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← Chupinguaia (RO)

norma nº 2709/2025

Tipo Lei Orçamentária
Número / Ano 2709 / 2025
Date 2025-04-11
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.687.200,73.
native_id2548

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texto integral #

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PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
E CNPJ: 01.587.887/0001-29
“58 LEI MUNICIPAL Nº 2709, DE 11 DE ABRIL DE 2025 ) ES (
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$ 1.687.200,73
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei
LEI:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$
1.687.200,73 (Um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos reais, setenta e três centavos)
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 1.687.200,73
020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULADO
15.451.0027.1679.0002-PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS
411- 4.4.90.51.00-Obras e instalações 769.635,09
FR.:0 2706
15.451.0027.1679.0001-PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS
552-4.4.90.51.00-Obras e instalações 702.552,42
FR.: 02706
020804-MANUTENÇÃO SAÚDE 15%
10.301.0026.2233.0003-EMENDAS PARLAMENTARES
553-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00
F.R.: 0 1500
10.301.0026.2233.0003-EMENDAS PARLAMENTARES
554-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 53.402,61
FR.: 01 00
10.301.0026.2233.0009-EMENDAS PARLAMENTARES
555-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 18.208,00
FR.: 01500
10.301.0026.2233.0005-EMENDAS PARLAMENTARES
556-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00
FR.: 01500
10.301.0026.2233.0008-EMENDAS PARLAMENTARES
557-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 40.000,00
FR: 0 1 500
10.301.0026.2233.0008-EMENDAS PARLAMENTARES
558-3.3.90.30.00-Material de consumo 43.402,61
FR.: 01500
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.472.187,51
Fontes de Recurso: 2706 1.472.187,51
Anulação: -215.013,22
LEI ORÇAMENTÁRIA 2709 de 11/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 667862 e CRC: DO732519). Pág: 1/2
020804-MANUTENÇÃO SAÚDE 15%
10.301.0026.2233.0003-EMENDAS PARLAMENTARES
287-4.4.90.51.00-Obras e instalações -83.402,61
FR. Grupo: 15 1 500
020804-MANUTENÇÃO SAÚDE 15%
10.301.0026.2233.0005-EMENDAS PARLAMENTARES
289 -4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente -30.000,00
F.R. Grupo: 15 1 500
10.301.0026.2233.0008-EMENDAS PARLAMENTARES
291-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente -83.402,61
FR. Grupo: 15 1 500
10.301.0026.2233.0009-EMENDAS PARLAMENTARES
292-3.3.90.30.00-Material de consumo -18.208,00
FR. Grupo: 151 500
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 11 de abril de 2025
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpres Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAUDE, em 11/04/2025 às 11:35, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpres Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO
MUNICIPAL, em 11/04/2025 às 11:36, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019,
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 11/04/2025 às 12:19, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
** A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 667862 e o código verificador DO732519.
Docto ID: 667862 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2709 de 11/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 2,210/2019 (ID: 667862 e CRC: DO732519), Pág: 2/2

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