| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2724 / 2025 |
| Date | 2025-07-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PODER EXECUTIVO . REcm ESTADO DE RONDÔNIA q . A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA o, Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO CNPJ: 01.587.887/0001-29 LEI Nº 2.724, DE 9 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear o pagamento de premiação em dinheiro para os eventos esportivos e culturais realizados no Município de Chupinguaia, conforme anexo I desta Lei. Parágrafo único. As programações acontecerão conforme disponibilidade financeira do Município. Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, de acordo com seguinte programação: Ficha: 381; Unidade: 021101 - atividades da secretaria de esporte, cultura e turismo; Funcional: 27.813.0028.2063.0000 - manutenção das atividades da semectur; Classificação: 3.3.90.31.00 - premiações culturais, artísticas, científicas e outras. Art.3º - Esta Lei visa integrar a comunidade, promover a inclusão social e desenvolvimento do esporte e da cultura nas áreas urbanas e rurais. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Chupinguaia RO, 09 de julho de 2025. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal ANEXO I 1- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPA DE FUTSAL 2025. DESCRIÇÃO QUANT. [V. UNITÁRIO V. TOTAL PREMIAÇÃO PARA 1º (PRIMEIRO) LUGAR Lei 2724 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 704753 e CRC: FC66135E). Pág: 1/5 07 08 09 02 03 04 05 06 CATEGORIA MASCULINO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025 PREMIAÇÃO PARA O 2º (SEGUNDO) LUGAR CATEGORIA MASCULINO DO COMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025 PREMIAÇÃO PARA 1º (PRIMEIRO) LUGAR CATEGORIA VETERANO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025 PREMIAÇÃO PARA 2º (PRIMEIRO) LUGAR CATEGORIA VETERANO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025 PREMIAÇÃO PARA 1º (PRIMEIRO) LUGAR CATEGORIA FEMININO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025 PREMIAÇÃO PARA 2º (PRIMEIRO) LUGAR CATEGORIA FEMININO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025 PREMIAÇÃO PARA ARTILHEIRO DA COMPETIÇÃO CATEGORIA MASCULINO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025 PREMIAÇÃO PARAARTILHEIRO DA COMPETIÇÃO CATEGORIA VETERANO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025 PREMIAÇÃO PARA ARTILHEIRO DA COMPETIÇÃO CATEGORIA FEMININO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025 PREMIAÇÃO PARA GOLEIRO MENOS VAZADO DA COMPETIÇÃO CATEGORIA MASCULINO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025 PREMIAÇÃO PARA GOLEIRO MENOS VAZADO DA COMPETIÇÃO CATEGORIA VATERANO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025 PREMIAÇÃO PARA GOLEIRO MENOS VAZADO DA COMPETIÇÃO CATEGORIA FEMININO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2025 VALOR TOTAL PREMIAÇÃO 01 (a) [am] paro [as] Raro (as) Raro (a) = (a) Raro [as] Raro (a) Raro —— Lei 2724 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 704753 e CRC: FC66135E). 5.000,00 5.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 Do | 2400000 Pág: 215 2- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO LAÇO COMPRIDO 2025 ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 01 02 03 ITEM PREMIAÇÃO PARA 1º (PRIMEIRO) LUGAR - CAMPEONATO DO LAÇO COMPRIDO 2025 PREMIAÇÃO PARA 2º (SEGUNDO) LUGAR - CAMPEONATO DO LAÇO COMPRIDO 2025 PREMIAÇÃO PARA 3º (TERCEIRO) LUGAR - CAMPEONATO DO LAÇO 01 2.500,00 2.500,00 COMPRIDO 2025 1 4.500,00 4.500,00 3.500,00 3.500,00 PREMIAÇÃO PARA 4º (QUARTO) LUGAR - CAMPEONATO DO LAÇO COMPRIDO 2025 PREMIAÇÃO PARA 5º (QUINTO) LUGAR - CAMPEONATO DO LAÇO COMPRIDO 2025 PREMIAÇÃO PARA 7º (SÉTIMO) LUGAR - CAMPEONATO DO LAÇO 0 600,00 600,00 COMPRIDO 2025 PREMIAÇÃO PARA 7º (SÉTIMO) LUGAR - CAMPEONATO DO LAÇO 01 500,00 500,00 COMPRIDO 2025 PREMIAÇÃO PARA 8º (OITAVO) LUGAR - CAMPEONATO DO LAÇO 01 400,00 400,00 COMPRIDO 2025 LUGARCAMPEONATO DO LAÇO COMPRIDO 2025 01 300,00 300,00 PREMIAÇÃO PARA 10º (DÉCIMO) LUGAR - CAMPEONATO DO LAÇO 01 200,00 200,00 COMPRIDO 2025 VALOR TOTAL PREMIAÇÃO | | [15.000,00 1.500,00 1.500,00 1.000,00 1.000,00 3- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO XIX FESPIC 2025 DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL PREMIAÇÃO PARA 1º (PRIMEIRO) LUGAR - CATEGORIA ADULTO XIX 01 7.000,00 7.000,00 FESPIC 2025 PREMIAÇÃO PARA 2º (SEGUNDO) LUGAR - CATEGORIA ADULTO XIX 01 3.500,00 3.500,00 FESPIC 2025 01 PREMIAÇÃO PARA 3º (TERCEIRO) LUGAR - 2.000,00 2.000,00 Lei 2724 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 704753 e CRC: FC66135E). Pág: 3/5 ITEM 01 02 03 04 05 06 CATEGORIA ADULTO XIX FESPIC 2025 PREMIAÇÃO PARA 1º (PRIMEIRO) LUGAR - CATEGORIA INFANTIL XIX FESPIC 2025 PREMIAÇÃO PARA 2º (SEGUNDO) LUGAR - CATEGORIA INFANTIL XIX 01 FESPIC 2025 Do 4.000,00 4.000,00 2.000,00 2.000,00 PREMIAÇÃO PARA 3º 1.000,00 1.000,00 (TERCEIRO) LUGAR - CATEGORIA INFANTIL XIX FESPIC 2025 VALOR PREMIAÇÃO TOTAL [Do | 419.500,00 4- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO TORNEIO DE FUTEBOL DO XIX FESPIC 2025 (PRIMEIRO) LUGAR - CATEGORIA MASCULINO TORNEIO DE FUTEBOL DO PREMIAÇÃO PARA 1º 1.800,00 14.400,00 1.000,00 8.000,00 500,00 XIX FESPIC 2025 PREMIAÇÃO PARA 2º (SEGUNDO) LUGAR - CATEGORIA MASCULINO TORNEIO DE FUTEBOL DO XIX FESPIC 2025 PREMIAÇÃO PARA 3º (TERCEIRO) LUGAR - CATEGORIA MASCULINO TORNEIO DE FUTEBOL DO XIX FESPIC 2025 PREMIAÇÃO PARA 2º (SEGUNDO) LUGAR - CATEGORIA FEMININO TORNEIO DE FUTEBOL DO , XIX FESPIC 2025 PREMIAÇÃO PARA 3º (TERCEIRO) LUGAR CATEGORIA FEMININO TORNEIO DE FUTEBOL DO XIX FESPIC 2025 VALOR PREMIAÇÃO TOTAL DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL 1.000,00 8.000,00 500,00 4.000,00 PREMIAÇÃO PARA 1º (PRIMEIRO) LUGAR CATEGORIA FEMININO TORNEIO DE FUTEBOL DO 1.800,00 14.400,00 XIX FESPIC 2025 Do Do Í 5280000 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpies Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 09/07/2025 às 10:59, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. Lei 2724 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 704753 e CRC: FC66135E). 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. Pág: 415 Cientes Seq. Nome 1 JUNIOR CARLOS DA SILVA 2 BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO 3 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA CPF *** 781.272-** *** 037.518-** *** 462.292-** Data/Hora 09/07/2025 11:38 09/07/2025 11:42 09/07/2025 11:46 Lei 2724 de 09/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 704753 e CRC: FC66135E). Docto ID: 704753 v1 Pág: 515