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norma nº 2716/2025

Tipo Lei Orçamentária
Número / Ano 2716 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 234.333,08.
native_id2632

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
, CNPJ: 01.587.887/0001-29
LEI MUNICIPAL Nº 2716, DE 20 DE MAIO DE 2025 5 a ne —
Abre no
orçamento vigente crédito especial no valor de R$234.333,08
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei
LEI:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$234.333,08
(Duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais, oito centavos) distribuídos as seguintes
dotações:
Suplementação (+ ) 234.333,08
02 06 02ATIVIDADES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - RECURSOS LIVRES
27.813.0027.1239-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
568-4.4.90.51.00 - Obras e instalações 7.442,65
F.R.:0 2500
27.812.0028.1228.-QUADRA POLIESPORTIVA- DISTRITO DE NOVO PLANO
567-4.4.90.51.00 - Obras e instalações 94.003,93
F.R.:0 2500
02 08 02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS
10.301.0026.1682.0002-CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE
569-4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 85.621,56
F.R.: 152 500
02 08 04-MANUTENÇÃO SAÚDE 15%
10.301.0026.2233.0009-EMENDAS PARLAMENTARES
570-4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 11.000,00
F.R.: 152 500
02 10 O3ATIVIDADES DE AÇÃO SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS
08.244.0024.1255.-ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA COVID 19
571-3.3.90.93.00 -Indenizações e restituições 26.264,94
F.R.: 02 660
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 234.333,08
Fontes de Recurso:2500 208.068,14
2660 26.264,94
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 20 de maio de 2025
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpres Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO
MUNICIPAL, em 20/05/2025 às 08:27, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpres Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAUDE, em 20/05/2025 às 09:26, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
LEI ORÇAMENTÁRIA 2716 de 20/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 682767 e CRC: 8251FB41). Pág: 1/2
smpres Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 20/05/2025 às 13:21, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpies Documento assinado eletronicamente por ANA KARLA DE AMORIN SIQUEIRA, SECRETÁRIA
MUNICIPAL, em 21/05/2025 às 09:13, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
[oe 210]
é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
E HE o ID 682767 e o código verificador 8251FB41.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
1 JOSEANE SOUZA DA SILVA *** 468.882-** 21/05/2025 09:50
2 FLAVIELLEN DA SILVA MENDES **%,645.272-** 21/05/2025 11:27
3 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 21/05/2025 14:01
Docto ID: 682767 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2716 de 20/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 682767 e CRC: 8251FB41). Pág: 2/2

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