| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2709 / 2025 |
| Date | 2025-04-11 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.687.200,73. |
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PODER EXECUTIVO . REcm ESTADO DE RONDÔNIA q A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27 Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO E CNPJ: 01.587.887/0001-29 “58 LEI MUNICIPAL Nº 2709, DE 11 DE ABRIL DE 2025 ) ES ( Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 1.687.200,73 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei LEI: Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.687.200,73 (Um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos reais, setenta e três centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( +) 1.687.200,73 020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULADO 15.451.0027.1679.0002-PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS 411- 4.4.90.51.00-Obras e instalações 769.635,09 FR.:0 2706 15.451.0027.1679.0001-PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS 552-4.4.90.51.00-Obras e instalações 702.552,42 FR.: 02706 020804-MANUTENÇÃO SAÚDE 15% 10.301.0026.2233.0003-EMENDAS PARLAMENTARES 553-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00 F.R.: 0 1500 10.301.0026.2233.0003-EMENDAS PARLAMENTARES 554-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 53.402,61 FR.: 01 00 10.301.0026.2233.0009-EMENDAS PARLAMENTARES 555-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 18.208,00 FR.: 01500 10.301.0026.2233.0005-EMENDAS PARLAMENTARES 556-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00 FR.: 01500 10.301.0026.2233.0008-EMENDAS PARLAMENTARES 557-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 40.000,00 FR: 0 1 500 10.301.0026.2233.0008-EMENDAS PARLAMENTARES 558-3.3.90.30.00-Material de consumo 43.402,61 FR.: 01500 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 1.472.187,51 Fontes de Recurso: 2706 1.472.187,51 Anulação: -215.013,22 LEI ORÇAMENTÁRIA 2709 de 11/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 667862 e CRC: DO732519). Pág: 1/2 020804-MANUTENÇÃO SAÚDE 15% 10.301.0026.2233.0003-EMENDAS PARLAMENTARES 287-4.4.90.51.00-Obras e instalações -83.402,61 FR. Grupo: 15 1 500 020804-MANUTENÇÃO SAÚDE 15% 10.301.0026.2233.0005-EMENDAS PARLAMENTARES 289 -4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente -30.000,00 F.R. Grupo: 15 1 500 10.301.0026.2233.0008-EMENDAS PARLAMENTARES 291-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente -83.402,61 FR. Grupo: 15 1 500 10.301.0026.2233.0009-EMENDAS PARLAMENTARES 292-3.3.90.30.00-Material de consumo -18.208,00 FR. Grupo: 151 500 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 11 de abril de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpres Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE, em 11/04/2025 às 11:35, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpres Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO MUNICIPAL, em 11/04/2025 às 11:36, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019, smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 11/04/2025 às 12:19, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. ** A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 667862 e o código verificador DO732519. Docto ID: 667862 v1 LEI ORÇAMENTÁRIA 2709 de 11/04/2025, assinado na forma do Decreto nº 2,210/2019 (ID: 667862 e CRC: DO732519), Pág: 2/2