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norma nº 2707/2025

Tipo Lei Orçamentária
Número / Ano 2707 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.525.718,34.
native_id2467

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texto integral #

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PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
E CNPJ: 01.587.887/0001-29
“87 LEI MUNICIPAL Nº 2707, DE 25 DE MARÇO DE 2025 ) ES (
Abre no orçamento vigente crédito especial no valor
de R$1.525.718,34
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei
LEI:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$
1.525.718,34 (Um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, trinta e quatro centavos) distribuídos as seguintes
dotações:
Suplementação ( +) 1.525.718,34
020301-SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
28.846.0033.2006.- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PUBLICA- SEMFAZ
544-3.3.90.91.00-Sentenças judiciais 12.595,98
545-4.6.90.71.00-Principal da dívida contratual resgatado 193.151,64
FR.: 02500
020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD
04.122.0027.2013-MANUTENÇÃO DA FROTA
547-3.3.90.30.00-Material de consumo 17.225,65
FR.: 02706
020802-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS
10.301.0026.1246.-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
515-3.3.90.32.00-Material, bem ou serviço para distribuição gratuito 67.893,00
516-3.3.90.30.00-Material de consumo 67.893,00
FR.: 02706
10.301.0026.1249.0004-AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚD
528-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 138.002,28
530-3.3.90.93.00- Indenizações e restituições 18.441,68
FR.: 2003 2632
10.301.0026.1249.0004-AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚD
529-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 59.425,88
FR. 15 2 500
10.301.0026.1250.0005-ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
531-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 8.876,00
FR: O 2 600 º ,
10.301.0026.1250.0004-ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE
532-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 191.183,19
F.R.:0 2600
10.301.0026.1250.0003-ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
533-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 81.593,00
FR.: 02600
10.301.0026.1122.0001-REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAUDE
534-4.4.90.51.00-Obras e instalações 28.687,30
FR.: 02601
10.301.0026.1122.0002- REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAUDE
535-4.4.90.51.00-Obras e instalações 31.923,44
LEI ORÇAMENTÁRIA 2707 de 25/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 657997 e CRC: 9DA5S77CB). Pág: 1/3
FR.: 0 2601
10.301.0026.2218 “PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
536-3.3.90.30.00 -Material de consumo 26.062,00
F.R.: 02 600
10.301.0026.2084.- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
537-3.3.90.30.00 -Material de consumo 3.438,28
FR.:0 2600
10.301.0026.2109.-PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE ALIMENTAÇÃO E N
538-3.3.90.32.00- Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 9.418,51
F.R.: 02 600
10.301.0026.2249-CUSTEIO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
539-3.3.90.32.00- Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 27.604,18
F.R.: 02 600
10.301.0026.1202.-AQUISIÇÃO DE VEICULO
540-4.4.90.93.00 - Indenizações e restituições 262.253,10
FR.: 02621
10.301.0026.1275-COFINANCIAMENTO ATENÇÃO BASICA
542-3.3.90.30.00 -Material de consumo 50.000,00
543- Outras despesas de pessoal decorrentes de contratação 51.010,23
FR.: 02632
10.301.0026.1250-ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
546-4.4.90.52.00 -Equipamentos e material permanente 179.040,00
F.R.: 02 600
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.525.718,34
Fontes de Recurso:
2500 265.173,50
2600 527.215,16
2601 60.610,74
2621 262.253,10
2632 257.454,19
2706 153.011,65
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 25 de março de 2025
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpes Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, em 25/03/2025 às 11:52, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 25/03/2025 às 19:33, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpLes Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS DUARTE FERREIRA, SECRETARIO
MUNICIPAL DE FAZENDA, em 26/03/2025 às 07:05, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpres Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO
MUNICIPAL, em 26/03/2025 às 08:59, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
E EA autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia .chupinguaia.ro.gov.br, informando
Eee O ID 657997 e o código verificador 9DAS77CB.
LEI ORÇAMENTÁRIA 2707 de 25/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 657997 e CRC: 9DA5S77CB). Pág: 2/3
Cientes
Seg. Nome CPF
1 ROSANGELA ALVES DE LIMA ***,038.522-**
2 DIANA DOS SANTOS BIZI ***,959,712-**
3 JOSEANE SOUZA DA SILVA *++ 468.882-**
Data/Hora
26/03/2025 10:22
26/03/2025 13:11
27/03/2025 08:32
LEI ORÇAMENTÁRIA 2707 de 25/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 657997 e CRC: 9DAS77CB).
Docto ID: 657997 v1
Pág: 313

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