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norma nº 2719/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2719 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaALTERA A DESCRIÇÃO DO CARGO DE PSICOPEDAGOGO CONSTANTE NO ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA, FIXA SEUS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO . Rem
ESTADO DE RONDÔNIA q . A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA So,
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
LEI Nº 2.719, DE 19 DE MAIO DE 2025.
ALTERA A DESCRIÇÃO DO CARGO DE
PSICOPEDAGOGO CONSTANTE NO ANEXO IX
DA LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA, FIXA SEUS
CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de
Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a descrição do cargo de psicopedagogo constante no anexo IX da Lei
Municipal nº 457 de 07 de novembro de 2005, passando a vigorar nos termos do anexo | da
presente lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia/RO, 19 de maio de 2025
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
. ANEXO |
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS
(Altera o Anexo IX da Lei nº.457, de 07 de novembro de 2005 e alterações posteriores).
ANEXO IX
306 [0 case | ei fÃI
- Elaborar, acompanhar, atualizar e avaliar os planos e ações educativas, propondo diretrizes, implantando a
Orientação Educacional nas Unidades Escolares, estabelecendo uma ação integrada entre Escolas e Secretaria
de Educação, visando uma atuação junto ao educando e o desenvolvimneto do processo educativo.
Registro do Profissional;
Lei 2719 de 21/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 683361 e CRC: 4B0917F1). Pág: 1/3
Ser aprovado em Concurso Público.
= Habilitação em Psicopedagogia ou Habilitação em Pedagogia com especialização em psicopedagocia.
a) NA INSTITUIÇÃO ESCOLAR:
Atuar preventivamente de forma a garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem para todos;
Avaliar as relações vinculares relativas a: professor/aluno; aluno/aluno/; família/escola, fomentando as
interações interpessoais para intervirnos processos do ensinar e aprender;
Enfatizar a importância de que o planejamento deve contemplar conceitos e conteúdos estruturantes, com
significado relevante e que levem a uma aprendizagem significativa, elaborando as bases para um trabalho de
orientação do aluno na construção de seu projeto de vida, com clareza de raciocínio e equilíbrio;
Identificar o modelo de aprendizagem do professor e do aluno e intervir, caso necessário, para torná-lo mais
eficaz;
Assessorar os docentes nos casos de dificuldades de aprendizagem;
Encaminhar, quando necessário, os casos de dificuldades de aprendizagem para atendimento com
especialistas em centros especializados;
Mediar a relação entre profissionais especializados e escola nos processos terapêuticos;
Participar de reuniões da escola com as famílias dos alunos colaborando na discussão de temos importantes
para a melhoria do crescimento de todos que estão ligados àquela instituição;
Atender, se necessário, funcionários da escola que possam necessitar de uma orientação quanto ao
desempenho de suas funções no trato com os alunos
B) - EM CENTROS PÚBLICOS MULTIPROFISSIONAIS
Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades dos estudantes
encaminhados;
Realizar diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem dos estudantes encaminhados pelas
escolas, creches e órgãos públicos;
Orientar pais e professores na condução das ações propostas aos estudantes com dificuldades de
aprendizagem, adequando-a individualmente;
Identificar alunos com produções escolares inadequadas à sua faixa etária, nos âmbitos cognitivo e social e
fazer as orientações e encaminhamentos necessários;
Realizar, em parceria com a coordenação e direção, encontros com pais e professores para discutirem e
planejarem mecanismos de intervenção que favoreçam o processo de aprendizagem da comunidade
envolvida;
Acompanhar a indicação e o processo de inclusão do aluno com atendimento psicopedagógico dos centros
multiprofissionais;
Promover reuniões de estudo com professores e coordenadores que atuam nos centros;
Participar de equipe multiprofissional em diagnóstico e intervenção das dificuldades de aprendizagem em
adultos da comunidade;
Detectar dificuldades de aprendizagem em adultos que procuram os Centros;
Realizar intervenção com as dificuldades de aprendizagem dos adultos nesses Centros;
Planejar junto à equipe, ações para a integração e desenvolvimento do adulto em seu ambiente de trabalho e
de estudo, quando for o caso;
Em Equipes Gestoras dos Órgãos Públicos nos Níveis Municipal, Estadual e Federal;
Realizar avaliação diagnóstica institucional com o objetivo de levantar as necessidades e prioridades da
instituição;
Avaliar a dinâmica das instituições quanto ao seu funcionamento e organização, verificando se os seus
planos de ação atendem às suas necessidades e se estão em articulação com o projeto político educacional
do sistema de ensino do qual faz parte;
Considerar as características das regiões ou instituições quanto ao seu contexto sócio-econômico- cultural,
ao desenvolver o planejamento, organização e controle de estratégias para se atingir as metas propostas de
qualidade nos processos do ensinar e do aprender;
Realizar trabalho psicopedagógico com idosos, preparando-os para as novas e necessárias aprendizagens
nessa faixa etária
Criar meios para o diálogo entre a comunidade, família, corpo docente, discente e administrativo, para
debaterem as questões ligadas ao saber, aos conflitos e à tomada de decisões importantes para a fluidez do
processo de aprendizagem e a qualidade profissional e relacional dos seus membros
Interpretar as leis que regem a relação ensino-aprendizagem, entendendo que a escola promove a inserção
do sujeito no mundo do conhecimento, podendo ampliar sua atuação através de projetos sociais
Analisar e incentivar mudanças estruturais nas instituições, objetivando a melhoria das relações da
aprendizagem entre todos os seus membros
Lei 2719 de 21/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 683361 e CRC: 4B0917F1). Pág: 2/3
Instrumentalizar as equipes gestoras dos diferentes níveis administrativos com métodos e estratégias de
atuação, considerando a importância do suporte técnico e afetivo contínuo
Criar ações preventivas para promover a aprendizagem de qualquer modalidade, com o olhar multidisciplinar
dirigido ao sujeito que aprende e ao que ensina
Executar outras tarefas correlatas inerentes ao seu cargo.
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 21/05/2025 às 13:56, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 683361 e o código verificador 4B0917F1.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 LUZIA ARCANJO SALMENTO GARCIA *** 667.942-** 22/05/2025 07:09
2 JANAINA PRISCILA DE OLIVEIRA GONCALVES *** 136.052-** 22/05/2025 07:27
3 GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS *** 837.817-** 22/05/2025 10:34
4 BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO *** 037.518-** 22/05/2025 10:44
5 MARIA CANDIDA GURGEL **% 477,412-** 22/05/2025 13:09
6 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA **% 462.292-** 23/05/2025 10:30
Docto ID: 683361 v1
Lei 2719 de 21/05/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 683361 e CRC: 4B0917F1).
Pág: 313

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