ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 09:00 horas, do dia 26 de janeiro de 2026, sob a Presidência do vereador Gardell Vinicius Lima dos Santos, com a presença dos vereadores: Angelica de Souza Peralta Ribeiro, Denílson Ramos da Cruz, Valdomiro Custódio da Silva, Vanderci de Paula Campos, Ederson Luiz Fassicolo, Maria Aparecida da Costa, Fernando Pereira da Silva. Com a presença do assessor jurídico Laércio Alexandro de Andrade, que realizou a análise jurídica e a verificação de conformidade dos projetos de lei apresentados. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da 14ª sessão extraordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2025. Que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou a Secretária que efetuasse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO:
Projeto de Lei 2.961/2026, Projeto de Lei 2.962/2026, Projeto de Lei 2.963/2026, Projeto de Lei 2.964/2026, Projeto de Lei 2.966/2026, Projeto de Lei 2.967/2026, Projeto de Lei 2.968/2026, Projeto de Lei 2.969/2026. O presidente solicitou a secretária que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 2.961/2026, “Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$326.940,00”. Após a leitura do referido projeto, os vereadores presentes solicitaram que o Assessor Jurídico procedesse à leitura do parecer jurídico. Concluída a leitura do parecer, o Presidente colocou o projeto em discussão e, não havendo mais quem quisesse se manifestar, colocou a matéria em votação nominal. Procedida a votação, o resultado foi a aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, conforme segue: Valdomiro – voto favorável, Maria – voto favorável, Denilson –voto favorável, Vanderci – voto favorável, Fernando – voto favorável, Ederson – voto favorável, Angelica – voto favorável. Projeto de Lei 2.962/2026, “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 1.759.889,87” Após a leitura do referido projeto, os vereadores presentes solicitaram que o Assessor Jurídico procedesse à leitura do parecer jurídico. Concluída a leitura do parecer, o Presidente colocou o projeto em discussão e, não havendo mais quem quisesse se manifestar, colocou a matéria em votação nominal. Procedida a votação, o resultado foi a aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, conforme segue: Valdomiro – voto favorável, Maria – voto favorável, Denilson –voto favorável, Vanderci – voto favorável, Fernando – voto favorável, Ederson – voto favorável, Angelica – voto favorável. Projeto de Lei 2.963/2026, “Fica alterada a lei municipal nº 2.747/2025, e da outras providencias” Após a leitura do referido projeto, os vereadores presentes solicitaram que o Assessor Jurídico procedesse à leitura do parecer jurídico. Concluída a leitura do parecer, o Presidente colocou o projeto em discussão e, não havendo mais quem quisesse se manifestar, colocou a matéria em votação nominal. Procedida a votação, o resultado foi a aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, conforme segue: Valdomiro – voto favorável, Maria – voto favorável, Denilson –voto favorável, Vanderci – voto favorável, Fernando – voto favorável, Ederson – voto favorável, Angelica – voto favorável. Após a votação do projeto de lei 2.963/2026, o Vereador Fernando Pereira da Silva pediu a palavra e justificou a necessidade de se retirar da sessão, uma vez que havia excedido seu horário e possuía um compromisso previamente agendado. Com a anuência da Mesa, o Vereador Fernando Pereira da Silva retirou-se da sessão. Projeto de Lei 2.964/2026, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para Eventos Esportivos no Município de Chupinguaia/RO e dá outras providências.” Após a leitura do referido projeto, os vereadores presentes solicitaram que o Assessor Jurídico procedesse à leitura do parecer jurídico. Concluída a leitura do parecer, o Presidente colocou o projeto em discussão. Em discussão o Projeto de Lei nº 2.964/2024, o Vereador Denílson Ramos da Cruz solicitou vista do projeto, justificando a necessidade de correção de erros gramaticais e inclusão de tabela de valores referente às premiações do tênis de mesa. O pedido de vista foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, conforme segue: Valdomiro – voto favorável, Maria – voto favorável, Denilson –voto favorável, Vanderci – voto favorável, Ederson – voto favorável, Angelica – voto favorável. Projeto de Lei 2.966/2026, “Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 2135 de 14 de agosto de 2018”. Após a leitura do referido projeto, os vereadores presentes solicitaram que o Assessor Jurídico procedesse à leitura do parecer jurídico. Concluída a leitura do parecer, o Presidente colocou o projeto em discussão e, não havendo mais quem quisesse se manifestar, colocou a matéria em votação nominal. Procedida a votação, o resultado foi a aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, conforme segue: Valdomiro – voto favorável, Maria – voto favorável, Denilson –voto favorável, Vanderci – voto favorável, Ederson – voto favorável, Angelica – voto favorável. Projeto de Lei 2.967/2026, “Altera a carga horária do cargo de assistente social e fisioterapeuta e dá outras providencias” Após a leitura do referido projeto, os vereadores presentes solicitaram que o Assessor Jurídico procedesse à leitura do parecer jurídico. Concluída a leitura do parecer, o Presidente colocou o projeto em discussão. Em discussão o Projeto de Lei nº 2.967/2024, o Vereador Valdomiro Custódio da Silva solicitou vista do projeto, justificando que não consta a referência a alteração na lei do município PCCS. O pedido de vista foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, conforme segue: Valdomiro – voto favorável, Maria – voto favorável, Denilson –voto favorável, Vanderci – voto favorável, Ederson – voto favorável, Angelica – voto favorável. Projeto de Lei 2.968/2026, “Altera a carga horária do cargo de técnico em radiologia e dá outras providencias” Após a leitura do referido projeto, os vereadores presentes solicitaram que o Assessor Jurídico procedesse à leitura do parecer jurídico. Concluída a leitura do parecer, o Presidente colocou o projeto em discussão. Em discussão o Projeto de Lei nº 2.968/2024, o Vereador Valdomiro Custódio da Silva solicitou vista do projeto, justificando que não consta a referência a alteração na lei do município PCCS. O pedido de vista foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, conforme segue: Valdomiro – voto favorável, Maria – voto favorável, Denilson –voto favorável, Vanderci – voto favorável, Ederson – voto favorável, Angelica – voto favorável. Projeto de Lei 2.969/2026, “Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$713.288,05”. Após a leitura do referido projeto, os vereadores presentes solicitaram que o Assessor Jurídico procedesse à leitura do parecer jurídico. Concluída a leitura do parecer, o Presidente colocou o projeto em discussão e, não havendo mais quem quisesse se manifestar, colocou a matéria em votação nominal. Procedida a votação, o resultado foi a aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, conforme segue: Valdomiro – voto favorável, Maria – voto favorável, Denilson –voto favorável, Vanderci – voto favorável, Ederson – voto favorável, Angelica – voto favorável. Quero aqui deixar registrado que essa sessão extraordinária foi realizada para apreciação e aprovação de projetos de extrema importância para a população, referente à saúde, educação e recuperação das linhas que ligam os distritos ao município, garantindo melhorias significativas na qualidade de vida dos munícipes. Sem mais no momento o Presidente declarou encerrada a Sessão as 10h e 55min. E para constar, eu Vereadora Angélica de Souza Peralta Ribeiro, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada e pelo presidente.