ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Chupinguaia - RO, 15 de Janeiro de 2026.
Mensagem 002/2026
EXMO. Senhor,
GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chupinguaia/RO
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminho a esta Casa de Leis para apreciação dos
Nobres Edis o Projeto de Lei com a seguinte súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para Eventos
Esportivos no Município de Chupinguaia/RO e dá outras providências.”
Tenho certeza de que após exame das Comissões competentes, o
projeto mencionado será levado ao Plenário para unânime aprovação.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos
de estima e apreço.
Atenciosamente,
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal.
ID: 798750 e CRC: 77BF3A69
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter, à apreciação dessa egrégia casa Câmara
Municipal, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
premiação em dinheiro para Eventos Esportivos no Município de
Chupinguaia/RO e dá outras providências.”
A premiação tem como objetivo incentivar a pratica esportiva entre os
atletas do nosso Município dando a eles um momento de lazer e diversão, quanto
também a população que por sua vez prestigia com sua presença os eventos
realizados pela SEMECTUR para a promoção do esporte no município de
Chupinguaia- RO.
O esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento
educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos são carentes de
valores éticos e morais encontram no esporte e na cultura um incentivo a essas
conquistas aliadas a sentimento de cooperação e amizade. Ante estas necessidades,
o Município propõe desenvolver políticas públicas no âmbito da iniciação esportiva e
de atividade física, e eventos culturais para serem aplicadas em todo o território de
abrangência do Município.
Sendo assim, esperamos que este projeto permita uma discussão
democrática entre os Poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a Vossa
Excelência a proposta de Lei.
Chupinguaia/RO, 15 de Janeiro de 2026.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 798750 e CRC: 77BF3A69
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei Nº /2026
“Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder premiação em
dinheiro para Eventos Esportivos
no Município de Chupinguaia/RO e
dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Chupinguaia/RO, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear o pagamento de
premiação em dinheiro para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2026,
VÔLEI DE PRAIA 2026, TORNEIO DE TENIS DE MESA CATEGORIA LIVRE
2026, FUTEBOL SOCIETY 2026, CAMPEONATO DO SERVIDOR PÚBLICO
2026, CAMPEONATO RURALZÃO 2026 no Município de Chupinguaia, conforme
anexo I desta Lei.
Parágrafo único. As programações acontecerão conforme disponibilidade
financeira do Município.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
verbas próprias do orçamento vinculado à Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura e Turismo, de acordo com seguinte programação: Unidade: 021100 –
atividades da secretaria de esporte, cultura e turismo; Funcional:
27.812.0039.2276.0000 – Custeio das atividades Culturais, Artísticas e
Esportivas; Classificação: 3.3.90.31.00 – Premiações culturais, artísticas,
científicas e outras.
Art.3º - As datas e os critérios de participação dos competidores serão
estabelecidos pelo regulamento específico de cada campeonato e/ou Decreto
Municipal.
Art. 4º - Esta Lei tem como objetivo integrar a comunidade, promover a inclusão
social e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos projetos locais.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia – RO, 15 de Janeiro de 2026.
ID: 798750 e CRC: 77BF3A69
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ID: 798750 e CRC: 77BF3A69
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO I
1- PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATO FUTSAL 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO)
LUGAR MASCULINO 01 5.000,00 5.000,00
02
PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO)
LUGAR MASCULINO 01 2.500,00 2.500,00
03
PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO)
LUGAR MASCULINO 01 1.250,00 1.250,00
04
PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO)
LUGAR FEMININO 01 3.000,00 3.000,00
05
PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO)
LUGAR FEMININO 01 2.000,00 2.000,00
06
PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO)
LUGAR FEMININO 01 1.000,00 1.000,00
07
PREMIAÇÃO PARA ARTILHEIRO DO
CAMPEONATO 02 250,00 500,00
08
PREMIAÇÃO PARA MELHOR
GOLEIRO DA FINAL 02 250,00 500,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 17.750,00
2- PREMIAÇÃO PARA VOLEI DE PRAIA 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO)
LUGAR MISTO 01 3.000,00 3.000,00
02
PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO)
LUGAR MISTO 01 1.500,00 1.500,00
03
PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO)
LUGAR MISTO 01 750,00 750,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 5.250,00
3- PREMIAÇÃO PARA TORNEIO TENIS DE MESA LIVRE 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO)
LUGAR 01 500,00 500,00
02
PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO)
LUGAR 01 250,00 250,00
03
PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO)
LUGAR 01 100,00 100,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 850,00
ID: 798750 e CRC: 77BF3A69
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4- PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATO SOCIETY 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO)
LUGAR MASCULINO 01 1.800,00 1.800,00
02
PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO)
LUGAR MASCULINO 01 1.000,00 1.000,00
03
PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO)
LUGAR MASCULINO 01 500,00 500,00
04
PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO)
LUGAR FEMININO 01 1.500,00 1.500,00
05
PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO)
LUGAR FEMININO 01 800,00 800,00
06
PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO)
LUGAR FEMININO 01 400,00 400,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 6.000,00
5- PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATO SERVIDOR PUBLICO 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO)
LUGAR MISTO 01 3.000,00 3.000,00
02
PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO)
LUGAR MISTO 01 1.500,00 1.500,00
03
PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO)
LUGAR MISTO 01 750,00 750,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 5.250,00
6- PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATO RURALZÃO 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO)
LUGAR MASCULINO 01 7.000,00 7.000,00
02
PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO)
LUGAR MASCULINO 01 4.000,00 4.000,00
03
PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO)
LUGAR MASCULINO 01 2.000,00 2.000,00
04
PREMIAÇAO PARA 4°(QUARTO)
LUGAR MASCULINO 01 1.000,00 1.000,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 14.000,00
ID: 798750 e CRC: 77BF3A69
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 798750
816ADC373D7632AC4DE5CB8B7033EBF4
77BF3A69
MD5:
CRC:
SHA256: 92FF0A00CE9D895CAC1B12CBD9FE3345D6FE3BD538AB1D875B6F23E1D7D3331A
Projeto de Lei
Tipo do Documento
002
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Projeto de Lei 002 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para Eventos Esportivos no
Município de Chupinguaia
Súmula/Objeto:
Usuário: FLAVIELLEN DA SILVA MENDES
Criação: 02/02/2026 09:06:38 Finalização: 02/02/2026 09:09:20
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO CHUPINGUAIA RO 02/02/2026 09:08:09
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 02/02/2026 09:09:05
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL 02/02/2026 09:31:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.210/2019.
GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS VEREADOR PRESIDENTE 02/02/2026 09:32:24
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.210/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 798750 e o CRC 77BF3A69.
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