| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2707 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.525.718,34. |
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PODER EXECUTIVO . REcm ESTADO DE RONDÔNIA q A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27 Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO E CNPJ: 01.587.887/0001-29 “87 LEI MUNICIPAL Nº 2707, DE 25 DE MARÇO DE 2025 ) ES ( Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$1.525.718,34 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei LEI: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 1.525.718,34 (Um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, trinta e quatro centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( +) 1.525.718,34 020301-SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 28.846.0033.2006.- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PUBLICA- SEMFAZ 544-3.3.90.91.00-Sentenças judiciais 12.595,98 545-4.6.90.71.00-Principal da dívida contratual resgatado 193.151,64 FR.: 02500 020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD 04.122.0027.2013-MANUTENÇÃO DA FROTA 547-3.3.90.30.00-Material de consumo 17.225,65 FR.: 02706 020802-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS 10.301.0026.1246.-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 515-3.3.90.32.00-Material, bem ou serviço para distribuição gratuito 67.893,00 516-3.3.90.30.00-Material de consumo 67.893,00 FR.: 02706 10.301.0026.1249.0004-AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚD 528-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 138.002,28 530-3.3.90.93.00- Indenizações e restituições 18.441,68 FR.: 2003 2632 10.301.0026.1249.0004-AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚD 529-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 59.425,88 FR. 15 2 500 10.301.0026.1250.0005-ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 531-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 8.876,00 FR: O 2 600 º , 10.301.0026.1250.0004-ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE 532-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 191.183,19 F.R.:0 2600 10.301.0026.1250.0003-ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 533-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 81.593,00 FR.: 02600 10.301.0026.1122.0001-REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAUDE 534-4.4.90.51.00-Obras e instalações 28.687,30 FR.: 02601 10.301.0026.1122.0002- REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAUDE 535-4.4.90.51.00-Obras e instalações 31.923,44 LEI ORÇAMENTÁRIA 2707 de 25/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 657997 e CRC: 9DA5S77CB). Pág: 1/3 FR.: 0 2601 10.301.0026.2218 “PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 536-3.3.90.30.00 -Material de consumo 26.062,00 F.R.: 02 600 10.301.0026.2084.- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 537-3.3.90.30.00 -Material de consumo 3.438,28 FR.:0 2600 10.301.0026.2109.-PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE ALIMENTAÇÃO E N 538-3.3.90.32.00- Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 9.418,51 F.R.: 02 600 10.301.0026.2249-CUSTEIO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 539-3.3.90.32.00- Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 27.604,18 F.R.: 02 600 10.301.0026.1202.-AQUISIÇÃO DE VEICULO 540-4.4.90.93.00 - Indenizações e restituições 262.253,10 FR.: 02621 10.301.0026.1275-COFINANCIAMENTO ATENÇÃO BASICA 542-3.3.90.30.00 -Material de consumo 50.000,00 543- Outras despesas de pessoal decorrentes de contratação 51.010,23 FR.: 02632 10.301.0026.1250-ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 546-4.4.90.52.00 -Equipamentos e material permanente 179.040,00 F.R.: 02 600 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 1.525.718,34 Fontes de Recurso: 2500 265.173,50 2600 527.215,16 2601 60.610,74 2621 262.253,10 2632 257.454,19 2706 153.011,65 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 25 de março de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpes Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em 25/03/2025 às 11:52, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 25/03/2025 às 19:33, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpLes Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS DUARTE FERREIRA, SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, em 26/03/2025 às 07:05, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpres Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO MUNICIPAL, em 26/03/2025 às 08:59, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. E EA autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia .chupinguaia.ro.gov.br, informando Eee O ID 657997 e o código verificador 9DAS77CB. LEI ORÇAMENTÁRIA 2707 de 25/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 657997 e CRC: 9DA5S77CB). Pág: 2/3 Cientes Seg. Nome CPF 1 ROSANGELA ALVES DE LIMA ***,038.522-** 2 DIANA DOS SANTOS BIZI ***,959,712-** 3 JOSEANE SOUZA DA SILVA *++ 468.882-** Data/Hora 26/03/2025 10:22 26/03/2025 13:11 27/03/2025 08:32 LEI ORÇAMENTÁRIA 2707 de 25/03/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 657997 e CRC: 9DAS77CB). Docto ID: 657997 v1 Pág: 313