ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHUPINGUAIA-RO
ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 09h 30min, do dia 15 dezembro de 2025, sob a Presidência do vereador Gardell Vinicius Lima dos Santos, que invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, com a presença dos Vereadores Angelica de Souza Peralta Ribeiro, Denílson Ramos da Cruz, Ederson Luís Fassicolo, Fernando Pereira da Silva, Maria Aparecida da Costa, Rubens dos Santos Pereira, Valdomiro Custódio da Silva, Vanderci de Paula Campos. O presidente convidou a todos os presentes para se colocarem em pé para execução do Hino Nacional. O Presidente convidou o vereador Denílson Ramos da Cruz para fazer o uso da tribuna e trazer uma palavra conforme a Resolução 007/2023. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que efetuasse a leitura da 29ª Ata da Sessão Ordinária realizada dia 08 de novembro de 2025, que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Projeto de Lei nº 2.954, 2.957, 2.958, 2.960/2025. Projeto de Resolução nº 013/2025. Indicações nº 100, 101/2025. O Presidente solicitou a secretária que fizesse a chamada dos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE: fizeram o uso da palavra os vereadores: Rubens dos Santos Pereira, Ederson Luís Fassicolo. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. Projeto de Lei 2.954, que trazia em sua matéria “Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$698.543,47.” que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 2.957, que trazia em sua matéria “Altera o anexo III da Lei 456/2025.” que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson – voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 2.958, que trazia em sua matéria “Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$398.769,61.” que após feita a leitura foi solicitada a dispensa de parecer das comissões competentes, para que o projeto pudesse ser apreciado e votado em plenário em caráter de urgência. O Presidente consultou os Presidentes das Comissões competentes sobre a aceitação da dispensa de parecer referente ao projeto 2.958/2025, obtida a concordância dos mesmos, o Presidente submeteu a dispensa à apreciação do plenário, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade, logo após o projeto foi colocado em discussão, o Presidente solicitou ao Advogado da Câmara Laercio Alexandro de Andrade que prestasse esclarecimentos a todos os vereadores presentes acerca de seu parecer jurídico do referido projeto. Após foi colocado em votação nominal Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 2.960, que trazia em sua matéria “Dispõe sobre a alteração da vigência do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do Município de Chupinguaia - REFIS MUNICIPAL.” que após feita a leitura foi solicitada a dispensa de parecer das comissões competentes, para que o projeto pudesse ser apreciado e votado em plenário em caráter de urgência. O Presidente consultou os Presidentes das Comissões competentes sobre a aceitação da dispensa de parecer referente ao projeto 2.960/2025, obtida a concordância dos mesmos, o Presidente submeteu a dispensa à apreciação do plenário, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade, logo após o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 012/2025, que trazia em sua matéria “Abre no orçamento vigente crédito adicional por anulação de dotação no valor de r$ 42.000,00”, que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 013/2025, que trazia em sua matéria “Abre no orçamento vigente crédito adicional por anulação de dotação no valor de R$24.866,08.”, que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. O presidente solicitou, a inclusão do Projeto de Lei nº 2959/2025, que após ser aprovada a inclusão, o Presidente pediu que a secretária que fizesse a leitura do referido Projeto de Lei nº 2959/2025, que trazia em sua matéria “Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1.581/2014 que estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais.” que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. O presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a chamada dos vereadores inscritos nas Explicações Pessoais: fizeram o uso da palavra os vereadores: Ederson Luís Fassicolo, Valdomiro Custódio da Silva, Maria Aparecida da Costa, Denílson Ramos da Cruz, Gardell Vinicius Lima dos Santos, Angelica de Souza Peralta Ribeiro, Fernando Pereira da Silva. Sem mais para momento o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão as 11hs e 10min e para constar, eu vereadora Angelica de Souza Peralta Ribeiro primeira secretária lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo presidente.