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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
GABINETE DO VEREADOR GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
EMENDA 005/2025- CMV
Art. 1º Os anexos do Plano Plurianual, nos termos da Lei nº 2.744/2025, passam a viger com a seguinte
Emenda.
ANEXO I
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 005
Vereador (Autor) GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
Órgão
Responsável pela
execução
2 PODER EXECUTIVO
Unidade
Orçamentária 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa de
Governo
038 - MAIS SAUDE PARA TODOS
Projeto/Atividade 2303 - CASA DE APOIO
Elemento de
Despesa 4.4.90.52.00.00 EQUIMAPENTO E MATERIAL PERMANENTE
Modalidade de
Aplicação 090 - APLICAÇÃO DIRETA
Valor da Emenda
(R$)
99.953,99 (NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E NOVENTA
E NOVE CENTAVOS)
Destinação
(Saúde / Outras) SAUDE
Compatibilidade
com PPA/LDO Sim
Justificativa
A EMENDA SERÁ DESTINADA PARA AQUISIÇÃO DE 1 VEICULO TIPO CAMINHONETE GABINE DUPLA, QUE
SERÁ USADO EXCLUSIVAMENTE NO TRANSPORTE DE PACIENTES EM PORTO VELHO, DANDO APOIO AOS
TRABALHOS DE ATENDIMENTO A NOSSA POPULAÇÃO QUE VAI A TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DE
RO. Observando que o recurso destinado é insuficiente para a aquisição, todavia será realizada
contrapartida do Poder Executivo para completar o valor necessário.
ANEXO II
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APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 005
Vereador (Autor) GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
Órgão Responsável pela execução 2 Poder Executivo
Unidade Orçamentária 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606- EXTENÇÃO RURAL
Programa de Governo 0041- SEMAGRI
Projeto/Atividade 2279-INCENTIVO AO AGRICULTORES
Elemento de Despesa 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de Aplicação 50- TRANSFERÊNCIAS PARA INSTITUIÇÕES PRIVADA SEM FINS
LUCRATIVO
Valor da Emenda (R$) R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
Destinação (Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade com PPA/LDO Sim
Justificativa
Em visita a Asociação, o presidente senhor Waldemir Theodoro, nos mostrou as condições precárias em
que se encontra a estrutura do baracão onde acontece as reuniões mensais e guarda de equipamentos,
posteriormente recebemos o oficio de solicitação da associação da possibilidade de destinar emenda para
que eles reformacem o barracão para promover um ambiente salubre e seguro aos associados e a
comunidade em geral. Sendo assim, destinamos a emenda para a associação da Estancia canário inscrita
no CNPJ: 56.690.131/0001-00
ANEXO III
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 005
Vereador (Autor) GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
Órgão Responsável pela execução 2 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20- AGRICULTURA
Subfunção 606- EXTENSÃO RURAL
Programa de Governo 0041- SEMAGRI
Projeto/Atividade 2279-INCENTIVO AO AGRICULTORES
Elemento de Despesa 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de Aplicação 50- TRANSFERÊNCIAS PARA INSTITUIÇÕES PRIVADA SEM FINS
LUCRATIVO
Valor da Emenda (R$) 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
Destinação (Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade com PPA/LDO Sim
Justificativa
A presente emenda tem como finalidade a perfuração de um poço artesiano para garantir o acesso à água
potável e o abastecimento das atividades agropecuárias. A obra é essencial para melhorar as condições de
produção, aumentar a renda dos associados e assegurar a sustentabilidade das famílias rurais. A destinação
dos recursos por meio desta emenda contribuirá diretamente para o desenvolvimento econômico e social
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da comunidade na Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nossa Senhora de Aparecida APRNSA,
inscrita no CNPJ: 13.684.468/0001-94 .
ANEXO IV
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 005
Vereador (Autor) GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
Órgão Responsável pela execução 2 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20- AGRICULTURA
Subfunção 606- EXTENSÃO RURAL
Programa de Governo 0041- SEMAGRI
Projeto/Atividade 2279-INCENTIVO AO AGRICULTORES
Elemento de Despesa 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de Aplicação 50- TRANSFERÊNCIAS PARA INSTITUIÇÕES PRIVADA SEM FINS
LUCRATIVO
Valor da Emenda (R$) R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS )
Destinação (Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade com PPA/LDO Sim
Justificativa
A presente emenda visa destinar recursos para a reforma de um barracão na ASSOCIACAO DOS
PRODUTORES RURAIS AGUA VIVA DO ASSENTAMENTO ZE BENTAO - ASPRAVIVA, com o objetivo reformar
um espaço multifuncional que possa atender às necessidades dos produtores associados. O local servirá
para o beneficiamento e armazenamento da produção, realização de cursos, encontros e atividades
comunitárias. Essa estrutura proporcionará melhores condições de trabalho, ampliando as oportunidades
de geração de renda e promovendo o fortalecimento da economia local.
ANEXO IV
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 005
Vereador (Autor) GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
Órgão Responsável pela execução 2 PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 24 ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa de Governo 0040 ASSISTENCIA SOCIAL SOLIDARIA E INCLUSIVA
Projeto/Atividade 2304 ASSISTENCIA COMUNITARIA CUIDAR E APOIAR
Elemento de Despesa 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÃO SOCIAL
Modalidade de Aplicação 50- TRANSFERÊNCIAS PARA INSTITUIÇÕES PRIVADA SEM FINS
LUCRATIVO
Valor da Emenda (R$) 40.000,00 MIL REAIS)
Destinação (Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade com PPA/LDO Sim
Justificativa
EMENDA IMPOSITIVA 005 de 02/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 770107 e CRC: 4552F0F5). Pág: 4/4
Considerando a relevancia das atividades da APAE junto a nossa comunidade, especialmente no
acolhimento de crianças, jovens e adultos com necessidades especias, onde é de extrema importancia a
continuidade desse trabalho, com profissionais capacitados e especialidades que atenda a instituição. Por
esta razão destinamos esta emenda de R$ 40.000,00 para subsidiar despesas com pessoal, pois o recursos
humanos e materiais para atendimento é essencial para o devido funcionamento da instituição.
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 2.744/2025 (PPA) e adequada, se
necessário, a Lei nº 2.758/2025 (LDO) e ao Projeto de Lei Nº2.945 (LOA).
Angelica de Souza Peralta Ribeiro
vereadora
Avenida Osvaldo Bertozzi. nº 2780 - Chupinguaia RO.
Site: www.chupinguaia.ro.leg.br - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1774
Documento assinado eletronicamente por GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS, VEREADOR
PRESIDENTE, em 16/12/2025 às 14:57, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA KARLA DE AMORIN SIQUEIRA, SECRETÁRIA
MUNICIPAL, em 17/12/2025 às 10:21, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por ELIEZER ROSA DO PARAISO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, em 17/12/2025 às 10:31, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, em 17/12/2025 às 11:01, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 770107 e o código verificador 4552F0F5.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS ***.003.801-** 17/12/2025 11:57
Referência: Processo nº 52-18/2025. Docto ID: 770107 v1