| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2701 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI 1.809 DE 10 DE MAIO DE 2016, ATUALIZANDO OS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PODER EXECUTIVO ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA LEI Nº 2.701, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI 1.809 DE 10 DE MAIO DE 2016, ATUALIZANDO OS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1º Fica alterado os anexos 1, II, Ill e IV da Lei 1.809 de 10 de maio de 2016, atualizando os valores das diárias pagas aos servidores municipais, conforme anexo | desta lei. Art. 2º As despesas decorrentes desta lei, serão pagas pelas dotações de suas respectivas secretarias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Chupinguaia/RO, 04 de fevereiro de 2025. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal RAQUEL LISBOA LOUBACK Procuradora Geral ANEXO I Dentro do | Dentro do estado estado FORA DO FORA DO CARGOS Inferior a Acima de ESTADO PAÍS 250 km 250 km COMISSIONADOS | EFETIVOS Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$ | Prefeito | 400,00 900,00 1.200,00 2.000,00 Lei 2701 de 05/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 635118 e CRC: DA369B67). Pág: 1/2 Procurador Geral Controlador Geral Chefe de Gabinete Secretário 350,00 700,00 850,00 1.800,00 Municipal Assessor Executivo A CC-2 E CC-3 [| 260,00 500,00 800,00 1.500,00 CC-4 a CC-6 230,00 450,00 750,00 1.500,00 CC-7 a CC-8 TAF/ATA 220,00 400,00 700,00 1.500,00 CC-9 a CC-12 200,00 350,00 650,00 1.500,00 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chphotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 05/02/2025 às 10:03, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpes Documento assinado eletronicamente por RAQUEL LISBOA LOUBACK, PROCURADOR(A) GERAL, em 05/02/2025 às 11:33, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpLes Documento assinado eletronicamente por DIANA DOS SANTOS BIZI, CHEFE DE GABINETE, em 06/02/2025 às 09:22, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019, E A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando “tr! O ID 635118 e o código verificador DA369B67. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 DIANA DOS SANTOS BIZI *** 959.712-** 06/02/2025 09:25 2 LUZIA ARCANJO SALMENTO GARCIA *** 667.942-** 06/02/2025 09:36 3 JOSE LEANDRO PEREIRA DE JESUS *** 979.972-** 06/02/2025 09:38 4 CLAUDIA RODRIGUES MAGALHAES *** 298.672-** 06/02/2025 11:22 5 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 06/02/2025 11:23 Docto ID: 635118 v1 Lei 2701 de 05/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 635118 e CRC: DA369B67). Pág: 212