ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHUPINGUAIA-RO
ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 09h 15min, do dia 20 de abril de 2026, sob a Presidência do vereador Gardell Vinicius Lima dos Santos, que invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, com a presença dos Vereadores: Angelica de Souza Peralta Ribeiro, Denílson Ramos da Cruz, Ederson Luís Fassicolo, Maria Aparecida da Costa, Rubens dos Santos Pereira, Valdomiro Custódio da Silva, Vanderci de Paula Campos. Justifica-se a ausência do Vereador Fernando Pereira da Silva, devido a agenda externa institucional, na qual esteve em reunião com o Deputado Cássio Góes, juntamente com o Prefeito Municipal, tratando de assuntos de interesse do município. O Presidente convidou o Pastor Cicero Duarte da Igreja Presbiteriana Renovada para fazer o uso palavra conforme a Resolução 007/2023. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou à Secretária Angélica de Souza Peralta Ribeiro que realizasse a leitura da 8ª Ata da Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2026, que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por maioria absoluta. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Veto 001/2026. Projeto de Lei Nº 2.985, 2.986/2026. Indicações 025, 026/2026. O Presidente solicitou a secretária que fizesse a chamada dos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE: fizeram o uso da palavra os vereadores: Denílson Ramos da Cruz, Rubens dos Santos Pereira. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. Veto 001/2026, que trazia em sua matéria “Veto ao Projeto de Lei 2.976/2026 “Revoga o Art. 105 da lei complementar nº 02/2012 e altera a lei municipal nº 457/2005, aplica o piso nacional dos professores a agentes comunitários de saúde e endemias e da outras providencias”. que após feita a leitura, foi colocado em discussão. Em discussão o vereador Denílson Ramos da Cruz fez uso da palavra, manifestou-se favorável ao veto do prefeito, destacando que o projeto não apresentava o devido impacto financeiro. Ressaltou que, após análises, constatou-se a necessidade dessa adequação, motivo pelo qual apoia o veto, visando a correção do projeto, que deverá ser reapreciado em sessão posterior. Logo após a discussão o veto foi colocado em votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens - voto favorável. Veto aprovado por maioria absoluta. Projeto de Lei 2.985, que trazia em sua matéria “Autoriza o poder executivo municipal firmar convenio com a APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, e dá outras providências” que após feita a leitura, projeto foi encaminhado para comissão de Redação e Justiça. Foi solicitado a dispensa de parecer das comissões competentes, para que o projeto pudesse ser apreciado e votado em plenário em caráter de urgência. O Presidente consultou os Presidentes das Comissões competentes sobre a aceitação da dispensa de parecer referente ao projeto de lei 2.985/2026, obtida a concordância dos mesmos, o Presidente submeteu a dispensa à apreciação do plenário, sendo colocada em votação e aprovada por maioria absoluta, logo após o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens - voto favorável. Projeto aprovado por maioria absoluta. Projeto de Lei 2.986, que trazia em sua matéria “Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$1.516.186,52” que após feita a leitura, projeto foi encaminhado para comissão de Redação e Justiça. Foi solicitado a dispensa de parecer das comissões competentes, para que o projeto pudesse ser apreciado e votado em plenário em caráter de urgência. O Presidente consultou os Presidentes das Comissões competentes sobre a aceitação da dispensa de parecer referente ao projeto de lei 2.986/2026, obtida a concordância dos mesmos, o Presidente submeteu a dispensa à apreciação do plenário, sendo colocada em votação e aprovada por maioria absoluta, logo após o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens - voto favorável. Projeto aprovado por maioria absoluta. O presidente solicitou, a inclusão dos Projetos de Lei nº 2.987/2026, que após ser aprovada a inclusão, o Presidente solicitou a secretária que fizesse a leitura do referido Projeto de Lei nº 2.987/2026, que trazia em sua matéria “Autoriza o poder executivo municipal firmar convenio com a APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, e dá outras providências” que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens - voto favorável. Projeto aprovado por maioria absoluta. O presidente solicitou, a inclusão dos Projetos de Lei nº 2.988/2026, que após ser aprovada a inclusão, o Presidente solicitou a secretária que fizesse a leitura do referido Projeto de Lei nº 2.988/2026, que trazia em sua matéria “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para os Jogos Indígenas no Município de Chupinguaia/RO e dá outras providências.” que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens - voto favorável. Projeto aprovado por maioria absoluta. O presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a chamada dos vereadores inscritos nas Explicações Pessoais fizeram o uso da palavra os vereadores: Denílson Ramos da Cruz, Ederson Luís Fassicolo. Sem mais para momento o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão as 10hs 16min e para constar, eu vereadora Angelica de Souza Peralta Ribeiro primeira secretária lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo presidente.