ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHUPINGUAIA-RO
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 09h 30min, do dia 09 fevereiro de 2026, sob a Presidência do vereador Gardell Vinicius Lima dos Santos, que invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, com a presença dos Vereadores: Angelica de Souza Peralta Ribeiro, Denílson Ramos da Cruz, Ederson Luís Fassicolo, Fernando Pereira da Silva, Maria Aparecida da Costa, Valdomiro Custódio da Silva, Vanderci de Paula Campos. Justificou a ausência o vereador Rubens dos Santos Pereira por motivo de comprimento de agenda oficial. O Presidente convidou o vereador Denílson Ramos da Cruz para fazer o uso da tribuna e trazer uma palavra conforme a Resolução 007/2023. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que efetuasse a leitura da 1ª Ata da Sessão Ordinária realizada dia 02 de fevereiro de 2026, que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada com ressalva. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Projeto de Lei Nº 2.964, 2.970, 2.971/2026. Emenda Substitutiva 001/2026, Veto Emenda à Lei Orgânica 001/2025, Indicações 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014/2026. O Presidente solicitou a secretária que fizesse a chamada dos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE: fizeram o uso da palavra os vereadores: Ederson Luís Fassicolo. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. A ata da sessão anterior foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada com ressalvas. A primeira ressalva consistiu no pedido de inclusão do Ofício nº 001/2026, referente à sessão do dia 02 de fevereiro de 2026, o qual não constou originalmente na ata. Fica registrada a inclusão do Ofício nº 001/2026, que trouxe em sua matéria a indicação da Vereadora Angélica de Souza Peralta Ribeiro para o cargo de Líder do Prefeito nesta Casa de Leis. Consta ainda que foi lido em plenário o referido ofício, encaminhado à Câmara Municipal, nomeando a Vereadora Angélica de Souza Peralta Ribeiro como Líder do Prefeito junto à Câmara Municipal de Chupinguaia/RO, ocasião em que a vereadora agradeceu a indicação e se comprometeu a trabalhar em prol do município. A segunda ressalva referiu-se a erro de encaminhamento do Projeto de Lei nº 2.965, o qual constou na ata como encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, quando o correto seria o encaminhamento à Comissão de Redação e Justiça, ficando assim retificado. Dando seguimento aos referidos projetos, procedeu-se à apreciação das matérias constantes da pauta. Projeto de Lei 2.964, que trazia em sua matéria “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para Eventos Esportivos no Município de Chupinguaia/RO e dá outras providências.” que após feita a leitura, o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 2.970, que trazia em sua matéria “Institui o Fórum Municipal de Educação FME, no Município de Chupinguaia-RO” que após feita a leitura, o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 2.971, que trazia em sua matéria “Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 5.173.488,60” que após feita a leitura, o projeto foi colocado em discussão. Durante a discussão do Projeto o vereador Ederson Luís Fassicolo fez questionamentos acerca da forma como seria realizado o aterro relacionado às casinhas constantes no projeto, e, após os devidos esclarecimentos, posicionou-se favoravelmente à aprovação da matéria. O vereador, Denílson Ramos da Cruz em sua manifestação, agradeceu ao Prefeito Municipal pela contrapartida apresentada para a execução do projeto, posicionou-se favoravelmente à matéria em discussão e realizou esclarecimentos sobre pontos relevantes do referido projeto. Logo após a discussão o projeto foi colocado em votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Emenda Substitutiva 001/2026 que trazia em sua matéria “Altera o anexo VII da Lei 456/2005 que trata da carga horária dos cargos de Fisioterapeuta, Assistente Social e Técnico em Radiologia, e dá outras providências” que após feita a leitura, a emenda foi colocada em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável. Emenda aprovada por unanimidade. Veto Emenda à Lei Orgânica 001/2025 que trazia em sua matéria “Veto à Emenda Aditiva nº 001/2025 ao referido Projeto de Lei 2.934/2025.” que após feita a leitura, a vereadora Angélica de Souza Peralta Ribeiro solicitou a retirada de pauta do Veto referente à Emenda à Lei Orgânica, com o objetivo de realizar melhor análise da matéria, sendo o pedido devidamente acolhido pela Presidência e aprovado por unanimidade. O presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a chamada dos vereadores inscritos nas Explicações Pessoais fizeram o uso da palavra os vereadores: Valdomiro Custódio da Silva, Ederson Luís Fassicolo, Maria Aparecida da Costa, Vanderci de Paula Campos. Sem mais para momento o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão as 10hs e 30min e para constar, eu vereadora Angelica de Souza Peralta Ribeiro primeira secretária lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo presidente.