| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2706 / 2025 |
| Date | 2025-03-07 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 468.533,14. |
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PODER EXECUTIVO . REcm ESTADO DE RONDÔNIA q A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27 Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO E NPJ: 01.587.887/0001-29 “887 LEI MUNICIPAL Nº 2706, DE 07 DE MARÇO DE 2025 > KER ( Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$468.533,14 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei LEI: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 468.533,14(Quatrocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais, quatorze centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 468.533,14 020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD 15.451.0027.1675.-ILUMINAÇÃO DE LED 524 -4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 229.698,05 F.R.: 1003 2 701 15.451.0027.1675-ILUMINAÇÃO DE LED 525-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 12.118,15 FR.: 02500 021003-ATIVIDADES DE AÇÃO SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 08.244.0024.2096.-IGD - BOLSA FAMÍLIA 517-3.3.90.14.00-Diárias - civil 9.000,00 518-3.3.90.30.00-Material de consumo 10.000,00 519-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 20.000,00 FR.: 02660 08.244.0024.1676.-SUAS -PORTARIA 886 GND3 520-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 143.408,74 FR.: 02660 08.244.0024.2246-PISO FIXO-COFINANCIAMENTO SUAS 521-3.3.90.30.00-Material de consumo 22.154,10 522-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 22.154,10 FR.: 02661 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 468.533,14 Fontes de Recurso:2 500 12.118,15 2 660 182.408,74 2661 44.308,20 2701 229.698,05 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 07 de março de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpies Documento assinado eletronicamente por ANA KARLA DE AMORIN SIQUEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL, em 07/03/2025 às 11:46, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. LEI ORÇAMENTÁRIA 2706 de 07/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 650158 e CRC: 45893FDB). Pág: 1/2 smpres Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 07/03/2025 às 12:42, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpLes Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO MUNICIPAL, em 07/03/2025 às 13:26, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. jo] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando & O ID 650158 e o código verificador 45893FDB. Cientes Seg. Nome CPF Data/Hora 1 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 10/03/2025 08:32 Docto ID: 650158 v1 LEI ORÇAMENTÁRIA 2706 de 07/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 650158 e CRC: 45893FDB). Pág: 212