Minuta de Projeto de Lei 3538 de 25/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 806706 e CRC: ABBBBFBA). Pág: 1/3
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
Memorando de Suplementação 03 de 23/02/2026 (ID 805129)
Memorando 17 de 19/02/2026 (ID 804294)
Memorando de Suplementação 09 de 23/02/2026 (ID 805090)
PROJETO DE LEI Nº /2026
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
JUSTIFICATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
A presente abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro tem por finalidade possibilitar a execução
de recursos oriundos de Emendas Parlamentares já devidamente transferidos ao Município e vinculados a
finalidades específicas, os quais não estavam previstos no orçamento vigente, tornando-se necessária a
sua inclusão para viabilizar a aplicação regular dos recursos.
No âmbito do Fundo Municipal de Saúde, os recursos provenientes de emendas parlamentares destinamse à estruturação e fortalecimento da rede municipal de saúde, mediante a aquisição de bens permanentes
essenciais ao atendimento da população, sendo:
Aquisição de 01 (uma) ambulância, emenda parlamentar- Cássio Gois;
Aquisição de 02 (duas) ambulâncias, emenda parlamentar do -Deputado Luizinho Goebel;
Aquisição de 01 (uma) farmácia móvel, emenda parlamentar da -Deputada Ieda Chaves;
quisição de 01 (um) aparelho de ultrassonografia, emenda parlamentar da Deputada- Cláudia de Jesus.
Tais investimentos visam ampliar a capacidade de atendimento, qualificar o transporte sanitário de
pacientes, descentralizar o acesso a medicamentos e aprimorar a oferta de exames diagnósticos,
contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços de saúde pública municipal.
No que se refere à Secretaria Municipal de Agricultura, a abertura de crédito especial possibilitará a
aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar do Senador Jaime Bagattoli, destinados à
aquisição de equipamentos agrícolas, com o objetivo de fortalecer a produção rural, apoiar pequenos
produtores e fomentar o desenvolvimento econômico do setor agrícola local.
Adicionalmente, prevê-se a aplicação de recursos próprios para a aquisição e instalação de reservatório de
água na comunidade Boa Esperança, visando garantir o abastecimento hídrico adequado à população
local, especialmente em períodos de estiagem, promovendo melhores condições de vida e segurança
hídrica.
Ressalta-se que os recursos a serem utilizados decorrem de superávit financeiro apurado no exercício
anterior, devidamente demonstrado em balanço patrimonial, não implicando aumento de despesas sem a
correspondente fonte de cobertura, em conformidade com o artigo 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº
4.320/1964.
Diante do exposto, justifica-se a abertura do presente Crédito Especial, a fim de assegurar a correta
aplicação dos recursos vinculados, atender às finalidades das emendas parlamentares e promover
melhorias efetivas nos serviços públicos municipais de saúde, agricultura e abastecimento de água.
PROJETO Nº , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor
de R$3.538.673,11
Minuta de Projeto de Lei 3538 de 25/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 806706 e CRC: ABBBBFBA). Pág: 2/3
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de
R$3.538.673,11 (Três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais, onze
centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 3.538.673,11
020403-ATIVIDADES DO SAAE
17.512.0036.1980-INFRAESTRUTURA URBANA
687-4.4.90.51.00-obras e instalações 249.301,11
F.R.:0 2 500
020800-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0038.1990.0002-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
688-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 310.000,00
F.R.: 0 2 659
10.301.0038.1990.0003-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
689- 4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 714.524,17
F.R.: 02 659
10.301.0038.1990.0002-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
690-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 68.931,17
F.R.: 15 2 500
10.301.0038.1990.0004-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
691- 4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente 463.633,33
F.R.: 0 2 659
10.301.0038.1990.0005-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
692-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 300.000,00
F.R.: 0 2 659
10.301.0038.1990.0005-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
693-4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente 283,33
F.R.: 15 2 500
020900-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
20.606.0041.1208.0001-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
694-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 990.000,00
F.R.: 9002 2 706
20.606.0041.1208.0001-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
695-4.4.90.52.00-equipamentose material permanente 442.000,00
F.R.: 0 2 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 3.538.673,11
Fontes de Recurso:2 500 691.301,11
2500 69.214,50
2659 1.788.157,50
2706 990.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
CHUPINGUAIA, 24 de fevereiro de 2026
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 25/02/2026 às 09:25, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Minuta de Projeto de Lei 3538 de 25/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 806706 e CRC: ABBBBFBA). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS, VEREADOR
PRESIDENTE, em 25/02/2026 às 09:43, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 806706 e o código verificador ABBBBFBA.
Docto ID: 806706 v1
Memorando de Suplementação 03 de 23/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 805129 e CRC: 9F4A30EB). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
Memorando de Suplementação Nº 03/2026 Chupinguaia/RO, 23 de Fevereiro de 2026
DE: SEMAD
PARA: SEMPLAN/ORÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Ao tempo em que cumprimentamos, solicitamos de Vª. Excelência autorização para abertura de crédito
especial por superavit financeiro da dotação orçamentárias a seguir:
Solicitação de alteração orçamentária 2026
Tipo de Lei ( ) Orçamentária
( x ) Específica
( ) Créditos adicionais ( ) Reformulações administrativas
Tipo de Lei Recurso Disponível tipo
( ) Suplementar ( ) Anulação de Dotação ( ) Transferência
( x ) Especial ( ) Excesso de Arrecadação ( ) Transposição
( ) Extra ( x ) Superavit Financeiro ( ) Remanejamento
( ) Operação de credito
CRIAR
FICHA DESPESA VALOR FONTE CONTA
17.512.0036.1980.0000
44.90.51 R$ 249.301,11 2.500
TOTALA SUPLEMENTAR R$ 249.301,11
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação de suplementação orçamentária tem por finalidade viabilizar a contratação de
empresa especializada para a execução de serviços de construção e/ou instalação de reservatório de água no
Distrito de Boa Esperança, considerando a necessidade urgente de garantir o abastecimento regular e seguro
de água à população local.
Atualmente, o Distrito enfrenta limitações na capacidade de armazenamento hídrico, o que compromete a
continuidade do fornecimento, especialmente em períodos de estiagem, manutenção da rede ou aumento do
consumo. A inexistência ou insuficiência de reservatório adequado tem ocasionado interrupções frequentes
no abastecimento, impactando diretamente a qualidade de vida da população, o funcionamento de unidades
públicas (escola, posto de saúde e demais serviços essenciais) e as atividades econômicas da localidade.
A implantação de um reservatório de água proporcionará:
Maior segurança hídrica para a comunidade;
Regularidade no abastecimento, inclusive em períodos de maior demanda;
Redução de riscos sanitários decorrentes da falta de água;
Melhoria das condições de saúde pública;
Fortalecimento da infraestrutura básica do Distrito.
Ressalta-se que a dotação orçamentária inicialmente prevista mostrou-se insuficiente para atender à
demanda real do projeto, considerando a atualização de custos de materiais, serviços especializados e demais
insumos necessários à execução da obra. Assim, torna-se imprescindível a suplementação do orçamento para
assegurar a adequada contratação da empresa responsável e a efetiva realização do objeto.
Memorando de Suplementação 03 de 23/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 805129 e CRC: 9F4A30EB). Pág: 2/2
Dessa forma, a suplementação ora solicitada se justifica pelo interesse público envolvido, pela necessidade
de assegurar condições dignas à população do Distrito de Boa Esperança e pelo compromisso da
Administração Pública com a melhoria contínua dos serviços essenciais.
Sem mais para o momento, encaminha-se para análise e providências cabíveis.
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por JADSON PAULINO DE ABREU, SECRETARIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em 23/02/2026 às 09:52, horário de Chupinguaia/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 23/02/2026 às 13:33, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 805129 e o código verificador 9F4A30EB.
Referência: Processo nº 1-36/2026. Docto ID: 805129 v1
Memorando 17 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 804294 e CRC: 98ADD68E). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
Memorando nº 17/2026
Chupinguaia/RO, 19 de fevereiro 2026.
DE: SEMAGRI
PARA: SEMPLAN/Orçamento
Exmo. Srº. Prefeito
Ao tempo em que cumprimentamos, solicitamos de Vª. Excelência autorização para fazer as seguintes
movimentações financeiras, para o mês em curso.
Solicitação de alteração orçamentária 2026
Tipo de Lei ( ) Orçamentária (x ) Específica
( ) Créditos adicionais ( ) Reformulações administrativas
Tipo de Lei Recurso Disponivel Tipo
( ) Suplementar ( ) Anulação de Dotação ( ) Transferêrencia
( x ) Especial ( ) Excesso de
Arrecadação ( ) Transposição
( ) Extra ( X ) Superavit
Financeiro ( ) Remanejamento
( ) Operação de credito
SUPLEMENTAR
FICHA DESPESA VALOR FONTE
RECURSO
FR
DETALHE CONTA
CRIAR
02.09.00 -20.606.0041.1208-
4.4.90.52
EMENDA 202542720001-
JAIME BAGATTOLI990.000,00 2706 3110 13230-6
CRIAR 02.09.00 -20.606.0041.1208-
4.4.90.52
442.000,00 2500
TOTALA SUPLEMENTAR 1.432.000,00
JUSTIFICATIVA
A Suplementação ora informada é para atender as necessidades da SEMAGRI, na execução de
suas atividades, o valor em tela será utilizado conforme descrição a seguir:
· EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE Abertura de Crédito Orçamentário destinado
Aquisição de motoniveladora, para atender as demandas dos pequenos e médios produtores
rurais, para a manutenção de estradas vicinais e preparo do solo. A máquina facilitará o
escoamento da produção, melhora o acesso às propriedades e contribuirá para a otimização do
trabalho agrícola. considerando que estradas em boas condições facilitam o acesso a serviços de
saúde, educação e assistência técnica rural, contribuindo para o desenvolvimento
socioeconômico das comunidades do campo, melhorando a qualidade de vida das famílias. Plano
de Ação 09032025-075779, do Parlamentar 202542720001-JAIME BAGATTOLI, no valor de R$
990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) em investimento.
E o valor de R$ 442.000,00 a suplementar servirá de orçamento complementar para aquisição de
01 (uma) Motoniveladora que será adquirida através de Emenda Parlamentar do Parlamentar Jaime
Bagattoli de nº 202542720001, para atender a Secretaria de Agricultura.
Memorando 17 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 804294 e CRC: 98ADD68E). Pág: 2/2
ELIEZER ROSA DO PARAISO
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por ELIEZER ROSA DO PARAISO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, em 19/02/2026 às 12:34, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 19/02/2026 às 15:24, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 804294 e o código verificador 98ADD68E.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 DADOS DO PLANO DE AÇÃO 01 01/09/2025 728704
2 PARECER nº 1304/2025/CGCI DIRP/DIRP/SDR/MIDR 01/09/2025 728718
Docto ID: 804294 v1
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Total de Custeio Emenda
R$ 0,00
+
Total de Investimento Emenda
R$ 990.000,00
=
Total do Plano de Ação Emenda
R$ 990.000,00
Período de Execução: 12 meses
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032025-075779 / 2025
Programa: 09032025
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 01.587.887/0001-29 - MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA (RO)
Emenda Parlamentar: 202542720001-JAIME BAGATTOLI
Situação do Plano de Trabalho: Aprovado
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Dados Básicos
Execução Orçamentária
Dados do Executor
Situação do Plano de Trabalho
Aprovado
Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? (Obrigatório)
Sim Não
Caracteres restantes: 4809
Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)
Unidade: 020903 - SECRETARIA DE AGRICULTURA - RECURSOS VINCULADOS
Funcional: 20.606.0025.1208.0005 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Classificação: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.
Prazo de Execução em meses (Obrigatório)
Data fim prevista:
12
Histórico de Alterações do Prazo de Execução
Responsávelc Data/Horac Prazo (Meses)c Justificativac Detalhamento da justificativac
63365413987 01/08/2025 14:09 12
Total da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Custeio da Emenda Disponível
R$ 0,00
Total de Investimento da Emenda Disponível
R$ 0,00
Lista de Executores
Executorc Detalhamento do
Objetoc
Valor Custeioc Valor Investimentoc Açõesc
Transferências Especiais
l.0.0
29/08/2025, 08:49 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/75779/plano-trabalho 1/2
ID: 727611 e CRC: 20E2CA15 ID: 728704 e CRC: 8458DBDE
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Anexos
Histórico
01.587.887/0001-29 - MUNICIPIO DE
CHUPINGUAIA
Aquisição de
motoniveladora, para
atender as demandas
dos pequenos e médios
produtores rurais, para a
manutenção de
estradas vicinais e
preparo do solo. A
máquina facilitará o
escoamento da
produção, melhora o
acesso às propriedades
e contribuirá para a
otimização do trabalho
agrícola. considerando
que estradas em boas
condições facilitam o
acesso a serviços de
saúde, educação e
assistência técnica rural,
contribuindo para o
desenvolvimento
socioeconômico das
comunidades do
campo, melhorando a
qualidade de vida das
famílias.
R$ 0,00 R$ 990.000,00
Lista de Anexos
Nenhum item encontrado
Descrição do Arquivoc Nome do Arquivoc Açõesc
Histórico do Plano de Trabalho
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
00379184192 08/08/2025 11:32 Aprovado
63365413987 01/08/2025 14:09 Enviado para análise
63365413987 01/08/2025 14:09 Aguardando envio para análise
63365413987 01/08/2025 14:09 Em elaboração
Voltar
REDES SOCIAIS
29/08/2025, 08:49 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/75779/plano-trabalho 2/2
ID: 727611 e CRC: 20E2CA15 ID: 728704 e CRC: 8458DBDE
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 727611
8A465C9E3F65A20BDAB86C9AD49DF986
20E2CA15
MD5:
CRC:
SHA256: 50E1D6835238AE81C0777AC5C096F2F37DDBCACEAE8AD37BB42415650C786A4E
Documento
Tipo do Documento
03 - PLANO DE TRABALHO
Identificação/Número
29/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Memorando Emenda Especial - JAIME BAGATOLLI
Súmula/Objeto:
Usuário: AMANDA DO NASCIMENTO RIBEIRO
Criação: 29/08/2025 09:51:51 Finalização: 29/08/2025 09:52:11
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CHUPINGUAIA RO 29/08/2025 09:51:51
ASSUNTOS
Memorando 29/08/2025 09:51:51
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 47 29/08/2025 727496
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 727611 e o CRC 20E2CA15.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 728704 e CRC: 8458DBDE
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
Nenhum item encontrado
Plano de Ação Detalhe
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
10 1
2025NME000049084 Empenho Original R$ 990.000,00 Minuta de Empenho
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
29/08/2025, 08:48 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/75779/dados-orcamentarios 1/1
ID: 727609 e CRC: 0A5F174F ID: 728704 e CRC: 8458DBDE
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 727609
AC9022CBB8ECEFB8F45B234BC9AF58B7
0A5F174F
MD5:
CRC:
SHA256: 506C149ABFC371D5406F24FC1B823B3408FDFD63D10EA5525B83C0CFC629B8D0
Documento
Tipo do Documento
02 - DADOS ORÇAMENTÁRIOS
Identificação/Número
29/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Memorando Emenda Especial - JAIME BAGATOLLI
Súmula/Objeto:
Usuário: AMANDA DO NASCIMENTO RIBEIRO
Criação: 29/08/2025 09:51:03 Finalização: 29/08/2025 09:51:27
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CHUPINGUAIA RO 29/08/2025 09:51:03
ASSUNTOS
Memorando 29/08/2025 09:51:03
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 47 29/08/2025 727496
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 727609 e o CRC 0A5F174F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 728704 e CRC: 8458DBDE
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário
Dados da Emenda Parlamentar
Dados Complementares do Plano
Histórico
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Detalhe
Plano de Ação: 09032025-075779 / 2025
Programa: 09032025
Situação do Plano de Ação: Ciente
Beneficiário: 01.587.887/0001-29 - MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA (RO)
Emenda Parlamentar: 202542720001-JAIME BAGATTOLI
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
01.587.887/0001-29 - MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1100924
IDH
0.652
Banco (Obrigatório)
001 - Banco do Brasil
Agência (Obrigatório)
7121-8
Conta (Obrigatório)
13230-6
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Conforme legislação vigente, esta conta foi aberta exclusivamente para execução do(os) objeto(os) do Plano de Trabalho. É permitida a transferência do recurso para conta específica do executor cadastrado
previamente no sistema. É vedada a transferência de recurso para qualquer outra conta bancária.
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202542720001-JAIME BAGATTOLI
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 0,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 990.000,00
Objeto de Execução
338 - Equipamentos Agrícolas E Agropecuários
Finalidades
Tipoc Açõesc
20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
003.791.841-92 08/08/2025 10:32 Ciente
633.654.139-87 01/08/2025 12:58 Plano de Trabalho em Elaboração/Aguardando Envio para Análise
240.017.751-15 29/07/2025 07:09 Aguardando Ciência
Voltar Editar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
29/08/2025, 08:47 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/75779/dados-basicos 1/1
ID: 727607 e CRC: AD869F2B ID: 728704 e CRC: 8458DBDE
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 727607
D647CCF162E2C5816E8C2F03375DA8C8
AD869F2B
MD5:
CRC:
SHA256: 0AEC4C7E6EC3AAED6F8569757190C4CF068512487ACDE515196F6A28C854DCBE
Documento
Tipo do Documento
01 - DADOS BÁSICO
Identificação/Número
29/08/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Memorando Emenda Especial - JAIME BAGATOLLI
Súmula/Objeto:
Usuário: AMANDA DO NASCIMENTO RIBEIRO
Criação: 29/08/2025 09:50:23 Finalização: 29/08/2025 09:50:46
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CHUPINGUAIA RO 29/08/2025 09:50:23
ASSUNTOS
Memorando 29/08/2025 09:50:23
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 47 29/08/2025 727496
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 727607 e o CRC AD869F2B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 728704 e CRC: 8458DBDE
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 728704
DE8A080402155C2CB6507220A04BC481
8458DBDE
MD5:
CRC:
SHA256: 038C60ECE290F6DC1482218F4704F33C8796DE0BCD650450CE6B23BA7FE6CF12
DADOS DO PLANO DE AÇÃO
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
01/09/2025
Data
Processo: 1-1878/2025
Processo Documento
PLANO DE AÇÃO
Súmula/Objeto:
Usuário: ELINA MAMI DA SILVA
Criação: 01/09/2025 11:14:53 Finalização: 01/09/2025 11:16:18
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA RO 01/09/2025 11:14:53
ASSUNTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE 01/09/2025 11:14:53
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 97 11/09/2025 733744
Memorando 108 13/10/2025 748005
Memorando 17 19/02/2026 804294
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 728704 e o CRC 8458DBDE.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Secretaria Nacional de Polícas de Desenvolvimento Regional e Territorial
Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias
Coordenação de Celebração de Instrumentos de Repasse
Parecer nº 1304/2025/CGCI DIRP/DIRP/SDR/MIDR
Referência: 59000.012906/2025-86
Beneficiário: MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA (RO)
Plano de Ação nº 09032025-075779
Assunto: Aprovação do Plano de Ação das Transferências Especiais previstas nos incisos I e II do Art. 166-A da
CF/88.
Referências Legais: Instrução Normava TCU nº 93/2024; Portaria Conjunta nº MF/MPO/MGI/SRI-PR nº
115/2024; Constuição Federal de 1988 - Art. 166-A; Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.
1. ANÁLISE
1.1. O Plano de Trabalho atendeu o condo no art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de
julho de 2025, que traz os seguintes objetos de avaliação:
art. 5º, § 1º (...)
I - preencher o plano de trabalho, informando:
a) a correta vinculação da finalidade indicada
pelo beneficiário com o objeto
indicado pelo autor da emenda;
b) as metas mensuráveis referentes ao valor
total do plano de trabalho;
c) a ação orçamentária por meio da qual o
recurso recebido será alocado no
orçamento do ente beneficiário;
d) a declaração do ente beneficiário sobre a não
desnação dos recursos
para pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, relacionadas a avos,
inavos e pensionistas, e encargos referentes ao
serviço da dívida;
e) o prazo de execução do plano de trabalho,
observando os limites
estabelecidos no art. 22;
f) a compabilidade do objeto do plano de
trabalho com as áreas de
competências do executor da transferência
especial;
g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias
de controle social e dos
tribunais de contas de que o ente beneficiário
está sob jurisdição, para noficação
automáca do Transferegov.br
(...)
08/08/2025, 08:29 SEI/MIDR - 6012267 - Parecer
https://sei.mi.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6193967&infra_sistem… 1/2
ID: 727614 e CRC: 982B83DA ID: 728718 e CRC: AB4C00D3
II - indicar o banco e a agência de
relacionamento para movimentação
dos recursos a serem repassados;
III - informar o e-mail instucional da Câmara
Municipal, Assembleia Legislava ou Câmara
Legislava, conforme o ente beneficiário.
2. CONCLUSÃO
2.1. Diante do exposto, considerando as informações inseridas no Transferegov pelo Beneficiário,
concluímos pela aprovação integral do Plano de Ação, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil
reais), estando em consonância com as finalidades e objevos do Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional - MIDR, conforme tabela:
RESULTADO DA ANÁLISE VALOR
Aprovação Integral do
Plano de Trabalho R$ 990.000,00
CLEITON MARCELINO PEREIRA
Coordenador-Geral de Celebração de Instrumentos de Repasse
De acordo.
ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA
Diretora do Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias
Documento assinado eletronicamente por Cleiton Marcelino Pereira, Coordenador-Geral de Celebração
de Instrumentos de Repasse, em 07/08/2025, às 18:51, com fundamento no art. 4º, § 3º, do Decreto nº
10.543, de 13 de novembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Rosimeire Fernandes da Silva, Diretora do Departamento de
Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias, em 07/08/2025, às 19:38, com fundamento no art. 4º, §
3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6012267 e o código
CRC A0F9A6BE.
59000.018749/2023-51 5711260v1
08/08/2025, 08:29 SEI/MIDR - 6012267 - Parecer
https://sei.mi.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6193967&infra_sistem… 2/2
ID: 727614 e CRC: 982B83DA ID: 728718 e CRC: AB4C00D3
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 728718
6EDF9EB0A77B94D773E381C65059C5AB
AB4C00D3
MD5:
CRC:
SHA256: 4C56421379BFB9EC9C53B292B61025930218DB35BB1E41F3C541861648C11EEE
PARECER
Tipo do Documento
nº 1304/2025/CGCI DIRP/DIRP/SDR/MIDR
Identificação/Número
01/09/2025
Data
Processo: 1-1878/2025
Processo Documento
Parecer nº 1304/2025/CGCI DIRP/DIRP/SDR/MIDR
Súmula/Objeto:
Usuário: ELINA MAMI DA SILVA
Criação: 01/09/2025 11:20:22 Finalização: 01/09/2025 11:21:36
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA RO 01/09/2025 11:20:22
ASSUNTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE 01/09/2025 11:20:22
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 97 11/09/2025 733744
Memorando 108 13/10/2025 748005
Memorando 17 19/02/2026 804294
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 728718 e o CRC AB4C00D3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Memorando de Suplementação 09 de 23/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 805090 e CRC: 2534BF13). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
ANEXO III
Solicitação de alteração orçamentária 2026
Tipo de Lei ( ) Orçamentária (x ) específica
( X ) Créditos adicionais ( ) Reformulações
administrativas
Tipo de Lei Recurso Disponivel tipo
( ) Suplementar ( ) Anulação de Dotação ( ) Transferêrencia
(x) especial ( ) excesso de Arrecadação ( ) Transposição
( )
Extraordinaria ( X) Superavit Financeiro ( ) Remanejamento
( ) Operação de credito
SUPLEMENTAR
FICHA DESPESA FR FR
DETALHE VALOR CONTA
XXX 10.301.0038.1990
4.4.90.52.00 (Cassio Gois) 01 Ambulancia 2659 3210 310.000,00 13366-3
XXX 10.301.0038.1990(contra partida) 2500 68.931,17
XXX
10.301.0038.1990
4.4.90.52.00 (luizinho Goebel) 02
Ambulancias
2659 3210 714.524,17 13366-3
XXX
10.301.0038.1990
4.4.90.52.00 (Ieda Chaves) Farmacia
Móvel
2659 3210 463.633,33
XXX
10.301.0038.1XXX
4.4.90.52.00 (ULTRASSOM)Claudia de
Jesus
2659 3210 300.000,00
XXX 10.301.0000.000 (contra partida) 2500 283,33
TOTAL A SUPLEMENTAR 1.788.440,83
ANULAR
FICHA DESPESA FR FR
DETALHE VALOR CONTA
2659 3210 310.000,00 13366-3
2659 3210 714.524,17 13366-3
2659 3210 463.6933,33
2659 3210 300.000,00
TOTAL 1.788.440,83
JUSTIFICATIVA
Memorando de Suplementação 09 de 23/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 805090 e CRC: 2534BF13). Pág: 2/2
Tal movimentação se faz necessário para criação da dotação orçamentária para
aquisição de um aparelho de ultrassom diagnóstico com aplicação transesofágico para
atender a Unidade Mista De Saúde (UBS) José Ivaldo De Souza CNES 6875696,
aquisição de um veículo tipo furgão adaptado para unidade de farmácia móvel, para
atender a unidade mista de saúde (UBS) José Ivaldo de Souza CNES 6875696,
aquisição de uma ambulância tipo C Ambulância de Resgate para atender a Unidade
Mista de Saúde (UBS) José Ivaldo de Souza CNES 6875696, conforme propostas e
resoluções em anexo.
ANEXO 01 de 09/02/2026 (ID 801685)
ANEXO 03 de 09/02/2026 (ID 801686)
ANEXO 04 de 11/02/2026 (ID 802680)
ANEXO 05 de 11/02/2026 (ID 802681)
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, em 23/02/2026 às 09:19, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 23/02/2026 às 13:33, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 805090 e o código verificador 2534BF13.
Referência: Processo nº 2-88/2026. Docto ID: 805090 v1