| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2712 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 280.942,75. |
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PODER EXECUTIVO . Rem ESTADO DE RONDÔNIA q . A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA So Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO CNPJ: 01.587.887/0001-29 4 LEI MUNICIPAL Nº 2712, DE 07 DE MAIO DE 2025 5 feito da — Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 280.942,75 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei LEI Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 280.942,75 (Duzentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e dois reais, setenta e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) 280.942,75 02 06 02-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - RECURSOS LIVRES 15.451.0027.1242.- RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 564-4.4.90.51.00-Obras e instalações 77.802,79 F.R.: 02 500 02 08 04-MANUTENÇÃO SAÚDE 15% ] 10.301.0026.1243-CONSTRUÇÃO DA FARMACIA BÁSICA 562-4.4.90.51.00-Obras e instalações 97.702,66 F.R.: 02 755 10.301.0026.1243.-CONSTRUÇÃO DA FARMACIA BÁSICA 563-4.4.90.51.00-Obras e instalações 105.437,30 F.R.: 02 500 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 280.942,75 Fontes de Recurso:2 500 183.240,09 2755 97.702,66 Artigo 30.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 07 de maio de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smeies Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE, em 07/05/2025 às 10:53, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpres Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO MUNICIPAL, em 07/05/2025 às 12:56, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 07/05/2025 às 21:47, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando ka O ID 678139 e o código verificador ZAFFAA9O. LEI ORÇAMENTÁRIA 2712 de 07/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 678139 e CRC: 2AFFAA9O). Pág: 1/2 Seg. Nome 1 DIANA DOS SANTOS BIZI 2 JOSEANE SOUZA DA SILVA 3 ROSANGELA ALVES DE LIMA 4 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA Cientes CPF *** 959.712-** *++ 468.882-** *** 038.522-** *+* 462.292-** Data/Hora 08/05/2025 07:35 08/05/2025 12:19 09/05/2025 07:36 09/05/2025 08:04 LEI ORÇAMENTÁRIA 2712 de 07/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 678139 e CRC: 2AFFAA9O). Docto ID: 678139 v1 Pág: 212