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norma nº 2701/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2701 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI 1.809 DE 10 DE MAIO DE 2016, ATUALIZANDO OS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
LEI Nº 2.701, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI 1.809 DE 10
DE MAIO DE 2016, ATUALIZANDO OS VALORES
DAS DIÁRIAS PAGAS AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de
Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado os anexos 1, II, Ill e IV da Lei 1.809 de 10 de maio de 2016, atualizando os
valores das diárias pagas aos servidores municipais, conforme anexo | desta lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei, serão pagas pelas dotações de suas respectivas
secretarias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia/RO, 04 de fevereiro de 2025.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
RAQUEL LISBOA LOUBACK
Procuradora Geral
ANEXO I
Dentro do | Dentro do
estado estado FORA DO FORA DO
CARGOS Inferior a Acima de ESTADO PAÍS
250 km 250 km
COMISSIONADOS | EFETIVOS Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$
| Prefeito | 400,00 900,00 1.200,00 2.000,00
Lei 2701 de 05/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 635118 e CRC: DA369B67). Pág: 1/2
Procurador Geral
Controlador Geral
Chefe de Gabinete
Secretário 350,00 700,00 850,00 1.800,00
Municipal
Assessor Executivo
A
CC-2 E CC-3 [| 260,00 500,00 800,00 1.500,00
CC-4 a CC-6 230,00 450,00 750,00 1.500,00
CC-7 a CC-8 TAF/ATA 220,00 400,00 700,00 1.500,00
CC-9 a CC-12 200,00 350,00 650,00 1.500,00
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chphotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 05/02/2025 às 10:03, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpes Documento assinado eletronicamente por RAQUEL LISBOA LOUBACK, PROCURADOR(A)
GERAL, em 05/02/2025 às 11:33, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2.210 de 02/12/2019.
smpLes Documento assinado eletronicamente por DIANA DOS SANTOS BIZI, CHEFE DE GABINETE, em
06/02/2025 às 09:22, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de
02/12/2019,
E A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
“tr! O ID 635118 e o código verificador DA369B67.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 DIANA DOS SANTOS BIZI *** 959.712-** 06/02/2025 09:25
2 LUZIA ARCANJO SALMENTO GARCIA *** 667.942-** 06/02/2025 09:36
3 JOSE LEANDRO PEREIRA DE JESUS *** 979.972-** 06/02/2025 09:38
4 CLAUDIA RODRIGUES MAGALHAES *** 298.672-** 06/02/2025 11:22
5 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 06/02/2025 11:23
Docto ID: 635118 v1
Lei 2701 de 05/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 635118 e CRC: DA369B67).
Pág: 212

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