| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2722 / 2025 |
| Date | 2025-06-12 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$380.034,31. |
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PODER EXECUTIVO | REcm ESTADO DE RONDÔNIA q A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA eo, Av. Valter Luiz pia, 1133, Centro, Chupinguaia-RO o J: 01.587.887/0001-29 e DA LEI MUNICIPAL Nº 2722, DE 12 DE JUNHO DE 2025 SE E Abre no orçamento vigente crédito especial no valor R$380.034,31 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: LEI: Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$380.034,31(Trezentos e oitenta mil, trinta e quatro reais, trinta e um centavo) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+ ) 380.034,31 020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS 10.301.0026.1250.0007 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 573-4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente 11.120,00 FR.: 01601 10.301.0026.1250.0008 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 574-4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente 64.989,00 F.R.: 01601 10.301.0026.1250.0009 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 575-4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente 84.191,00 FR.: 0 1601 02 09 O3SECRETARIA DE AGRICULTURA - RECURSOS VINCULADOS 20.606.0025.1208.0005 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 576-4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente 219.077,00 F.R.: 1036-1 700 20.606.0025.1208.0005 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 577-4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente 657,31 F.R.: 02 500 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 379.377,00 Fontes de Recurso:1601 160.300,00 1700 219.077,00 Superávit Financeiro: 657,31 Fontes de Recurso:2500 657,31 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Chupinguaia, 12 de junho de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpOQ hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 LEI ORÇAMENTÁRIA 2722 de 12/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 693222 e CRC: 06A74D91). Pág: 1/2 smpes Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em 12/06/2025 às 09:20, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpies Documento assinado eletronicamente por ELIEZER ROSA DO PARAISO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, em 17/06/2025 às 14:16, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpres Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 20/06/2025 às 11:25, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. o ID 693222 e o código verificador 06A74D91. Cientes Seg. Nome 1 JOSEANE SOUZA DA SILVA 2 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA LEI ORÇAMENTÁRIA 2722 de 12/06/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 693222 e CRC: 06A74D91). CPF *** 468.882-** *** 462.292-** * A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando Data/Hora 20/06/2025 13:02 23/06/2025 11:48 Docto ID: 693222 v1 Pág: 212