguir explora cenários alternativos para avaliar a resiliência das finanças
municipais.
Cenário de Sensibilidade I: Projeção com Crescimento Real Zero
Este cenário conservador assume que o município não conseguirá gerar nenhum crescimento real da
receita, ou seja, as receitas crescerão apenas o suficiente para acompanhar a inflação. A projeção é baseada
puramente nas taxas de IPCA do PLDO. Este cenário estabelece um piso para as expectativas de receita e serve como
um importante ponto de referência para o planejamento de contingência.
Neste modelo, a receita projetada a partir da base de 2024 evoluiria da seguinte forma:
2026: A receita seria de aproximadamente R$ 103,11 milhões.
2027: A receita alcançaria R$ 106,31 milhões.
2028: A projeção seria de R$ 109,50 milhões.
2029: O valor projetado chegaria a R$ 114,79 milhões.
Mesmo com a projeção utilizando a taxa de crescimento dos anos anteriores, na média de 7,55%,
mas com a incerteza do cenário fiscal para os próximos anos, por motivos de eleições, implantação de novo sistema
tributário, considera criterioso o aumento no percentual real média de 5,0%, podendo ser reavaliado se houver
alterações consideráveis para mais ou para menos.
PROJEÇÕES DE RECEITA PARA 2026-2029
A tabela a seguir consolida os valores projetados para o cenário base, ilustrando a contribuição do
crescimento e da inflação para o resultado final
ANO RECEITA PROJETADA
CRESCIMENTO APLICADO
(%)
INFLAÇÃO (IPCA%)
2026 103.824.419,67 5 % 3,50
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2027 107.089.060,62 5 % 3,10
2028 110.318.359,99 5 % 3,00
2029 115.698.053,77 5 % 3,00
RELATÓRIO DE ELABORAÇÃO DO PPA 2026/2029
O Plano Pluriannual (PPA) 2026-2029 do Municipio de Chupinguaia foi elaborado em consonância
com o Plano de Governo do Prefeito, observando as diretrizes, objetivos e metas traçadas para o período da gestão. O
processo de construção do PPA teve como base a participação popular e a escuta ativa das demandas da sociedade,
garantindo transparência e alinhamento com as reais necessidades da comunidade.
Para assegurar essa participação, foram realizadas de coleta de informações junto à população,
incluindo o recebimento de sugestões através do site oficial da Prefeitura, coleta de dados in loco no Distrito do Novo
Plano, bem como a realização de audiência pública no dia 21 de Agosto de 2025. Durante essa audiência, cidadãos,
representantes de entidades civis, conselhos municipais e lideranças locais puderam apresentar propostas e
contribuições para a definição dos programas, ações e metas que compõem o PPA.
O documento final reflete, portanto, um planejamento participativo, que considera tanto os
compromissos assumidos na campanha do atual gestor, quanto as aspirações da comunidade, visando promover o
desenvolvimento econômico, social e sustentável do município nos próximos quatro anos.
transparencia.chupinguaia.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/detalhe_documento.php?
id_publicacao=17426&nomeaplicacao=publicacao,
EIXO TEMÁTICO: EDUCAÇÃO
PROGRAMA: EDUCAR PARA TRANSFORMAR
A educação é prioridade estratégica da atual administração de Chupinguaia, considerada ferramenta
essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico. O Plano Plurianual 20262029 reforça o compromisso
da gestão em garantir acesso, permanência, equidade e qualidade na educação pública, desde a primeira infância,
com estrutura adequada, valorização profissional e gestão eficiente.
Unidade de Medida: Aluno atendido
Justificativa: Ampliar o acesso à educação com qualidade, reduzir evasão e melhorar os índices de aprendizado (IDEB
e Taxa de Aprovação).
AÇÕES
1. Educação Infantil (Creches e Pré-Escola)
As ações na Educação Infantil têm priorizado a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade dos
serviços oferecidos às crianças de 0 a 5 anos. As principais iniciativas incluem:
Manutenção e ampliação das vagas em creches para atender à demanda da população.
Reforma e adequação e construção de novos espaços físicos para garantir segurança e conforto.
Oferta de alimentação escolar balanceada.
Capacitação continuada para professores e cuidadores da educação infantil.
2. Ensino Fundamental
No ensino fundamental, as ações foram direcionadas para a melhoria do desempenho escolar e
redução das desigualdades, contemplando:
Aquisição e distribuição de material didático e pedagógico.
Implementação de programas de reforço escolar e acompanhamento individualizado.
Investimento em tecnologia educacional (laboratórios de informática e recursos digitais).
Plano Plurianual 2026/2029 1 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 727545 e CRC: 7C15F1EF). Pág: 12/14
Formação continuada para docentes, com foco em metodologias ativas e práticas inclusivas.
Manutenção do transporte escolar para garantir a frequência dos alunos.
3. Alimentação e Inclusão
O município assegura a alimentação escolar a todos os alunos matriculados, com cardápio elaborado
por nutricionistas, respeitando normas do PNAE. Além disso, foram fortalecidas as políticas de inclusão para
estudantes com necessidades educacionais especiais, garantindo atendimento especializado.
EIXO TEMÁTICO: SAÚDE
PROGRAMA:
A saúde é um dos Pilares fundamentais da administração pública de Chupinguaia. O município
busca, garantir um atendimento humanizado, acessível e eficiente à população, com prioridade a atenção básica e
aos cuidados preventivos. O Plano Plurianual 20262029 consolida esse compromisso por meio de estratégias que
ampliam o acesso, fortalecem as equipes, melhoram a infraestrutura e otimizam a oferta de serviços essenciais de
saúde.
Justificativa: Ampliar a cobertura de serviços básicos de saúde, reduzir a mortalidade infantil e melhorar o
atendimento preventivo à população.
AÇÕES
ATENÇÃO BÁSICA
A Atenção Básica é a porta de entrada do sistema de saúde e vem sendo fortalecida no município
por meio das seguintes ações:
Manutenção e ampliação do número de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Realização de consultas médicas, de enfermagem e odontológicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Vacinação conforme o calendário nacional e campanhas de imunização.
Acompanhamento de gestantes, crianças e hipertensos através de programas de saúde preventiva.
PROGRAMAS DE SAÚDE E PREVENÇÃO
Para atender às necessidades da população e reduzir agravos à saúde, foram desenvolvidas ações
preventivas e programas específicos:
Campanhas preventivas: outubro Rosa (câncer de mama e colo de útero) e novembro Azul (câncer de
próstata).
Ações contra o mosquito Aedes aegypti: combate à dengue, zika e chikungunya.
INFRAESTRUTURA E RECURSOS
Manutenção e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para melhor atendimento.
Aquisição de novos equipamentos médicos e insumos para atendimento primário.
Melhoria no transporte sanitário, garantindo deslocamento de pacientes para atendimentos especializados em
outros municípios.
RECURSOS HUMANOS
Contratação de profissionais para suprir a demanda de médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem e agentes comunitários de saúde.
Capacitação e treinamento continuado para aprimorar a qualidade do atendimento.
Plano Plurianual 2026/2029 1 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 727545 e CRC: 7C15F1EF). Pág: 13/14
EIXO TEMÁTICO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: Atendimento às Famílias/crianças/idosos em Situação de Vulnerabilidade
Produto: Famílias/crianças/idosos atendidas em programas sociais
Justificativa: Reduzir os indicadores de pobreza e fortalecer o sistema de proteção social municipal.
Proteção e cuidado a crianças e adolescentes
Oferecer atividades educativas, culturais e esportivas para crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social.
Apoio à Família
Atendimento psicossocial e oficinas de capacitação para famílias em situação de vulnerabilidade.
Atenção a idosos
Atividades de lazer, educação e saúde preventiva para idosos.
Valorização da Mulher
Capacitação profissional, apoio jurídico e psicológico para mulheres vítimas de violência ou em
vulnerabilidade social.
EIXO TEMÁTICO: OBRAS E INFRAESTRUTURA
Justificativa: Melhorar a mobilidade urbana e qualidade de vida nas áreas urbanas e rural, infra estrutura em
saneamento básico, construção de prédios públicos.
Pavimentação de Ruas Urbanas
Pavimentar ruas urbanas em bairros prioritários, incluindo calçadas, sinalização e drenagem.
Melhoria e Conservação de Estradas Rurais
Cascalhamento, drenagem e manutenção regular das estradas que ligam comunidades rurais.
Construção e Manutenção de Pontes
Construção e Reforço de Pontes e Passarelas
Sinalização e Iluminação Viária
Implantação de Sinalização Vertical, Horizontal e Iluminação Pública
Abastecimento de Água
Construção e Ampliação de Caixas dÁgua e Redes de Distribuição
EIXO TEMÁTICO: AGRICULTURA
Ação:
Distribuição de Mudas de Café para Pequenos Produtores
Justificativa: Incentivar a produção agrícola familiar e fortalecer a cadeia produtiva do café como motor da economia
local.
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Plano Plurianual 2026/2029 1 de 29/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 727545 e CRC: 7C15F1EF). Pág: 14/14
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS DUARTE FERREIRA, SECRETARIO
MUNICIPAL DE FAZENDA, em 29/08/2025 às 12:16, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por IZIEDE MERLOTTI NETO, SECRETARIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, em 01/09/2025 às 07:24, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 01/09/2025 às 13:10, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 727545 e o código verificador 7C15F1EF.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 29/08/2025 728236
2 ANEXO ESTRUTURA DE ORGÃOS E UNIDADES 29/08/2025 728237
3 ANEXO FONTE DE FINANCIAMENTO 29/08/2025 728238
4 ANEXO SINTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE 29/08/2025 728239
5 ANEXO SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO 29/08/2025 728240
6 ANEXO UNIDADES EXECUTORAS 29/08/2025 728241
7 ANEXO UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES DOS PROGRAMAS 29/08/2025 728242
Referência: Processo nº 1-1084/2025. Docto ID: 727545 v1
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).

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