| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2719 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | ALTERA A DESCRIÇÃO DO CARGO DE PSICOPEDAGOGO CONSTANTE NO ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA, FIXA SEUS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO . Rem ESTADO DE RONDÔNIA q . A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA So, Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO CNPJ: 01.587.887/0001-29 LEI Nº 2.719, DE 19 DE MAIO DE 2025. ALTERA A DESCRIÇÃO DO CARGO DE PSICOPEDAGOGO CONSTANTE NO ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA, FIXA SEUS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica alterada a descrição do cargo de psicopedagogo constante no anexo IX da Lei Municipal nº 457 de 07 de novembro de 2005, passando a vigorar nos termos do anexo | da presente lei. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Chupinguaia/RO, 19 de maio de 2025 WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal . ANEXO | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS (Altera o Anexo IX da Lei nº.457, de 07 de novembro de 2005 e alterações posteriores). ANEXO IX 306 [0 case | ei fÃI - Elaborar, acompanhar, atualizar e avaliar os planos e ações educativas, propondo diretrizes, implantando a Orientação Educacional nas Unidades Escolares, estabelecendo uma ação integrada entre Escolas e Secretaria de Educação, visando uma atuação junto ao educando e o desenvolvimneto do processo educativo. Registro do Profissional; Lei 2719 de 21/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 683361 e CRC: 4B0917F1). Pág: 1/3 Ser aprovado em Concurso Público. = Habilitação em Psicopedagogia ou Habilitação em Pedagogia com especialização em psicopedagocia. a) NA INSTITUIÇÃO ESCOLAR: Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos; Avaliar as relações vinculares relativas a: professor/aluno; aluno/aluno/; família/escola, fomentando as interações interpessoais para intervirnos processos do ensinar e aprender; Enfatizar a importância de que o planejamento deve contemplar conceitos e conteúdos estruturantes, com significado relevante e que levem a uma aprendizagem significativa, elaborando as bases para um trabalho de orientação do aluno na construção de seu projeto de vida, com clareza de raciocínio e equilíbrio; Identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para torná-lo mais eficaz; Assessorar os docentes nos casos de dificuldades de aprendizagem; Encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldades de aprendizagem para atendimento com especialistas em centros especializados; Mediar a relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos; Participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando na discussão de temos importantes para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados àquela instituição; Atender, se necessário, funcionários da escola que possam necessitar de uma orientação quanto ao desempenho de suas funções no trato com os alunos B) - EM CENTROS PÚBLICOS MULTIPROFISSIONAIS Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades dos estudantes encaminhados; Realizar diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem dos estudantes encaminhados pelas escolas, creches e órgãos públicos; Orientar pais e professores na condução das ações propostas aos estudantes com dificuldades de aprendizagem, adequando-a individualmente; Identificar alunos com produções escolares inadequadas à sua faixa etária, nos âmbitos cognitivo e social e fazer as orientações e encaminhamentos necessários; Realizar, em parceria com a coordenação e direção, encontros com pais e professores para discutirem e planejarem mecanismos de intervenção que favoreçam o processo de aprendizagem da comunidade envolvida; Acompanhar a indicação e o processo de inclusão do aluno com atendimento psicopedagógico dos centros multiprofissionais; Promover reuniões de estudo com professores e coordenadores que atuam nos centros; Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem em adultos da comunidade; Detectar dificuldades de aprendizagem em adultos que procuram os Centros; Realizar intervenção com as dificuldades de aprendizagem dos adultos nesses Centros; Planejar junto à equipe, ações para a integração e desenvolvimento do adulto em seu ambiente de trabalho e de estudo, quando for o caso; Em Equipes Gestoras dos Órgãos Públicos nos Níveis Municipal, Estadual e Federal; Realizar avaliação diagnóstica institucional com o objetivo de levantar as necessidades e prioridades da instituição; Avaliar a dinâmica das instituições quanto ao seu funcionamento e organização, verificando se os seus planos de ação atendem às suas necessidades e se estão em articulação com o projeto político educacional do sistema de ensino do qual faz parte; Considerar as características das regiões ou instituições quanto ao seu contexto sócio-econômico- cultural, ao desenvolver o planejamento, organização e controle de estratégias para se atingir as metas propostas de qualidade nos processos do ensinar e do aprender; Realizar trabalho psicopedagógico com idosos, preparando-os para as novas e necessárias aprendizagens nessa faixa etária Criar meios para o diálogo entre a comunidade, família, corpo docente, discente e administrativo, para debaterem as questões ligadas ao saber, aos conflitos e à tomada de decisões importantes para a fluidez do processo de aprendizagem e a qualidade profissional e relacional dos seus membros Interpretar as leis que regem a relação ensino-aprendizagem, entendendo que a escola promove a inserção do sujeito no mundo do conhecimento, podendo ampliar sua atuação através de projetos sociais Analisar e incentivar mudanças estruturais nas instituições, objetivando a melhoria das relações da aprendizagem entre todos os seus membros Lei 2719 de 21/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 683361 e CRC: 4B0917F1). Pág: 2/3 Instrumentalizar as equipes gestoras dos diferentes níveis administrativos com métodos e estratégias de atuação, considerando a importância do suporte técnico e afetivo contínuo Criar ações preventivas para promover a aprendizagem de qualquer modalidade, com o olhar multidisciplinar dirigido ao sujeito que aprende e ao que ensina Executar outras tarefas correlatas inerentes ao seu cargo. Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 21/05/2025 às 13:56, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 683361 e o código verificador 4B0917F1. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 LUZIA ARCANJO SALMENTO GARCIA *** 667.942-** 22/05/2025 07:09 2 JANAINA PRISCILA DE OLIVEIRA GONCALVES *** 136.052-** 22/05/2025 07:27 3 GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS *** 837.817-** 22/05/2025 10:34 4 BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO *** 037.518-** 22/05/2025 10:44 5 MARIA CANDIDA GURGEL **% 477,412-** 22/05/2025 13:09 6 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA **% 462.292-** 23/05/2025 10:30 Docto ID: 683361 v1 Lei 2719 de 21/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 683361 e CRC: 4B0917F1). Pág: 313