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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHUPINGUAIA-RO
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 09h 15min, do dia 16 fevereiro de 2026, sob a Presidência do vereador Gardell Vinicius Lima dos Santos, que invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, com a presença dos Vereadores: Angelica de Souza Peralta Ribeiro, Denílson Ramos da Cruz, Ederson Luís Fassicolo, Fernando Pereira da Silva, Maria Aparecida da Costa, Valdomiro Custódio da Silva, Vanderci de Paula Campos. Justificou a ausência o vereador Rubens dos Santos Pereira por motivo de comprimento de agenda oficial. O Presidente convidou o vereador Denílson Ramos da Cruz para fazer o uso da tribuna e trazer uma palavra conforme a Resolução 007/2023. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que efetuasse a leitura da 2ª Ata da Sessão Ordinária realizada dia 09 de fevereiro de 2026, que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Projeto de Lei Nº 2.972/2026, Veto 001/2025, Indicações 015, 016, 017/2026. O Presidente solicitou a secretária que fizesse a chamada dos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE: fizeram o uso da palavra os vereadores: Fernando Pereira da Silva, Ederson Luís Fassicolo. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. Veto Emenda 001/2025 que trazia em sua matéria “Veto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 2.934/2026 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício de 2026.” que após feita a leitura, o veto foi colocado em discussão. Durante a discussão da matéria, fez uso da palavra o Vereador Denílson Ramos da Cruz, que se manifestou favorável ao veto, esclarecendo pontos relevantes acerca de seu conteúdo. Logo após a discussão o veto foi colocado em votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável. Veto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 2.972, que trazia em sua matéria “Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$1.945.250,65” que após feita a leitura, o projeto foi solicitado a dispensa de parecer das comissões competentes, para que o projeto pudesse ser apreciado e votado em plenário em caráter de urgência. O Presidente consultou os Presidentes das Comissões competentes sobre a aceitação da dispensa de parecer referente ao projeto 2.972/2026, obtida a concordância dos mesmos, o Presidente submeteu a dispensa à apreciação do plenário, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade, logo após o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. O presidente solicitou, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.973/2026, que após ser aprovada a inclusão, o Presidente pediu que a secretária que fizesse a leitura do referido Projeto de Lei nº 2.973/2026, que trazia em sua matéria “CRIA O CARGO DE BIOMÉDICO E FARMACEUTICO, AUMENTA O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E ALTERA O ANEXO I, II, III E VII DA LEI 456/2005.” que após feita a leitura, foi solicitado a dispensa de parecer das comissões competentes, para que o projeto pudesse ser apreciado e votado em plenário em caráter de urgência. O Presidente consultou os Presidentes das Comissões competentes sobre a aceitação da dispensa de parecer referente ao projeto 2.973/2026, obtida a concordância dos mesmos, o Presidente submeteu a dispensa à apreciação do plenário, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade, logo após o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. O presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a chamada dos vereadores inscritos nas Explicações Pessoais fizeram o uso da palavra os vereadores: Não houve manifestação dos vereadores nas Explicações Pessoais, tendo todos dispensado o uso da palavra. Sem mais para momento o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão as 10hs e 02min e para constar, eu vereadora Angelica de Souza Peralta Ribeiro primeira secretária lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo presidente.