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EMENDA IMPOSITIVA 01 de 25/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 766353 e CRC: 9AAFA391). Pág: 1/4
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
GABINETE DO VEREADOR DENILSON RAMOS DA CRUZ
EMENDA 01/2025- CMV
Art. 1º Os anexos do Plano Plurianual, nos termos da Lei nº 2.744/2025, passam a viger com a seguinte
Emenda.
ANEXO I
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 01
Vereador (Autor) DENILSON RAMOS DA CRUZ
Órgão Responsável pela
execução 02 - Poder Execultivo
Unidade Orçamentária 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subfunção 301 ATENÇÃO BASICA
Programa de Governo 0038 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
Projeto/Atividade 2297 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
Elemento de Despesa 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Modalidade de Aplicação 090 - Aplicação direta
Valor da Emenda (R$) R$ 98.976,99(noventa e oito mil novecentos e setenta e seis reais e noventa
e nove centavos)
Destinação (Saúde / Outras) SAÚDE
Compatibilidade com
PPA/LDO Sim
Justificativa
A presente Emenda Impositiva tem por finalidade destinar recursos
financeiros à Secretaria Municipal de Saúde de Chupinguaia, visando garantir
a contratação de profissionais especializados terceirizados para o
atendimento e acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA).
ANEXO II
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 01
Vereador (Autor) DENILSON RAMOS DA CRUZ
EMENDA IMPOSITIVA 01 de 25/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 766353 e CRC: 9AAFA391). Pág: 2/4
Órgão Responsável pela
execução 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENÇÃO RURAL
Programa de Governo 0041- MAIS PRODUÇÃO MAIS FUTURO
Projeto/Atividade 2279 - INCENTIVO AO AGRICULTOR
Elemento de Despesa 3.3.50.41 - CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de Aplicação 50 - transferencia para instituções privadas sem fins lucrativos
Valor da Emenda (R$) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Destinação (Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade com
PPA/LDO Sim
Justificativa
A presente emenda tem como finalidade destinar recursos para a construção
de um barracão na Associação das Produtoras e Produtores Rurais de Novo
Plano AGRINOVA. O espaço será utilizado para armazenamento de
equipamentos, insumos e produtos agrícolas, além de servir como local para
reuniões e capacitações dos associados. Essa ação visa fortalecer a
agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento econômico e social
da comunidade rural.
ANEXO III
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 01
Vereador (Autor) DENILSON RAMOS DA CRUZ
Órgão Responsável pela
execução 02 - Poder Executivo
Unidade Orçamentária 09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENÇÃO RURAL
Programa de Governo 0041- MAIS PRODUÇÃO MAIS FUTURO
Projeto/Atividade 2279 - INCENTIVO AO AGRICULTOR
Elemento de Despesa 3.3.50.41 - CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de Aplicação 50 - transferencia para instituções privadas sem fins lucrativos
Valor da Emenda (R$) R$ 24.488,49 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e
quarenta e nove centavos)
Destinação (Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade com
PPA/LDO Sim
Justificativa
A presente emenda destina recursos para a construção de um barracão na
Associação Terra Esperança, visando proporcionar um espaço adequado para
o armazenamento de ferramentas, insumos e colheitas, além de possibilitar
a realização de reuniões e eventos voltados ao fortalecimento da agricultura
familiar. Essa iniciativa busca oferecer melhores condições de trabalho aos
produtores, incentivar a organização comunitária e fomentar o
desenvolvimento sustentável na zona rural.
EMENDA IMPOSITIVA 01 de 25/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 766353 e CRC: 9AAFA391). Pág: 3/4
ANEXO IV
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 01
Vereador (Autor) DENILSON RAMOS DA CRUZ
Órgão Responsável pela
execução 02 - PODER EXECULTIVO
Unidade Orçamentária 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606 - EXTENSÃO RURAL
Programa de Governo 0041- MAIS PRODUÇÃO MAIS FUTURO
Projeto/Atividade 2279 - INCENTIVO AO AGRICULTOR
Elemento de Despesa 3.3.50.41 - CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de Aplicação 50 - Transferencia para instituição privadas sem fins lucrativos
Valor da Emenda (R$) R$ 24.488,49 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e
quarenta e nove centavos)
Destinação (Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade com
PPA/LDO Sim
Justificativa
A presente emenda visa destinar recursos para a construção de um barracão
na Associação Pai Herói, com o objetivo de criar um espaço multifuncional
que possa atender às necessidades dos produtores associados. O local
servirá para o beneficiamento e armazenamento da produção, realização de
cursos, encontros e atividades comunitárias. Essa estrutura proporcionará
melhores condições de trabalho, ampliando as oportunidades de geração de
renda e promovendo o fortalecimento da economia local.
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 2.744/2025 (PPA) e adequada, se
necessário, a Lei nº 2.758/2025 (LDO) e ao Projeto de Lei Nº2.945 (LOA).
Denilson Ramos da Cruz
Vereador
Avenida Osvaldo Bertozzi. nº 2780 - Chupinguaia RO.
Site: www.chupinguaia.ro.leg.br - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1774
Documento assinado eletronicamente por DENILSON RAMOS DA CRUZ, VEREADOR, em
16/12/2025 às 13:37, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de
02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, em 17/12/2025 às 09:17, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por ELIEZER ROSA DO PARAISO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, em 17/12/2025 às 10:24, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 766353 e o código verificador 9AAFA391.
EMENDA IMPOSITIVA 01 de 25/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 766353 e CRC: 9AAFA391). Pág: 4/4
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS ***.003.801-** 17/12/2025 11:47
Referência: Processo nº 52-18/2025. Docto ID: 766353 v1
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