| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2716 / 2025 |
| Date | 2025-05-20 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 234.333,08. |
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PODER EXECUTIVO . REcm ESTADO DE RONDÔNIA q A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27 Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO , CNPJ: 01.587.887/0001-29 LEI MUNICIPAL Nº 2716, DE 20 DE MAIO DE 2025 5 a ne — Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$234.333,08 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei LEI: Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$234.333,08 (Duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais, oito centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+ ) 234.333,08 02 06 02ATIVIDADES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - RECURSOS LIVRES 27.813.0027.1239-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS 568-4.4.90.51.00 - Obras e instalações 7.442,65 F.R.:0 2500 27.812.0028.1228.-QUADRA POLIESPORTIVA- DISTRITO DE NOVO PLANO 567-4.4.90.51.00 - Obras e instalações 94.003,93 F.R.:0 2500 02 08 02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS 10.301.0026.1682.0002-CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE 569-4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 85.621,56 F.R.: 152 500 02 08 04-MANUTENÇÃO SAÚDE 15% 10.301.0026.2233.0009-EMENDAS PARLAMENTARES 570-4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 11.000,00 F.R.: 152 500 02 10 O3ATIVIDADES DE AÇÃO SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS 08.244.0024.1255.-ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA COVID 19 571-3.3.90.93.00 -Indenizações e restituições 26.264,94 F.R.: 02 660 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 234.333,08 Fontes de Recurso:2500 208.068,14 2660 26.264,94 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 20 de maio de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpres Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO MUNICIPAL, em 20/05/2025 às 08:27, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpres Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE, em 20/05/2025 às 09:26, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. LEI ORÇAMENTÁRIA 2716 de 20/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 682767 e CRC: 8251FB41). Pág: 1/2 smpres Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 20/05/2025 às 13:21, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpies Documento assinado eletronicamente por ANA KARLA DE AMORIN SIQUEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL, em 21/05/2025 às 09:13, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. [oe 210] é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando E HE o ID 682767 e o código verificador 8251FB41. Cientes Seg. Nome CPF Data/Hora 1 JOSEANE SOUZA DA SILVA *** 468.882-** 21/05/2025 09:50 2 FLAVIELLEN DA SILVA MENDES **%,645.272-** 21/05/2025 11:27 3 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 21/05/2025 14:01 Docto ID: 682767 v1 LEI ORÇAMENTÁRIA 2716 de 20/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 682767 e CRC: 8251FB41). Pág: 2/2