materia nº 13/2025

            ESTADO DE RONDÔNIA

              PODER LEGISLATIVO

        CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA



ATA DA 13ª (DECIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 12:40h e 40 min, do dia 08 de dezembro de 2025, sob a Presidência do Vice presidente vereador Vanderci de Paula Campos, com a presença dos vereadores: Angelica de Souza Peralta Ribeiro, Denílson Ramos da Cruz, Valdomiro Custódio da Silva, Ederson Luiz Fassicolo, Maria Aparecida da Costa, Fernando Pereira da Silva, Rubens Santos Pereira,  justificando a ausência  do Presidente Gradell Vinicius devido ao deslocamento à Porto Velho para receber o selo prata de transparência da camada na Cerimônia de Encerramento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e Entrega dos Selos de Qualidade em Transparência 2025, na qual a solenidade foi realizada no dia 8 de dezembro de 2025, às 9 horas, no Auditório deste Tribunal de Contas, em Porto Velho/RO, oficio circ. 056/2025/TCE. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da 12ª sessão extraordinária realizada no dia 01 de dezembro de 2025. Que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Vice Presidente solicitou a Secretária que efetuasse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2025, “Dispõe sobre a prestação de contas do poder Executivo Municipal referente ao exercício 2023 sobre a responsabilidade da ex: Prefeita Sheila Flavia Anselmo Mosso” Em seguida, foi feita a leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado e o Parecer Jurídico sobre as contas da ex Prefeita. Após discussão o Presidente colocou a matéria em votação nominal. Procedida a votação, o resultado: foi a aprovação das contas do poder executivo referente o exercício de 2023, seguindo o parecer prévio PPL - TC Nº 00027/24, Processo nº 1156/2024 favorável emitido pelo Tribunal de Contas, votação dos vereadores presentes, conforme segue: Maria – voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Fernando – voto favorável, Rubens – voto favorável, Angelica – voto favorável, Denilson –voto favorável, Ederson – voto favorável. Sem mais no momento o Presidente declarou encerrada a Sessão as 13:h 20 min. E para constar, eu Vereadora Angélica de Souza Peralta Ribeiro, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada e pelo presidente.