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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
GABINETE DO VEREADORA MARIA APARECIDA DA COSTA
EMENDA 003/2025- CMV
Art. 1º Os anexos do Plano Plurianual, nos termos da Lei nº 2.744/2025, passam a viger com a seguinte
Emenda.
ANEXO I
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 003
Vereador (Autor) Maria Aparecida da Costa
Órgão Responsável pela execução Poder Executivo
Unidade Orçamentária 20800 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Secretaria de Saúde
Subfunção 301 Atenção Basíca
Programa de Governo 038 Mais Saúde Para todos
Projeto/Atividade 22.97 Atenção primária em Saúde
Elemento de Despesa 4.4.90.52 Material Permanente
Modalidade de Aplicação 90 Aplicação Direta
Valor da Emenda (R$) R$ 98.976,99
Destinação (Saúde / Outras) Saúde
Compatibilidade com PPA/LDO Sim
Justificativa
EMENDA DESTIANADA PARA UBS SALETE CORDEIRO
NO DISTRITO DO GUAPORÉ .AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES.
A Unidade Básica de Saúde (UBS) Salete Cordeiro
desempenha papel essencial na assistência primária à
saúde da população da região, sendo responsável
pelo atendimento preventivo, acompanhamento de
doenças crônicas e oferta de serviços básicos que
garantem a integralidade e a continuidade do
cuidado. Contudo, a unidade enfrenta limitações
estruturais e operacionais decorrentes da
insuficiência de equipamentos adequados e
atualizados, o que compromete a qualidade e a
eficiência dos serviços prestados. Segue a lista com os
materiais e quantidades e modelo descritos abaixo.
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EQUPAMENTOS MODELO
GELADEIRA FROST FREE 480 LITROS 1
FREZZER HORIZONTAL DE UMA TAMPA 309 LITOS 1
ARMARIO DE COZINHA DE AÇO COR BRANCA COM 4 PEÇAS SUSPENSA 1
JOGO DE MESA COM 06 CADEIRAS 1
ESCRIVANIA PARA OS CONSULTORIOS MODELOS EM L COM GAVETAS 3
CADEIRAS PARA CONSULTORIOS COM ESTOFADO 10
CADEIRA CAIXA GIRATORIA COM ESTOFADO 1
NOOTEBOOKS
PROCESSADOR 13ª GERAÇÃO INTEL® CORE I5-1334U
(10-CORE, CACHE DE 12MB, ATÉ 4.60GHZ) 4
SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11 HOME SINGLE LANGUAGE (PORTUGUÊS BRASIL)
PLACA DE VÍDEO INTEL® UHD COM MEMÓRIA GRÁFICA COMPARTILHADA
TELA FULL HD DE 15.6" (1920 X 1080), 120 HZ, WVA
MEMÓRIA 8GB DDR4 (1X8GB) 2666MT/S; EXPANSÍVEL ATÉ 16GB (2 SLOTS SODIMM)
ARMAZENAMENTO SSD DE 512GB PCIE NVME M.2
TECLADO TECLADO NÃO RETROILUMINADO EM PORTUGUÊS
4
CADEIRA PARA ESCRITORIO COM ESTOFADO
ARMARIO AÇO COM PRATELEIRAS 2
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK L3250 WIFI 110/220V 4
POLTRONA HOSPITALAR COLETA E HEMODIÁLISE COMFORT - ESMALTADO 2
MONITOR MULTIPARÂMETRO
TELA 15 POLEGADAS COM OS PARÂMENTROS
BÁSICOS ECG 03/05 VIAS, RESPIRAÇÃO, PR, SPO2,
PNI, 02 TEMPERATURAS.
1
MONITOR MULTIPARÂMETRO PARA
TRANSPORTE
PARÂMENTROS BÁSICOS ECG 03/05 VIAS,
RESPIRAÇÃO, PR, SPO2, PNI, 02 TEMPERATURAS 1
SUPORTE PARA SORO COM REGULAGEM 2
FOCO DE LUZ LED REFLETOR 2
DOPPLER FETAL PORTÁTIL DIGITAL FD-200B 1
ELETROCARDIÓGRAFO CARDIOCARE 2000 1
ASPIRADOR DE SECREÇOES ASPIRAMAX 1
APOIO PARA BRAÇO HOSPITAR ABV-01 1
ULTRASSOM ODONTOLÓGICO COM JATO DE BICARBONATO 1
CADEIRA MOCHO ENCOSTO COM ESTOFADO 1
KIT ACADEMICO ODONTOLOGICO KIT COM 1 MICROMOTOR, 1 CONTRA-ÂNGULO, 1
PEÇA RETA, 1 ALTA ROTAÇÃO, 1 NÉCESSAIRE E 1
LUBRIFICANTE.
2
RAIO X ODONTOLOGICO MAX D700 COLUNA MÓVEL BIVOLT. 1
GAVETEIRO AUXILIAR ODONTOLÓGICO COM 6 GAVETAS BRANCO 1
CAMA BOX SOLTEIRO COM COCHÃO ORTOPÉDICO 2
TV SMART TV 55 POLEGADA FULL HD LED. 1
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CADEIRA CADEIRA PARA ESCRITÓRIO ALTA GIRATÓRIA COM
ESTOFADO 1
LAVA JATO Lavadora de Alta Pressão COMBATE TURBO 2600,
Semi Intensivo, 360L/h, 2100psi 1700W 127V
1
ANEXO II
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 003
Vereador (Autor) Maria Aparecida da Costa
Órgão Responsável pela execução 2 Poder Executivo
Unidade Orçamentária 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606- EXTENÇÃO RURAL
Programa de Governo 0041- MAIS PRODUÇÃO MAIS FUTURO
Projeto/Atividade 2279-INCENTIVO AO AGRICULTORES
Elemento de Despesa 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de Aplicação 90- Transferências para instituições privadas sem fins
lucrativos
Valor da Emenda (R$) R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Destinação (Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade com PPA/LDO Sim
Justificativa
EMENDA DESTINADA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO
ARTMESIANO NA ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA
APARECIDA.
Inscrita no CNPJ sob nº: 13.684.468.0001-94,
localizada no Sítio 01, desmembrado dos Lotes 52 e
53, Linha 85, Setor 7 da Gleba Corumbiara, Distrito do
Guaporé, Município de Chupinguaia.A perfuração de
um poço artesiano se apresenta como a solução mais
eficiente e sustentável para garantir o fornecimento
regular de água potável. A região onde a associação
está instalada Sítio 01, desmembrado dos Lotes 52 e
53, Linha 85, Setor 7 da Gleba Corumbiara sofre com
instabilidade no acesso a água, afetando diretamente
o desenvolvimento das atividades comunitárias, o
atendimento às famílias e a manutenção da
infraestrutura local, reforçando a importância e a
necessidade da doação solicitada, considerando o
impacto social positivo, a melhoria da qualidade de
vida da comunidade e o fortalecimento das ações
desenvolvidas pela Associação Nossa Senhora
Aparecida.
ANEXO III
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 003
EMENDA IMPOSITIVA 003 de 28/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 768024 e CRC: FBC72D68). Pág: 4/5
Vereador (Autor) Maria Aparecida da Costa
Órgão Responsável pela execução 2 Poder Executivo
Unidade Orçamentária 07. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12. EDUCAÇÃO
Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa de Governo 37 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
Projeto/Atividade 2287 CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa 4.4.90.52 MATERIAL PERMANENTE
Modalidade de Aplicação 090 DIRETA
Valor da Emenda (R$) 60.000,00 (sessenta mil reais)
Destinação (Saúde / Outras) SEMED
Compatibilidade com PPA/LDO Sim
Justificativa
EMENDA DESTINADA PARA AQUISIÇÃO DE GERADOR
DE 45 kVA ESCOLA VALTER JOSÉ ZANELLA
DISTRITO DO GUAPORÉ. A Escola Valter José Zanella,
situada no Distrito do Guaporé, enfrenta graves
dificuldades no funcionamento regular devido à
instabilidade no fornecimento de energia elétrica. O
distrito é abastecido por meio de motor gerador, o
que provoca constantes interrupções e oscilações de
energia, afetando diretamente o desenvolvimento
das atividades escolares.
Diante desse cenário, a aquisição de um gerador de
45 kVA torna-se imprescindível para garantir:
Continuidade das aulas, evitando prejuízos
pedagógicos e interrupções frequentes no calendário
escolar.
ANEXO IIII
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ARTIGO 43 - LDO 2026
Nº da Emenda 003
Vereador (Autor) Maria Aparecida da Costa
Órgão Responsável pela execução 2 Poder Executivo
Unidade Orçamentária 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 606- EXTENÇÃO RURAL
Programa de Governo 0041- MAIS PRODUÇÃO MAIS FUTURO
Projeto/Atividade 2279-INCENTIVO AOS AGRICULTORES
Elemento de Despesa 3.3.90.41 CONTRIBUIÇÃO
Modalidade de Aplicação 90- Transferências para instituições privadas sem fins
lucrativos
Valor da Emenda (R$) R$ 18.976,99
Destinação (Saúde / Outras) OUTRAS
Compatibilidade com PPA/LDO Sim
Justificativa EMENDA DESTINADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM
BARRACÃO NA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DA GLEBA CANARIO - ASPGC. inscrita no
CNPJ sob o nº 31.095.894/0001-74 , com sede à GLB
EMENDA IMPOSITIVA 003 de 28/11/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 768024 e CRC: FBC72D68). Pág: 5/5
CANARIO, LOTE 73, SITIO RANCHO 02 DE MAIO, BR
421, município de Chupinguaia, Estado de
Rondônia.A Associação Canário atende famílias da
comunidade local, promovendo ações essenciais de
integração social, capacitações, reuniões, eventos
comunitários, atividades culturais, além de apoiar
pequenos produtores rurais por meio de organização
coletiva e fortalecimento das práticas agrícolas.
Contudo, a entidade não dispõe de estrutura física
adequada, o que limita o desenvolvimento pleno de
suas atividades, especialmente durante períodos de
chuva ou eventos que demandam espaço protegido.
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 2.744/2025 (PPA) e adequada, se
necessário, a Lei nº 2.758/2025 (LDO) e ao Projeto de Lei Nº2.945 (LOA).
Maria Aparecida da Costa
vereadora
Avenida Osvaldo Bertozzi. nº 2780 - Chupinguaia RO.
Site: www.chupinguaia.ro.leg.br - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1774
Documento assinado eletronicamente por MARIA APARECIDA DA COSTA, Vereador, em
16/12/2025 às 14:15, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de
02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por ELIEZER ROSA DO PARAISO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, em 17/12/2025 às 10:28, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17/12/2025 às 10:33, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, em 17/12/2025 às 11:01, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 768024 e o código verificador FBC72D68.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VERA LUCIA VIEIRA DE BARROS ***.003.801-** 17/12/2025 11:57
2 HEITOR ATILIO SCHNEIDER ***.183.649-** 17/12/2025 12:52
Referência: Processo nº 52-18/2025. Docto ID: 768024 v1