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norma nº 2724/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2724 / 2025
Date 2025-07-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id2641

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PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q . A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA o,
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
LEI Nº 2.724, DE 9 DE JULHO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS
EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de
Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear o pagamento de premiação em
dinheiro para os eventos esportivos e culturais realizados no Município de Chupinguaia, conforme
anexo I desta Lei.
Parágrafo único. As programações acontecerão conforme disponibilidade financeira do
Município.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, de acordo com seguinte
programação: Ficha: 381; Unidade: 021101 - atividades da secretaria de esporte, cultura e
turismo; Funcional: 27.813.0028.2063.0000 - manutenção das atividades da semectur;
Classificação: 3.3.90.31.00 - premiações culturais, artísticas, científicas e outras.
Art.3º - Esta Lei visa integrar a comunidade, promover a inclusão social e desenvolvimento do
esporte e da cultura nas áreas urbanas e rurais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia RO, 09 de julho de 2025.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I
1- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPA DE FUTSAL 2025.
DESCRIÇÃO QUANT. [V. UNITÁRIO V. TOTAL
PREMIAÇÃO PARA 1º
(PRIMEIRO) LUGAR
Lei 2724 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 704753 e CRC: FC66135E). Pág: 1/5
07
08
09
02
03
04
05
06
CATEGORIA MASCULINO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE
FUTSAL 2025
PREMIAÇÃO PARA O 2º
(SEGUNDO) LUGAR
CATEGORIA MASCULINO DO
COMPEONATO MUNICIPAL DE
FUTSAL 2025
PREMIAÇÃO PARA 1º
(PRIMEIRO) LUGAR
CATEGORIA VETERANO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE
FUTSAL 2025
PREMIAÇÃO PARA 2º
(PRIMEIRO) LUGAR
CATEGORIA VETERANO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE
FUTSAL 2025
PREMIAÇÃO PARA 1º
(PRIMEIRO) LUGAR
CATEGORIA FEMININO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE
FUTSAL 2025
PREMIAÇÃO PARA 2º
(PRIMEIRO) LUGAR
CATEGORIA FEMININO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE
FUTSAL 2025
PREMIAÇÃO PARA ARTILHEIRO
DA COMPETIÇÃO CATEGORIA
MASCULINO DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL 2025
PREMIAÇÃO PARAARTILHEIRO
DA COMPETIÇÃO CATEGORIA
VETERANO DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL 2025
PREMIAÇÃO PARA ARTILHEIRO
DA COMPETIÇÃO CATEGORIA
FEMININO DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL 2025
PREMIAÇÃO PARA GOLEIRO
MENOS VAZADO DA
COMPETIÇÃO CATEGORIA
MASCULINO DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL 2025
PREMIAÇÃO PARA GOLEIRO
MENOS VAZADO DA
COMPETIÇÃO CATEGORIA
VATERANO DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL 2025
PREMIAÇÃO PARA GOLEIRO
MENOS VAZADO DA
COMPETIÇÃO CATEGORIA
FEMININO DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE FUTSAL 2025
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO
01
(a)
[am]
paro
[as]
Raro
(as)
Raro
(a)
=
(a)
Raro
[as]
Raro
(a)
Raro
——
Lei 2724 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 704753 e CRC: FC66135E).
5.000,00 5.000,00
500,00 500,00
500,00 500,00
500,00 500,00
Do | 2400000
Pág: 215
2- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO LAÇO COMPRIDO 2025
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
01
02
03
ITEM
PREMIAÇÃO PARA 1º
(PRIMEIRO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO
COMPRIDO 2025
PREMIAÇÃO PARA 2º
(SEGUNDO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO
COMPRIDO 2025
PREMIAÇÃO PARA 3º
(TERCEIRO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO 01 2.500,00 2.500,00
COMPRIDO 2025
1
4.500,00 4.500,00
3.500,00 3.500,00
PREMIAÇÃO PARA 4º
(QUARTO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO
COMPRIDO 2025
PREMIAÇÃO PARA 5º
(QUINTO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO
COMPRIDO 2025
PREMIAÇÃO PARA 7º
(SÉTIMO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO 0 600,00 600,00
COMPRIDO 2025
PREMIAÇÃO PARA 7º
(SÉTIMO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO 01 500,00 500,00
COMPRIDO 2025
PREMIAÇÃO PARA 8º
(OITAVO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO 01 400,00 400,00
COMPRIDO 2025
LUGARCAMPEONATO DO
LAÇO COMPRIDO 2025 01 300,00 300,00
PREMIAÇÃO PARA 10º
(DÉCIMO) LUGAR -
CAMPEONATO DO LAÇO 01 200,00 200,00
COMPRIDO 2025
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO | | [15.000,00
1.500,00 1.500,00
1.000,00 1.000,00
3- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO XIX FESPIC 2025
DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
PREMIAÇÃO PARA 1º
(PRIMEIRO) LUGAR -
CATEGORIA ADULTO XIX 01 7.000,00 7.000,00
FESPIC 2025
PREMIAÇÃO PARA 2º
(SEGUNDO) LUGAR -
CATEGORIA ADULTO XIX 01 3.500,00 3.500,00
FESPIC 2025
01
PREMIAÇÃO PARA 3º
(TERCEIRO) LUGAR - 2.000,00 2.000,00
Lei 2724 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 704753 e CRC: FC66135E). Pág: 3/5
ITEM
01
02
03
04
05
06
CATEGORIA ADULTO XIX
FESPIC 2025
PREMIAÇÃO PARA 1º
(PRIMEIRO) LUGAR -
CATEGORIA INFANTIL XIX
FESPIC 2025
PREMIAÇÃO PARA 2º
(SEGUNDO) LUGAR -
CATEGORIA INFANTIL XIX 01
FESPIC 2025
Do
4.000,00 4.000,00
2.000,00 2.000,00
PREMIAÇÃO PARA 3º
1.000,00 1.000,00
(TERCEIRO) LUGAR -
CATEGORIA INFANTIL XIX
FESPIC 2025
VALOR PREMIAÇÃO TOTAL [Do | 419.500,00
4- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO TORNEIO DE FUTEBOL DO XIX FESPIC 2025
(PRIMEIRO) LUGAR -
CATEGORIA MASCULINO
TORNEIO DE FUTEBOL DO
PREMIAÇÃO PARA 1º
1.800,00 14.400,00
1.000,00 8.000,00
500,00
XIX FESPIC 2025
PREMIAÇÃO PARA 2º
(SEGUNDO) LUGAR -
CATEGORIA MASCULINO
TORNEIO DE FUTEBOL DO
XIX FESPIC 2025
PREMIAÇÃO PARA 3º
(TERCEIRO) LUGAR -
CATEGORIA MASCULINO
TORNEIO DE FUTEBOL DO
XIX FESPIC 2025
PREMIAÇÃO PARA 2º
(SEGUNDO) LUGAR -
CATEGORIA FEMININO
TORNEIO DE FUTEBOL DO ,
XIX FESPIC 2025
PREMIAÇÃO PARA 3º
(TERCEIRO) LUGAR
CATEGORIA FEMININO
TORNEIO DE FUTEBOL DO
XIX FESPIC 2025
VALOR PREMIAÇÃO TOTAL
DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
1.000,00 8.000,00
500,00 4.000,00
PREMIAÇÃO PARA 1º
(PRIMEIRO) LUGAR
CATEGORIA FEMININO
TORNEIO DE FUTEBOL DO 1.800,00 14.400,00
XIX FESPIC 2025
Do
Do Í 5280000
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpies Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 09/07/2025 às 10:59, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
Lei 2724 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 704753 e CRC: FC66135E).
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Pág: 415
Cientes
Seq. Nome
1 JUNIOR CARLOS DA SILVA
2 BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO
3 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA
CPF
*** 781.272-**
*** 037.518-**
*** 462.292-**
Data/Hora
09/07/2025 11:38
09/07/2025 11:42
09/07/2025 11:46
Lei 2724 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 704753 e CRC: FC66135E).
Docto ID: 704753 v1
Pág: 515

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