materia nº 2/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
ATA DA 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO 
MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 09hrs 30min do dia 30 de março de 2026, sob 
a Presidência do vereador Gardell Vinicius Lima dos Santos, com a presença dos 
vereadores: Angelica de Souza Peralta Ribeiro, Denílson Ramos da Cruz, Ederson 
Luiz Fassicolo, Maria Aparecida da Costa, Rubens dos Santos Pereira Vanderci de 
Paula Campos, não estiveram presentes os vereadores Fernado Pereira da Silva e
Valdomiro Custódio da Silva por motivo de cumprimento de agenda previamente 
comunicado a mesa diretora. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. 
O Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da 01ª sessão 
extraordinária realizada no dia 26 de janeiro de 2026. Que após ser realizada a leitura 
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou a 
Secretária que efetuasse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Projeto de Lei nº 2.979, 
2.980, 2.981 /2026, Projeto de Resolução 001/2026. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
nº 2.979 /2026, que trazia em sua matéria “Abre no orçamento vigente crédito 
especial no valor de R$862.691,18” que após feita a leitura foi colocado em 
discussão e votação nominal, Maria – voto favorável, Rubens - voto favorável,
Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Ederson – voto favorável, 
Angelica – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 2.980
/2026, que trazia em sua matéria “FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 2.675/2024, 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” que após feita a leitura foi colocado em discussão 
e votação nominal, Maria – voto favorável, Rubens - voto favorável, Vanderci – voto 
favorável, Denílson –voto favorável, Ederson – voto favorável, Angelica – voto 
favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 2.981 /2026, que 
trazia em sua matéria “Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$
2.166.092,35” que após feita a leitura foi colocado em discussão e votação nominal, 
Maria – voto favorável, Rubens - voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson 
–voto favorável, Ederson – voto favorável, Angelica – voto favorável. Projeto 
aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 001 /2026, que trazia em sua 
matéria “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de 
dotação no valor de R$ 43.200,00” que após feita a leitura foi colocado em discussão 
e votação nominal, Maria – voto favorável, Rubens - voto favorável, Vanderci – voto 
favorável, Denílson –voto favorável, Ederson – voto favorável, Angelica – voto 
favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Quero aqui deixar registrado que 
essa sessão extraordinária foi realizada para apreciação e aprovação de projetos de 
extrema importância para a população, referente à saúde e educação garantindo 
melhorias significativas na qualidade de vida dos munícipes. Sem mais no momento 
o Presidente declarou encerrada a Sessão as 11hrs e 20min. E para constar, eu 
Vereadora Angélica de Souza Peralta Ribeiro, lavrei a presente Ata que vai por mim 
assinada e pelo presidente.