EMENDA IMPOSITIVA 007 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 780778 e CRC: 451881A1). Pág: 1/9
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
GABINETE DO VEREADOR VALDOMIRO CUSTODIO DA SILVA
EMENDA 007/2025- CMV
Art. 1º Os anexos do Plano Plurianual, nos termos da Lei nº 2.744/2025, passam a viger com a seguinte
Emenda.
ANEXO I
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 007
Vereador (Autor) Valdomiro Custodio da Silva
Órgão
Responsável pela
execução
2 PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 7-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Função 12 Educação
Subfunção 367 Educação Especial
Programa de
Governo
0037 SEMED
Projeto/Atividade 2290 CUSTEIO DO ENSINO AEE
Elemento de
Despesa 3.3.90.3.9
Modalidade de
Aplicação 90
Valor da Emenda
(R$) R$ 30.000,00(Trinta mil reais)
Destinação
(Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade
com PPA/LDO Sim
Justificativa A presente emenda tem por objetivo destinar o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
à Secretaria Municipal de Educação, para a realização de cursos de capacitação
voltados a cuidadores de alunos com necessidades especiais da rede municipal de
ensino.A iniciativa busca fortalecer a inclusão e o atendimento humanizado aos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades, garantindo que os profissionais responsáveis por seu acompanhamento
possuam conhecimentos técnicos e práticos adequados.
O investimento na formação desses cuidadores é essencial para melhorar a qualidade
do processo educativo, promover a igualdade de oportunidades e assegurar que o
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ambiente escolar seja seguro, acolhedor e preparado para atender às diversas
demandas dos alunos com necessidades especiais.
ANEXO II
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 007
Vereador (Autor) Valdomiro Custodio da Silva
Órgão
Responsável pela
execução
2 Poder Executivo
Unidade
Orçamentária 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606- EXTENÇÃO RURAL
Programa de
Governo
0041- SEMAGRI
Projeto/Atividade 2279-INCENTIVO AO AGRICULTORES
Elemento de
Despesa 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de
Aplicação 50- Transferências para instituições privadas sem fins lucrativos
Valor da Emenda
(R$) R$ 30.000,00 (30 mil reais)
Destinação
(Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade
com PPA/LDO Sim
Justificativa
A presente emenda tem como finalidade destinar recursos para a construção de um
barracão na Associação das Produtoras e Produtores Rurais de Novo Plano AGRINOVA.
O espaço será utilizado para armazenamento de equipamentos, insumos e produtos
agrícolas, além de servir como local para reuniões e capacitações dos associados. Essa
ação visa fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento
econômico e social da comunidade rural.
ANEXO III
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 007
EMENDA IMPOSITIVA 007 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 780778 e CRC: 451881A1). Pág: 3/9
Vereador (Autor) Valdomiro Custodio da Silva
Órgão
Responsável pela
execução
2 PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20- AGRICULTURA
Subfunção 606- EXTENSÃO RURAL
Programa de
Governo
0041- SEMAGRI
Projeto/Atividade 2279-INCENTIVO AO AGRICULTORES
Elemento de
Despesa 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de
Aplicação 50- Transferências para instituições privadas sem fins lucrativos
Valor da Emenda
(R$) R$ 10.976,99 (Dez mil noventos e setenta e seis e noventa e nove centavos)
Destinação
(Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade
com PPA/LDO Sim
Justificativa
A presente emenda destina recursos para a construção de uma cozinha na Associação
Pai Heroi do distrito do Guaporé, visando proporcionar um espaço para a construção
da cozinha permitirá melhores condições de higiene, segurança e organização no
preparo dos alimentos, garantindo qualidade nutricional e ampliando a capacidade de
atendimento da Associação. Além disso, o espaço será fundamental para o
desenvolvimento de projetos sociais, eventos comunitários e ações solidárias
promovidas pela entidade.
ANEXO IV
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 007
Vereador (Autor) Valdomiro Custodio da Silva
Órgão
Responsável pela
execução
2 PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20- AGRICULTURA
Subfunção 606- EXTENSÃO RURAL
Programa de
Governo
0041- SEMAGRI
Projeto/Atividade 2279-INCENTIVO AO AGRICULTORES
Elemento de
Despesa 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de
Aplicação 50- Transferências para instituições privadas sem fins lucrativos
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Valor da Emenda
(R$) R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
Destinação
(Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade
com PPA/LDO Sim
Justificativa
A presente emenda visa destinar recursos para a reforma de um barracão na
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS AGUA VIVA DO ASSENTAMENTO ZE BENTAO -
ASPRAVIVA, com o objetivo reformar um espaço multifuncional que possa atender às
necessidades dos produtores associados. O local servirá para o beneficiamento e
armazenamento da produção, realização de cursos, encontros e atividades
comunitárias. Essa estrutura proporcionará melhores condições de trabalho, ampliando
as oportunidades de geração de renda e promovendo o fortalecimento da economia
local.
ANEXO V
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 007
Vereador (Autor) Valdomiro Custodio da Silva
Órgão
Responsável pela
execução
2 PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 08 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 -Saúde
Subfunção 301- CASA DE APOIO
Programa de
Governo
0038 -MAIS SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade 2303 -CASA DE APOIO
Elemento de
Despesa 4.4.90.5.2
Modalidade de
Aplicação 090 - Aplicação direta
Valor da Emenda
(R$) 44.815,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e quinze reais )
Destinação
(Saúde / Outras) SAÚDE
Compatibilidade
com PPA/LDO SIM
Justificativa A presente justificativa tem por finalidade destinar a emenda impositiva no valor de R$
44.815,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e quinze reais ) à Secretaria Municipal de
Saúde, visando o aprimoramento da Casa de Apoio por meio da aquisição de materiais
permanentes essenciais ao funcionamento adequado da unidade.
A Casa de Apoio desempenha um papel fundamental no acolhimento de pacientes do
município que necessitam de deslocamento para tratamento de saúde em outras
localidades, oferecendo hospedagem, conforto, segurança e suporte humanizado
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durante o período de permanência.
A estrutura adequada da unidade é indispensável para garantir um acolhimento digno,
especialmente considerando que muitos usuários se encontram fragilizados física e
emocionalmente. Assim, a aquisição de materiais permanentes tais como:
Colchao Hospitalar D45 30 unidades- 16.800,00 02 Mesa escritório 300,00 cada total
600,00 01 Computador All In One I7 16gb Ssd 512gb 21,5 Strong Tech 2.535,00 01
Impressora multifuncional 2.020,00 01 Nobreak 700va Nhs Mini 4 E. Bivolt S. 120-220v
90.b1.007100 460,00 01 Smart Tv 50'' Samsung Lh50bedhvggxzd Led Crystal Uhd 4k
Hdr 2.000,00 03 Sofanete Sofá Com 3 Almofadas Multiuso 900,00 01 Cadeira
presidente 500,00 02 rquivo De Aço Com 4 Gavetas 1.300,00 01 Freezer Horizontal
Consul 2 portas 534L 3.500,00 01 Geladeira Consul Frost Free Duplex 2.900,00 01
Fogão 5 Bocas Electrolux 1.800,00 04 Armário Aço Escritório 2 Portas 3 Prateleiras com
Fechadura 1.800,00 01 Bebedouro de Água Esmaltec de Coluna Refrigerado por
Compressor 700,00 01 Tanquinho Colormaq 13kg 600,00 02 Kit 6 Cadeira Poltrona
Jardim Confortável Junco Sintético 2.500,00 02 Jogo 5 Panelas Aluminio Polido 300,00
02Kit Jogo De Pratos Duralex Astral Fundo 12 Unid Cor Transparente 150,00 02 Jogo
Garfo Faca Colher Inox 36 Peças 100,00 04 Lixeira com Pedal 20l 320,00 04 Cesto Lixo
C Pedal Grande 50l 680,00 01 Mesa para Refeitório com 10 lugares com bancos
Dobráveis Escamoteáveis 2.500,00
tornará possível modernizar, equipar e organizar melhor o espaço, proporcionando
condições mais apropriadas para o atendimento e bem-estar dos pacientes e
acompanhantes.
A destinação desta emenda reflete o compromisso deste vereador com o
fortalecimento da política de saúde pública, assegurando que a população tenha
acesso a serviços de qualidade, com ambientes preparados para atender suas
necessidades de maneira humanizada e eficiente.
Diante da relevância social e assistencial da Casa de Apoio, reforça-se a importância da
presente emenda para garantir melhor infraestrutura, conforto e dignidade aos
cidadãos que dependem do serviço.
ANEXO VI
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 007
Vereador (Autor) Valdomiro Custodio da Silva
Órgão
Responsável pela
execução
02 poder executivo
Unidade
Orçamentária 08 fundo municipal de saude
Função 10 saude
Subfunção 301 CUSTEIO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Programa de
Governo
0038- MAIS SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade 2296 PROGRAMA SAÚDE BUCAL
Elemento de
Despesa 339030 MATERIAL DE CONSUMO
Modalidade de
Aplicação 090- Aplicação direta
EMENDA IMPOSITIVA 007 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 780778 e CRC: 451881A1). Pág: 6/9
Valor da Emenda
(R$) 5.360,00 (cinco mil trezentos e oitenta reais)
Destinação
(Saúde / Outras) SAÚDE
Compatibilidade
com PPA/LDO SIM
Justificativa
A presente justificativa tem por finalidade destinar emenda impositiva à Secretaria
Municipal de Saúde, com o objetivo de fortalecer os serviços odontológicos ofertados à
população por meio da aquisição de materiais de consumo essenciais ao atendimento
odontológico.
A saúde bucal é parte fundamental da atenção básica e impacta diretamente a
qualidade de vida dos pacientes, prevenindo doenças, promovendo bem-estar e
contribuindo para o atendimento integral no sistema público de saúde. Para que os
profissionais possam realizar procedimentos com segurança, eficiência e continuidade,
é indispensável que a rede municipal disponha de materiais de consumo adequados e
em quantidade suficiente.
A aquisição desses materiais sendo eles: 10 uni Resina acrilica 500,00 08 uni resina
acrilicila em po incolor 550,00 03 uni resina acrilica po rosa 170,00 08 caixas Godiva
em bastão 370,00 10 pct de alginato 340,00 10pct Gesso Pedra Tipo III 100,00 10 uni
Dente New Ace Yamahachi Posterior e 10 Dente New Ace Yamahachi Anterior 350,00
03 Kit Silicone de Condensacao Reflection 1.000,00 08 caixas cera rosa laminada com
180 1.980,00 garante o pleno funcionamento dos serviços odontológicos, evitando
Dessa forma, a destinação desta emenda demonstra o compromisso deste vereador
com o fortalecimento da saúde pública municipal, visando ampliar e aprimorar o
acesso da população aos serviços odontológicos, garantindo um atendimento seguro,
eficiente e digno.
A presente emenda é, portanto, de fundamental importância para assegurar a
continuidade das ações de saúde bucal e promover melhorias na assistência prestada à
comunidade.
ANEXO VII
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 007
Vereador (Autor) Valdomiro custodio da silva
Órgão
Responsável pela
execução
02 pode executivo
Unidade
Orçamentária 08 fundo municipal de saude
Função 10 saúde
Subfunção 301 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
Programa de
Governo
0038 Mais saude para todos
Projeto/Atividade 2297 0002 Atenção Primaria em saude
Elemento de
Despesa 4.4.90.5.2
Modalidade de
Aplicação 090 aplicação direta
EMENDA IMPOSITIVA 007 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 780778 e CRC: 451881A1). Pág: 7/9
Valor da Emenda
(R$) 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
Destinação
(Saúde / Outras) Saúde
Compatibilidade
com PPA/LDO Sim
Justificativa
A presente justificativa tem por objetivo destinar emenda impositiva à Secretaria
Municipal de Saúde, visando a aquisição de um Ar Condicionado Split Teto Inverter
48.000 BTUs para atender a UBS Ataide jose da Silva no Distrito de novo plano .
A unidade necessita de climatização adequada para garantir um ambiente confortável e
seguro tanto para os profissionais quanto para os pacientes, especialmente
considerando as altas temperaturas registradas na região. A climatização adequada
contribui diretamente para a qualidade do atndimento, preservação de materiais,
melhor conservação de medicamentos sensíveis ao calor e, principalmente, para o
acolhimento digno da população que busca serviços de saúde.
O Ar Condicionado Split Teto Inverter 48.000 BTUs apresenta a capacidade ideal para
atender áreas amplas e de grande circulação, oferecendo eficiência energética, melhor
desempenho e redução de custos a longo prazo. Sua instalação proporcionará
melhorias no ambiente de trabalho da equipe de saúde e elevará o padrão de
atendimento oferecido à comunidade do Novo Plano.
A destinação desta emenda reforça o compromisso deste vereador com a melhoria da
infraestrutura da saúde municipal, garantindo que a UBS esteja equipada para oferecer
um serviço de qualidade, humanizado e adequado às necessidades da população.
Assim, justifica-se plenamente a presente emenda, considerando sua relevância para o
bom funcionamento da unidade e para o bem-estar de todos os usuários.
ANEXO VII
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 007
Vereador (Autor) Valdomiro Custodio da Silva
Órgão
Responsável pela
execução
02 poder executivo
Unidade
Orçamentária 08 fundo municipal de saude
Função 10 saude
Subfunção 301 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE
Programa de
Governo
0038 Mais saude para todos
Projeto/Atividade 2297.0000 CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAÚDE
Elemento de
Despesa 4.4.90.5.2
Modalidade de
Aplicação 090 aplicação direta
EMENDA IMPOSITIVA 007 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 780778 e CRC: 451881A1). Pág: 8/9
Valor da Emenda
(R$) 17.000,00 (DEZESETE MIL)
Destinação
(Saúde / Outras) Saúde
Compatibilidade
com PPA/LDO sim
Justificativa
A presente justificativa tem por finalidade destinar emenda impositiva à Secretaria
Municipal de Saúde, visando a aquisição de 3 Ar Condicionado Split Agratto Liv Top
Inverter 30.000 BTUs (Frio) para atender a Unidade Mista de Saúde José Ivaldo de
Souza.
A climatização adequada dos ambientes de saúde é fundamental para garantir
condições apropriadas de atendimento, especialmente em setores que concentram
grande fluxo de pacientes e profissionais. A falta de climatização adequada
compromete o conforto térmico, prejudica o bem-estar dos usuários e pode até
mesmo afetar a qualidade e a agilidade dos serviços prestados.
O Ar Condicionado Split Agratto Liv Top Inverter 30.000 BTUs apresenta capacidade e
desempenho compatíveis com a demanda da unidade, assegurando eficiência
energética, funcionamento silencioso e refrigeração contínua, características essenciais
para ambientes de saúde. Sua instalação proporcionará melhoria imediata nas
condições de atendimento e oferecerá aos pacientes um ambiente mais acolhedor e
digno, ao mesmo tempo em que proporciona melhores condições de trabalho aos
profissionais da unidade.
A destinação desta emenda reforça o compromisso deste vereador com a melhoria
contínua da infraestrutura da saúde municipal, garantindo que a Unidade Mista de
Saúde José Ivaldo de Souza disponha dos equipamentos necessários para oferecer um
serviço de qualidade à população.
Diante disso, justifica-se plenamente a presente emenda, pela sua importância para o
bom funcionamento da unidade e para o bem-estar da comunidade atendida.
ANEXO VIII
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 007
Vereador (Autor) Valdomiro Custodio da Silva
Órgão
Responsável pela
execução
02 PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Subfunção 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa de
Governo
0038 Mais saude para todos
Projeto/Atividade 2299.0000 CUSTEIO DA FARMÁCIA BASICA
Elemento de
Despesa 339030 MATERIAL DE CONSUMO
EMENDA IMPOSITIVA 007 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 780778 e CRC: 451881A1). Pág: 9/9
Modalidade de
Aplicação 090-APLICAÇÃO DIRETA
Valor da Emenda
(R$) 19.801,99 (dezenove mil, oitocentos e um reais e noventa e nove centavos)
Destinação
(Saúde / Outras) SAÚDE
Compatibilidade
com PPA/LDO SIM
Justificativa
A presente justificativa tem por finalidade destinar a emenda impositiva no valor de R$
19.801,99 (dezenove mil, oitocentos e um reais e noventa e nove centavos) para a
compra de medicamentos destinados à Farmácia Básica do município.
A Farmácia Básica é responsável por garantir o acesso da população aos medicamentos
essenciais, sobretudo aqueles utilizados no tratamento contínuo de doenças crônicas e
em cuidados primários de saúde. Manter o estoque abastecido é fundamental para
assegurar atendimento digno, evitar interrupções de tratamento e promover a
qualidade de vida dos pacientes que dependem do SUS.
Nos últimos meses, o aumento da demanda por medicamentos e a necessidade de
reposição constante tornam indispensável o reforço financeiro para aquisição de novos
itens. A presente emenda impositiva tem como objetivo fortalecer a assistência
farmacêutica municipal, garantindo disponibilidade de remédios essenciais e
contribuindo para a continuidade dos serviços de saúde.
Ao destinar este recurso, o vereador reafirma seu compromisso com a saúde pública,
com o atendimento humanizado e com a oferta de serviços eficientes à comunidade,
assegurando que a população tenha acesso aos medicamentos necessários de forma
regular e segura.
Diante disso, justifica-se plenamente a presente emenda, considerando sua
importância para o bom funcionamento da Farmácia Básica e para o atendimento
adequado aos munícipes.
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 2.744/2025 (PPA) e adequada, se
necessário, a Lei nº 2.758/2025 (LDO) e ao Projeto de Lei Nº2.945 (LOA).
Valdomiro Custódio da Silva
vereador
Avenida Osvaldo Bertozzi. nº 2780 - Chupinguaia RO.
Site: www.chupinguaia.ro.leg.br - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1774
Documento assinado eletronicamente por ELIEZER ROSA DO PARAISO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, em 19/12/2025 às 08:37, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por VALDOMIRO CUSTODIO DA SILVA, Vereador, em
19/12/2025 às 08:42, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de
02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 780778 e o código verificador 451881A1.
Referência: Processo nº 52-18/2025. Docto ID: 780778 v1