Minuta de Projeto de Lei 1516 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 832852 e CRC: AD2190A3). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
Memorando de Suplementação 22 de 31/03/2026 (ID 825680)
Memorando de Suplementação 08 de 13/04/2026 (ID 832109)
Memorando de Suplementação 04 de 08/04/2026 (ID 829546)
PROJETO DE LEI Nº /2026
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
A abertura de crédito especial justifica-se pela necessidade de inclusão de dotações orçamentárias não
previstas na Lei Orçamentária Anual vigente, conforme estabelece o art. 41, inciso II, da Lei nº 4.320/1964,
visando atender demandas prioritárias nas áreas de Assistência Social e Saúde.
No âmbito da Assistência Social, o crédito especial destina-se à criação de dotação para execução de
melhorias na estrutura física e funcional do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Tais
intervenções são fundamentais para assegurar condições adequadas de atendimento à população em
situação de vulnerabilidade social, proporcionando maior qualidade nos serviços ofertados, fortalecimento
dos vínculos familiares e comunitários, bem como o pleno desenvolvimento das ações socioassistenciais.
Na área da Saúde, a abertura do crédito especial faz-se necessária para viabilizar a execução de recursos
oriundos de emendas parlamentares destinadas à estruturação dos serviços de saúde. Esses recursos
serão aplicados na aquisição de veículos e equipamentos, e construção de prédios públicos com o objetivo
de ampliar a capacidade operacional da rede municipal, melhorar o acesso da população aos serviços e
qualificar o atendimento prestado.
A aquisição de veículos permitirá maior eficiência no transporte de pacientes, equipes e insumos,
especialmente em áreas de difícil acesso, enquanto os equipamentos contribuirão diretamente para o
aprimoramento dos serviços de diagnóstico, atendimento e acompanhamento dos usuários do sistema de
saúde.
Dessa forma, a abertura do crédito especial é medida indispensável para assegurar a adequada execução
das ações planejadas, promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos e garantindo o atendimento
das necessidades da população, em consonância com os princípios da administração pública e o interesse
coletivo.
PROJETO Nº , DE 14 DE ABRIL DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$1.516.186,52
Minuta de Projeto de Lei 1516 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 832852 e CRC: AD2190A3). Pág: 2/2
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de
R$1.516.186,52 (Um milhão, quinhentos e dezesseis mil, cento e oitenta e seis reais, cinquenta e dois
centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.516.186,52
020403-ATIVIDADES DO SAAE
17.512.0036.1980-INFRAESTRUTURA URBANA
687-4.4.90.51.00-obras e instalações 15.000,00
F.R.: 0 2 500
021000-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.301.0038.1990.0006-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
786-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 385.723,00
787-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 649.625,00
788-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 117.487,00
F.R.: 0 1 601
08.244.0040.1986.- AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
789-4.4.90.51.00-obras e instalações 348.351,52
F.R.: 01 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.152.835,00
Fontes de Recurso:1 601 1.152.835,00
Superávit Financeiro: 15.000,00
Fontes de Recurso:2 500 15.000,00
Anulação: -348.351,52
021000-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
108.244.0040.2310.-PISO FIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
531-3.3.90.32.00-material, bem ou serviço para distribuição gratuita -248.351,52
F.R. Grupo: 0 1 500
021400-SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL
08.243.0045.2308POLÍCIA MILITAR MIRIM
597-3.3.90.30.00-material de consumo -100.000,00
F.R. Grupo: 0 1 500
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 14 de abril de 2026
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS, VEREADOR
PRESIDENTE, em 15/04/2026 às 10:52, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 16/04/2026 às 18:19, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 832852 e o código verificador AD2190A3.
Docto ID: 832852 v1
Memorando de Suplementação 22 de 31/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 825680 e CRC: F53B2130). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
ANEXO III
Solicitação de alteração orçamentária 2026
Tipo de Lei (x ) Orçamentária ( ) específica
( X ) Créditos adicionais ( ) Reformulações
administrativas
Tipo de Lei Recurso Disponivel tipo
( ) Suplementar ( ) Anulação de Dotação ( ) Transferêrencia
( x ) especial ( x ) excesso de Arrecadação ( ) Transposição
( )
Extraordinaria ( ) Superavit Financeiro ( ) Remanejamento
( ) Operação de credito
SUPLEMENTAR
FICHA DESPESA FR FR
DETALHE VALOR CONTA
XXX
10.301.0038.1990
4.4.90.52.00
proposta n° 08673415000125019-
1601 3110 385.723,00 13508-9
XXX
10.301.0038.1990
4.4.90.52.00
proposta n°08673415000125011 -
Senador Marcos Rogério
1601 3110 646.625,00 13528-3
XXX
10.301.0038.1990
4.4.90.52.00
proposta n° 08673415000138 - Senador
Marcos Rogério
1601 3110 117.487,00 13524-0
TOTAL A SUPLEMENTAR
FICHA RECEITA FR FR
DETALHE VALOR CONTA
181 2411.51.21.01.00 1601 3110 385.723,00
182 2411.51.21.02.00 1601 3110 646.625,00
183 2411.51.21.03.00 1601 3110 117.487,00
TOTAL A SUPLEMENTAR
JUSTIFICATIVA
A presente movimentação orçamentária tem por finalidade a criação de dotação específica
para registro e execução de recursos financeiros destinados a Secretaria Municipal de Saúde,
voltados à qualificação da Assistência Farmacêutica, em conformidade com o disposto na
Portaria nº 5.491/2024.
Memorando de Suplementação 22 de 31/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 825680 e CRC: F53B2130). Pág: 2/2
A referida Portaria dispõe sobre o repasse de recursos financeiros federais com o objetivo de
apoiar a estruturação, organização e aprimoramento das ações de Assistência Farmacêutica
nos entes federativos, garantindo melhores condições para a aquisição, gestão e
disponibilização de medicamentos à população usuária do SUS.
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, em 10/04/2026 às 11:50, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 13/04/2026 às 22:56, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 825680 e o código verificador F53B2130.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO 01 31/03/2026 826109
Referência: Processo nº 2-88/2026. Docto ID: 825680 v2
Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Responsável Legal não cadastrado
CHUPINGUAIA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
10.191
Endereço
RUA ULISSES GUIMARAES, SETOR 10
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
08673415000138
CNPJ
08673415000125011
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 92240004 646.625,00
CPF do Dirigente
CEP
76.990-000
E-mail
Responsável Legal não
CNPJ
01587887000129
Nome
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CHUPINGUAIA
CNES
6875696
Tipo de Unidade
CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE
Endereço
RUA OSVALDO CRUZ TERREO - CENTRO, CEP:76990000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
Setor
Apoio Logístico / Intra-estrutura Predial
Ambiente
Garagem
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário 1 646.625,00 646.625,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
1 646.625,00
TOTAL GERAL QTD.
1
VALOR
646.625,00
Gerado em 23/02/2026 às 18:00 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 1 de 2
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
26265167839 Osvaldo Aparecido de Castro
saudechupinguaia2025@hotmail.com 6981175711
Gerado em 23/02/2026 às 18:00 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 2 de 2
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Responsável Legal não cadastrado
CHUPINGUAIA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
10.191
Endereço
RUA ULISSES GUIMARAES, SETOR 10
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
08673415000138
CNPJ
08673415000125015
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Composição Número Valor
EMENDA 92240004 117.487,00
CPF do Dirigente
CEP
76.990-000
E-mail
Responsável Legal não
CNPJ
01587887000129
Nome
HOSPITAL JOSE IVALDO DE SOUZA
CNES
2806711
Tipo de Unidade
HOSPITAL
Endereço
RUA OSVALDO CRUZ - CENTRO, CEP:76990000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
HOSPITAL GERAL
Setor
Atendimento Ambulatorial / Consultórios
Ambiente
Consultório indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Impressora Laser (Comum) 5 3.449,00 17.245,00
Balança Antropométrica para Obesos 1 2.342,00 2.342,00
Setor
Atendimento Imediato / Atendimentos de Urgência e Emergência- Urgências (baixa e média complexidade)
Ambiente
Sala administrativa
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Impressora Laser (Comum) 1 3.449,00 3.449,00
Impressora de Código de Barras 1 2.208,00 2.208,00
Gerado em 23/02/2026 às 18:00 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 1 de 3
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
Setor
Atendimento Imediato/Atendimentos de Urgência e Emergência-Urgências (alta complexid.) e Emergências
Ambiente
Sala de serviços
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Desfibrilador Convencional 1 18.751,00 18.751,00
Monitor Multiparâmetros 2 16.793,00 33.586,00
Setor
Apoio Técnico / Nutrição e Dietética - Cozinha (tradicional)
Ambiente
Área de distribuição de alimentos e utensílios
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Escada de 7 degraus 1 250,00 250,00
Ambiente
Área para cocção de dietas normais
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado 1 2.307,00 2.307,00
Ar Condicionado 1 2.307,00 2.307,00
Setor
Internação / Internação geral adulto
Ambiente
Posto de enfermagem / prescrição médica
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado 1 2.307,00 2.307,00
Computador (Desktop-Básico) 1 4.136,00 4.136,00
No-Break (Para Computador/Impressora) 1 1.136,00 1.136,00
Impressora Laser (Comum) 1 3.449,00 3.449,00
Ambiente
Sala administrativa
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Avançado) 2 7.211,00 14.422,00
No-Break (Para Computador/Impressora) 2 1.136,00 2.272,00
Ambiente
Enfermaria de adulto 3 a 6 L
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado 2 2.307,00 4.614,00
Biombo 2 902,00 1.804,00
Setor
Internação / Internação geral criança
Ambiente
Enfermaria de criança
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Biombo 1 902,00 902,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
27 117.487,00
TOTAL GERAL QTD.
27
VALOR
117.487,00
Gerado em 23/02/2026 às 18:00 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 2 de 3
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
26265167839 Osvaldo Aparecido de Castro
saudechupinguaia2025@hotmail.com 6981175711
Gerado em 23/02/2026 às 18:00 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 3 de 3
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Responsável Legal não cadastrado
CHUPINGUAIA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
10.191
Endereço
RUA ULISSES GUIMARAES, SETOR 10
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
08673415000138
CNPJ
08673415000125019
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 39450002 385.723,00
CPF do Dirigente
CEP
76.990-000
E-mail
Responsável Legal não
CNPJ
01587887000129
Nome
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CHUPINGUAIA
CNES
6875696
Tipo de Unidade
CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE
Endereço
RUA OSVALDO CRUZ TERREO - CENTRO, CEP:76990000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
Setor
Apoio Logístico / Intra-estrutura Predial
Ambiente
Garagem
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Veículo de Transporte Sanitário ( Com Acessibilidade - 1
Cadeirante)
1 385.723,00 385.723,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
1 385.723,00
TOTAL GERAL QTD.
1
VALOR
385.723,00
Gerado em 23/02/2026 às 18:01 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 1 de 2
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
26265167839 Osvaldo Aparecido de Castro
saudechupinguaia2025@hotmail.com 6981175711
Gerado em 23/02/2026 às 18:01 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 2 de 2
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
Segunda-feira, 02 de Março de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Responsável Legal não cadastrado
CHUPINGUAIA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
10.191
Endereço
RUA ULISSES GUIMARAES, SETOR 10
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
08673415000138
CNPJ
08673415000125015
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Composição Número Valor
EMENDA 92240004 117.487,00
CPF do Dirigente
CEP
76.990-000
E-mail
Responsável Legal não
CNPJ
01587887000129
Nome
HOSPITAL JOSE IVALDO DE SOUZA
CNES
2806711
Tipo de Unidade
HOSPITAL
Endereço
RUA OSVALDO CRUZ - CENTRO, CEP:76990000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
HOSPITAL GERAL
Setor
Atendimento Ambulatorial / Consultórios
Ambiente
Consultório indiferenciado
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Balança Antropométrica para Obesos 1 2.342,00 2.342,00
Impressora Laser (Comum) 5 3.449,00 17.245,00
Setor
Atendimento Imediato / Atendimentos de Urgência e Emergência- Urgências (baixa e média complexidade)
Ambiente
Sala administrativa
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Impressora Laser (Comum) 1 3.449,00 3.449,00
Impressora de Código de Barras 1 2.208,00 2.208,00
Gerado em 02/03/2026 às 13:07 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 1 de 3
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
Setor
Atendimento Imediato/Atendimentos de Urgência e Emergência-Urgências (alta complexid.) e Emergências
Ambiente
Sala de serviços
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Monitor Multiparâmetros 2 16.793,00 33.586,00
Desfibrilador Convencional 1 18.751,00 18.751,00
Setor
Apoio Técnico / Nutrição e Dietética - Cozinha (tradicional)
Ambiente
Área de distribuição de alimentos e utensílios
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Escada de 7 degraus 1 250,00 250,00
Ambiente
Área para cocção de dietas normais
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado 1 2.307,00 2.307,00
Ar Condicionado 1 2.307,00 2.307,00
Setor
Internação / Internação geral adulto
Ambiente
Posto de enfermagem / prescrição médica
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Impressora Laser (Comum) 1 3.449,00 3.449,00
No-Break (Para Computador/Impressora) 1 1.136,00 1.136,00
Ar Condicionado 1 2.307,00 2.307,00
Computador (Desktop-Básico) 1 4.136,00 4.136,00
Ambiente
Sala administrativa
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Avançado) 2 7.211,00 14.422,00
No-Break (Para Computador/Impressora) 2 1.136,00 2.272,00
Ambiente
Enfermaria de adulto 3 a 6 L
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Biombo 2 902,00 1.804,00
Ar Condicionado 2 2.307,00 4.614,00
Setor
Internação / Internação geral criança
Ambiente
Enfermaria de criança
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Biombo 1 902,00 902,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
27 117.487,00
TOTAL GERAL QTD.
27
VALOR
117.487,00
Gerado em 02/03/2026 às 13:07 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 2 de 3
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
26265167839 Osvaldo Aparecido de Castro
saudechupinguaia2025@hotmail.com 6981175711
Gerado em 02/03/2026 às 13:07 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 3 de 3
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
Segunda-feira, 02 de Março de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Responsável Legal não cadastrado
CHUPINGUAIA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
10.191
Endereço
RUA ULISSES GUIMARAES, SETOR 10
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
08673415000138
CNPJ
08673415000125019
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 39450002 385.723,00
CPF do Dirigente
CEP
76.990-000
E-mail
Responsável Legal não
CNPJ
01587887000129
Nome
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CHUPINGUAIA
CNES
6875696
Tipo de Unidade
CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE
Endereço
RUA OSVALDO CRUZ TERREO - CENTRO, CEP:76990000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
Setor
Apoio Logístico / Intra-estrutura Predial
Ambiente
Garagem
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Veículo de Transporte Sanitário ( Com Acessibilidade - 1
Cadeirante)
1 385.723,00 385.723,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
1 385.723,00
TOTAL GERAL QTD.
1
VALOR
385.723,00
Gerado em 02/03/2026 às 13:09 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 1 de 2
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
26265167839 Osvaldo Aparecido de Castro
saudechupinguaia2025@hotmail.com 6981175711
Gerado em 02/03/2026 às 13:09 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 2 de 2
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
Segunda-feira, 02 de Março de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Responsável Legal não cadastrado
CHUPINGUAIA
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
População
10.191
Endereço
RUA ULISSES GUIMARAES, SETOR 10
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
08673415000138
CNPJ
08673415000125011
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
Composição Número Valor
EMENDA 92240004 646.625,00
CPF do Dirigente
CEP
76.990-000
E-mail
Responsável Legal não
CNPJ
01587887000129
Nome
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CHUPINGUAIA
CNES
6875696
Tipo de Unidade
CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE
Endereço
RUA OSVALDO CRUZ TERREO - CENTRO, CEP:76990000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
Setor
Apoio Logístico / Intra-estrutura Predial
Ambiente
Garagem
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário 1 646.625,00 646.625,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
1 646.625,00
TOTAL GERAL QTD.
1
VALOR
646.625,00
Gerado em 02/03/2026 às 13:11 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 1 de 2
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
26265167839 Osvaldo Aparecido de Castro
saudechupinguaia2025@hotmail.com 6981175711
Gerado em 02/03/2026 às 13:11 por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Página 2 de 2
ID: 826109 e CRC: 9BA8CBB7
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 826109
239902C1C35E6CABDCDFE65660D1750C
9BA8CBB7
MD5:
CRC:
SHA256: 83DCDE29FDC5165B802F7473BDF5286F110E2DA3575BA7C7124562EF1C60EE0D
ANEXO
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
31/03/2026
Data
Processo: 2-88/2026
Processo Documento
memorando suplementação emenda parlamentar
Súmula/Objeto:
Usuário: JOSEANE SOUZA DA SILVA
Criação: 31/03/2026 13:11:38 Finalização: 31/03/2026 13:11:49
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUSA chupinguaia O 31/03/2026 13:11:38
ASSUNTOS
Movimentações Orçamentárias por anulações de dotações 31/03/2026 13:11:38
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando de Suplementação 22 31/03/2026 825680
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 826109 e o CRC 9BA8CBB7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Memorando de Suplementação 08 de 13/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 832109 e CRC: D981D832). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
Memorando Nº 08/2026 Chupinguaia - RO, 13 de Abril de 2026
DE:SEMAS
PARA:SEMPLAN
Senhor Prefeito,
Ao tempo em que cumprimentamos, solicitamos de Vª. Excelência autorização para abertura de
crédito suplementar especial por anulação de dotação orçamentárias a seguir:
Solicitação de alteração orçamentária 2026
Tipo de Lei
( X ) Orçamentária ( )
Específica
( ) Créditos adicionais ( ) Reformulações administrativas
Tipo de Lei Recurso Disponível tipo
( X )
Suplementar
( X ) Anulação de Dotação ( ) Transferência
( X ) Especial ( ) Excesso de Arrecadação ( ) Transposição
( ) Extra ( ) Superavit Financeiro ( ) Remanejamento
( ) Operação de credito
SUPLEMENTAR
FICHA DESPESA VALOR FONTE CONTA
____
Reforma e Adequação à
Acessibilidade do CRAS
02.1000.08.244.0040.____
4.4.90.51.00
348.351,52 1.500
TOTAL A SUPLEMENTAR 348.351,52
ANULAR
FICHA DESPESA VALOR FONTE
531
02.1000.08.244.0040.2310
3.3.90.32.00
248.351,52 1.500
597 02.1400.08.243.0045.2308
3.3.90.30.00 100.000,00 1.500
TOTAL A ANULAR 348.351,52
JUSTIFICATIVA
A Suplementação ora informada é para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social
SEMAS;
A presente solicitação de suplementação por anulação de dotação justifica-se para Reforma e
Adequação à Acessibilidade do CRAS
A Reforma e Adequação à Acessibilidade do CRAS é necessária para garantir que todas as pessoas
da comunidade, especialmente idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com mobilidade
reduzida, consigam acessar o serviço com segurança, autonomia e dignidade.
O CRAS é a porta de entrada da política de assistência social e precisa estar preparado para atender o
público em situação de vulnerabilidade, sem barreiras físicas que dificultem ou impeçam o
Memorando de Suplementação 08 de 13/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 832109 e CRC: D981D832). Pág: 2/2
atendimento.
Além disso, a adequação do espaço físico atende às normas de acessibilidade previstas na legislação
brasileira, promovendo inclusão, igualdade de direitos e melhoria na qualidade do atendimento
prestado à população.
Diante do exposto, solicita-se a autorização para a suplementação orçamentária, com o devido
ajuste orçamentários pertinentes, a fim de assegurar a continuidade dos serviços essenciais à
comunidade atendida.
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por ANA KARLA DE AMORIN SIQUEIRA, SECRETÁRIA
MUNICIPAL, em 13/04/2026 às 14:04, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 13/04/2026 às 23:06, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 832109 e o código verificador D981D832.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 PLANILHA DE RESUMO 01 13/04/2026 832189
Referência: Processo nº 4-74/2026. Docto ID: 832109 v1
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CHUPINGUAIA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
OBRA : REFORMA E ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE DO CRAS DE CHUPINGUAIA
LOCAL : RUA AIRTON SENNA, SN, SETOR 10, CHUPINGUAIA-RO Rev_00 ÁREA : 385,57m² 06/04/2026 VALORES: SEM DESONERAÇÃO RT: ITAMAR S. LIMA JÚNIOR FONTES: (C) - COMPOSIÇÃO - SINAP FEV/2026 | (ORSE) - ORSE/ABRIL-2026 | (P) - COMPOSIÇÃO PRÓPRIA ENG. CIVIL - CREA 24571/D-RO
BDI: 21,25%
ITEM FONTE CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DE SERVIÇOS UNID QUANT. VALOR UNIT. VALOR UNIT. COM B.D.I. TOTAL 1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 1.1 C 103689
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E
ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS M2 8,00 466,41 565,52 4.524,16
1.2 P CP1-01
EXECUÇÃO DE DEPÓSITO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO M2 6,00 977,31 1.184,99 7.109,94
1.3 C 98525
LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL, VEGETAÇÃO E PEQUENAS ÁRVORES
(DIÂMETRO DE TRONCO MENOR QUE 0,20 M), COM TRATOR DE ESTEIRAS. AF_03/2024 M2 224,95 0,72 0,87 195,71
1.4 P CP1-02 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR (SUBSTITUINDO O PPRA E PCMAT) - DEVE ATENDER AS NR'S 1, NR 9 E NR 18 UN 1,00 3.050,83 3.699,12 3.699,12
1.5 P CP1-03 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO - DEVE ATENDER A
NR 7 UN 1,00 4.946,36 5.997,46 5.997,46 CUSTO TOTAL DE SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 21.526,39
2.0 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE 2.1 P CP2-01 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE - (ENGENHEIRO - MESTRE DE OBRAS) UN 1,00 18.502,40 22.434,15 22.434,15 CUSTO TOTAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 22.434,15
3.0 DEMOLIÇÕES E RETIRADAS 3.1 C 97632 DEMOLIÇÃO DE RODAPÉ CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 M 82,00 3,22 3,89 318,97
3.2 C 104789 DEMOLIÇÃO DE PISO DE CONCRETO SIMPLES, DE FORMA MANUAL, SEM
REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023 M3 1,40 245,40 297,54 416,56 CUSTO TOTAL DE DEMOLIÇÕES E RETIRADAS R$ 735,53
4.0 MOVIMENTO DE TERRA
4.1 C 93358
ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021 M3 0,13 105,77 128,24 16,93
4.2 C 93382 REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO. AF_08/2023 M3 0,13 32,02 38,81 5,05
4.3 C 97912
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA EM LEITO NATURAL
(UNIDADE: M3XKM). AF_02/2026 M3XK M
4,68 2,65 3,21 15,03 CUSTO TOTAL DE MOVIMENTO DE TERRA R$ 37,01
5.0 INFRAESTRUTURA
5.1 C 101166 ALVENARIA DE EMBASAMENTO COM BLOCO ESTRUTURAL DE CERÂMICA, DE 14X19X29CM E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_05/2020 M3 2,00 773,78 938,21 1.876,41
5.4 C 96545 ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8 MM - MONTAGEM. AF_01/2024 KG 19,27 12,27 14,87 286,53 CUSTO TOTAL DE INFRAESTRUTURA R$ 2.162,94
6.0 REVESTIMENTOS DE PISO
6.1 C 94990
EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO
IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022 M3 13,50 1.147,13 1.390,89 18.779,14
6.2 C 87251 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 45X45 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M2. AF_02/2023_PE M2 184,00 68,86 83,48 15.360,32
6.3 C 104658 PISO PODOTÁTIL DE ALERTA OU DIRECIONAL, DE CONCRETO, ASSENTADO SOBRE ARGAMASSA. AF_03/2024 M2 7,60 210,50 255,23 1.939,74
6. C 101729 PISO EM TACO DE MADEIRA 7X42CM, FIXADO COM COLA BASE DE PVA. AF_09/2020 M2 118,56 172,43 209,07 24.787,33
7. C 98689 SOLEIRA EM GRANITO, LARGURA 15 CM, ESPESSURA 2,0 CM. AF_09/2020 M 2,50 153,69 186,35 465,87 CUSTO TOTAL DE REVESTIMENTOS DE PISO R$ 61.332,40
7.0 REVESTIMENTOS DE PAREDE 7.2 C 87529 MASSA ÚNICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO, APLICADA MANUALMENTE EM PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA ENTRE 5M² E 10M², E =
17,5MM, COM TALISCAS. AF_03/2024 M2 75,75 45,35 54,99 4.165,49
7.3 C 87269 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 25X35 CM APLICADAS NA ALTURA INTEIRA DAS PAREDES. AF_02/2023_PE M2 75,50 79,54 96,43 7.280,46
7.4 C 88649 RODAPÉ CERÂMICO DE 7CM DE ALTURA COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 45X45CM. AF_02/2023 M 266,00 11,03 13,36 3.553,75
7.5 C 96358 PAREDE COM SISTEMA EM CHAPAS DE GESSO PARA DRYWALL, USO INTERNO, COM DUAS
FACES SIMPLES E ESTRUTURA METÁLICA COM GUIAS SIMPLES, SEM VÃOS. AF_07/2023_PS M2 218,80 205,25 248,86 54.450,56
7.6 C 87549
EMBOÇO, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO, APLICADO MANUALMENTE
EM PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA ENTRE 5M² E 10M², E = 10MM, COM
TALISCAS. AF_03/2024 M2 154,50 30,95 37,52 5.796,83 CUSTO TOTAL DE REVESTIMENTOS DE PAREDE R$ 75.247,09
8.0 REVESTIMENTOS DE TETO
8.1 C 96114
FORRO EM DRYWALL, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIRECIONAL DE
FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS M2 369,25 103,47 125,45 46.322,40 CUSTO TOTAL DE REVESTIMENTOS DE TETO R$ 46.322,40
9.0 ESQUADRIAS 9.1 C 90843 KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 80X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E
INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_12/2019 UN 8,00 1.146,13 1.389,68 11.117,44
9.2 C 100702 PORTA DE CORRER DE ALUMÍNIO, COM DUAS FOLHAS PARA VIDRO, INCLUSO VIDRO LISO
INCOLOR, FECHADURA E PUXADOR, SEM ALIZAR. AF_12/2019 M2 4,20 780,83 946,75 3.976,35
9.3 P CMP - 0738 PORTÃO DE ABRIR/GIRO, ESTRUTURADO POR TUBOS DE AÇO GALVANIZADO, COM TELA DE ARAME, PARA PEDESTRE - COMPLETO. AF_12/2025 M2 6,00 788,73 956,33 5.737,98 CUSTO TOTAL DE ESQUADRIAS R$ 20.831,77
10.0 PINTURA
10.1 C 96135 APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, DUAS DEMÃOS. AF_03/2024 M2 440,00 32,62 39,54 17.397,60
10.2 C 88485 FUNDO SELADOR ACRÍLICO, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE, UMA DEMÃO. AF_04/2023 M2 440,00 4,08 4,94 2.173,60
10.3 C 88489 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023 M2 440,00 14,81 17,96 7.902,39
10.4 C 102491 PINTURA DE PISO COM TINTA ACRÍLICA, APLICAÇÃO MANUAL, 2 DEMÃOS, INCLUSO FUNDO
PREPARADOR. AF_05/2021 M2 100,00 23,52 28,51 2.851,00 CUSTO TOTAL DE PINTURA R$ 30.324,59
11.0 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 11.1 C 91992
TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023 UN 3,00 52,76 63,96 191,88
ID: 832189 e CRC: CA5C53D8
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CHUPINGUAIA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
OBRA : REFORMA E ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE DO CRAS DE CHUPINGUAIA
LOCAL : RUA AIRTON SENNA, SN, SETOR 10, CHUPINGUAIA-RO Rev_00 ÁREA : 385,57m² 06/04/2026 VALORES: SEM DESONERAÇÃO RT: ITAMAR S. LIMA JÚNIOR FONTES: (C) - COMPOSIÇÃO - SINAP FEV/2026 | (ORSE) - ORSE/ABRIL-2026 | (P) - COMPOSIÇÃO PRÓPRIA ENG. CIVIL - CREA 24571/D-RO
BDI: 21,25%
ITEM FONTE CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DE SERVIÇOS UNID QUANT. VALOR UNIT. VALOR UNIT. COM B.D.I. TOTAL 11.2 P 103783
LUMINÁRIA TIPO PLAFON QUADRADA, DE SOBREPOR, COM LED DE 12 W - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_09/2024 UN 10,00 20,68 25,06 250,60 CUSTO TOTAL DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS R$ 442,48
12.0 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS 12.1 C 89446
TUBO, PVC, SOLDÁVEL, DE 25MM, INSTALADO EM PRUMADA DE ÁGUA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_06/2022 M 5,00 6,15 7,45 37,25
12.2 C 89481
JOELHO 90 GRAUS, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM PRUMADA DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2022 UN 3,00 20,68 25,06 75,18
12.3 C 105165
TÊ, PPR, DN 25 MM, INSTALADO EM RESERVAÇÃO PREDIAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF_04/2024 UN 3,00 12,23 14,82 44,46 CUSTO TOTAL DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS R$ 156,89
13.0 DIVERSOS 13.1 C 99839 GUARDA-CORPO DE AÇO GALVANIZADO DE 1,10M DE ALTURA, MONTANTES TUBULARES DE 1.1/2 ESPAÇADOS DE 1,20M, TRAVESSA SUPERIOR DE 2 , GRADIL FORMADO POR BARRAS CHATAS EM FERRO DE 32X4,8MM, FIXADO COM CHUMBADOR MECÂNICO. AF_04/2019_PS M 17,00 373,63 453,02 7.701,33
13.2 C 98522 ALAMBRADO EM MOURÕES DE CONCRETO, COM TELA DE ARAME GALVANIZADO
(INCLUSIVE MURETA EM CONCRETO). AF_12/2025 M 29,00 189,31 229,53 6.656,36
13.3 P CP14-02 CORRIMÃO DUPLO, DIÂMETRO EXTERNO = 1 1/2", EM AÇO GALVANIZADO M 8,00 238,82 289,57 2.316,56
13.4 C 103781 PISO DE GRAMA SINTÉTICA PARA QUADRA POLIESPORTIVA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2022 M2 420,00 21,41 25,95 10.899,00
13.5 C 103315
INSTALAÇÃO DE PERGOLADO DE MADEIRA, EM MAÇARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIÃO, FIXADO COM CONCRETO SOBRE SOLO. AF_11/2021 M2 83,00 233,54 283,16 23.502,28
13.6 C 103948 PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA OU SÃO CARLOS OU CURITIBANA, EM PLACAS. AF_07/2026 M2 185,00 23,45 28,42 5.257,70
13.7 C 103302
INSTALAÇÃO DE FLOREIRA CIRCULAR PRÉ-FABRICADO DE CONCRETO, DIMENSÕES 60 CM X
40 CM. AF_11/2021 UN 20,00 7,04 8,53 170,60
13.8 C 86894 BANCADA DE MÁRMORE SINTÉTICO, DE 120 X 60CM, COM CUBA INTEGRADA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2026 UN 2,00 392,40 475,78 951,56
13.9 C 86895 BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO, DE 0,50 X 0,60 M, PARA LAVATÓRIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2026 UN 2,00 467,60 566,96 1.133,92
13.10 C 96116
FORRO EM RÉGUAS DE PVC, FRISADO, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA
BIDIRECIONAL DE FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS M2 63,00 82,42 99,92 6.294,96
13.11 P CP14-03 LIMPEZA FINAL DA OBRA M2 385,57 4,43 5,37 2.070,50 CUSTO TOTAL DE DIVERSOS R$ 66.954,77 CUSTO TOTAL DA OBRA (R$) - SEM BDI R$ 287.300,22 BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS (R$) R$ 61.051,30 CUSTO TOTAL DA OBRA COM BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS (R$) R$ 348.351,52
ID: 832189 e CRC: CA5C53D8
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 832189
348A055971D54668662AB0A6C7CAA3B2
CA5C53D8
MD5:
CRC:
SHA256: 498793FD35C468A8756973142F6A2BCF1B68ED5DFBA0A8226A8B2E78C162D5DF
PLANILHA DE RESUMO
Tipo do Documento
01
Identificação/Número
13/04/2026
Data
Processo: 4-74/2026
Processo Documento
Memorando Suplementação Reforma e Adequação á acessibilidade do Crás
Súmula/Objeto:
Usuário: ELIZANDRA JULIO DE ANDRADE
Criação: 13/04/2026 13:13:22 Finalização: 13/04/2026 13:13:49
INTERESSADOS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CHUPINGUAIA RO 13/04/2026 13:13:22
ASSUNTOS
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO 13/04/2026 13:13:22
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando de Suplementação 08 13/04/2026 832109
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
Memorando de Suplementação 04 de 08/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 829546 e CRC: 04BB593C). Pág: 1/2
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
Memorando de Suplementação Nº 04 /2026 Chupinguaia/RO, 08 de Abril de 2026
DE: SEMAD
PARA: SEMPLAN/ORÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Ao tempo em que cumprimentamos, solicitamos de Vª. Excelência autorização para abertura de crédito
especial por superavit financeiro da dotação orçamentárias a seguir:
Solicitação de alteração orçamentária 2026
Tipo de Lei ( ) Orçamentária
( x ) Específica
( ) Créditos adicionais ( ) Reformulações administrativas
Tipo de Lei Recurso Disponível tipo
( ) Suplementar ( ) Anulação de Dotação ( ) Transferência
( x ) Especial ( ) Excesso de Arrecadação ( ) Transposição
( ) Extra ( x ) Superavit Financeiro ( ) Remanejamento
( ) Operação de credito
CRIAR
FICHA DESPESA VALOR FONTE CONTA
687 17.512.0036.1980.0000
44.90.51 R$ 15.000,00 2.500
TOTALA SUPLEMENTAR R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação de suplementação orçamentária tem por finalidade complementar o valor inicialmente
previsto na ficha orçamentária, visando assegurar a continuidade e a viabilização da contratação de empresa
especializada para a execução de serviços de construção e/ou instalação de reservatório de água no Distrito
de Boa Esperança.
Durante a fase de revisão e atualização do projeto técnico, constatou-se a necessidade de adequações em
seus quantitativos e especificações, em decorrência de ajustes técnicos, atualização de preços de mercado e
reavaliação das condições reais de execução da obra. Tais fatores impactaram diretamente no custo total do
empreendimento, resultando em valor superior ao inicialmente estimado.
Importante destacar que o Distrito de Boa Esperança enfrenta limitações significativas na capacidade de
armazenamento hídrico, o que compromete a regularidade do abastecimento de água, especialmente em
períodos de estiagem, manutenção da rede ou aumento da demanda. A insuficiência de reservatório
adequado tem ocasionado interrupções frequentes no fornecimento, afetando diretamente a qualidade de
vida da população e o funcionamento de serviços públicos essenciais, como unidade de saúde, instituição de
ensino e demais atividades administrativas e econômicas locais.
A implantação do reservatório de água configura-se como medida indispensável para:
Garantir maior segurança hídrica à população;
Assegurar a continuidade e regularidade no abastecimento de água;
Reduzir riscos sanitários decorrentes da descontinuidade do serviço;
Melhorar as condições de saúde pública;
Fortalecer a infraestrutura básica do Distrito.
Memorando de Suplementação 04 de 08/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 829546 e CRC: 04BB593C). Pág: 2/2
Ressalta-se que a dotação orçamentária inicialmente prevista tornou-se insuficiente frente à atualização do
projeto e dos custos envolvidos, sendo imprescindível a suplementação para cobrir a diferença apurada e
permitir a adequada execução do objeto, sem prejuízo à qualidade e à eficiência da obra.
Dessa forma, a suplementação orçamentária ora pleiteada encontra respaldo no interesse público, na
necessidade de garantir condições dignas de abastecimento à população e no compromisso da Administração
Pública com a continuidade e melhoria dos serviços essenciais.
Diante do exposto, encaminha-se a presente justificativa para análise e adoção das providências cabíveis.
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp@hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
Documento assinado eletronicamente por JADSON PAULINO DE ABREU, SECRETARIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em 08/04/2026 às 13:36, horário de Chupinguaia/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 09/04/2026 às 12:33, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
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o ID 829546 e o código verificador 04BB593C.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 - 004.A - PLANILHA RESUMO 08/04/2026 829454
Referência: Processo nº 1-36/2026. Docto ID: 829546 v1
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CHUPINGUAIA
OBRA: IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO
LOCAL: DISTRITO BOA ESPERANÇA, CHUPINGUAIA/RO, 12°17'58.2"S 61°02'50.4"W REVISÃO 00 - 31/03/2026
FONTES: SINAPI 02/2026 | SICRO 10/2025 ART: 8500439050
ESTADO: RO TIAGO FERNANDO MARTINS
ENCARGOS: SEM DESONERAÇÃO ENG. CIVIL - CREA 11.842D/GO
BDI: 20,85% | 14,45%
ITEM DESCRIÇÃO VALOR TOTAL COM BDI
1 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 11.328,83
2 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE R$ 19.808,62
3 BASE DO RESERVATÓRIO R$ 79.508,35
4 RESERVATÓRIO METÁLICO R$ 110.085,70
5 INTERLIGAÇÃO HIDRÁULICA R$ 24.330,67
6 DIVERSOS R$ 18.559,65
VALOR TOTAL SEM BDI R$ 223.179,08
VALOR TOTAL DO BDI R$ 40.442,74
VALOR TOTAL COM BDI R$ 263.621,82
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - RESUMO
Página 1 de 1
ID: 829454 e CRC: 07489D10
Digitally signed by TIAGO FERNANDO
MARTINS:90439961149
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC
DIGITAL MULTIPLA G1,
OU=24448443000108,
OU=videoconferencia, OU=Certificado
PF A1, CN=TIAGO FERNANDO
MARTINS:90439961149
Reason: I am the author of this
document
Location:
Date: 2026-03-31 18:13:36
TIAGO
FERNANDO
MARTINS:
90439961149
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 829454
69974DFC64B51D6543DBC0E4A21BAED6
07489D10
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CRC:
SHA256: 792D9066B679755EF016239E0843BA6491787D31C9C4556DE4C05FDDD92F4336
-
Tipo do Documento
004.A - PLANILHA RESUMO
Identificação/Número
08/04/2026
Data
Processo: 1-929/2026
Processo Documento
-
Súmula/Objeto:
Usuário: JOAO HIGOR CHAVES DA SILVA MELLO
Criação: 08/04/2026 07:59:20 Finalização: 08/04/2026 07:59:21
INTERESSADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO CHUPINGUAIA RO 08/04/2026 07:59:20
ASSUNTOS
contratação de empresa especializada para a execução de serviços de construção e/ou instalação de re 08/04/2026 07:59:20
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando de Suplementação 04 08/04/2026 829546
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 829454 e o CRC 07489D10.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.