EMENDA IMPOSITIVA 008 de 17/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 779142 e CRC: F274079C). Pág: 1/6
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
GABINETE DO VEREADOR EDERSON LUIS FASSICOLO
EMENDA 008/2025- CMV
Art. 1º Os anexos do Plano Plurianual, nos termos da Lei nº 2.744/2025, passam a viger com a seguinte
Emenda.
ANEXO I
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 008
Vereador (Autor) EDERSON LUIS FASSICOLO
Órgão Responsável
pela execução 2 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa de Governo 038 - MAIS SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade 2297 -ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE
Elemento de Despesa 4.4.90.52 EQUIMAPENTO E MATERIAL PERMANENTE
Modalidade de
Aplicação 090 - APLICAÇÃO DIRETA
Valor da Emenda (R$) 98.976,99 (NOVENTA E OITO MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E
NOVENTA E NOVE CENTAVOS)
Destinação (Saúde /
Outras) SAUDE
Compatibilidade com
PPA/LDO Sim
Justificativa
A presente Emenda Impositiva, apresentada pelo Vereador Ederson Luis Fassicolo, tem por objetivo
destinar recursos para a aquisição de material permanente para a Unidade Básica de Saúde
Clemente Meuré, localizada no Distrito de Boa Esperança, no município de Chupinguaia/RO. A UBS
necessita de equipamentos adequados para melhorar a qualidade e a eficiência dos atendimentos
oferecidos à população, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e maior
segurança e conforto aos pacientes. A aquisição dos materiais é fundamental para fortalecer os
serviços de atenção básica, ampliar a capacidade de atendimento e promover melhorias diretas na
estrutura da unidade. Assim, a presente justificativa demonstra a necessidade e relevância da
alocação dos recursos, contribuindo para o aprimoramento dos serviços de saúde disponibilizados
à comunidade.
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EQUIPAMENTOS MODELO
QUANT.
MACA FIXA
Especificações da Maca Fixa:, com 3 níveis de inclinação,Suporte para
papel Pintura Eletrostática Estofado no tecido Cicap Bagun Espuma 5cm
espessura, densidade 28 Capacidade 160kg Dimensões da maca montada:
83(alt) x 66 (larg) x 180 cm (comp) Dimensões da embalagem: 185(Comp) x
65 (Larg) x 28 cm (Alt) Peso aproximado do produto: 30 Kg
04 UN.
IMPRESSORA E
XEROCADORA
Tipo de scanner Alimentador de folha,Tamanho da folha A4,Impressão
frente e verso SIM,Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE)
A+,Fonte de alimentação Não aplicável
01 UN.
IMPRESSORA Conectividade avançada: com cabo USB, conexões Wi-Fi, Wi-Fi Direct e rede
Ethernet para grupos de trabalho 05 UN.
FREEZER 02 BOCAS Freezer Horizontal Inverter Metalfrio 543 Litros Dupla Ação Da550if Tech
Bivolt 01 UN.
FOGÃO 05 BOCAS
Fogão de 5 bocas, estrutura em aço esmaltado ou inox, acendimento
manual ou automático conforme modelo, grades resistentes, queimadores
de alta durabilidade, mesa de fácil limpeza e desempenho adequado para
preparo de alimentos em cozinhas comunitárias ou institucionais.
01 UN.
GELADEIRA Capacidade de geladeira: 400 L,Com tecnologia inverter: Não ,Capacidade
do freezer: 188 L ,Tipo de degelo: Frost free
01 UN.
ARMARIO VITRINE
Porta com fechadura cilíndrica;Fundo e teto em chapa de aço esmaltado
epox;Portas e laterais de vidro cristal de 3mm, com ;04 Prateleiras de vidro.
Porta com fechadura cilíndrica fundo e teto em chapa de aço em pintura
epóxi Porta e laterais de vidro cristal de 3mm 4 prateleiras,Dimensões
externas aproximadas: Comprimento 0,66 cm Profundidade: 0,40 cm
Altura: 1,65 m
03 UN.
TANQUINHO LAVA
ROUPA
Equipamento elétrico destinado à lavagem de roupas, com funcionamento
por agitação. Deve possuir capacidade compatível com modelos domésticos
(entre 5 e 12 kg)
01 UN.
LAVADORA BOMBA
ALTA PRESSÃO 320psi
DE 1 VC
Equipamento destinado à limpeza pesada, utilizando jato de água
pressurizado. Possui motor de 1 cavalo-vapor (1 CV) e pressão de operação
de 320 PSI, indicada para uso em ambientes rurais, máquinas, pisos
01 UN.
PINÇA PARA SUTURA
( porta agulha, pinça
anatómica, pinça
dente de rata, pinça
Kelly reta)
Os instrumentos devem ser confeccionados em aço inoxidável cirúrgico,
esterilizáveis, resistentes à corrosão e apropriados para uso em ambientes
de saúde.
05 JG
OTOSCÓPIO
Corpo com fonte de iluminação, preferencialmente LED, de alta intensidade
e baixo consumo.Espéculos auriculares (ponteiras) de tamanhos variados,
reutilizáveis ou descartáveis, permitindo adaptação a diferentes
pacientes.Lente de ampliação com aumento mínimo de 3x, possibilitando
visualização clara da cavidade auditiva.Sistema de alimentação por pilhas
ou bateria recarregável.Estrutura ergonômica, leve e resistente, adequada
para uso clínico e comunitário.
02 UN.
DETECTOR FETAL ransdutor Doppler com frequência adequada (geralmente entre 2 e 3 MHz),
permitindo captação precisa dos batimentos.Amplificador de áudio com
volume ajustável, possibilitando escuta clara pelo profissional e pela
gestante.Visor digital para exibição da frequência cardíaca fetal
(FHR).Sistema de alimentação por pilhas ou bateria recarregável.Cabo e
transdutor anatômico, de fácil manuseio.Estrutura leve, portátil e
resistente, adequada para atendimentos em unidades básicas de saúde,
02 UN.
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visitas domiciliares e ações comunitárias.Deve permitir o uso de gel
condutor para melhor captação do sinal.
APARELHO DE
ELETROCARDIOGRAMA
Aparelho de eletrocardiograma (ECG) com sistema de 12 derivações, visor
digital para visualização dos traçados, impressora térmica integrada ou
saída para impressão externa, filtros de artefatos (linha, muscular e base),
cabos e eletrodos adulto/infantil, alimentação por energia elétrica e/ou
bateria recarregável, memória interna ou sistema de exportação de
exames, equipamento portátil e de uso ambulatorial
01 UN.
SOFÉNETO DE 03
LUGARES
REVESTIDO EM COURO SINTETICO PARA RECEPÇÃO 06 UN.
AR CONDICIONADO 12 MIL BTUS 12 UN.
CADEIRA
ODONTOLOGICA
COMPLETA COM
MOCHO
Cadeira odontológica completa com mocho, composta por cadeira
ergonômica articulada com estofamento anatômico, unidade odontológica
com equipo, cuba, sugador, braço articulado, iluminação odontológica LED,
pedal de comando, sistemas de água e ar integrados, mocho profissional
com regulagem de altura, estrutura resistente e adequada para
atendimento clínico
01 UN.
MOCHO
Mocho odontológico com assento e encosto anatômicos, base resistente
com rodízios, regulagem de altura por pistão a gás, estrutura em aço ou
alumínio, superfície de fácil higienização e design ergonômico para suporte
ao profissional durante atendimentos clínicos.
01 UN.
ANEXO II
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 008
Vereador (Autor) EDERSON LUIS FASSICOLO
Órgão Responsável pela
execução 2 Poder Executivo
Unidade Orçamentária 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606- EXTENÇÃO RURAL
Programa de Governo 0041- MAIS PRODUÇÃO , MAIS FUTURO
Projeto/Atividade 2279-INCENTIVO AO AGRICULTORES
Elemento de Despesa 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de Aplicação 50- TRANSFERÊNCIAS PARA INSTITUIÇÕES PRIVADA SEM FINS
LUCRATIVO
Valor da Emenda (R$) R$ 17.900,00 (DESESSETE MIL E NOVECENTOS REAIS)
Destinação (Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade com
PPA/LDO Sim
Justificativa
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A Emenda Impositiva do Vereador Ederson Luis Fassicolo destina recursos à ASPROPO, em
Chupinguaia/RO, para a aquisição de 02 freezers de duas bocas e 15 jogos de mesa e cadeiras,
essenciais para melhorar a estrutura utilizada pelos pequenos produtores. Esses equipamentos
irão fortalecer as atividades da associação, oferecer melhores condições para reuniões e eventos
comunitários e apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar. Assim, a emenda se justifica
pela necessidade de aprimorar o atendimento aos associados e contribuir para o fortalecimento
da comunidade rural.
EQUIPAMENTOS MODELO QUANT.
FREEZER 02 BOCAS Freezer Horizontal Inverter Metalfrio 543 Litros Dupla Ação Da550if
Tech Bivolt 02 UN.
JOGO DE MESA COM
CADEIRA
Cadeira e mesa em polipropileno injetado de alta resistência, essa
cadeira suporta até 154 kg 15 JG
ANEXO III
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 008
Vereador (Autor) EDERSON LUIS FASSICOLO
Órgão Responsável
pela execução 2 PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20- AGRICULTURA
Subfunção 606- EXTENSÃO RURAL
Programa de
Governo
0041- MAIS PRODUÇÃO, MAIS FUTURO
Projeto/Atividade 2279-INCENTIVO AO AGRICULTORES
Elemento de
Despesa 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de
Aplicação 50- TRANSFERÊNCIAS PARA INSTITUIÇÕES PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO
Valor da Emenda
(R$) 56.076,00 (CINQUENTA E SETE MIL E CEM REAIS)
Destinação (Saúde /
Outras) OUTRAS
Compatibilidade com
PPA/LDO Sim
Justificativa
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A Emenda Impositiva do Vereador Ederson Luis Fassicolo destina recursos à Associação
ASPRONOVA, localizada na Linha 85, Kapa 42, no município de Chupinguaia, para a aquisição de
material permanente necessário ao fortalecimento das atividades comunitárias. A associação
necessita de melhor infraestrutura para atender seus membros e realizar ações coletivas de
forma adequada. A aquisição dos materiais contribuirá para melhorar o uso do espaço, apoiar o
trabalho dos produtores e fortalecer a participação comunitária. Assim, a emenda se justifica
pela relevância social e pelo impacto direto no desenvolvimento da associação e da comunidade
local.
EQUIPAMENTOS MODELO QUANT.
FREEZER 02
BOCAS
Freezer Horizontal Inverter Metalfrio 543 Litros Dupla Ação Da550if Tech
Bivolt 02 UN.
GELADEIRA
GRANDE
Capacidade de geladeira: 400 L,Com tecnologia inverter: Não ,Capacidade
do freezer: 188 L ,Tipo de degelo: Frost free
01 UN.
JOGO DE MESA
COM CADEIRAS
Cadeira e mesa em polipropileno injetado de alta resistência, essa cadeira
suporta até 154 kg 38 JG
FOGÃO
INDUSTRIAL 05
BOCAS
Fogão de 5 bocas, estrutura em aço esmaltado ou inox, acendimento
manual ou automático conforme modelo, grades resistentes, queimadores
de alta durabilidade, mesa de fácil limpeza e desempenho adequado para
preparo de alimentos em cozinhas comunitárias ou institucionais.
01 UN.
JOGO PLACA
SOLAR
Painel Solar Fotovoaltaico de 155W ,Controlador de carga PWM de 30A,
Bateria Estacionária Solar 01 UN.
ANEXO IIII
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 008
Vereador (Autor) EDERSON LUIS FASSICOLO
Órgão Responsável
pela execução 2 PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20- AGRICULTURA
Subfunção 606- EXTENSÃO RURAL
Programa de
Governo
0041- MAIS PRODUÇÃO , MAIS FUTURO
Projeto/Atividade 2279-INCENTIVO AO AGRICULTORES
Elemento de
Despesa 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de
Aplicação 50- TRANSFERÊNCIAS PARA INSTITUIÇÕES PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO
Valor da Emenda
(R$) R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS )
EMENDA IMPOSITIVA 008 de 17/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 779142 e CRC: F274079C). Pág: 6/6
Destinação (Saúde
/ Outras) OUTRAS
Compatibilidade
com PPA/LDO Sim
Justificativa
A Emenda Impositiva do Vereador Ederson Luis Fassicolo destina recursos para a aquisição de
material permanente para a Associação Carro de Boi, no município de Chupinguaia, com o
objetivo de fortalecer as atividades realizadas pela entidade. A associação necessita de melhor
estrutura para atender seus membros, apoiar eventos tradicionais e aprimorar suas ações
comunitárias. A aquisição dos materiais garantirá melhores condições de uso do espaço e
contribuirá para a preservação cultural e o desenvolvimento social da comunidade. Dessa forma,
a emenda se justifica pela importância e pelo impacto positivo que trará aos associados e à
população local.
EQUIPAMENTOS MODELO QUANT.
JOGO DE MESA
COM CADEIRA
Cadeira empolipropileno injetado de alta resistência, essa cadeira suporta
até 154 kg 10 JG
TERMICA DE
1000 LITRO
O produto possui uma capacidade de 1000 litros, o que equivale a 1 m3. É
feito de material de polietileno de alta qualidade e é resistente a raios UV.
Além disso, conta com isolamento térmico através de uma camada de
espuma de poliuretano, garantindo a manutenção da temperatura interna.
02 UN
JOGO DE PLACA
SOLAR
Painel Solar Fotovoaltaico de 155W ,Controlador de carga PWM de 30A,
Bateria Estacionária Solar 01 JG
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 2.744/2025 (PPA) e adequada, se
necessário, a Lei nº 2.758/2025 (LDO) e ao Projeto de Lei Nº2.945 (LOA).
Ederson Luis Fassicolo
vereador
Avenida Osvaldo Bertozzi. nº 2780 - Chupinguaia RO.
Site: www.chupinguaia.ro.leg.br - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1774
Documento assinado eletronicamente por ELIEZER ROSA DO PARAISO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, em 17/12/2025 às 10:35, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, em 17/12/2025 às 11:01, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por EDERSON LUIS FASSICOLO, Vereador, em
17/12/2025 às 11:22, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de
02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 779142 e o código verificador F274079C.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS ***.003.801-** 17/12/2025 11:58
Referência: Processo nº 52-18/2025. Docto ID: 779142 v1