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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Chupinguaia - RO, 08 de Abril de 2026.
Mensagem 2026
EXMO. Senhor,
GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chupinguaia/RO
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminho a esta Casa de Leis para apreciação dos
Nobres Edis o Projeto de Lei com a seguinte súmula: “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE CUSTEIO DE ATIVIDADE CULTURAL JUNTO A
ASSOCIAÇÃO CLUBE DO LAÇO DE CHUPINGUAIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Tenho certeza de que após exame das Comissões competentes, o
projeto mencionado será levado ao Plenário para unânime aprovação.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos
de estima e apreço.
Atenciosamente,
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal.
ID: 830713 e CRC: 73A36DAF
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter, á apreciação dessa egrégia casa Câmara
Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre a “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE CUSTEIO DE ATIVIDADE CULTURAL JUNTO A ASSOCIAÇÃO CLUBE DO
LAÇO DE CHUPINGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..
O custeio tem como objetivo incentivar a pratica esportiva em nosso
Município dando a eles um momento de lazer e diversão, quanto também a população
que por sua vez prestigia com sua presença no evento a ser realizado.
O esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento
educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos são carentes de
valores éticos e morais encontram no esporte e na cultura um incentivo a essas
conquistas aliadas a sentimento de cooperação e amizade. Vale lembrar ainda que a
festa do laço contribui para o fomento do turismo e o impulso da economia local.
Sendo assim, esperamos que este projeto permita uma discussão
democrática entre os Poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a Vossa
Excelência a proposta de Lei.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos
de elevada estima e consideração.
Chupinguaia/RO, 08 de Abril de 2026.
WESLEY WANDERLEI DA COSTA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 830713 e CRC: 73A36DAF
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei Nº /2026
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
CUSTEIO DE ATIVIDADE
CULTURAL JUNTO A ASSOCIAÇÃO
CLUBE DO LAÇO DE CHUPINGUAIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Chupinguaia/RO, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder o repasse de R$
30.000,00 (trinta mil reais), conforme previsto no plano de trabalho, através de
convênio, a título de Subvenção Social a ASSOCIAÇÃO CLUBE DO LAÇO DE
CHUPINGUAIA, do Município de Chupinguaia (RO) inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 12.882.959/0001-87.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO CLUBE DO LAÇO DE CHUPINGUAIA deverá prestar
contas da subvenção social, no prazo previsto nas cláusulas e condições a serem
estabelecidas no Termo de Convênio de acordo com o Plano de Trabalho.
Art.3º - A Subvenção Social autorizada nos termos do artigo 1º desta Lei, será
repassada à respectiva instituição beneficiada, de acordo com a Dotação
Orçamentária Funcional: 27.812.0039.2276.0000 – Custeio das atividades
Culturais, Artisticas e Esportivas; Classificação: 3.3.90.31.00 – Premiações
culturais, artísticas, científicas e outras..
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia – RO, 08 de Abril de 2026.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ID: 830713 e CRC: 73A36DAF
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 830713
5F05BDC6D94BB6A6DE64EF637118FE01
73A36DAF
MD5:
CRC:
SHA256: 77EC1F201D8FC96A40CD4BCC0486867CBB91AA1E689DBC587414EADD43C5A044
PROJETO DE LEI
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
09/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PROJETO DE LEI CONVENIO CLUBE DO LAÇO
Súmula/Objeto:
Usuário: BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO
Criação: 09/04/2026 10:41:40 Finalização: 09/04/2026 10:44:51
INTERESSADOS
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Chupinguaia RO 09/04/2026 10:44:12
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 09/04/2026 10:44:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO PROCURADOR GERAL 09/04/2026 10:45:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.210/2019.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL 09/04/2026 12:59:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.210/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 830713 e o CRC 73A36DAF.
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