| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2703 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 500.274,51. |
| native_id | 1854 |
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PODER EXECUTIVO | REcm ESTADO DE RONDÔNIA q A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA eo, Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO CNPJ: 01.587.887/0001-29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2703, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 5 ed — Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 500.274,51 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei LEI: Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 500.274,51(Quinhentos mil, duzentos e setenta e quatro reais, cinquenta e um centavo) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( +) 500.274,51 020703-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS 12.365.0022.1208-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 463-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 65.000,00 FR.: 10312571 12.365.0022.1208.-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 464-4.4,90.52.00-Equipamentos e material permanente 17.440,06 FR: 25 2 500 12.365.0022.1208-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 465-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 2.188,85 R.: 1031 2571 12.365.0022.1208-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 466-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 587,12 FR: 25 2 500 12.361.0022.1259-INVESTIMENTO DEDUÇÃO - FUNDEB 467-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 91.749,48 FR.: 02599 020903-SECRETARIA DE AGRICULTURA - RECURSOS VINCULADOS 20.606.0025.1208.0004-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 446-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 8.643,96 FR.: 1016 2701 20.606.0025.1208.0004-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 447-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 17.356,00 FR: 0 2 500 20.606.0025.1208.0004-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 448- 4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 15.400,19 FR: 0 2 500 20.606.0025.1208.0004-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 456-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 35.446,18 R.: 1016 2701 20.606.0025.1208.0002-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 457-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 99.250,14 FR.: 1014 2 700 20.606.0025.1208.0002-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 458-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 8.747,86 FR: 0 2 500 LEI ORÇAMENTÁRIA 2703 de 26/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 645824 e CRC: 7371DDDE). Pág: 1/2 20.606.0025.1208.0002-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 459-4,4.90.93.00-Indenizações e restituições 69.871,04 FR.: 1014 2 700 20.606.0025.1208.0002-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 460- 4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 4.203,63 FR: 0 2 500 20.606.0025.1208-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 461-4.4.90.52.00-Equipamentos e material 58.866,13 FR.: 02706 20.606.0025.1208.0000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 462-4.4.90.52.00-Equipamentos e material 5.523,87 FR.: 02500 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 500.274,51 Fontes de Recurso:2 500 69.258,73 2571 67.188,85 2599 91.749,48 2 700 169.121,18 2701 44.090,14 2 706 58.866,13 Artigo 30.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 26 de fevereiro de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpOQ hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpies Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 26/02/2025 às 11:03, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 26/02/2025 às 23:39, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. (O Erg 140] Sa 3* A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando à O ID 645824 e o código verificador 7371DDDE. Docto ID: 645824 v1 LEI ORÇAMENTÁRIA 2703 de 26/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 645824 e CRC: 7371DDDE). Pág: 2/2