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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
GABINETE DO VEREADOR FERNANDO PEREIRA DA SILVA
EMENDA 009/2025- CMV
Art. 1º Os anexos do Plano Plurianual, nos termos da Lei nº 2.744/2025, passam a viger com a seguinte
Emenda.
ANEXO I
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 009
Vereador (Autor) FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Órgão Responsável pela execução 2 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20 AGRICULTURA
Subfunção 606- EXTENÇÃO RURAL
Programa de Governo 0041- MAIS PRODUÇÃO MAIS FUTURO
Projeto/Atividade 2279- INCENTIVO AO AGRICULTORES
Elemento de Despesa 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de Aplicação 90- TRASFERENCIA PARA INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
Valor da Emenda (R$) R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS )
Destinação (Saúde / Outras) outras
Compatibilidade com PPA/LDO sim
Justificativa
EMENDA DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DE BAENHIROS
NA ASSOCIAÇÃO PAI HERÓI- ASPRORPH. inscrita no CNPJ
sob nº 52.393.825.0001.17, localizada no lote 16, sitio
Rancho fundo , Gleba Corumbiara , zona rural Chupinguaia.
A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), tem por finalidade viabilizar a construção de
um banheiro nas instalações da Associação , entidade que
desempenha relevante papel social em benefício de seus
associados e da comunidade local.
Atualmente, a associação não dispõe de infraestrutura
sanitária adequada, o que compromete diretamente o
conforto, a higiene, a acessibilidade e a dignidade das
pessoas que frequentam o espaço. A ausência de banheiro
causa transtornos durante as atividades promovidas pela
instituição, limita a participação de usuários e visitantes e
impede a plena utilização do local para eventos, reuniões,
oficinas e ações comunitárias.
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ANEXO II
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 009
Vereador (Autor) FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Órgão Responsável pela execução 2 PORDER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 20.800
Função 10.SECRETARIA DE SAÚDE
Subfunção 301.ATENÇÃO BASICA
Programa de Governo 0.38 MAIS SAÚDE PARA TODOS
Projeto/Atividade 22.97.ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE
Elemento de Despesa 4.4.90.52 MAT. PERMANENTE
Modalidade de Aplicação 90.APLICAÇÕES DIRETA
Valor da Emenda (R$) 98.976.99
Destinação (Saúde / Outras) SAÚDE
Compatibilidade com PPA/LDO SIM
Justificativa NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS
MESA ESCRITÓRIO luxo 05un.
POLTRONA PRESIDENTE LUXO MOLA ENSACADA-COURISIMO SUPORTA ATÉ 120 KG. 04un.
CADEIRA DE ESCRITORIO GIRATORIA
COM ENCOSTO
OTIMA QUALIDADE 07 UN.
COMPUTADOR PROCESSADOR COMPLETO 13ª geração intel r core TM 03un.
MACA FIXA
Especificações da Maca Fixa:, com 3 níveis de
inclinação,Suporte para papel Pintura Eletrostática Estofado
no tecido Cicap Bagun Espuma 5cm espessura, densidade
28 Capacidade 160kg Dimensões da maca montada: 83(alt)
x 66 (larg) x 180 cm (comp) Dimensões da embalagem:
185(Comp) x 65 (Larg) x 28 cm (Alt) Peso aproximado do
produto: 30 Kg
04 UN.
IMPRESSORA E XEROCADORA
Tipo de scanner Alimentador de folha,Tamanho da folha
A4,Impressão frente e verso SIM,Etiqueta Nacional de
Eficiência Energética (ENCE) A+,Fonte de alimentação Não
aplicável
01 UN.
IMPRESSORA Conectividade avançada: com cabo USB, conexões Wi-Fi,
Wi-Fi Direct e rede Ethernet para grupos de trabalho 04 UN.
FREEZER 02 BOCAS Freezer Horizontal Inverter Metalfrio 543 Litros Dupla Ação
Da550if Tech Bivolt 01 UN.
FOGÃO 05 BOCAS
Fogão de 5 bocas, estrutura em aço esmaltado ou inox,
acendimento manual ou automático conforme modelo,
grades resistentes, queimadores de alta durabilidade, mesa
de fácil limpeza e desempenho adequado para preparo de
alimentos em cozinhas comunitárias ou institucionais.
01 UN.
GELADEIRA
Capacidade de geladeira: 400 L,Com tecnologia inverter:
Não ,Capacidade do freezer: 188 L ,Tipo de degelo: Frost
free
01 UN.
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ARMARIO VITRINE
Porta com fechadura cilíndrica;Fundo e teto em chapa de
aço esmaltado epox;Portas e laterais de vidro cristal de
3mm, com ;04 Prateleiras de vidro. Porta com fechadura
cilíndrica fundo e teto em chapa de aço em pintura epóxi
Porta e laterais de vidro cristal de 3mm 4
prateleiras,Dimensões externas aproximadas: Comprimento
0,66 cm Profundidade: 0,40 cm Altura: 1,65 m
03 UN.
TANQUINHO LAVA ROUPA
Equipamento elétrico destinado à lavagem de roupas, com
funcionamento por agitação. Deve possuir capacidade
compatível com modelos domésticos (entre 5 e 12 kg)
01 UN.
LAVADORA BOMBA ALTA PRESSÃO
320psi DE 1 VC
Equipamento destinado à limpeza pesada, utilizando jato de
água pressurizado. Possui motor de 1 cavalo-vapor (1 CV) e
pressão de operação de 320 PSI, indicada para uso em
ambientes rurais, máquinas, pisos
01 UN.
PINÇA PARA SUTURA( porta agulha,
pinça anatómica, pinça dente de
rata, pinça Kelly reta)
Os instrumentos devem ser confeccionados em aço
inoxidável cirúrgico, esterilizáveis, resistentes à corrosão e
apropriados para uso em ambientes de saúde.
05 JG
OTOSCÓPIO
Corpo com fonte de iluminação, preferencialmente LED, de
alta intensidade e baixo consumo.Espéculos auriculares
(ponteiras) de tamanhos variados, reutilizáveis ou
descartáveis, permitindo adaptação a diferentes
pacientes.Lente de ampliação com aumento mínimo de 3x,
possibilitando visualização clara da cavidade
auditiva.Sistema de alimentação por pilhas ou bateria
recarregável.Estrutura ergonômica, leve e resistente,
adequada para uso clínico e comunitário.
02 UN.
DETECTOR FETAL
ransdutor Doppler com frequência adequada (geralmente
entre 2 e 3 MHz), permitindo captação precisa dos
batimentos.Amplificador de áudio com volume ajustável,
possibilitando escuta clara pelo profissional e pela
gestante.Visor digital para exibição da frequência cardíaca
fetal (FHR).Sistema de alimentação por pilhas ou bateria
recarregável.Cabo e transdutor anatômico, de fácil
manuseio.Estrutura leve, portátil e resistente, adequada
para atendimentos em unidades básicas de saúde, visitas
domiciliares e ações comunitárias.Deve permitir o uso de
gel condutor para melhor captação do sinal.
02 UN.
APARELHO DE
ELETROCARDIOGRAMA
Aparelho de eletrocardiograma (ECG) com sistema de 12
derivações, visor digital para visualização dos traçados,
impressora térmica integrada ou saída para impressão
externa, filtros de artefatos (linha, muscular e base), cabos
e eletrodos adulto/infantil, alimentação por energia elétrica
e/ou bateria recarregável, memória interna ou sistema de
exportação de exames, equipamento portátil e de uso
ambulatorial
01 UN.
SOFÉNETO DE 03 LUGARES REVESTIDO EM COURO SINTETICO PARA RECEPÇÃO 06 UN.
AR CONDICIONADO 12 MIL BTUS 2 UN.
escada aluminio 12 de graus 01 un.
lixeira inox com pedal 50 litros 05un.
lixeira inox com pedal 20 litos 04 um.
Nobreck 2200VA BIVOLT TS-SHARA PROFESSIONAL UNIVERSAL 4453 03UN.
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ANEXO III
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 009
Vereador (Autor) FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Órgão Responsável pela execução 2 PORDER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 10- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função 08- ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244-ASSISTÉNCIA COMUNITÁRIA
Programa de Governo 0040 ASSISTENCIA SOCIAL SOLITARIA E INCLUSIVA
Projeto/Atividade 2304 ASSISTÉNCIA COMUNITARIA CUIDAR E APOIAR
Elemento de Despesa 33.50.43 -SUBVENÇÕES SOCIAL
Modalidade de Aplicação 050- TRANSFERENCIA PARA ENTIDADES SEM FINS
LUCRATIVOS
Valor da Emenda (R$) 10.000,00
Destinação (Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade com PPA/LDO SIM
Justificativa
construção da parte de traz do palco ,que fica sempre coberto nos eventos da APE com lona, e assim com
essa emenda a APE que fazer a construção dessa parte do palco.
ANEXO IV
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 009
Vereador (Autor) FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Órgão Responsável pela execução PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de Governo 37 EDUCAR PARA TRASFORMAR
Projeto/Atividade 2287 CUSTEIO DO ENSINO PERMANENTE
Elemento de Despesa 4.4.90.52 MATERIAL PERMANENTE
Modalidade de Aplicação 0902 DIRETA
Valor da Emenda (R$) 68.976,99
Destinação (Saúde / Outras) SEMED
Compatibilidade com PPA/LDO SIM
Justificativa
DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR
A presente emenda parlamentar tem por finalidade viabilizar a aquisição de um gerador de energia de 45
kVA para atender a Escola Clebberson Dias Meireles, localizada no Distrito do Novo Plano.
O referido distrito enfrenta frequentes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica, situação
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que afeta diretamente o funcionamento regular da unidade escolar. As interrupções no fornecimento de
energia comprometem atividades essenciais, como:
funcionamento de equipamentos pedagógicos e administrativos;
conservação de alimentos da merenda escolar;
uso de computadores, impressoras, lâmpadas e climatizadores;
segurança e conforto dos estudantes e servidores;
continuidade das aulas e projetos educativos.
A aquisição do gerador de 45 kVA garantirá autonomia e segurança energética à escola, evitando
paralisações e prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem. Além disso, permitirá a continuidade das
atividades mesmo durante apagões, assegurando um ambiente adequado, seguro e digno para estudantes,
professores e toda a comunidade escolar.
ANEXO V
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
N° da Emenda 009
Vereador (Autor) FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Órgão Responsável pela execução 2 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20 AGRICULTURA
Subfunção 606- EXTENÇÃO RURAL
Programa de Governo 0041- MAIS PRODUÇÃO MAIS FUTURO
Projeto/Atividade 2279- INCENTIVO AO AGRICULTORES
Elemento de Despesa 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de Aplicação 90- TRASFERENCIA PARA INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
Valor da Emenda (R$) R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS )
Destinação (Saúde / Outras) outras
Compatibilidade com PPA/LDO sim
Justificativa
A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a destinação de emenda parlamentar no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a construção de um barracão na Associação Agrinova
CNPJ.07.160.650.0001-43 localizada na Avenida Trancredo Neves, no Distrito de Novo Plano,CP 76.990-000
município de Chupinguaia/RO.A inexistência de um espaço físico adequado limita a realização de reuniões,
capacitações, armazenamento de insumos e equipamentos, bem como o desenvolvimento de ações
coletivas voltadas à produção e à comercialização. A construção do barracão permitirá melhores condições
de trabalho, maior organização das atividades da associação e ampliação do atendimento aos associados.
O recurso solicitado será aplicado na aquisição de materiais básicos e na execução da estrutura do
barracão, garantindo funcionalidade, segurança e durabilidade, de acordo com as necessidades locais e a
disponibilidade orçamentária.
Dessa forma, a destinação da emenda justifica-se pelo relevante interesse social e econômico, contribuindo
diretamente para o fortalecimento da Associação Agrinova e para o desenvolvimento sustentável do
Distrito de Novo Plano.
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 2.744/2025 (PPA) e adequada, se
necessário, a Lei nº 2.680/2025 (LDO) e ao Projeto de Lei Nº2.945 (LOA).
Fernando pereira da Silva
EMENDA IMPOSITIVA 009 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 780145 e CRC: CB90654A). Pág: 6/6
vereador
Avenida Osvaldo Bertozzi. nº 2780 - Chupinguaia RO.
Site: www.chupinguaia.ro.leg.br - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1774
Documento assinado eletronicamente por ELIEZER ROSA DO PARAISO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, em 19/12/2025 às 08:36, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO PEREIRA SILVA, VEREADOR, em
19/12/2025 às 08:41, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de
02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 780145 e o código verificador CB90654A.
Referência: Processo nº 52-18/2025. Docto ID: 780145 v1