materia nº 2945/2025

Minuta de Projeto de Lei 2026 de 30/10/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 756328 e CRC: C32C6836). Pág: 1/5
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
 CNPJ: 01.587.887/0001-29
PROJETO DE LEI Nº /2025
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual LOA 2026.
Senhor Presidente
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, o anexo
Projeto de Lei nº .........que dispõe sobre a Lei Orçamentaria anual -LOA, para exercício
financeiro de 2026, em cumprimento ao disposto no artigo 165, da Constituição Federal, artigo 5º,
da Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/64 e Lei Orgânica do
Município e às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
O referido Projeto de Lei foi elaborado com base nas diretrizes da Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2026 e nas metas e programas estabelecidos no Plano Plurianual PPA 2026-
2029, atendendo aos princípios de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal.
A LOA 2026 estima a receita total em R$ 101.301.443,00, distribuída entre as diversas
fontes de recursos, destacando-se:
Receitas livres no valor de R$ 77.062.944,03,
Receitas do FUNDEB (R$ 13.890.287,82),
Receitas da educação (R$ 4.966.783,21),
Receitas da saúde (R$ 3.786.130,37) e
Receitas da assistência social (R$ 363.017,12), entre outras.
As despesas foram fixadas no mesmo montante, abrangendo todos os órgãos e fundos
municipais, conforme segue:
- Poder Legislativo: R$ 5.339.937,46
- Gabinete do Prefeito: R$ 4.667.471,18
- Secretaria de Fazenda: R$ 3.901.184,82
- Secretaria de Administração/SAAE: R$ 5.902.287,67
- Secretaria de Planejamento: R$ 2.287.704,32
- Secretaria de Obras e Serviços Públicos: R$ 14.313.907,18
- Secretaria de Educação: R$ 32.076.475,82
- Secretaria de Agricultura: R$ 2.677.727,52
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 20.919.308,65
- Fundo de Assistência Social: R$ 3.189.467,12
- Fundo da Criança e do Adolescente: R$ 42.000,00
A proposta contempla ainda a reserva de contingência no valor de R$ 1.579.401,43, bem
como a reserva para emendas impositivas de R$ 1.781.585,94, equivalente a 2% da Receita
Corrente Líquida de 2024 , conforme determina a legislação.
Cumpre ressaltar que os percentuais constitucionais mínimos estão garantidos, com
29,84% destinados à educação e 20,68% à saúde, demonstrando o compromisso da gestão
municipal com o atendimento às políticas públicas essenciais.
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Dessa forma, o presente projeto reflete o esforço da Administração Municipal em planejar e
executar suas ações com equilíbrio fiscal, transparência e participação popular, observando os
limites legais e a capacidade financeira do Município.
Sendo o que se apresenta para o momento, encaminhamos o Projeto de Lei da LOA 2026
para análise e deliberação, reiterando nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
PROJETO DE LEI N º , DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
 CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro
de 2026, compreendendo:
 I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades
da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público;
 II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público;
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada em R$ 101.301.443,00 (Cento e um milhões,
trezentos e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais)
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, conforme o seguinte
desdobramento:
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ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA TOTAL DA RECEITA
- RECEITAS CORRENTE
Impostos, taxas e contribuição de melhoria 13.978.188,73
Contribuição para custeio da iluminação publica 298.867,15
Receita Patrimonial 2.223.161,23
Receita de Serviços 1.048.932,07
Receitas correntes 96.146.971,20
Outras receitas correntes 226.242,54
 2- RECEITA DE CAPITAL 900.000,00
Transferência de capital 900.000,00
 9- DEDUÇOES DA RECEITA -13.520.919,92
( )- Dedução para formação do Fundeb -13.520.919,92
TOTAL 101.301.443,00
Parágrafo único
A previsão da receita foi elaborada com base em estudos técnicos da evolução da arrecadação
municipal, considerando os efeitos da conjuntura econômica nacional, regional e local, bem como
as alterações na legislação tributária.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, é fixada em R$$ 101.301.443,00 (Cento e um milhões,
trezentos e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais), apresenta o seguinte desdobramento:
 GRUPO DE DESPESA TOTAL
3. DESPESAS CORRENTES
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais 41.657.372,55
3.2 - Outras Despesas Correntes 51.852.951,34
4. DESPESAS DE CAPITAL
4.1 Investimentos 4.250.131,74
6. AMORTIZACAO DA DÍVIDA 180.000,00
6.1-AMORTIZACAO DA DÍVIDA 180.000,00
9.9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.360.987,37
9.9 - Reserva de Contingência Executivo
9.9.9- Reserva de Contingência (emenda impositiva) 1.781.585,94
TOTAL 101.301.443,00
I-R$ 75.736.972,74 (Setenta e cinco milhões, setecentos e trinta e seis mil, novecentos e
setenta e dois reais, setenta e quatro centavos) no orçamento fiscal.
 II- R$ 25.564.470,26 (Vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil,
quatrocentos e setenta reais, vinte e seis centavos) no orçamento da seguridade social.
Art. 5º Integram esta Lei, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos
das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias.
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I-A Secretaria de Planejamento divulgará quadro de detalhamento de despesas QDD,
especificado para cada unidade orçamentária, no seu nível de elemento de despesas, com os
valores fixados para a despesa prevista.
§- Considerando o art. 8º da Lei Municipal xxxxxx/2025- Lei de Diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2026, o qual dispõe sobre a discriminação da despesa na lei orçamentária até
a modalidade de aplicação, o Poder executivo, as unidades da administração direta, e o Poder
Legislativo, durante a execução orçamentária, promoverão por ato próprio os ajustes necessários
ao quadro de detalhamento da despesa, em nível de elemento, em atendimento as necessidades
supervenientes.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 6º Ficam autorizados:
I Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até
o limite de 10% (Dez por cento) da sua despesa total fixada, com a finalidade de suprir
insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:
 a) anulação parcial ou total de suas dotações;
II Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a
abertura de Créditos Suplementares até o limite de 10% (Dez por cento) de sua despesa total
fixada, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que
sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder
Legislativo.
§ 1º As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as
programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais.
§ 2º Não integram os limites de abertura de créditos suplementares aqueles decorrentes
de excesso de arrecadação do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e utilização dos
saldos das reservas de contingências, ficando autorizada a abertura de créditos suplementares
com os referidos recursos, através de ato próprio.
Art. 7º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I e no §2 do artigo 6º fica o
Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares, sem integrar os limites de
suas respectivas aberturas, despesas destinadas a atender:
 I Insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 31 Pessoal e Encargos
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas;
 II Despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;
 III despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de
bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
Art. 8º Fica autorizado aos Poderes Executivo e Legislativo, promoverem no âmbito de seus
órgãos, alterações orçamentárias, na forma de remanejamento, transposições e transferências,
conforme Artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e Artigo 22 Lei Municipal xxxx/2025 Lei de
Diretrizes orçamentárias.
Art. 9º Fica autorizado a revisão automática do PPA e LDO, quando ocorrer alterações
orçamentárias com base nesta lei.
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação
de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município
observado os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 11 As transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas
até o dia 20 de cada mês.
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Art. 12 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 13 Será atualizado, com base nos valores desta Lei, o montante previsto para as
receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no demonstrativo referidos
nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, conforme Art. 5. º Parágrafo
Único.
Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais, na
audiência pública prevista no art. 9
o
, § 4
o
, da LC nº101/2000, as receitas e despesas realizadas,
bem como o resultado primário apurado serão comparadas com as metas ajustadas nos termos
do caput deste artigo.
Art. 14 Integram a presente Lei, os anexos da Lei Federal 4.320/64.
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos validos a
partir de 01 de janeiro de 2026.
 Chupinguaia (RO) de 29 de outubro de 2025:
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS DUARTE FERREIRA, SECRETARIO
MUNICIPAL DE FAZENDA, em 30/10/2025 às 11:39, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 31/10/2025 às 09:35, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por IZIEDE MERLOTTI NETO, SECRETARIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, em 03/11/2025 às 07:39, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18
do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS, VEREADOR
PRESIDENTE, em 04/11/2025 às 08:00, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
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o ID 756328 e o código verificador C32C6836.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO 30/10/2025 756406
2 ANEXO DEMOSNTRATIVO DA RECEITA/CATEGORIA 30/10/2025 756407
3 ANEXO DEMOSNTRATIVO DESPESA ORGÃO E FUNÇÃO DE GOVERNO 30/10/2025 756408
4 ANEXO RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONOMICA 30/10/2025 756409
5 ANEXO NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL 30/10/2025 756410
6 ANEXO NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 30/10/2025 756411
7 ANEXO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 30/10/2025 756412
8 ANEXO PROGRAMA DE TRABALHO 30/10/2025 756413
9 ANEXO SEGURIDADE SOCIAL 30/10/2025 756414
10 ANEXO TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO 30/10/2025 756415
11 ANEXO TABELA EXPLICATIVA DESPESA POR PROGRAMA 30/10/2025 756416
12 ANEXO TABELA EXPLICATIVA EVOLUÇÃO DA DESPESA 30/10/2025 756417
13 ANEXO TABELA EXPLICATIVA EVOLUÇÃO DA RECEITA 30/10/2025 756418
14 ANEXO TABELA EXPLICATIVA LEGISLAÇÃO RECEITA 30/10/2025 756419
15 ANEXO TABELA EXPLICATIVA RELAÇÃO DAS ATIVIDADES 30/10/2025 756420
16 ANEXO TABELA EXPLICATIVA RELAÇÃO DOS PROJETOS 30/10/2025 756421
Docto ID: 756328 v1
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 1
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
01
01
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.166.526,59
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.715.600,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.715.600,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.213.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 442.600,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 60.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.450.926,59
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.450.926,59
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 430.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 204.300,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 3.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 123.849,36
3. 3. 90. 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.500 35.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 476.241,23
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 57.936,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 846.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 225.600,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 49.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 173.410,87
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 173.410,87
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 173.410,87
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 104.400,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 69.010,87
T O T A L 5.339.937,46
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 2
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
02
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.631.471,18
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.072.727,90
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.072.727,90
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.501 78.184,88
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 108.045,42
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 2.384.405,60
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 23.609,07
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 303.285,65
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 15.197,28
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.501 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501 150.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.558.743,28
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.558.743,28
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 38.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 300.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 20.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 47.543,28
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.501 150.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 18.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 162.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 80.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 79.200,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.501 445.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501 1.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 22.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.501 116.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501 75.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 36.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 36.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 36.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 6.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501 30.000,00
T O T A L 4.667.471,18
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 3
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.677.684,82
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.305.444,40
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.305.444,40
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.106.093,77
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 117.002,88
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 62.347,75
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 15.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.372.240,42
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.372.240,42
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 30.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 33.241,56
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 40.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 270.280,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 602.064,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 217.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 900.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 57.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 218.654,86
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 2.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 223.500,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 43.500,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 43.500,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 43.500,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 180.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 180.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 180.000,00
T O T A L 3.901.184,82
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 4
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
04
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.555.687,47
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.572.052,44
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.572.052,44
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 31.511,08
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.238.075,48
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 174.997,57
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 93.468,31
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 1.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 32.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.983.635,03
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.983.635,03
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 36.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 155.951,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 250.722,30
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 85.000,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.501 80.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 122.562,48
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.836.771,46
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 392.410,64
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 500.230,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.751 298.867,15
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 62.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 125.120,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 3.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 35.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 346.600,20
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 346.600,20
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 346.600,20
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 276.600,20
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501 70.000,00
T O T A L 5.902.287,67
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 5
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
05
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.221.704,32
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 873.799,34
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 873.799,34
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.501 143.413,18
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 617.389,98
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 78.704,91
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 7.215,80
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.501 18.575,47
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501 8.500,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.347.904,98
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.347.904,98
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 60.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 218.200,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.501 696.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 95.300,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 40.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.501 155.704,98
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501 15.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.501 36.700,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501 21.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 66.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 66.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 66.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 66.000,00
T O T A L 2.287.704,32
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
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AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 6
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
06
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 11.247.507,18
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.679.099,62
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.679.099,62
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 769.446,34
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 564.453,89
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 115.416,95
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 84.668,08
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 99.422,88
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 17.691,48
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.501 1.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 15.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501 12.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 9.568.407,56
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.568.407,56
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 5.245.726,10
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 10.828,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750 33.413,30
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.501 24.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 3.307.703,80
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 90.584,36
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.501 3.600,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 290.400,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.501 262.313,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 2.500,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501 60.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 79.200,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.501 67.839,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.501 300,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 20.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501 20.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 3.066.400,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 3.066.400,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.066.400,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 2.000.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 166.400,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.701 900.000,00
T O T A L 14.313.907,18
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 7
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 31.875.255,15
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 16.909.407,36
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 16.909.407,36
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 511.440,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.298.291,44
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.166.960,57
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540 239.200,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540 10.139.465,54
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 171.799,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 341.633,37
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540 43.550,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540 1.595.842,44
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 7.581,76
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 126.393,40
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540 13.440,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540 16.809,84
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 3.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 65.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 147.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540 22.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 14.965.847,79
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 14.965.847,79
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 100.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.336.018,79
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.359.015,15
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 37.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550 355.181,18
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552 205.171,61
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1 .553 51.742,47
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.569 71.424,11
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 16.500,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 98.202,02
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 306.160,44
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 43.978,20
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501 36.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 38.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 2.047.616,69
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 113.500,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.550 355.181,18
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.553 51.742,47
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 8
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
07
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. Grupo
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.569 71.424,11
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.571 3.743.695,41
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 2.200,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 155.975,36
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.501 5.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 720.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 1.116.857,37
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.540 1.433.580,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 30.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 81.600,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 212.400,27
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.501 185.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.540 386.400,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 45.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 99.280,96
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 201.220,67
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 201.220,67
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 201.220,67
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 25.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 115.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.569 61.220,67
T O T A L 32.076.475,82
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 9
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
08
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 20.784.308,65
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 11.561.989,28
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 11.561.989,28
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 650.600,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 839.113,03
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.605 58.100,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 134.605,02
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 5.199.727,37
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 398.998,02
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604 840.262,20
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605 100.500,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 25.517,21
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 1.872.661,98
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 28.519,80
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.604 2.283,19
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 3.500,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 858.916,45
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 1.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 145.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 399.558,40
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600 200,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.604 1.926,61
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 9.222.319,37
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.222.319,37
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 42.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 128.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 92.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 11.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.925.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 989.554,18
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 530.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600 330.516,01
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.621 50.083,82
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.600 68.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 52.920,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600 36.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 3.500,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 893.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 442.008,53
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.600 100.878,01
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MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 10
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
08
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
F.R. Grupo
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 321.600,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 1.605.659,57
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.600 66.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.604 113.300,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 190.443,34
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 10.800,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 642.207,21
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.600 18.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.604 35.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 390.148,70
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 20.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 89.200,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.600 14.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 135.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 135.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 135.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 35.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 100.000,00
T O T A L 20.919.308,65
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Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 11
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
09
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.597.727,52
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 309.715,09
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 309.715,09
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 197.824,25
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 59.245,24
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 22.645,60
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 30.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.288.012,43
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.288.012,43
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 75.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.254.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 158.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 487.412,43
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 176.400,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 60.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 47.200,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 30.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 80.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 80.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 80.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 80.000,00
T O T A L 2.677.727,52
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
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AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 12
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
10
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.183.467,12
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 745.094,23
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 745.094,23
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 624.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660 50.551,80
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 52.390,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.660 8.152,43
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.438.372,89
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 384.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 384.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.054.372,89
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 132.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661 2.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 198.962,50
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 85.083,70
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 96.989,97
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 846.700,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.660 2.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661 10.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.661 31.200,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 372.597,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 10.342,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661 33.096,72
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 145.200,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.660 26.400,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 15.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 39.600,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.660 7.200,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 6.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 6.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 6.000,00
T O T A L 3.189.467,12
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 13
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
11
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECTU
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 986.368,89
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 223.567,89
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 223.567,89
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 170.132,93
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 22.142,12
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 19.292,84
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 12.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 762.801,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 762.801,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 74.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 146.920,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 120.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 180.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 138.481,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 1.800,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 55.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 18.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 15.200,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 2.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 11.400,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 46.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 46.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 46.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 46.000,00
T O T A L 1.032.368,89
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 14
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
12
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 42.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 42.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 42.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 30.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 12.000,00
T O T A L 42.000,00
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 15
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
13
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 322.075,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 245.675,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 245.675,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 156.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 84.175,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.500,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 3.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 76.400,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 76.400,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 6.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 8.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 12.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 39.600,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 10.800,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 10.000,00
T O T A L 332.075,00
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 16
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
14
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.218.540,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 443.200,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 443.200,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 366.600,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 41.600,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 12.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 3.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 20.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 775.340,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 24.000,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 0.1.500 24.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 751.340,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 70.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 446.340,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 7.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 60.200,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 79.200,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 33.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 21.600,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 3.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 31.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 40.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 40.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 40.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 40.000,00
T O T A L 1.258.540,00
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Página 17
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
02
99
PODER EXECUTIVO
RESERVA DE CONTIGENCIA
F.R. Grupo
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 3.360.987,37
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 3.360.987,37
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 3.360.987,37
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500 3.360.987,37
T O T A L 3.360.987,37
T O T A L G E R A L 101.301.443,00
ID: 756406 e CRC: 20B7EC97
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756406
20780720E3AD05B1B6D3BA1580C91554
20B7EC97
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ANEXO 
Tipo do Documento
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:32 Finalização: 30/10/2025 11:45:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
Anexo 01
(Inc.II, §1º, Art.2º)
D E S P E S A R$ R$
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.657.372,55
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.852.951,34
SUB TOTAL 93.510.323,89
6.891.119,10
TOTAL 100.401.443,00
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 4.250.131,74
AMORTIZACAO DA DIVIDA 180.000,00
SUB TOTAL 4.430.131,74
RESERVA DE CONTINGENCIA 3.360.987,37
TOTAL 7.791.119,11
R E S U M O
DESPESAS CORRENTES 93.510.323,89
DESPESAS DE CAPITAL 4.430.131,74
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.360.987,37
TOTAL DE DESPESA 101.301.443,00
TOTAL 101.301.443,00
R E C E I T A R$ R$
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.978.188,73
CONTRIBUIÇÕES 298.867,15
RECEITA PATRIMONIAL 2.223.161,23
RECEITA DE SERVIÇOS 1.048.932,07
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 96.146.971,20
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 226.242,54
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -13.520.919,92
SUB TOTAL 100.401.443,00
100.401.443,00 TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 6.891.119,10
RECEITAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 900.000,00
SUB TOTAL 900.000,00
TOTAL 7.791.119,10
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES. 113.922.362,92
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -13.520.919,92
RECEITAS DE CAPITAL 900.000,00
TOTAL DE RECEITAS 101.301.443,00
DEFICIT (REPASSE A RECEBER) 0,01
TOTAL 101.301.443,00
ID: 756407 e CRC: 417ECC6F
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756407
B71E3908D7A9BD915320022926C39260
417ECC6F
MD5:
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SHA256: C3E153323CC083E24B5EFBD2E1A1B1A615052F2DC5C330FE2E1A24F3D4884E13
ANEXO 
Tipo do Documento
DEMOSNTRATIVO DA
RECEITA/CATEGORIA
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:33 Finalização: 30/10/2025 11:45:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
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informando o ID 756407 e o CRC 417ECC6F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 01 01 PODER LEGISLATIVO Valor
Função 01 Legislativa 5.339.937,46
Orgão: 02 02 GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administração 4.342.616,69
Função 08 Assistência Social 324.854,49
Orgão: 02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ Valor
Função 04 Administração 2.602.529,96
Função 28 Encargos Especiais 1.298.654,86
Orgão: 02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD Valor
Função 04 Administração 2.687.965,92
Função 15 Urbanismo 584.905,29
Função 17 Saneamento 2.629.416,46
Orgão: 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN Valor
Função 04 Administração 2.237.704,32
Função 15 Urbanismo 50.000,00
Orgão: 02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP Valor
Função 04 Administração 1.290.677,81
Função 15 Urbanismo 3.451.966,10
Função 17 Saneamento 976.409,94
Função 26 Transporte 8.594.853,33
Orgão: 02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED Valor
Função 04 Administração 22.000,00
Função 12 Educação 32.054.475,82
Orgão: 02 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Valor
Função 04 Administração 28.500,00
Função 10 Saúde 20.890.808,65
Orgão: 02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI Valor
Função 04 Administração 18.000,00
Função 18 Gestão Ambiental 28.000,00
Função 20 Agricultura 2.631.727,52
Orgão: 02 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Valor
Função 04 Administração 98.200,00
Função 08 Assistência Social 3.091.267,12
Orgão: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECTU Valor
ID: 756408 e CRC: 78986921
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Orgão: 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECTU Valor
Função 27 Desporto e Lazer 1.032.368,89
Orgão: 02 12 FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA Valor
Função 08 Assistência Social 42.000,00
Orgão: 02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO Valor
Função 04 Administração 332.075,00
Orgão: 02 14 SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL Valor
Função 08 Assistência Social 1.215.540,00
Função 13 Cultura 43.000,00
Orgão: 02 99 RESERVA DE CONTIGENCIA Valor
Função 99 Reserva de Contingência 3.360.987,37
TOTAL GERAL 101.301.443,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO
01 01 PODER LEGISLATIVO 5.339.937,46
02 02 GABINETE DO PREFEITO 4.667.471,18
02 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ 3.901.184,82
02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 5.902.287,67
02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN 2.287.704,32
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP 14.313.907,18
02 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 32.076.475,82
02 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 20.919.308,65
02 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI 2.677.727,52
02 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.189.467,12
02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECTU 1.032.368,89
02 12 FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 42.000,00
02 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 332.075,00
02 14 SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL 1.258.540,00
02 99 RESERVA DE CONTIGENCIA 3.360.987,37
TOTAL 101.301.443,00
RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO
01 Legislativa 5.339.937,46
04 Administração 13.660.269,70
08 Assistência Social 4.673.661,61
10 Saúde 20.890.808,65
12 Educação 32.054.475,82
13 Cultura 43.000,00
ID: 756408 e CRC: 78986921
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
15 Urbanismo 4.086.871,39
17 Saneamento 3.605.826,40
18 Gestão Ambiental 28.000,00
20 Agricultura 2.631.727,52
26 Transporte 8.594.853,33
27 Desporto e Lazer 1.032.368,89
28 Encargos Especiais 1.298.654,86
99 Reserva de Contingência 3.360.987,37
TOTAL 101.301.443,00
ID: 756408 e CRC: 78986921
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756408
B73D36DF63166FA697D4FDAADE716E51
78986921
MD5:
CRC:
SHA256: C6FD99338495FF41D4FD46D96607E40E60E2F371E8DE9FE42211CDB06FD64729
ANEXO 
Tipo do Documento
DEMOSNTRATIVO DESPESA ORGÃO E
FUNÇÃO DE GOVERNO
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:33 Finalização: 30/10/2025 11:45:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
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informando o ID 756408 e o CRC 78986921.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 1
F.R.
SubCategoria
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 113.922.362,92
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 13.978.188,73
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 5.642.719,74
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 1.135.360,08
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000 609.101,24
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.1.500 386.083,86
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.1.500 4.032,21
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.1.500 180.809,99
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 38.175,18
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 526.258,84
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0.1.500 526.258,84
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 2.324.030,47
QUALQUER NATUREZA
1113.01.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF 0.000.000 2.323.850,47
1113.01.0.1 IRPF - PRINCIPAL 0.1.500 2.323.850,47
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 180,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000 180,00
TRABALHO
1113.03.1.2 IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS 0.1.500 180,00
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 0.000.000 2.183.329,19
SERVIÇOS
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 2.183.329,19
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.000.000 2.183.329,19
- ISSQN
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.1.500 2.120.633,81
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.1.500 29.356,70
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.1.500 30.338,68
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 3.000,00
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 8.335.468,99
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 7.523.231,29
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 7.523.231,29
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501 7.463.713,23
PRINCIPAL
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501 16.265,87
MULTAS E JUROS
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.1.501 30.003,48 DÍVIDA ATIVA
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A 0.1.501 13.248,71
M/JUROS
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 812.237,70
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 812.237,70
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 812.237,70
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 626.847,70
PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 11.500,00
MULTAS E JUROS
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 155.000,00 DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.501 18.890,00
D.ATIVA M/JUROS
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 298.867,15
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 298.867,15 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 298.867,15 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000 298.867,15 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 0.1.751 298.867,15
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 2.223.161,23
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 2.223.161,23
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 2.223.161,23
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 2.223.161,23
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500 1.890.685,06
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.550 70.904,22
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.552 6.639,22
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.600 42.553,14
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621 1.662,78
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660 1.000,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661 4.286,97
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.750 4.206,89
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 15.1.500 3.500,00
PRINCIPAL
ID: 756409 e CRC: 40BDD52C
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 2
F.R.
SubCategoria
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 25.1.500 2.500,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 30.1.540 195.222,95
PRINCIPAL
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 1.048.932,07
1610.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 1.048.932,07
1611.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 1.048.932,07
1611.01.0.0 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS 0.000.000 1.048.932,07 PÚBLICOS GERAL
1611.01.0.1 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP 0.1.501 627.834,73
AL
1611.01.0.2 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS 0.1.500 50.568,32
JUROS
1611.01.0.3 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DÍVIDA 0.1.500 370.529,02
ATIVA
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 96.146.971,20
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 32.771.690,98
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 0.000.000 27.121.049,76
NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 26.908.654,82 MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 25.002.312,37 MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500 25.002.312,37
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 1.906.342,45 MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.1.500 1.906.342,45
PRINCIPAL
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000 212.394,94
TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - 0.1.500 212.394,94
PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 360.547,19
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 0.000.000 360.547,19 PETRÓLEO
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – 0.000.000 360.547,19
FEP
1712.52.4.1 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 0.1.500 360.547,19
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 3.693.493,41
– SUS 
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 3.693.493,41 MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 3.534.893,41 MANUTENÇÃO
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 936.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 86.516,01
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 12.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 162.160,53
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 101.444,87
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 1.244.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.604 960.894,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.604 31.878,00
1713.50.5.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 0.000.000 158.600,00
1713.50.5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 0.1.605 158.600,00
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 0.000.000 1.145.544,35 EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 639.458,14
1714.50.0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 0.1.550 639.458,14
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 0.000.000 198.532,39
ESCOLA- PNAE
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 0.1.552 198.532,39
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 0.000.000 103.484,94
ESCOLAR – PNATE
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 0.1.553 103.484,94
AL
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL 0.000.000 204.068,89 DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0.1.569 204.068,89
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 188.730,43
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.000 188.730,43
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 188.730,43
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE 0.000.000 262.325,83
SUAS ENTIDADES
1719.58.0.0 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0.000.000 262.325,83
1719.58.0.1 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 0.1.500 262.325,83
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 0.000.000 49.680.215,35
SUAS ENTIDADES
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 45.719.099,18
FEDERAL
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 43.588.955,09
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL
ID: 756409 e CRC: 40BDD52C
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 3
F.R.
SubCategoria
0.1.500 8.999.535,60
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0.1.500 15.345.099,68
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0.1.500 19.244.319,81
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 1.869.156,65
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 0.1.500 1.869.156,65
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 231.781,03
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 0.1.500 231.781,03
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO 0.000.000 29.206,41 ECONÔMICO
1721.53.0.1 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 0.1.750 29.206,41
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 48.421,04
– SUS
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE 0.000.000 48.421,04
– SUS
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.1.621 48.421,04
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0.000.000 3.743.695,41
1724.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 0.000.000 3.743.695,41 EDUCAÇÃO
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 1002.1.571 3.743.695,41 PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 168.999,72
FEDERAL
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.000.000 168.999,72 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0.1.661 168.999,72
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.000.000 13.695.064,87 PÚBLICAS
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 13.695.064,87 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000 13.695.064,87 DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 30.1.540 1.920.947,05
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 70.1.540 11.774.117,82
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 226.242,54
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 120.515,54
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 120.515,54
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 120.515,54
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.1.501 116.326,04
1922.99.0.2 OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS 0.1.501 467,27
1922.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA 0.1.501 1.013,65
1922.99.0.4 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E 0.1.501 2.708,58
JUROS
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 105.727,00
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 105.727,00
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 0.000.000 198,00
E RECEITAS DE
1999.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0.000.000 198,00
1999.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 0.1.501 120,00
1999.12.2.2 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – MULTAS E JUROS 0.1.501 78,00
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 105.529,00
1999.99.3.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.000.000 105.529,00
PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.3.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 0.1.501 105.529,00
PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 900.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 900.000,00
2420.00.0.0 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0.000.000 900.000,00
ENTIDADES
2422.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0.000.000 900.000,00
ENTIDADES
2422.54.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS 0.000.000 900.000,00
PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE
2422.54.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 0.1.701 900.000,00
PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -13.520.919,92
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -13.520.919,92
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -13.520.919,92
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -13.520.919,92
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.1.500 -13.520.919,92
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 101.301.443,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
ID: 756409 e CRC: 40BDD52C
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Página 4
F.R.
SubCategoria
RECEITA CORRENTE 100.401.443,00
RECEITA DE CAPITAL 900.000,00
Total Geral das Receitas 101.301.443,00
ID: 756409 e CRC: 40BDD52C
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756409
CD6349BB2AE0287CEDCB100E2F21F9E8
40BDD52C
MD5:
CRC:
SHA256: B8A8730FC169C9DE85F30184941A36DE4743E5B374354E7A4AEE7FE71DDF6478
ANEXO 
Tipo do Documento
RECEITA SEGUNDO CATEGORIA
ECONOMICA
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:33 Finalização: 30/10/2025 11:45:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 756409 e o CRC 40BDD52C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Econômica
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Página 1
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 93.510.323,89
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.657.372,55
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 41.657.372,55
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.312.362,17
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 31.084.029,62
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.689.796,89
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.383.423,39
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 2.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 37.575,47
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.148.185,01
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.852.951,34
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 408.000,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 24.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 384.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.444.951,34
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 1.744.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 14.800.829,20
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 143.500,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.652.662,29
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 273.849,36
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 878.000,00
3. 3. 90. 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 35.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 322.660,68
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.655.090,03
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 929.453,37
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 8.694.644,92
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.198.867,15
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 569.543,34
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 2.360.866,48
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 608.803,56
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 15.300,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 561.880,96
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 4.430.131,74
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 4.250.131,74
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.250.131,74
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.104.400,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.145.731,74
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 180.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 180.000,00
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.360.987,37
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.360.987,37
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.360.987,37
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.360.987,37
T O T A L 101.301.443,00
ID: 756410 e CRC: C3905197
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756410
263B34347D38F502481973DB098E4ED4
C3905197
MD5:
CRC:
SHA256: 98B96318A6A00D50631AF8F69C48D733AB3D80123EB6DD4E1C47F9EB5AB48166
ANEXO 
Tipo do Documento
NATUREZA DA DESPESA -
CONSOLIDAÇÃO GERAL
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:33 Finalização: 30/10/2025 11:45:33
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 756410 e o CRC C3905197.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 1
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
01
01
00
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 5.166.526,59
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 2.715.600,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.715.600,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.213.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 442.600,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 60.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.450.926,59
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.450.926,59
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 430.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 204.300,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 3.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500 123.849,36
3. 3. 90. 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 0.1.500 35.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 476.241,23
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 57.936,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 846.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 225.600,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 49.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 173.410,87
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 173.410,87
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 173.410,87
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 104.400,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 69.010,87
T O T A L 5.339.937,46
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 2
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 4.631.471,18
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 3.072.727,90
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.072.727,90
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.501 78.184,88
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 108.045,42
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 2.384.405,60
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 23.609,07
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 303.285,65
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 15.197,28
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.501 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501 150.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.558.743,28
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.558.743,28
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 38.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 300.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 20.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 47.543,28
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.501 150.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 18.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 162.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 80.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 79.200,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.501 445.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501 1.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 22.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.501 116.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501 75.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 36.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 36.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 36.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 6.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501 30.000,00
T O T A L 4.667.471,18
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 3
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.677.684,82
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.305.444,40
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.305.444,40
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.106.093,77
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 117.002,88
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 62.347,75
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 15.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.372.240,42
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.372.240,42
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 30.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 33.241,56
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 40.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 270.280,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 602.064,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 217.000,00
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500 900.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 57.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 218.654,86
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 2.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 223.500,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 43.500,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 43.500,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 43.500,00
4. 6. 00. 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 0.000.000 180.000,00
4. 6. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 180.000,00
4. 6. 90. 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500 180.000,00
T O T A L 3.901.184,82
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 4
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.617.965,92
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.200.841,80
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.200.841,80
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 31.511,08
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 963.628,78
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 134.712,24
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 56.989,70
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 1.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 12.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.417.124,12
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.417.124,12
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 36.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 155.951,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 85.000,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.501 80.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 122.562,48
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 392.410,64
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 380.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 50.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 93.200,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 2.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 20.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 70.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 70.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 70.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501 70.000,00
T O T A L 2.687.965,92
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 5
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 584.905,29
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 584.905,29
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 584.905,29
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 286.038,14
3. 3. 90. 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.751 298.867,15
T O T A L 584.905,29
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 6
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
03
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
ATIVIDADES DO SAAE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.352.816,26
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 371.210,64
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 371.210,64
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 274.446,70
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 40.285,33
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 36.478,61
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 20.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.981.605,62
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.981.605,62
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 250.722,30
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 1.550.733,32
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 120.230,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 12.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 31.920,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 15.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 276.600,20
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 276.600,20
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 276.600,20
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 276.600,20
T O T A L 2.629.416,46
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 7
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.221.704,32
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 873.799,34
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 873.799,34
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.501 143.413,18
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 617.389,98
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 78.704,91
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 7.215,80
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.501 18.575,47
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501 8.500,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.347.904,98
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.347.904,98
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 60.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 218.200,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.501 696.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 95.300,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 40.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.501 155.704,98
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501 15.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.501 36.700,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501 21.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 66.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 66.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 66.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 66.000,00
T O T A L 2.287.704,32
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 8
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 11.247.507,18
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.679.099,62
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.679.099,62
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 769.446,34
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 564.453,89
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 115.416,95
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.501 84.668,08
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 99.422,88
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.501 17.691,48
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.501 1.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 15.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.501 12.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 9.568.407,56
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.568.407,56
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 5.245.726,10
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 10.828,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.750 33.413,30
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.501 24.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 3.307.703,80
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 90.584,36
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.501 3.600,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 290.400,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.501 262.313,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 2.500,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.501 60.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 79.200,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.501 67.839,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.501 300,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 20.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.501 20.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 3.066.400,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 3.066.400,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.066.400,00
4. 4. 90. 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500 2.000.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 166.400,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.701 900.000,00
T O T A L 14.313.907,18
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 9
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.870.350,40
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 1.545.672,20
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.545.672,20
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 1.298.291,44
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 171.799,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 7.581,76
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 3.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 65.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.324.678,20
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 1.324.678,20
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501 40.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 14.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.501 37.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 43.978,20
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.501 36.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 38.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501 113.500,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 2.200,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.501 5.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 720.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 30.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.501 185.000,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 5.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 45.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 25.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 25.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 25.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 25.000,00
T O T A L 2.895.350,40
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 10
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
01
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 29.004.904,75
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 15.363.735,16
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 15.363.735,16
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 511.440,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.166.960,57
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540 239.200,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540 10.139.465,54
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 341.633,37
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540 43.550,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540 1.595.842,44
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 126.393,40
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540 13.440,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.540 16.809,84
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 147.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540 22.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 13.641.169,59
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 13.641.169,59
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 100.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.322.018,79
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.359.015,15
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550 355.181,18
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552 205.171,61
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.553 51.742,47
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.569 71.424,11
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 16.500,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 306.160,44
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 98.202,02
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 2.047.616,69
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.550 355.181,18
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.553 51.742,47
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.569 71.424,11
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.571 3.743.695,41
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 155.975,36
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 1.116.857,37
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.540 1.433.580,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 81.600,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 212.400,27
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.540 386.400,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 99.280,96
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 176.220,67
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 176.220,67
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 176.220,67
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 115.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.569 61.220,67
T O T A L 29.181.125,42
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 11
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
00
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 20.784.308,65
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 11.561.989,28
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 11.561.989,28
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 839.113,03
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.500 650.600,00
3. 1. 90. 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0.1.605 58.100,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 134.605,02
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 5.199.727,37
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.600 398.998,02
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604 840.262,20
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.605 100.500,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 25.517,21
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 1.872.661,98
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.600 28.519,80
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.604 2.283,19
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 3.500,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 858.916,45
3. 1. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 1.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 145.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 399.558,40
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.600 200,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.604 1.926,61
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 9.222.319,37
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 9.222.319,37
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 42.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 128.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 7.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600 85.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 11.500,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.925.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 188.554,18
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 46.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 5.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 100.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600 650.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 530.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600 210.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600 40.516,01
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.600 80.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.621 50.083,82
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.500 10.000,00
3. 3. 90. 34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC 0.1.600 68.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500 52.920,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600 36.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 3.500,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 893.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 62.160,53
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 119.728,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600 260.120,00
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 12
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
00
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
F.R. Grupo
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.600 100.878,01
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 321.600,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 1.605.659,57
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.600 66.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.604 113.300,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 190.443,34
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 10.800,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 642.207,21
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.600 18.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.604 35.000,00
3. 3. 90. 91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500 390.148,70
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 1.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 20.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 89.200,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.600 14.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 135.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 135.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 135.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 35.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 100.000,00
T O T A L 20.919.308,65
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 13
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
09
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.597.727,52
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 309.715,09
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 309.715,09
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 197.824,25
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 59.245,24
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 22.645,60
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 30.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.288.012,43
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.288.012,43
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 75.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 1.254.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 158.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 487.412,43
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 176.400,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 60.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 47.200,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 30.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 80.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 80.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 80.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 80.000,00
T O T A L 2.677.727,52
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 14
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
10
00
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.183.467,12
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 745.094,23
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 745.094,23
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 624.000,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.660 50.551,80
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 52.390,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.660 8.152,43
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 5.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 5.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.438.372,89
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 384.000,00
3. 3. 50. 43 SUBVENCOES SOCIAIS 0.1.500 384.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 2.054.372,89
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 132.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661 2.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 198.962,50
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660 85.083,70
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661 96.989,97
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 846.700,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.660 2.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661 10.000,00
3. 3. 90. 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.661 31.200,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 372.597,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660 10.342,50
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661 33.096,72
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 145.200,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.660 26.400,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 15.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 39.600,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.660 7.200,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 6.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 6.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 6.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 6.000,00
T O T A L 3.189.467,12
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 15
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
11
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECTU
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 986.368,89
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 223.567,89
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 223.567,89
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 170.132,93
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 22.142,12
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 19.292,84
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 12.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 762.801,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 762.801,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 74.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 146.920,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 120.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 180.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 138.481,00
3. 3. 90. 40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ 0.1.500 1.800,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 55.000,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 18.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 15.200,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 2.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 11.400,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 46.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 46.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 46.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 46.000,00
T O T A L 1.032.368,89
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 16
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
12
00
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 42.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 42.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 42.000,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 30.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 12.000,00
T O T A L 42.000,00
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 17
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
13
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 322.075,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 245.675,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 245.675,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 156.000,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 84.175,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 2.500,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 3.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 76.400,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 76.400,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 6.000,00
3. 3. 90. 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500 8.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 12.000,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 39.600,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 10.800,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 10.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 10.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 10.000,00
T O T A L 332.075,00
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 18
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
14
00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL
F.R. Grupo
3. 0. 00. 00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 1.218.540,00
3. 1. 00. 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 443.200,00
3. 1. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 443.200,00
3. 1. 90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 366.600,00
3. 1. 90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500 41.600,00
3. 1. 90. 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500 12.000,00
3. 1. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 3.000,00
3. 1. 90. 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500 20.000,00
3. 3. 00. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 775.340,00
3. 3. 50. 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0.000.000 24.000,00
3. 3. 50. 41 CONTRIBUICOES 0.1.500 24.000,00
3. 3. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 751.340,00
3. 3. 90. 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500 70.000,00
3. 3. 90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500 446.340,00
3. 3. 90. 31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 0.1.500 7.000,00
3. 3. 90. 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500 60.200,00
3. 3. 90. 46 AUXILIO-ALIMENTACAO 0.1.500 79.200,00
3. 3. 90. 48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0.1.500 33.000,00
3. 3. 90. 49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500 21.600,00
3. 3. 90. 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500 3.000,00
3. 3. 90. 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500 31.000,00
4. 0. 00. 00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 40.000,00
4. 4. 00. 00 INVESTIMENTOS 0.000.000 40.000,00
4. 4. 90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 40.000,00
4. 4. 90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500 40.000,00
T O T A L 1.258.540,00
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE 
Página 19
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
PODER 
ORGÃO 
UNIDADE
02
99
99
PODER EXECUTIVO
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
F.R. Grupo
9. 0. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 3.360.987,37
9. 9. 00. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 3.360.987,37
9. 9. 99. 00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.000.000 3.360.987,37
9. 9. 99. 99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 0.1.500 3.360.987,37
T O T A L 3.360.987,37
T O T A L G E R A L 101.301.443,00
ID: 756411 e CRC: DAC273CC
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756411
CAB40CB5642D81A5102C9818F902E35A
DAC273CC
MD5:
CRC:
SHA256: 1E8F5DC94DA66502A3C8930C5AB7E672D9789FC46523AE3E17ACE3F744E682AB
ANEXO 
Tipo do Documento
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E
UNIDADE
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:34 Finalização: 30/10/2025 11:45:34
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 756411 e o CRC DAC273CC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 1
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
01 Legislativa 0,00 167.400,00 5.172.537,46 5.339.937,46
01 031 Ação Legislativa 0,00 167.400,00 5.172.537,46 5.339.937,46
01 031 0043 LEGISLATIVO EM AÇÃO 0,00 167.400,00 5.172.537,46 5.339.937,46
01.031.0043.1985.0000 CONCURSO PUBLICO 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
01.031.0043.1991.0000 AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO ÚTIL DA CÂMARA 0,00 104.400,00 0,00 104.400,00
01.031.0043.2260.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 0,00 0,00 3.432.866,46 3.432.866,46
01.031.0043.2285.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES 0,00 0,00 1.739.671,00 1.739.671,00
04 Administração 0,00 0,00 13.660.269,70 13.660.269,70
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 2.237.704,32 2.237.704,32
04 121 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 0,00 0,00 2.237.704,32 2.237.704,32
PLANEJAMENTO
04.121.0035.2268.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMPLAN 0,00 0,00 2.237.704,32 2.237.704,32
04 122 Administração Geral 0,00 0,00 8.321.260,42 8.321.260,42
04 122 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 0,00 0,00 8.321.260,42 8.321.260,42
PLANEJAMENTO
04.122.0035.2261.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL 0,00 0,00 4.180.616,69 4.180.616,69
04.122.0035.2262.0000 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 0,00 0,00 162.000,00 162.000,00
04.122.0035.2266.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMAD 0,00 0,00 2.687.965,92 2.687.965,92
04.122.0035.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA 0,00 0,00 1.290.677,81 1.290.677,81
SEMOSP
04 123 Administração Financeira 0,00 0,00 2.602.529,96 2.602.529,96
04 123 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 0,00 0,00 2.602.529,96 2.602.529,96
PLANEJAMENTO
04.123.0035.2264.0000 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA SEMFAZ 0,00 0,00 2.602.529,96 2.602.529,96
04 125 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 418.575,00 418.575,00
04 125 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 0,00 0,00 332.075,00 332.075,00
PLANEJAMENTO
04.125.0035.2317.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRÂNSITO 0,00 0,00 332.075,00 332.075,00
04 125 0042 CONSELHO EM ATIVIDADE 0,00 0,00 86.500,00 86.500,00
04.125.0042.2282.0000 CUSTEIO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 0,00 0,00 86.500,00 86.500,00
04 241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 0,00 80.200,00 80.200,00
04 241 0040 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLIDARIA E INCLUSIVA 0,00 0,00 80.200,00 80.200,00
04.241.0040.2307.0000 ANTÔNIO E MARIA 0,00 0,00 80.200,00 80.200,00
08 Assistência Social 0,00 0,00 4.673.661,61 4.673.661,61
08 122 Administração Geral 0,00 0,00 859.600,00 859.600,00
08 122 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 0,00 0,00 859.600,00 859.600,00
PLANEJAMENTO
08.122.0035.2281.0000 CUSTEIO DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 0,00 0,00 859.600,00 859.600,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 835.082,49 835.082,49
08 243 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 0,00 0,00 324.854,49 324.854,49
PLANEJAMENTO
08.243.0035.2263.0000 CUSTEIO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 324.854,49 324.854,49
ID: 756412 e CRC: 27C784FA
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
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Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 2
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
08 Assistência Social 0,00 0,00 4.673.661,61 4.673.661,61
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 835.082,49 835.082,49
08 243 0040 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLIDARIA E INCLUSIVA 0,00 0,00 154.288,00 154.288,00
08.243.0040.2306.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
08.243.0040.2306.0001 PRIMEIRA INFÂNCIA- FEDERAL 0,00 0,00 57.888,00 57.888,00
08.243.0040.2314.0000 CRESCER BEM 0,00 0,00 44.400,00 44.400,00
08.243.0040.2318.0000 FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
08 243 0045 PROGRAMA JUVENTUDE E CIDADANIA 0,00 0,00 355.940,00 355.940,00
08.243.0045.2308.0000 POLÍCIA MILITAR MIRIM 0,00 0,00 355.940,00 355.940,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 2.978.979,12 2.978.979,12
08 244 0040 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLIDARIA E INCLUSIVA 0,00 0,00 2.978.979,12 2.978.979,12
08.244.0040.2304.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA "CUIDAR E APOIAR" 0,00 0,00 784.000,00 784.000,00
08.244.0040.2304.0001 BENEFíCIOS EVENTUAIS - ESTADO 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
08.244.0040.2305.0000 DOCE ESPERA 0,00 0,00 14.400,00 14.400,00
08.244.0040.2309.0000 GD Bolsa Família 0,00 0,00 39.999,93 39.999,93
08.244.0040.2310.0000 PISO FIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 0,00 1.661.310,00 1.661.310,00
08.244.0040.2310.0001 PSB ESTADO 0,00 0,00 34.000,00 34.000,00
08.244.0040.2310.0002 PSB- FEDERAL 0,00 0,00 91.842,50 91.842,50
08.244.0040.2311.0000 COFINANCIAMENTO ESTADUAL 0,00 0,00 39.999,72 39.999,72
08.244.0040.2316.0000 PISO FIXO -PSE 0,00 0,00 214.140,00 214.140,00
08.244.0040.2316.0001 PISO FIXO - PSE - ESTADUAL 0,00 0,00 89.286,97 89.286,97
10 Saúde 0,00 0,00 20.890.808,65 20.890.808,65
10 122 Administração Geral 0,00 0,00 287.522,23 287.522,23
10 122 0038 MAIS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 287.522,23 287.522,23
10.122.0038.2283.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMUSA 0,00 0,00 287.522,23 287.522,23
10 301 Atenção Básica 0,00 0,00 16.793.368,76 16.793.368,76
10 301 0038 MAIS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 16.793.368,76 16.793.368,76
10.301.0038.2284.0000 CUSTEIO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE 0,00 0,00 908.900,00 908.900,00
SAÚDE
10.301.0038.2284.0001 AGENTE COMUNITÁRIO -UNIAO 0,00 0,00 1.080.000,00 1.080.000,00
10.301.0038.2284.0002 VENCIMENTOS ACS - FEDERAL 0,00 0,00 956.340,00 956.340,00
10.301.0038.2296.0000 CUSTEIO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 0,00 0,00 736.072,99 736.072,99
10.301.0038.2297.0000 CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAÚDE 0,00 0,00 11.247.977,76 11.247.977,76
10.301.0038.2297.0001 COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM- FEDERAL 0,00 0,00 158.600,00 158.600,00
10.301.0038.2297.0002 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE 0,00 0,00 1.243.998,01 1.243.998,01
10.301.0038.2303.0000 CASA DE APOIO 0,00 0,00 461.480,00 461.480,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 162.160,53 162.160,53
10 302 0038 MAIS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 162.160,53 162.160,53
10.302.0038.2298.0000 CUSTEIO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 162.160,53 162.160,53
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 1.173.983,63 1.173.983,63
10 303 0038 MAIS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 1.173.983,63 1.173.983,63
10.303.0038.2299.0000 CUSTEIO DA FARMÁCIA BASICA 0,00 0,00 1.037.383,80 1.037.383,80
10.303.0038.2299.0001 FARMACIA BÁSICA FEDERAL 0,00 0,00 86.516,01 86.516,01
10.303.0038.2299.0002 FARMACIA ESTADUAL 0,00 0,00 50.083,82 50.083,82
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.891.036,72 1.891.036,72
ID: 756412 e CRC: 27C784FA
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 3
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
10 Saúde 0,00 0,00 20.890.808,65 20.890.808,65
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.891.036,72 1.891.036,72
10 304 0038 MAIS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 1.891.036,72 1.891.036,72
10.304.0038.2300.0000 CUSTEIO DA VIGILANCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 410.480,35 410.480,35
10.304.0038.2300.0001 VIGILÂNCIA SANITÁRIA- FEDERAL 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00
10.304.0038.2315.0000 INSPEÇÃO SANITÁRIA 0,00 0,00 1.468.556,37 1.468.556,37
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 582.736,78 582.736,78
10 305 0038 MAIS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 582.736,78 582.736,78
10.305.0038.2302.0000 CUSTEIO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLOGICA. 0,00 0,00 194.067,92 194.067,92
10.305.0038.2302.0001 COMBATE ENDEMIAS - FEDERAL 0,00 0,00 36.432,00 36.432,00
10.305.0038.2302.0002 COMBATE ENDEMIAS- REC. PROPRIO 0,00 0,00 352.236,86 352.236,86
12 Educação 0,00 0,00 32.054.475,82 32.054.475,82
12 122 Administração Geral 0,00 0,00 2.777.172,20 2.777.172,20
12 122 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 0,00 0,00 2.777.172,20 2.777.172,20
PLANEJAMENTO
12.122.0035.2274.0000 GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 2.777.172,20 2.777.172,20
12 361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 22.201.829,91 22.201.829,91
12 361 0037 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 0,00 0,00 22.201.829,91 22.201.829,91
12.361.0037.2287.0000 CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 4.544.171,31 4.544.171,31
12.361.0037.2287.0001 FUNDEB 30% 0,00 0,00 1.625.790,00 1.625.790,00
12.361.0037.2287.0002 FUNDEB 70% 0,00 0,00 8.806.794,50 8.806.794,50
12.361.0037.2287.0003 SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 520.397,48 520.397,48
12.361.0037.2291.0000 CUSTEIO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL 0,00 0,00 1.936.365,78 1.936.365,78
12.361.0037.2291.0001 PNATE FUNDAMENTAL 0,00 0,00 91.833,00 91.833,00
12.361.0037.2291.0002 CONVENIO ESTADUAL 0,00 0,00 3.743.695,41 3.743.695,41
12.361.0037.2293.0000 CUSTEIO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL 0,00 0,00 847.081,43 847.081,43
12.361.0037.2293.0001 PNAE FUNDAMENTAL 0,00 0,00 85.701,00 85.701,00
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 96.178,20 96.178,20
12 364 0037 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 0,00 0,00 96.178,20 96.178,20
12.364.0037.2275.0000 CUSTEIO DO ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 96.178,20 96.178,20
12 365 Educação Infantil 0,00 0,00 6.006.043,68 6.006.043,68
12 365 0037 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 0,00 0,00 6.006.043,68 6.006.043,68
12.365.0037.2288.0000 CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRE ESCOLA 0,00 0,00 1.305.196,76 1.305.196,76
12.365.0037.2288.0001 FUNDEB 30% 0,00 0,00 218.400,00 218.400,00
12.365.0037.2288.0002 FUNDEB 70% 0,00 0,00 1.029.401,18 1.029.401,18
12.365.0037.2288.0003 SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 133.871,04 133.871,04
12.365.0037.2288.0004 TEMPO INTEGRAL 0,00 0,00 204.068,89 204.068,89
12.365.0037.2289.0000 CUSTEIO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 0,00 0,00 482.913,96 482.913,96
12.365.0037.2289.0001 FUNDEB 30% 0,00 0,00 238.380,00 238.380,00
12.365.0037.2289.0002 FUNDEB 70% 0,00 0,00 1.575.157,04 1.575.157,04
12.365.0037.2289.0003 SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 56.093,84 56.093,84
12.365.0037.2292.0000 CUSTEIO TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL PRÉ ESCOLAR 0,00 0,00 258.734,17 258.734,17
12.365.0037.2292.0001 PNATE INFANTIL 0,00 0,00 11.651,94 11.651,94
12.365.0037.2294.0001 PRÉ - ESCOLA 0,00 0,00 323.363,55 323.363,55
12.365.0037.2294.0002 CRECHE 0,00 0,00 168.811,32 168.811,32
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 973.251,83 973.251,83
ID: 756412 e CRC: 27C784FA
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 4
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
12 Educação 0,00 0,00 32.054.475,82 32.054.475,82
12 367 Educação Especial 0,00 0,00 973.251,83 973.251,83
12 367 0037 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 0,00 0,00 973.251,83 973.251,83
12.367.0037.2290.0000 CUSTEIO DO ENSINO AEE 0,00 0,00 474.653,62 474.653,62
12.367.0037.2290.0001 FUNDEB 30% 0,00 0,00 33.600,00 33.600,00
12.367.0037.2290.0002 FUNDEB 70% 0,00 0,00 362.765,10 362.765,10
12.367.0037.2295.0000 CUSTEIO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE 0,00 0,00 102.233,11 102.233,11
13 Cultura 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00
13 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00
13 392 0045 PROGRAMA JUVENTUDE E CIDADANIA 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00
13.392.0045.2313.0000 CUIDAR E FLORESCER 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00
15 Urbanismo 0,00 2.050.000,00 2.036.871,39 4.086.871,39
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
15 451 0036 MUNICÍPIO TRANSFORMADO E DESENVOLVIDO 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
15.451.0036.1981.0000 INFRAESTRUTURA RURAL 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
15 452 Serviços Urbanos 0,00 50.000,00 2.036.871,39 2.086.871,39
15 452 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 0,00 0,00 584.905,29 584.905,29
PLANEJAMENTO
15.452.0035.2267.0000 CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 584.905,29 584.905,29
15 452 0036 MUNICÍPIO TRANSFORMADO E DESENVOLVIDO 0,00 50.000,00 1.451.966,10 1.501.966,10
15.452.0036.1983.0000 REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
15.452.0036.2272.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 0,00 1.451.966,10 1.451.966,10
17 Saneamento 0,00 0,00 3.605.826,40 3.605.826,40
17 512 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 3.605.826,40 3.605.826,40
17 512 0036 MUNICÍPIO TRANSFORMADO E DESENVOLVIDO 0,00 0,00 3.605.826,40 3.605.826,40
17.512.0036.2269.0000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 0,00 0,00 2.629.416,46 2.629.416,46
DE ÁGUA
17.512.0036.2273.0000 COLETA DE LIXO 0,00 0,00 976.409,94 976.409,94
18 Gestão Ambiental 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
18 541 0041 MAIS PRODUÇÃO, MAIS FUTURO 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
18.541.0041.2280.0000 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 28.000,00 28.000,00
20 Agricultura 0,00 215.000,00 2.416.727,52 2.631.727,52
20 606 Extensão Rural 0,00 215.000,00 2.416.727,52 2.631.727,52
20 606 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 0,00 0,00 625.095,09 625.095,09
PLANEJAMENTO
20.606.0035.2278.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMAGR 0,00 0,00 625.095,09 625.095,09
ID: 756412 e CRC: 27C784FA
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l 
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
Página 5
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Operação Especial
20 Agricultura 0,00 215.000,00 2.416.727,52 2.631.727,52
20 606 Extensão Rural 0,00 215.000,00 2.416.727,52 2.631.727,52
20 606 0041 MAIS PRODUÇÃO, MAIS FUTURO 0,00 215.000,00 1.791.632,43 2.006.632,43
20.606.0041.1989.0000 MAIS CAFÉ 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00
20.606.0041.2279.0000 INCENTIVO AOS AGRICULTORES 0,00 0,00 1.791.632,43 1.791.632,43
26 Transporte 0,00 0,00 8.594.853,33 8.594.853,33
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 8.594.853,33 8.594.853,33
26 782 0036 MUNICÍPIO TRANSFORMADO E DESENVOLVIDO 0,00 0,00 8.594.853,33 8.594.853,33
26.782.0036.2271.0000 Manutenção e Conservação de Vias Rurais 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
26.782.0036.2271.0001 RECURSOS NAO VINCULADOS 0,00 0,00 7.566.440,03 7.566.440,03
26.782.0036.2271.0002 CIDE 0,00 0,00 33.413,30 33.413,30
26.782.0036.2271.0003 RECURSOS FITHA 0,00 0,00 945.000,00 945.000,00
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 1.032.368,89 1.032.368,89
27 812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 1.032.368,89 1.032.368,89
27 812 0039 ESPORTE, CULTURA E TURISMO ATIVOS 0,00 0,00 1.032.368,89 1.032.368,89
27.812.0039.2276.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E 0,00 0,00 1.003.618,89 1.003.618,89
ESPORTIVAS
27.812.0039.2277.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADE DE TURISMO 0,00 0,00 28.750,00 28.750,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.298.654,86 1.298.654,86
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 1.298.654,86 1.298.654,86
28 846 0044 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.298.654,86 1.298.654,86
28.846.0044.2265.0000 CUSTEIO DE ENCARGOS 0,00 0,00 1.298.654,86 1.298.654,86
99 Reserva de Contingência 3.360.987,37 0,00 0,00 3.360.987,37
99 999 Reserva de Contingência 3.360.987,37 0,00 0,00 3.360.987,37
99 999 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 3.360.987,37 0,00 0,00 3.360.987,37
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 3.360.987,37 0,00 0,00 3.360.987,37
TOTAL 3.360.987,37 2.432.400,00 95.508.055,63 101.301.443,00
ID: 756412 e CRC: 27C784FA
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756412
1BD16153C9E50FB4E8E8500477924ECE
27C784FA
MD5:
CRC:
SHA256: D927CE4CBFDC4A11C4E4CBD81599F6319C21EF278508F3A6C2F8B5E67734B558
ANEXO 
Tipo do Documento
PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:34 Finalização: 30/10/2025 11:45:34
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 756412 e o CRC 27C784FA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 1
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
01 PODER LEGISLATIVO
01 PODER LEGISLATIVO
Operação Especial
01 Legislativa 167.400,00 5.172.537,46 5.339.937,46
01 031 Ação Legislativa 167.400,00 5.172.537,46 5.339.937,46
01 031 0043 LEGISLATIVO EM AÇÃO 167.400,00 5.172.537,46 5.339.937,46
01.031.0043.1985.0000 CONCURSO PUBLICO 63.000,00 63.000,00
01.031.0043.1991.0000 AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO ÚTIL DA CÂMARA 104.400,00 104.400,00
01.031.0043.2260.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 3.432.866,46 3.432.866,46
01.031.0043.2285.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES 1.739.671,00 1.739.671,00
TOTAL 0,00 167.400,00 5.172.537,46 5.339.937,46
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 2
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
Operação Especial
04 Administração 4.342.616,69 4.342.616,69
04 122 Administração Geral 4.342.616,69 4.342.616,69
04 122 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 4.342.616,69 4.342.616,69
PLANEJAMENTO
04.122.0035.2261.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL 4.180.616,69 4.180.616,69
04.122.0035.2262.0000 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 162.000,00 162.000,00
08 Assistência Social 324.854,49 324.854,49
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 324.854,49 324.854,49
08 243 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 324.854,49 324.854,49
PLANEJAMENTO
08.243.0035.2263.0000 CUSTEIO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO 324.854,49 324.854,49
TUTELAR
TOTAL 0,00 0,00 4.667.471,18 4.667.471,18
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 3
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Operação Especial
04 Administração 2.602.529,96 2.602.529,96
04 123 Administração Financeira 2.602.529,96 2.602.529,96
04 123 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 2.602.529,96 2.602.529,96
PLANEJAMENTO
04.123.0035.2264.0000 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA SEMFAZ 2.602.529,96 2.602.529,96
28 Encargos Especiais 1.298.654,86 1.298.654,86
28 846 Outros Encargos Especiais 1.298.654,86 1.298.654,86
28 846 0044 ENCARGOS ESPECIAIS 1.298.654,86 1.298.654,86
28.846.0044.2265.0000 CUSTEIO DE ENCARGOS 1.298.654,86 1.298.654,86
TOTAL 0,00 0,00 3.901.184,82 3.901.184,82
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 4
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Operação Especial
04 Administração 2.687.965,92 2.687.965,92
04 122 Administração Geral 2.687.965,92 2.687.965,92
04 122 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 2.687.965,92 2.687.965,92
PLANEJAMENTO
04.122.0035.2266.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMAD 2.687.965,92 2.687.965,92
15 Urbanismo 584.905,29 584.905,29
15 452 Serviços Urbanos 584.905,29 584.905,29
15 452 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 584.905,29 584.905,29
PLANEJAMENTO
15.452.0035.2267.0000 CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 584.905,29 584.905,29
17 Saneamento 2.629.416,46 2.629.416,46
17 512 Saneamento Básico Urbano 2.629.416,46 2.629.416,46
17 512 0036 MUNICÍPIO TRANSFORMADO E DESENVOLVIDO 2.629.416,46 2.629.416,46
17.512.0036.2269.0000 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 2.629.416,46 2.629.416,46
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
TOTAL 0,00 0,00 5.902.287,67 5.902.287,67
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 5
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN
Operação Especial
04 Administração 2.237.704,32 2.237.704,32
04 121 Planejamento e Orçamento 2.237.704,32 2.237.704,32
04 121 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 2.237.704,32 2.237.704,32
PLANEJAMENTO
04.121.0035.2268.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMPLAN 2.237.704,32 2.237.704,32
15 Urbanismo 50.000,00 50.000,00
15 452 Serviços Urbanos 50.000,00 50.000,00
15 452 0036 MUNICÍPIO TRANSFORMADO E DESENVOLVIDO 50.000,00 50.000,00
15.452.0036.1983.0000 REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00 50.000,00
TOTAL 0,00 50.000,00 2.237.704,32 2.287.704,32
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 6
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Operação Especial
04 Administração 1.290.677,81 1.290.677,81
04 122 Administração Geral 1.290.677,81 1.290.677,81
04 122 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 1.290.677,81 1.290.677,81
PLANEJAMENTO
04.122.0035.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.290.677,81 1.290.677,81
DA SEMOSP
15 Urbanismo 2.000.000,00 1.451.966,10 3.451.966,10
15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.000.000,00 2.000.000,00
15 451 0036 MUNICÍPIO TRANSFORMADO E DESENVOLVIDO 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0036.1981.0000 INFRAESTRUTURA RURAL 2.000.000,00 2.000.000,00
15 452 Serviços Urbanos 1.451.966,10 1.451.966,10
15 452 0036 MUNICÍPIO TRANSFORMADO E DESENVOLVIDO 1.451.966,10 1.451.966,10
15.452.0036.2272.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.451.966,10 1.451.966,10
17 Saneamento 976.409,94 976.409,94
17 512 Saneamento Básico Urbano 976.409,94 976.409,94
17 512 0036 MUNICÍPIO TRANSFORMADO E DESENVOLVIDO 976.409,94 976.409,94
17.512.0036.2273.0000 COLETA DE LIXO 976.409,94 976.409,94
26 Transporte 8.594.853,33 8.594.853,33
26 782 Transporte Rodoviário 8.594.853,33 8.594.853,33
26 782 0036 MUNICÍPIO TRANSFORMADO E DESENVOLVIDO 8.594.853,33 8.594.853,33
26.782.0036.2271.0000 Manutenção e Conservação de Vias Rurais 50.000,00 50.000,00
26.782.0036.2271.0001 RECURSOS NAO VINCULADOS 7.566.440,03 7.566.440,03
26.782.0036.2271.0002 CIDE 33.413,30 33.413,30
26.782.0036.2271.0003 RECURSOS FITHA 945.000,00 945.000,00
TOTAL 0,00 2.000.000,00 12.313.907,18 14.313.907,18
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 7
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Operação Especial
04 Administração 22.000,00 22.000,00
04 125 Normatização e Fiscalização 22.000,00 22.000,00
04 125 0042 CONSELHO EM ATIVIDADE 22.000,00 22.000,00
04.125.0042.2282.0000 CUSTEIO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 22.000,00 22.000,00
12 Educação 32.054.475,82 32.054.475,82
12 122 Administração Geral 2.777.172,20 2.777.172,20
12 122 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 2.777.172,20 2.777.172,20
PLANEJAMENTO
12.122.0035.2274.0000 GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.777.172,20 2.777.172,20
12 361 Ensino Fundamental 22.201.829,91 22.201.829,91
12 361 0037 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 22.201.829,91 22.201.829,91
12.361.0037.2287.0000 CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.544.171,31 4.544.171,31
12.361.0037.2287.0001 FUNDEB 30% 1.625.790,00 1.625.790,00
12.361.0037.2287.0002 FUNDEB 70% 8.806.794,50 8.806.794,50
12.361.0037.2287.0003 SALARIO EDUCAÇÃO 520.397,48 520.397,48
12.361.0037.2291.0000 CUSTEIO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL 1.936.365,78 1.936.365,78
12.361.0037.2291.0001 PNATE FUNDAMENTAL 91.833,00 91.833,00
12.361.0037.2291.0002 CONVENIO ESTADUAL 3.743.695,41 3.743.695,41
12.361.0037.2293.0000 CUSTEIO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL 847.081,43 847.081,43
12.361.0037.2293.0001 PNAE FUNDAMENTAL 85.701,00 85.701,00
12 364 Ensino Superior 96.178,20 96.178,20
12 364 0037 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 96.178,20 96.178,20
12.364.0037.2275.0000 CUSTEIO DO ENSINO SUPERIOR 96.178,20 96.178,20
12 365 Educação Infantil 6.006.043,68 6.006.043,68
12 365 0037 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 6.006.043,68 6.006.043,68
12.365.0037.2288.0000 CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRE ESCOLA 1.305.196,76 1.305.196,76
12.365.0037.2288.0001 FUNDEB 30% 218.400,00 218.400,00
12.365.0037.2288.0002 FUNDEB 70% 1.029.401,18 1.029.401,18
12.365.0037.2288.0003 SALÁRIO EDUCAÇÃO 133.871,04 133.871,04
12.365.0037.2288.0004 TEMPO INTEGRAL 204.068,89 204.068,89
12.365.0037.2289.0000 CUSTEIO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 482.913,96 482.913,96
12.365.0037.2289.0001 FUNDEB 30% 238.380,00 238.380,00
12.365.0037.2289.0002 FUNDEB 70% 1.575.157,04 1.575.157,04
12.365.0037.2289.0003 SALÁRIO EDUCAÇÃO 56.093,84 56.093,84
12.365.0037.2292.0000 CUSTEIO TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL PRÉ 258.734,17 258.734,17
ESCOLAR
12.365.0037.2292.0001 PNATE INFANTIL 11.651,94 11.651,94
12.365.0037.2294.0001 PRÉ - ESCOLA 323.363,55 323.363,55
12.365.0037.2294.0002 CRECHE 168.811,32 168.811,32
12 367 Educação Especial 973.251,83 973.251,83
12 367 0037 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 973.251,83 973.251,83
12.367.0037.2290.0000 CUSTEIO DO ENSINO AEE 474.653,62 474.653,62
12.367.0037.2290.0001 FUNDEB 30% 33.600,00 33.600,00
12.367.0037.2290.0002 FUNDEB 70% 362.765,10 362.765,10
12.367.0037.2295.0000 CUSTEIO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE 102.233,11 102.233,11
TOTAL 0,00 0,00 32.076.475,82 32.076.475,82
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 8
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Operação Especial
04 Administração 28.500,00 28.500,00
04 125 Normatização e Fiscalização 28.500,00 28.500,00
04 125 0042 CONSELHO EM ATIVIDADE 28.500,00 28.500,00
04.125.0042.2282.0000 CUSTEIO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 28.500,00 28.500,00
10 Saúde 20.890.808,65 20.890.808,65
10 122 Administração Geral 287.522,23 287.522,23
10 122 0038 MAIS SAÚDE PARA TODOS 287.522,23 287.522,23
10.122.0038.2283.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMUSA 287.522,23 287.522,23
10 301 Atenção Básica 16.793.368,76 16.793.368,76
10 301 0038 MAIS SAÚDE PARA TODOS 16.793.368,76 16.793.368,76
10.301.0038.2284.0000 CUSTEIO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS 908.900,00 908.900,00
DE SAÚDE
10.301.0038.2284.0001 AGENTE COMUNITÁRIO -UNIAO 1.080.000,00 1.080.000,00
10.301.0038.2284.0002 VENCIMENTOS ACS - FEDERAL 956.340,00 956.340,00
10.301.0038.2296.0000 CUSTEIO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 736.072,99 736.072,99
10.301.0038.2297.0000 CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAÚDE 11.247.977,76 11.247.977,76
10.301.0038.2297.0001 COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM- FEDERAL 158.600,00 158.600,00
10.301.0038.2297.0002 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE 1.243.998,01 1.243.998,01
10.301.0038.2303.0000 CASA DE APOIO 461.480,00 461.480,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 162.160,53 162.160,53
10 302 0038 MAIS SAÚDE PARA TODOS 162.160,53 162.160,53
10.302.0038.2298.0000 CUSTEIO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA 162.160,53 162.160,53
COMPLEXIDADE
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.173.983,63 1.173.983,63
10 303 0038 MAIS SAÚDE PARA TODOS 1.173.983,63 1.173.983,63
10.303.0038.2299.0000 CUSTEIO DA FARMÁCIA BASICA 1.037.383,80 1.037.383,80
10.303.0038.2299.0001 FARMACIA BÁSICA FEDERAL 86.516,01 86.516,01
10.303.0038.2299.0002 FARMACIA ESTADUAL 50.083,82 50.083,82
10 304 Vigilância Sanitária 1.891.036,72 1.891.036,72
10 304 0038 MAIS SAÚDE PARA TODOS 1.891.036,72 1.891.036,72
10.304.0038.2300.0000 CUSTEIO DA VIGILANCIA SANITÁRIA 410.480,35 410.480,35
10.304.0038.2300.0001 VIGILÂNCIA SANITÁRIA- FEDERAL 12.000,00 12.000,00
10.304.0038.2315.0000 INSPEÇÃO SANITÁRIA 1.468.556,37 1.468.556,37
10 305 Vigilância Epidemiológica 582.736,78 582.736,78
10 305 0038 MAIS SAÚDE PARA TODOS 582.736,78 582.736,78
10.305.0038.2302.0000 CUSTEIO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 194.067,92 194.067,92
EPIDEMIOLOGICA.
10.305.0038.2302.0001 COMBATE ENDEMIAS - FEDERAL 36.432,00 36.432,00
10.305.0038.2302.0002 COMBATE ENDEMIAS- REC. PROPRIO 352.236,86 352.236,86
TOTAL 0,00 0,00 20.919.308,65 20.919.308,65
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 9
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Operação Especial
04 Administração 18.000,00 18.000,00
04 125 Normatização e Fiscalização 18.000,00 18.000,00
04 125 0042 CONSELHO EM ATIVIDADE 18.000,00 18.000,00
04.125.0042.2282.0000 CUSTEIO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 18.000,00 18.000,00
18 Gestão Ambiental 28.000,00 28.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 28.000,00 28.000,00
18 541 0041 MAIS PRODUÇÃO, MAIS FUTURO 28.000,00 28.000,00
18.541.0041.2280.0000 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 28.000,00 28.000,00
20 Agricultura 215.000,00 2.416.727,52 2.631.727,52
20 606 Extensão Rural 215.000,00 2.416.727,52 2.631.727,52
20 606 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 625.095,09 625.095,09
PLANEJAMENTO
20.606.0035.2278.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMAGR 625.095,09 625.095,09
20 606 0041 MAIS PRODUÇÃO, MAIS FUTURO 215.000,00 1.791.632,43 2.006.632,43
20.606.0041.1989.0000 MAIS CAFÉ 215.000,00 215.000,00
20.606.0041.2279.0000 INCENTIVO AOS AGRICULTORES 1.791.632,43 1.791.632,43
TOTAL 0,00 215.000,00 2.462.727,52 2.677.727,52
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 10
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Operação Especial
04 Administração 98.200,00 98.200,00
04 125 Normatização e Fiscalização 18.000,00 18.000,00
04 125 0042 CONSELHO EM ATIVIDADE 18.000,00 18.000,00
04.125.0042.2282.0000 CUSTEIO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 18.000,00 18.000,00
04 241 Assistência à Pessoa Idosa 80.200,00 80.200,00
04 241 0040 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLIDARIA E INCLUSIVA 80.200,00 80.200,00
04.241.0040.2307.0000 ANTÔNIO E MARIA 80.200,00 80.200,00
08 Assistência Social 3.091.267,12 3.091.267,12
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 112.288,00 112.288,00
08 243 0040 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLIDARIA E INCLUSIVA 112.288,00 112.288,00
08.243.0040.2306.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA 10.000,00 10.000,00
08.243.0040.2306.0001 PRIMEIRA INFÂNCIA- FEDERAL 57.888,00 57.888,00
08.243.0040.2314.0000 CRESCER BEM 44.400,00 44.400,00
08 244 Assistência Comunitária 2.978.979,12 2.978.979,12
08 244 0040 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLIDARIA E INCLUSIVA 2.978.979,12 2.978.979,12
08.244.0040.2304.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA "CUIDAR E APOIAR" 784.000,00 784.000,00
08.244.0040.2304.0001 BENEFíCIOS EVENTUAIS - ESTADO 10.000,00 10.000,00
08.244.0040.2305.0000 DOCE ESPERA 14.400,00 14.400,00
08.244.0040.2309.0000 GD Bolsa Família 39.999,93 39.999,93
08.244.0040.2310.0000 PISO FIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 1.661.310,00 1.661.310,00
08.244.0040.2310.0001 PSB ESTADO 34.000,00 34.000,00
08.244.0040.2310.0002 PSB- FEDERAL 91.842,50 91.842,50
08.244.0040.2311.0000 COFINANCIAMENTO ESTADUAL 39.999,72 39.999,72
08.244.0040.2316.0000 PISO FIXO -PSE 214.140,00 214.140,00
08.244.0040.2316.0001 PISO FIXO - PSE - ESTADUAL 89.286,97 89.286,97
TOTAL 0,00 0,00 3.189.467,12 3.189.467,12
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 11
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECTU
Operação Especial
27 Desporto e Lazer 1.032.368,89 1.032.368,89
27 812 Desporto Comunitário 1.032.368,89 1.032.368,89
27 812 0039 ESPORTE, CULTURA E TURISMO ATIVOS 1.032.368,89 1.032.368,89
27.812.0039.2276.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS 1.003.618,89 1.003.618,89
E ESPORTIVAS
27.812.0039.2277.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADE DE TURISMO 28.750,00 28.750,00
TOTAL 0,00 0,00 1.032.368,89 1.032.368,89
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 12
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
12 FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Operação Especial
08 Assistência Social 42.000,00 42.000,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 42.000,00 42.000,00
08 243 0040 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLIDARIA E INCLUSIVA 42.000,00 42.000,00
08.243.0040.2318.0000 FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA 42.000,00 42.000,00
TOTAL 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 13
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Operação Especial
04 Administração 332.075,00 332.075,00
04 125 Normatização e Fiscalização 332.075,00 332.075,00
04 125 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 332.075,00 332.075,00
PLANEJAMENTO
04.125.0035.2317.0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 332.075,00 332.075,00
TRÂNSITO
TOTAL 0,00 0,00 332.075,00 332.075,00
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 14
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
14 SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL
Operação Especial
08 Assistência Social 1.215.540,00 1.215.540,00
08 122 Administração Geral 859.600,00 859.600,00
08 122 0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE 859.600,00 859.600,00
PLANEJAMENTO
08.122.0035.2281.0000 CUSTEIO DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 859.600,00 859.600,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 355.940,00 355.940,00
08 243 0045 PROGRAMA JUVENTUDE E CIDADANIA 355.940,00 355.940,00
08.243.0045.2308.0000 POLÍCIA MILITAR MIRIM 355.940,00 355.940,00
13 Cultura 43.000,00 43.000,00
13 392 Difusão Cultural 43.000,00 43.000,00
13 392 0045 PROGRAMA JUVENTUDE E CIDADANIA 43.000,00 43.000,00
13.392.0045.2313.0000 CUIDAR E FLORESCER 43.000,00 43.000,00
TOTAL 0,00 0,00 1.258.540,00 1.258.540,00
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
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Anexo 06
PROGRAMA DE TRABALHO
Página 15
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código Especificação Projetos Atividades T o t a l
02 PODER EXECUTIVO
99 RESERVA DE CONTIGENCIA
Operação Especial
99 Reserva de Contingência 3.360.987,37 3.360.987,37
99 999 Reserva de Contingência 3.360.987,37 3.360.987,37
99 999 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 3.360.987,37 3.360.987,37
99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 3.360.987,37 3.360.987,37
TOTAL 3.360.987,37 0,00 0,00 3.360.987,37
TOTAL GERAL 3.360.987,37 2.432.400,00 95.508.055,63 101.301.443,00
ID: 756413 e CRC: 47FC08DD
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756413
110F145061598B5AE9CC62A36B7FC52B
47FC08DD
MD5:
CRC:
SHA256: C75BAD3A9702397A01BA01E3F50ED4902469BE9C118EC855110646AB8E080CA8
ANEXO 
Tipo do Documento
PROGRAMA DE TRABALHO
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:34 Finalização: 30/10/2025 11:45:34
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 756413 e o CRC 47FC08DD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Codigo Especificacao Categoria Função
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 11
SEGURIDADE SOCIAL
Página 1
08 Assistência Social 4.673.661,61
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.149.197,22
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125.751,50
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 17.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 384.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 260.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 771.313,67
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 850.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 31.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 497.599,22
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 330.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 48.000,00
3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 90.400,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.000,00
10 Saúde 20.890.808,65
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.547.813,03
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.674.092,61
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.928.982,18
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 862.416,45
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 546.685,01
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 255.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.924.554,18
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 910.599,83
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE 78.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 88.920,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.338.508,53
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 100.878,01
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.106.559,57
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 190.443,34
3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 706.007,21
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 390.148,70
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 123.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.000,00
TOTAL 25.564.470,26
ID: 756414 e CRC: 3BED93C4
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756414
72AA176A9F0076E0D6655D561BA81A25
3BED93C4
MD5:
CRC:
SHA256: 6EFA5D1BF434B6664F83D2E1552A8DAB0C641F69C7F6189F6F39CC7C4C5A8680
ANEXO 
Tipo do Documento
SEGURIDADE SOCIAL
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:34 Finalização: 30/10/2025 11:45:35
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 756414 e o CRC 3BED93C4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 1
(§ unico, Art.22)
01 PODER LEGISLATIVO
01 PODER LEGISLATIVO
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 PODER LEGISLATIVO
Legislar sobre a materia peculiar ao Municipio e demais
atividadesexpressas na Lei Organica do Municipio.
Transformar em autografos os projetos aprovados pela Camara
Municipal.
Fazer Promulgar e sancionar Atos Administrativos 
Expedir Oficios e demais correspondencias que fizerem necesarias 
Lei Organica do Municipio .
Regimento Interno da Camara Municipal.
ID: 756415 e CRC: 260920F7
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 2
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 GABINETE DO PREFEITO
Representar o Municipo em juizo e fora dele, 
Sancionar prumulgar vetar em parte ou tudo, mandar publicar e expedir
Leis, decretos, portarias e outros atos administrativos, de conformidade
com a Lei Organica Municipal.
Elabora projetos de Leis de Diretrizes Orçamentárias, Plano Pluri Anual
de Investimentos e Lei Orçamentária Anual
Encaminhar ao Tribunal de Contas do estado suas Prestações de
Lei Organica do Municipio 
Constituição Federal
Leis Municipais e demais atos normativos.
ID: 756415 e CRC: 260920F7
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 3
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Coordenar o sistema contabil da prefeitura com aperfeiçoamento dos
sistemas finaceiro, orçamentário economico e patrimonial 
Administrar o serviço de fiscalização tributaria do municipio
Efetuar levantamento cadastros mobiliarios e indeces de receitas
municipais
Executar o lançamento e controle de carnes de tributos, tarifas e
serviços publicos municipias
Lei Organica do Municipio 
Constituição Federal
Leis Municipais e demais atos normativos.
ID: 756415 e CRC: 260920F7
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 4
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Manter o Almoxarifado atualizado constantemente com materiais de
consumo, obedecendo tecnica de estoques minimo e maximo, estoque
controlado.
Proceder diáriamente a conferência e registro de entrada e saída de
materiais 
Realizar as compras para a administração, obedecendo os principios
legais Desenvolver as atividades da junta do alistamento militar
Lei Organica do Municipio 
Constituição Federal
Leis Municipais e demais atos normativos.
ID: 756415 e CRC: 260920F7
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 5
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 01 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
ID: 756415 e CRC: 260920F7
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 6
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 03 ATIVIDADES DO SAAE
ID: 756415 e CRC: 260920F7
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 7
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLAN
Elaborar o plano rodoviario municipal. atividades do corpo de
bombeiros, 
Conservação de estradas municipais, pontes e mataburros e bueiros 
Lei Organica do Municipio 
Constituição Federal
Leis Municipais e demais atos normativos.
ID: 756415 e CRC: 260920F7
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 8
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Executar os serviços de fornecimento de agua, tratamento de esgotos,
promover o saneamento basico, controle da poluição, dos recursos
hidricos, combater a erosão, coleta de lixo domiciliar, manter a
iluminação pública, Limpeza publica municipal, prestar os serviços
funerarios
Elaborar o plano rodoviario municipal. atividades do corpo de
bombeiros, 
Conservação de estradas municipais, pontes e mataburros e bueiros 
Lei Organica do Municipio 
Constituição Federal
Leis Municipais e demais atos normativos.
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 9
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Executar as Atividades Educacionaisdo municipio no setor de creches,
Pré-escolas, escolas de ensino fundamental, segundo
grau e profissionalizantes 
Fiscalizar as obrigatoriedades escolares Garantir e controlar a merenda
escolar ao alunos da rede municipal de ensino 
Gerenciar a aplicaçao dos recursos destinados a educação
Apoiar o Estudante universitário com transporte e bolsa de estudo
Lei Organica do Municipio 
Constituição Federal
Leis Municipais e demais atos normativos.
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 10
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 01 ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
ID: 756415 e CRC: 260920F7
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 11
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Prestar assistencia médica e odontologica a pessoas doentes e
carentes do municipio
Distribuir remedios de conformidade com as receitas apresentadas
Controle e combate a doenças e vigilancia sanitária 
Lei Organica do Municipio 
Constituição Federal
Leis Municipais e demais atos normativos.
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 12
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
Incentivar a Agricultura, Pecuária com aquisição de maquinários
e equipamentos, adiquirir e distribuir adubo, calcario e outros 
Desenvolver capacitacao técnica da utilização do solo
Incentivar e desenvolver o comercio e industria do municipio,
objetivando a ampliação do mercado de trabalho municipal
Apoiar o crédito prudutivao popular
Lei Organica do Municipio 
Constituição Federal
Leis Municipais e demais atos normativos.
ID: 756415 e CRC: 260920F7
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 13
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistencia social as familias e pessoas carentes do municipio
Assistencia Médica -hospitalar as pessoas necessitadas
Organizar e ministrar cursoscursos Profissionalizntes
Assistencia e apoio aos Idosos e Deficientes
Integracao social aos crianças e adolescentesem situaçao de risco
através do concelho tutelar 
Lei Organica do Municipio 
Constituição Federal
Leis Municipais e demais atos normativos.
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 14
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECTU
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECTU
Lei Organica do Municipio 
Constituição Federal
Leis Municipais e demais atos normativos.
ID: 756415 e CRC: 260920F7
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 15
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
12 FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Lei Organica do Municipio 
Constituição Federal
Leis Municipais e demais atos normativos.
ID: 756415 e CRC: 260920F7
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 16
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
ID: 756415 e CRC: 260920F7
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 17
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
14 SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 00 SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL
ID: 756415 e CRC: 260920F7
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 18
(§ unico, Art.22)
02 PODER EXECUTIVO
99 RESERVA DE CONTIGENCIA
PODER:
ORGÃO:
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
UNIDADE: 99 RESERVA DE CONTIGENCIA
ID: 756415 e CRC: 260920F7
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756415
8FFC00C4D4B79B5462E833E4A2E0BAB5
260920F7
MD5:
CRC:
SHA256: 115C85D2679625ABC610832F4FF28268CA77896D8AD4D1280F3383034E89FBEA
ANEXO 
Tipo do Documento
TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:35 Finalização: 30/10/2025 11:45:35
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
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informando o ID 756415 e o CRC 260920F7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Discriminação Valor
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Página 1
0035 GOVERNANÇA, GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PLANEJAMENTO 18.665.196,77
0036 MUNICÍPIO TRANSFORMADO E DESENVOLVIDO 15.702.645,83
0037 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 29.277.303,62
0038 MAIS SAÚDE PARA TODOS 20.890.808,65
0039 ESPORTE, CULTURA E TURISMO ATIVOS 1.032.368,89
0040 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLIDARIA E INCLUSIVA 3.213.467,12
0041 MAIS PRODUÇÃO, MAIS FUTURO 2.034.632,43
0042 CONSELHO EM ATIVIDADE 86.500,00
0043 LEGISLATIVO EM AÇÃO 5.339.937,46
0044 ENCARGOS ESPECIAIS 1.298.654,86
0045 PROGRAMA JUVENTUDE E CIDADANIA 398.940,00
9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 3.360.987,37
TOTAL 101.301.443,00
ID: 756416 e CRC: 17F6BDB0
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756416
0C21E8A043B9B345C80E6FE85A442C89
17F6BDB0
MD5:
CRC:
SHA256: 1D143C3F420E3712C60ADF0777804EF456E51A3B62896BFE0C5D993D8FD0F76F
ANEXO 
Tipo do Documento
TABELA EXPLICATIVA DESPESA POR
PROGRAMA
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:35 Finalização: 30/10/2025 11:45:35
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
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informando o ID 756416 e o CRC 17F6BDB0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Codigo Discriminação
Realizada 2024 Fixada 2025 Prevista 2026
DESPESA
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA
(Inc. III, Art. 22)
DESPESAS CORRENTES
3 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.453.197,75 41.531.837,80 41.657.372,55
3 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.635.481,38 42.552.879,21 51.852.951,34
Sub Total 58.088.679,13 84.084.717,01 93.510.323,89
DESPESAS DE CAPITAL
4 4 INVESTIMENTOS 989.522,80 5.228.482,46 4.250.131,74
4 5 INVERSOES FINANCEIRAS
4 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 180.000,00
Sub Total 989.522,80 5.228.482,46 4.430.131,74
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
9 9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS3.681.749,99 3.842.475,03 3.360.987,37
Sub Total 3.681.749,99 3.842.475,03 3.360.987,37
TOTAL 62.759.951,92 93.155.674,50 101.301.443,00
ID: 756417 e CRC: 01455597
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756417
E3D86B17C9B73E177CC6589D866FBE43
01455597
MD5:
CRC:
SHA256: 1DEBCDE5343FD8AEBBC6B8220762595D79887C9FE1B5BA39AF9DCAA58453C092
ANEXO 
Tipo do Documento
TABELA EXPLICATIVA EVOLUÇÃO DA
DESPESA
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:36 Finalização: 30/10/2025 11:45:36
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 756417 e o CRC 01455597.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc.III, Art.22º)
2026
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2022 2023 2024 2025
R e c e i t a P r e v i s t a
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA8.875.406,42 11.386.821,19 13.901.010,57 14.061.401,55 13.978.188,73
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 200.000,00 255.470,04 298.867,15
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 2.534.054,02 2.405.005,00 1.897.435,29 1.918.565,65 2.223.161,23
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 689.832,47 660.805,73 709.676,44 775.224,79 1.048.932,07
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 70.205.937,12 74.667.020,21 79.552.227,30 87.720.829,80 96.146.971,20
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 104.382,66 281.550,64 173.133,19 179.365,99 226.242,54
Sub Total 82.409.612,69 89.401.202,77 96.433.482,79 104.910.857,82 113.922.362,92
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 365.150,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.205.732,99 4.866.062,90 916.208,15 1.059.191,64 900.000,00
Sub Total 5.570.882,99 4.866.062,90 916.208,15 1.059.191,64 900.000,00
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -8.934.451,62 -11.209.941,91 -11.529.098,88 -12.814.374,96 -13.520.919,92
Sub Total -8.934.451,62 -11.209.941,91 -11.529.098,88 -12.814.374,96 -13.520.919,92
ID: 756418 e CRC: 58AFDA02
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc.III, Art.22º)
2026
Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a
2022 2023 2024 2025
R e c e i t a P r e v i s t a
9990.00.0.0 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 79.046.044,06 83.057.323,76 85.820.592,06 93.155.674,50 101.301.443,00
ID: 756418 e CRC: 58AFDA02
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756418
6DB0C07D544A4EC3DF321DA343AFA1C7
58AFDA02
MD5:
CRC:
SHA256: D382C5AA8BA5366F580370AEDDDD2D0D28B9E1659255B78F6935C017591D85EC
ANEXO 
Tipo do Documento
TABELA EXPLICATIVA EVOLUÇÃO DA
RECEITA
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:36 Finalização: 30/10/2025 11:45:36
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 756418 e o CRC 58AFDA02.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Codigo Discriminação Legislacao
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 1
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. 
1100.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1112.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.50.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1.00.00.00.00 IPTU - PRINCIPAL CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
 
1112.50.0.2.00.00.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 
1112.50.0.3.00.00.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
 
1112.50.0.4.00.00.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1112.53.0.0.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 
1112.53.0.1.00.00.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
 
1113.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
1113.01.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
1113.01.0.1.00.00.00.00 IRPF - PRINCIPAL
1113.03.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
1113.03.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1113.03.1.2.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - MULTAS
1114.00.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS
1114.51.0.0.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
1114.51.1.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
1114.51.1.1.00.00.00.00 ISSQN - PRINCIPAL CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
 
1114.51.1.2.00.00.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1114.51.1.3.00.00.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1114.51.1.4.00.00.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 
1120.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS 
1121.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1121.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 
1121.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS
1122.00.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122.01.0.0.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
1122.01.0.1.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL LEGISLAÇÃO LEI MUNICIPAL N 
 
1122.01.0.1.11.19.00.01 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS - COLETA DE LIXO
1122.01.0.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 
1122.01.0.3.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
1122.01.0.4.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS
1200.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
1240.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.1.00.00.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL
1300.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1320.00.0.0.00.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS
1321.00.0.0.00.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321.01.0.0.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL RECEITA NAO PRIMARIA 
 
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REPASSE FUNDO A FUNDO ESTADUAL 
 
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321.01.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321.01.0.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL Artigo nº 149 CF/88 
 
1321.01.0.1.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1600.00.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 
1610.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.00.0.0.00.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611.01.0.0.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 3
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1611.01.0.1.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 
1611.01.0.2.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS JUROS
1611.01.0.3.00.00.00.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA
1700.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
1710.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1711.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
1711.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
1711.51.1.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME
1711.51.1.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL
1711.51.2.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E
1711.51.2.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
1711.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1711.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL TRANSF. CONSTITUCIONAIS e 
LEGAIS 
 
1712.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 
1712.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO
1712.52.4.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP
1712.52.4.1.00.00.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL TRANSF. CONSTITUCIONAIS e 
LEGAIS 
 
1713.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 
1713.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
1713.50.1.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
1713.50.1.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIA AGENTE COMUNITARIO PACS
1713.50.1.1.01.00.00.00 TRANSFERENCIA AGENTE COMUNITARIO PACS
1713.50.1.1.02.00.00.00 TRANSFERêNCIA MAC TRANSF. CONSTITUCIONAIS e LEGAIS 
 
1713.50.1.1.03.00.00.00 TRANSFERêNCIA VIGILANCIA EM SAUDE TRANSF. CONSTITUCIONAIS e LEGAIS 
1713.50.1.1.04.00.00.00 TRANSFERêNCIA VIGILANCIA SANITARIA TRANSF. CONSTITUCIONAIS e LEGAIS 
1713.50.1.1.05.00.00.00 TRANSFERêNCIA FARMACIA BASICA TRANSF. CONSTITUCIONAIS e LEGAIS 
1713.50.1.1.09.00.00.00 VIGILANCIA EM SAÚDE - COMBATE AS ENDEMIAS 
1713.50.1.1.17.00.00.00 INC. FINANC. APS- EQUIPES SAUDE DA FAMILIA ESF/EQUIPES EAP
1713.50.5.0.00.00.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 4
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1713.50.5.1.03.00.00.00 COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 
1714.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 
1714.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1714.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL TRANSF. CONSTITUCIONAIS e 
LEGAIS 
 
1714.52.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 
1714.52.0.1.01.00.00.01 ALIMENTAÇÃO - PNAEFUNDAMENTAL RECEITA 
 
1714.52.0.1.02.00.00.01 ALIMENTAÇÃO - PNAE CRECHE RECEITA - PNAE CRECHE 
 
1714.52.0.1.03.00.00.01 ALIMENTAÇÃO - PNAE PRE-ESCOLA RECEITA - PNAE PRE ESCOLA 
 
1714.52.0.1.04.00.00.01 ALIMENTAÇÃO - PNAE ESPECIAL AEE RECEITA - PNAE AEE 
 
1714.53.0.0.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 
1714.53.0.1.00.00.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL
1714.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE
1714.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL
1716.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
1716.50.0.1.01.00.00.00 SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
1716.50.0.1.02.00.00.00 PISO BASICO FIXO CRÁS - FNAS
1716.50.0.1.04.00.00.00 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS- FNAS
1716.50.0.1.06.00.00.00 BOLSA FAMILIA- IGDBF-INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
1719.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1719.58.0.0.00.00.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
1719.58.0.1.00.00.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_I
dentificacao/lcp%20176-2020?OpenDocument -Art. 1º A
União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, no período de 2020 a 2037, 
 
1720.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 
1721.00.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1721.50.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1721.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL TRANSF. CONSTITUCIONAIS e 
LEGAIS 
 
ID: 756419 e CRC: DBAE5083
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 5
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1721.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL
1721.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL
1721.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 
1721.51.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL TRANSF. CONSTITUCIONAIS e 
LEGAIS 
 
1721.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 
1721.52.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL
1721.53.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO
1721.53.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL Artigo nº 149 CF/88 
 
1723.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 
1723.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS
1723.50.0.1.01.00.00.00 FARMACIA ESTADUAL
1724.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES
1724.51.0.0.00.00.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO
1724.51.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
1729.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1729.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1.01.00.00.00 PISO FIXO PSB -TRANSF. ESTADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1729.51.0.1.02.00.00.00 BENEFICIOS EVENTUAIS TRANSF. ESTADO
1729.51.0.1.03.00.00.00 PISO FIXO PSE TRANSF. ESTADO
1729.51.0.1.06.00.00.00 PISO FIXO - COFINANCIAMENTO ESTADUAL
1750.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1751.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.0.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
1751.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL
1751.50.0.1.00.00.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL TRANSF. CONSTITUCIONAIS e 
LEGAIS 
 
1900.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
1920.00.0.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1922.00.0.0.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES
1922.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL
1922.99.0.2.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – MULTAS E JUROS
1922.99.0.3.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA
ID: 756419 e CRC: DBAE5083
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA Página 6
(Inc. III, § 1º, Art.2º)
1922.99.0.4.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E JUROS 
1990.00.0.0.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1999.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1999.12.0.0.00.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE
1999.12.2.0.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
1999.12.2.1.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL
1999.12.2.2.00.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – MULTAS E JUROS
1999.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
1999.99.3.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
1999.99.3.1.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB -
2000.00.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2420.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2422.00.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
2422.54.0.0.00.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE
2422.54.0.1.00.00.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL
9000.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA
9500.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
9510.00.0.0.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB TRANSF. CONSTITUCIONAIS e 
LEGAIS 
 
ID: 756419 e CRC: DBAE5083
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756419
C836A3C21BAD6FD4A6162C1B4663485F
DBAE5083
MD5:
CRC:
SHA256: 2E9276E22A41FE3C547BC528579D328C82BABE309ADB91EFAE837F9FC9FDE1A2
ANEXO 
Tipo do Documento
TABELA EXPLICATIVA LEGISLAÇÃO
RECEITA
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:36 Finalização: 30/10/2025 11:45:36
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 756419 e o CRC DBAE5083.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Discriminação
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 1
Valor
2260 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 3.432.866,46
2261 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL 4.180.616,69
2262 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 162.000,00
2263 CUSTEIO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 324.854,49
2264 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA SEMFAZ 2.602.529,96
2265 CUSTEIO DE ENCARGOS 1.298.654,86
2266 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMAD 2.687.965,92
2267 CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 584.905,29
2268 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMPLAN 2.237.704,32
2269 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 2.629.416,46
2270 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMOSP 1.290.677,81
2271 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS 8.594.853,33
2272 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 1.451.966,10
2273 COLETA DE LIXO 976.409,94
2274 GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.777.172,20
2275 CUSTEIO DO ENSINO SUPERIOR 96.178,20
2276 CUSTEIO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS 1.003.618,89
2277 CUSTEIO DAS ATIVIDADE DE TURISMO 28.750,00
2278 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMAGR 625.095,09
2279 INCENTIVO AOS AGRICULTORES 1.791.632,43
2280 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 28.000,00
2281 CUSTEIO DA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 859.600,00
2282 CUSTEIO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 86.500,00
2283 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMUSA 287.522,23
2284 CUSTEIO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2.945.240,00
2285 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES 1.739.671,00
2287 CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.497.153,29
2288 CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRE ESCOLA 2.890.937,87
2289 CUSTEIO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 2.352.544,84
2290 CUSTEIO DO ENSINO AEE 871.018,72
2291 CUSTEIO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL 5.771.894,19
2292 CUSTEIO TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL PRÉ ESCOLAR 270.386,11
2293 CUSTEIO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL 932.782,43
2294 CUSTEIO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR INFANTIL 492.174,86
2295 CUSTEIO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE 102.233,11
2296 CUSTEIO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 736.072,99
2297 CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAÚDE 12.650.575,77
2298 CUSTEIO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 162.160,53
2299 CUSTEIO DA FARMÁCIA BASICA 1.173.983,63
2300 CUSTEIO DA VIGILANCIA SANITÁRIA 422.480,35
2302 CUSTEIO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLOGICA. 582.736,78
2303 CASA DE APOIO 461.480,00
2304 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA "CUIDAR E APOIAR" 794.000,00
2305 DOCE ESPERA 14.400,00
2306 PRIMEIRA INFÂNCIA 67.888,00
2307 ANTÔNIO E MARIA 80.200,00
2308 POLÍCIA MILITAR MIRIM 355.940,00
2309 GD Bolsa Família 39.999,93
2310 PISO FIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 1.787.152,50
2311 COFINANCIAMENTO ESTADUAL 39.999,72
2313 CUIDAR E FLORESCER 43.000,00
2314 CRESCER BEM 44.400,00
2315 INSPEÇÃO SANITÁRIA 1.468.556,37
2316 PISO FIXO -PSE 303.426,97
2317 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRÂNSITO 332.075,00
2318 FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA 42.000,00
ID: 756420 e CRC: 68C7B5B8
Código Discriminação
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Página 2
Valor
Total 95.508.055,63
ID: 756420 e CRC: 68C7B5B8
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756420
D80B3DE0AD02D329EE9CA9EFB4AC52D9
68C7B5B8
MD5:
CRC:
SHA256: 44DB77903E8FAAF6768A1C9B9BF80DCF5C82124B056BB2452804984C1E3AAA46
ANEXO 
Tipo do Documento
TABELA EXPLICATIVA RELAÇÃO DAS
ATIVIDADES
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:37 Finalização: 30/10/2025 11:45:37
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 756420 e o CRC 68C7B5B8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Código Discriminação
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
AV. VALTER LUIS FILUS, 1133 Q - CNPJ:01587887/0001-29
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Página 1
Valor
1981 INFRAESTRUTURA RURAL 2.000.000,00
1983 REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00
1985 CONCURSO PUBLICO 63.000,00
1989 MAIS CAFÉ 215.000,00
1991 AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO ÚTIL DA CÂMARA 104.400,00
Total 2.432.400,00
ID: 756421 e CRC: F60ACEFC
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 756421
187B8A02C767C378BC78F429813B5F7D
F60ACEFC
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CRC:
SHA256: 2B603ADEA47673DF90B0F6A2710AD14052D418C132FF9A90B75338F0116D2780
ANEXO 
Tipo do Documento
TABELA EXPLICATIVA RELAÇÃO DOS
PROJETOS
Identificação/Número
30/10/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ANEXOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Súmula/Objeto:
Usuário: VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS
Criação: 30/10/2025 11:45:38 Finalização: 30/10/2025 11:45:38
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Minuta de Projeto de Lei 2026 30/10/2025 756328
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 756421 e o CRC F60ACEFC.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.