ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Chupinguaia - RO, 16 de Abril de 2026.
Mensagem 35/2026
EXMO. Senhor,
GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Chupinguaia/RO
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminho a esta Casa de Leis para apreciação dos
Nobres Edis o Projeto de Lei com a seguinte súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para os Jogos
Indígenas no Município de Chupinguaia/RO e dá outras providências.”
Tenho certeza de que após exame das Comissões competentes, o
projeto mencionado será levado ao Plenário para unânime aprovação.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar protestos
de estima e apreço.
Atenciosamente,
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal.
ID: 834530 e CRC: 802BD0F5
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter, á apreciação dessa egrégia casa Câmara
Municipal, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
premiação em dinheiro para os Jogos Indígenas no Município de
Chupinguaia/RO e dá outras providências.”
A premiação tem como objetivo incentivar a pratica esportiva entre os
atletas do nosso Município dando a eles um momento de lazer e diversão, quanto
também a população que por sua vez prestigia com sua presença os eventos
realizados pela SEMECTUR para a promoção do esporte no município de
Chupinguaia- RO.
O esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento
educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos são carentes de
valores éticos e morais encontram no esporte e na cultura um incentivo a essas
conquistas aliadas a sentimento de cooperação e amizade. Ante estas necessidades,
o Município propõe desenvolver políticas públicas no âmbito da iniciação esportiva e
de atividade física, e eventos culturais para serem aplicadas em todo o território de
abrangência do Município, inclusive para o povo indígena.
Sendo assim, esperamos que este projeto permita uma discussão
democrática entre os Poderes Executivo e Legislativo, é que submetemos a Vossa
Excelência a proposta de Lei.
Chupinguaia/RO, 16 de Abril de 2026.
WESLEY WANDERLEI DA COSTA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 834530 e CRC: 802BD0F5
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Projeto de Lei Nº /2026
“Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder premiação em
dinheiro para os Jogos Indígenas no
Município de Chupinguaia/RO e dá
outras providências”.
O Prefeito do Município de Chupinguaia/RO, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear o pagamento de
premiação em dinheiro para os JOGOS INDÍGENAS 2026 no Município de
Chupinguaia, conforme anexo I desta Lei.
Parágrafo único. As programações acontecerão conforme disponibilidade
financeira do Município.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das
verbas próprias do orçamento vinculado à Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura e Turismo, de acordo com seguinte programação: Ficha: 559; Unidade:
021100 - atividades da secretaria de esporte, cultura e turismo; Funcional: 27 812
0039 2276 0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E
ESPORTIVAS - manutenção das atividades da semectur; Classificação:
3.3.90.31.00 premiações culturais, artísticas, científicas e outras..
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia – RO, 16 de Abril de 2026.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ID: 834530 e CRC: 802BD0F5
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ANEXO I
1- PAGAMENTO PARA PREMIAÇÃO FESTIVAL GAROTA INDIGENA 2026
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO
01
PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO)
LUGAR FEMININO 01 400,00
02
PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO)
LUGAR FEMININO 01 300,00
03
PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO)
LUGAR FEMININO 01 200,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 900,00
2- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA LUTA DE CIRCULO 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO)
LUGAR MASCULINO E FEMINIVO 02 300,00 600,00
02
PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO)
LUGAR MASCULINO E FEMININO 02 200,00 400,00
03
PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO)
LUGAR MASCULINO E FEMININO 02 100,00 200,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 1.200,00
3- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA ARCO FLEXA 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO)
LUGAR MASCULINO E FEMINIVO 02 300,00 600,00
02
PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO)
LUGAR MASCULINO E FEMININO 02 200,00 400,00
03
PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO)
LUGAR MASCULINO E FEMININO 02 100,00 200,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 1.200,00
4- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA CABO DE GUERRA 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO)
LUGAR MASCULINO E FEMINIVO 02 300,00 600,00
02
PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO)
LUGAR MASCULINO E FEMININO 02 200,00 400,00
03
PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO)
LUGAR MASCULINO E FEMININO 02 100,00 200,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 1.200,00
ID: 834530 e CRC: 802BD0F5
01.587.887/0001-29
Avenida Valter Luiz Filus
www.chupinguaia.ro.gov.br
Município de Chupinguaia
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 834530
632731D6E9310EFA46E931240BB1E2DD
802BD0F5
MD5:
CRC:
SHA256: 747B289869963503445E4C240658CC73180BB2A2A40852993D56ECE43EA82952
Projeto de Lei
Tipo do Documento
35
Identificação/Número
16/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Projeto de Lei premiação jogos indígenas
Súmula/Objeto:
Usuário: BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO
Criação: 16/04/2026 21:13:34 Finalização: 16/04/2026 21:16:44
INTERESSADOS
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Chupinguaia RO 16/04/2026 21:16:16
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 16/04/2026 21:16:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO PROCURADOR GERAL 16/04/2026 21:16:55
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.210/2019.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL 17/04/2026 11:54:56
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.210/2019.
GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS VEREADOR PRESIDENTE 17/04/2026 12:47:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.210/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br
informando o ID 834530 e o CRC 802BD0F5.
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